11/07/2025 00:58

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO DAS GRACAS MONTEIRO DE FREITAS em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 00:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO REGENTE PARK em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 00:58

Decorrido prazo de SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS em 02/06/2025 23:59.
13/05/2025 01:50

Publicado Sentença em 12/05/2025.
12/05/2025 20:59

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 20:58

Transitado em Julgado em 08/05/2025
11/05/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM AUTOS N.: 0018502-10.2011.8.14.0301 REQUERENTE: JOAO RAIMUNDO DAS GRACAS MONTEIRO DE FREITAS Nome: JOAO RAIMUNDO DAS GRACAS MONTEIRO DE FREITAS Endereï¿½o: desconhecido Advogados do(a) REQUERENTE: CARLA KAROLLINE ARAUJO SIQUEIRA - PA34799, MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA - OAB/PA2203 REQUERIDA: CONDOMINIO DO EDIFICIO REGENTE PARK Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO REGENTE PARK Endereï¿½o: desconhecido Advogado do(a) REQUERIDO: MÔNICA LIMA DE NORONHA - OAB/PA12078 S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença submetida ao procedimento comum proposta por JOAO RAIMUNDO DAS GRACAS MONTEIRO DE FREITAS em desfavor de CONDOMINIO DO EDIFICIO REGENTE PARK, partes devidamente qualificadas nos autos.

Analisando os autos, verifica-se que as partes transigiram quanto ao objeto da presente ação, inerente aos honorários sucumbenciais arbitrados em IDs. 70797232 - fls. 3/7 e 113616441, requerendo sua homologação, conforme consta no ID. 134317629 dos autos, não havendo qualquer elemento que demonstre que a vontade de uma das partes seja viciada.

O artigo 840 do Código Civil dispõe que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.” Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (art. 842 do CC).

Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação).

Dispõe ainda o artigo 200, caput, do Código de Processo Civil: os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

No caso dos autos, verifico que o acordo entabulado foi celebrado pelas partes voluntariamente, inexistindo qualquer irregularidade no que foi acordado, tratando-se de objeto lícito, possível e determinado, sendo viável, portanto, sua homologação.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Passo a fundamentar e DECIDIR.

Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram.

No caso em tela, trata-se de objeto lícito, possível e de acordo com a ordem jurídica vigente.

Nesse mister preceitua o artigo 200 do CPC, que os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

A conciliação é objetivo a ser perseguido pelo Poder Judiciário, competindo ao Juiz, nos termos do inciso V do artigo 139 do CPC, proporcionar às partes litigantes a possibilidade de conciliarem a qualquer tempo.

Não é outro senão este o principal instrumento de concretude do princípio do livre acesso à tutela jurisdicional, que deve ser não apenas justa, mas também adequada, efetiva e célere (artigo 5º, XXXV, da CRFB/88).

Com efeito, o art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: Art. 487.

Haverá resolução do mérito quando o juiz: III - homologar (...) b) a transação Ainda no Código Processual Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; (...) Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Destarte, a extinção da presente com resolução do mérito, é medida que se impõe. É a decisão.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes juntada no ID. 134317629, a qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus efeitos jurídicos e legais, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação às partes acordantes, nos termos dos arts. 924, inciso III, e 925, ambos do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do artigo 515, II, do CPC.

Custas e Honorários, conforme condições estipuladas no acordo ora homologado.

Em contrapartida, havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, § 2º, do CPC), observando-se que o acordo fora realizado após prolação da sentença.

Considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, o trânsito em julgado se dá na presente data.

ENCAMINHE-SE à UNAJ para levantamento de eventuais custas finais pendentes de pagamento, e, em caso afirmativo, intime-se a(s) devedora(s) para pagamento do prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem o pagamento das custas processuais, fica autorizado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º, da Lei Estadual nº 8.328/2015, obedecidos os procedimentos previstos Resolução TJPA nº 20/2021.

Persistindo a inadimplência do débito, determino que a unidade de arrecadação adote os procedimentos para inscrição do(a) nome do(a) devedor(a) na Dívida Ativa do Estado do Pará, nos termos dos artigos 13 e 14 da Resolução TJPA nº 20/2021.

Após o trânsito em julgado, não havendo o pagamento das custas processuais pela devedora, deve a UNAJ desta unidade providenciar o Procedimento Administrativo de Cobrança – PAC, conforme determina a Resolução nº 20/2021 – TJPA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, certificado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as cautelas de praxe.

Serve a presente decisão/sentença como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento n. 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.

Belém/PA, data da assinatura digital.

JOSÉ LUÍS DA SILVA TAVARES Juiz de Direito integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do 1º Grau Auxiliando a 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém (Portaria n. 1.481/2025-GP) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/2006 e Resolução CNJ n. 185/2013)
08/05/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 19:46

Homologada a Transação
06/01/2025 23:46

Conclusos para julgamento
02/01/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.
15/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0018502-10.2011.8.14.0301 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, relativo a sentença ID 128281181, transcorreu in albis o prazo para que a parte executada CONDOMÍNIO DO EDIFICIO REGENTE PARK se manifeste sobre a execução de honorários do exequente QUEIROZ CAVALCANTI ADVOCACIA (petição ID 117868241).

Assim, ato seguinte, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito.

Belém – PA, 12 de novembro de 2024.

VANIA CRISTINA TRAVASSOS LOPES BORCEM Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
12/11/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:52

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO DAS GRACAS MONTEIRO DE FREITAS em 06/11/2024 23:59.
01/11/2024 04:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO REGENTE PARK em 29/10/2024 23:59.
01/11/2024 04:38

Decorrido prazo de SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS em 30/10/2024 23:59.
05/10/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 16:33

Homologada a Transação
03/10/2024 09:13

Conclusos para decisão
03/10/2024 09:13

Cancelada a movimentação processual
03/10/2024 09:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2024 09:44

Transitado em Julgado em 21/05/2024
25/06/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 08:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO REGENTE PARK em 21/05/2024 23:59.
18/05/2024 04:45

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO DAS GRACAS MONTEIRO DE FREITAS em 14/05/2024 23:59.
18/05/2024 04:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO REGENTE PARK em 14/05/2024 23:59.
18/05/2024 04:45

Decorrido prazo de SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS em 14/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:44

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO DAS GRACAS MONTEIRO DE FREITAS em 14/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:44

Decorrido prazo de SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 03:24

Publicado Sentença em 22/04/2024.
20/04/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº: 0018502-10.2011.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO RAIMUNDO DAS GRACAS MONTEIRO DE FREITAS Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO REGENTE PARK Endereço: desconhecido - SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Em petição de fls. 359/361 dos autos originais (ID 70797235), a segunda ré – ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S/A – opôs embargos de declaração contra a sentença de fls. 354/356 (ID 70797232), apontando omissão no referido decisório, sob o alegado de que não foi estabelecida a sua responsabilidade (ou a negativa) quanto à indenização que foi fixada em favor do requerente.

Pleiteou, por conseguinte, o suprimento da omissão apontada. Às fls. 367/368, o autor, aqui embargado, apresentou suas contrarrazões, aquiescendo ao pedido do embargante.

O art. 1.022 do CPC determina que são cabíveis embargos de declaração quando a decisão apresente omissão, contradição ou obscuridade.

No caso aqui apreciado, a sentença, como destacado na peça de embargos de declaração, afastou a responsabilidade da seguradora ré quanto à condenação que foi fixada.

Logo, por consequência lógica, o dispositivo deveria proclamar a improcedência dos pedidos do autor em relação à embargante.

Isto, posto, com base nos artigos 494, II e 1.022, ambos do Código de Processo Civil, ACOLHO os Embargos de Declaração, uma vez que houve omissão no texto da sentença, conforme exposto na peça dos aclaratórios.

Assim sendo, procedo à INTEGRAÇÃO do dispositivo na parte destacada nos embargos de declaração, com a redação que segue: “JULGO IMPROCEDENTE a demanda em relação à ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S/A.” Sanado a omissão, permanecem inalteradas as demais deliberações do provimento judicial.

P.

R.

I.

C.

Belém-PA, datado e assinado digitalmente.

JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital
18/04/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:35

Embargos de Declaração Acolhidos
18/04/2024 11:26

Conclusos para julgamento
18/04/2024 11:26

Cancelada a movimentação processual
31/05/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 11:24

Expedição de Certidão.
09/12/2022 02:34

Decorrido prazo de SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS em 30/11/2022 23:59.
09/12/2022 02:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO REGENTE PARK em 30/11/2022 23:59.
09/12/2022 02:34

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO DAS GRACAS MONTEIRO DE FREITAS em 30/11/2022 23:59.
23/11/2022 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2022.
23/11/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0018502-10.2011.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 21 de novembro de 2022.

ELISA MARA DE BITTENCOURT FURTADO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
21/11/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 22:05

Processo migrado do sistema Libra
18/07/2022 22:05

Juntada de documento de migração
18/07/2022 22:05

Juntada de documento de migração
18/07/2022 22:05

Juntada de documento de migração
18/07/2022 22:05

Juntada de documento de migração
18/07/2022 22:05

Juntada de documento de migração
18/07/2022 22:05

Juntada de documento de migração
18/07/2022 22:05

Juntada de documento de migração
18/07/2022 22:04

Juntada de documento de migração
18/07/2022 22:04

Juntada de documento de migração
18/07/2022 22:04

Juntada de documento de migração
18/07/2022 22:04

Juntada de documento de migração
18/07/2022 22:04

Juntada de documento de migração
18/07/2022 11:09

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
18/07/2022 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2022 14:35

REMESSA INTERNA
22/06/2022 11:13

Remessa
15/06/2022 14:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/06/2022 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2022 14:07

Mero expediente - Mero expediente
07/06/2022 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
07/06/2022 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
07/06/2022 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/06/2022 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
07/06/2022 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
07/06/2022 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/06/2022 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
07/06/2022 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
07/06/2022 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/03/2022 13:51

CONCLUSOS
28/03/2022 13:45

CONCLUSOS
10/01/2022 11:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0992-61
10/01/2022 11:08

Remessa
10/01/2022 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/01/2022 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/09/2021 10:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7483-37
17/09/2021 10:21

Remessa
17/09/2021 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/09/2021 10:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/03/2021 18:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12656 - SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
22/01/2021 11:18

Remessa
22/01/2021 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/01/2021 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/11/2020 10:33

CONCLUSOS
16/11/2020 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/10/2020 14:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/10/2020 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/10/2020 14:18

CERTIDAO - CERTIDAO
27/10/2020 10:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THIAGO PESSOA ROCHA (17965900), que representa a parte SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (5017118) no processo 00185020420118140301.
27/10/2020 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/10/2020 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/10/2020 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/10/2020 15:02

AGUARDANDO PRAZO
22/10/2020 11:03

Remessa
22/10/2020 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/10/2020 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/10/2020 11:16

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
21/10/2020 11:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VICTOR JOSE ARAUJO SIQUEIRA (26865915), que representa a parte JOAO RAIMUNDO DAS GRACAS MONTEIRO DE FREITAS (4436990) no processo 00185020420118140301.
20/10/2020 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/10/2020 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/10/2020 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/10/2020 13:22

Remessa
19/10/2020 13:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/10/2020 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/10/2020 14:04

AGUARDANDO PRAZO
09/10/2020 12:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/10/2020 11:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/10/2020 16:35

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
08/10/2020 16:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2020 13:22

CONCLUSOS
23/09/2020 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/09/2020 12:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA (26699789), que representa a parte JOAO RAIMUNDO DAS GRACAS MONTEIRO DE FREITAS (4436990) no processo 00185020420118140301.
23/09/2020 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/09/2020 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/09/2020 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/09/2020 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/09/2020 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/09/2020 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/09/2020 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/09/2020 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/09/2020 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/09/2020 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/09/2020 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/09/2020 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/09/2020 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/09/2020 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/09/2020 09:25

OUTROS
22/09/2020 09:25

OUTROS
22/09/2020 09:25

OUTROS
22/09/2020 09:25

OUTROS
22/09/2020 09:25

OUTROS
22/09/2020 09:25

OUTROS
22/09/2020 09:25

OUTROS
18/09/2020 12:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/09/2020 09:47

CONCLUSOS
15/09/2020 09:47

CONCLUSOS
15/07/2020 12:29

CONCLUSOS
06/07/2020 09:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4953-54
06/07/2020 09:23

Remessa
06/07/2020 09:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/07/2020 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/01/2020 10:01

Remessa
24/01/2020 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/01/2020 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/11/2019 10:16

Remessa
12/11/2019 10:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/11/2019 10:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/10/2019 12:32

CONCLUSOS
26/04/2019 11:05

CONCLUSOS
21/03/2019 12:02

Remessa
21/03/2019 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/03/2019 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/02/2019 11:11

Remessa
14/02/2019 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/02/2019 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/10/2018 11:10

Remessa
03/10/2018 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/10/2018 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/10/2018 12:49

Remessa
02/10/2018 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/10/2018 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/09/2018 08:18

CONCLUSOS
30/05/2017 15:25

CONCLUSOS
08/06/2016 09:25

CONCLUSOS
03/06/2016 14:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/06/2016 14:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (5452492), que representa a parte SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (5017118) no processo 00185020420118140301.
03/06/2016 14:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/06/2016 14:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/06/2016 14:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/05/2016 19:40

Remessa
17/05/2016 19:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/05/2016 19:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/04/2016 11:00

CONCLUSOS
10/04/2015 11:23

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JOAO RAIMUNDO DAS GRACAS MONTEIRO DE FREITAS no processo 00185020420118140301.
10/04/2015 10:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS DE SENNA MENDES NETO (7261264), que representa a parte JOAO RAIMUNDO DAS GRACAS MONTEIRO DE FREITAS (4436990) no processo 00185020420118140301.
10/04/2015 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/04/2015 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/04/2015 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/06/2014 11:53

Remessa
02/06/2014 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/06/2014 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/05/2014 11:14

CONCLUSOS
16/05/2014 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/05/2014 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/05/2014 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/05/2014 16:19

Remessa
13/05/2014 16:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/05/2014 16:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/05/2014 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/05/2014 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/05/2014 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/05/2014 11:04

Remessa
06/05/2014 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/05/2014 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/05/2014 09:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/05/2014 09:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/05/2014 11:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/05/2014 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/05/2014 11:34

Mero expediente - Mero expediente
05/05/2014 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AUD
05/05/2014 08:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/05/2014 08:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/05/2014 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/05/2014 13:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/05/2014 08:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/04/2014 11:15

Remessa
25/04/2014 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2014 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/04/2014 11:49

AGUARDANDO AUDIENCIA
08/04/2014 11:40

REMESSA AOS CORREIOS - RA653587037BR - João Raimundo - 66033420 - 14GR
08/04/2014 11:12

IntimaçãoOSTAL
04/04/2014 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2014 12:27

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
18/02/2014 12:03

PREPARACAO DE MANDADO
04/02/2014 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/02/2014 11:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/01/2014 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2014 12:33

PRELIMINAR - PRELIMINAR
29/01/2014 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2014 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/01/2014 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/07/2013 15:47

AGUARDANDO CONCLUSAO
17/07/2013 08:42

CONCLUSO EM SECRETARIA
16/07/2013 14:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/07/2013 14:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/07/2013 14:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/06/2013 11:51

OUTROS
14/06/2013 16:29

Remessa
14/06/2013 16:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/06/2013 16:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/06/2013 12:25

VISTAS AO ADVOGADO - retirado pelo adv jose pinto filho oabpa 13974, tel: 32126788
13/06/2013 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/06/2013 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/06/2013 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/06/2013 12:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEBORA RENATA LINS CATTONI (7734083), que representa a parte SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (5017118) no processo 00185020420118140301.
12/06/2013 12:01

Remessa
12/06/2013 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/06/2013 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/06/2013 15:57

AGUARDANDO PRAZO
07/06/2013 07:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/05/2013 13:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/05/2013 13:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/05/2013 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2013 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/05/2013 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/05/2013 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/05/2013 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/05/2013 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/05/2013 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/05/2013 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/05/2013 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/05/2013 09:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO SIQUEIRA GONCALVES (7500286), que representa a parte SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (5017118) no processo 00185020420118140301.
24/05/2013 10:46

A SECRETARIA
20/05/2013 11:16

Remessa
20/05/2013 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/05/2013 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/05/2013 12:51

Remessa
06/05/2013 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/05/2013 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/04/2013 08:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/03/2013 17:01

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
21/11/2012 09:20

CONCLUSO EM SECRETARIA
12/11/2012 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/11/2012 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/11/2012 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/09/2012 13:11

Remessa
25/09/2012 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/09/2012 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/08/2012 15:44

CONCLUSO EM SECRETARIA
01/08/2012 12:47

OUTROS
17/07/2012 08:19

AGUARDANDO PRAZO
09/07/2012 13:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/06/2012 09:12

REMESSA AOS CORREIOS - RQ937652591BR - 66040270 - SULAMERICA - 234gr MP
15/06/2012 12:39

AGUARDANDO MANDADO
14/06/2012 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2012 12:22

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
13/06/2012 12:54

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
13/06/2012 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2012 13:59

PREPARACAO DE MANDADO
04/06/2012 13:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/05/2012 13:09

A SECRETARIA
28/05/2012 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2012 12:50

Mero expediente - Mero expediente
28/05/2012 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - aud
16/05/2012 15:45

AGUARDANDO AUDIENCIA
07/05/2012 15:14

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR
18/04/2012 11:15

REMESSA AOS CORREIOS - RM746772915BR - 66033420 - JOÃO - 14gr
17/04/2012 13:39

AGUARDANDO AUDIENCIA
17/04/2012 11:43

IntimaçãoOSTAL
13/04/2012 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2012 13:15

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
09/03/2012 12:19

PREPARACAO DE MANDADO
05/03/2012 09:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/02/2012 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/02/2012 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/02/2012 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/02/2012 12:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE DE SOUZA PINTO FILHO (4069281), que representa a parte CONDOMINIO DO EDIFICIO REGENTE PARK (4436993) no processo 00185020420118140301.
27/02/2012 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2012 11:46

Mero expediente - Mero expediente
18/01/2012 16:13

Remessa
18/01/2012 16:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/01/2012 16:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/11/2011 07:53

CONCLUSO EM SECRETARIA
28/10/2011 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/10/2011 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/10/2011 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/10/2011 15:27

Remessa
13/10/2011 15:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/10/2011 15:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/09/2011 08:52

AGUARDANDO PRAZO
27/09/2011 13:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/09/2011 13:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/09/2011 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2011 13:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório
21/09/2011 12:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA SILVIA CHAGAS MONTEIRO (46212), que representa a parte CONDOMINIO DO EDIFICIO REGENTE PARK (4436993) no processo 00185020420118140301.
20/09/2011 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/09/2011 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/09/2011 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/09/2011 19:06

Remessa
19/09/2011 19:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/09/2011 19:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/09/2011 11:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/08/2011 09:54

REMESSA AOS CORREIOS - RM521346788BR - 66040270 - REGENTE - 234GR MP
24/08/2011 09:44

AGUARDANDO MANDADO
23/08/2011 12:53

Citação INTIMACAO POSTAL
18/08/2011 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2011 10:54

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
11/08/2011 09:23

PREPARACAO DE MANDADO
10/08/2011 10:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/08/2011 13:45

A SECRETARIA
04/08/2011 13:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/08/2011 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2011 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/07/2011 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/07/2011 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/07/2011 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/07/2011 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/06/2011 16:36

Remessa
22/06/2011 16:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/06/2011 16:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/06/2011 08:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/06/2011 08:16

AGUARDANDO PRAZO
16/06/2011 10:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/06/2011 09:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/06/2011 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2011 13:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/06/2011 08:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
13/06/2011 08:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
02/06/2011 12:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
02/06/2011 12:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2011

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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