11/08/2023 13:39

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Baixa ou Devolução de Processo
11/08/2023 13:27

Baixa Definitiva
04/05/2023 00:22

Decorrido prazo de LAURIANNE ALVES DA SILVA em 03/05/2023 23:59.
11/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 10/04/2023.
11/04/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
05/04/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 08:15

Declarada incompetência
04/02/2023 14:40

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 00:25

Decorrido prazo de LAURIANNE ALVES DA SILVA em 23/01/2023 23:59.
20/12/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 10:24

Conclusos para decisão
19/12/2022 10:24

Cancelada a movimentação processual
19/12/2022 00:00

Intimação

0811506-07.2022.8.14.0000 Tribunal Pleno CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) AUTORIDADE: LAURIANNE ALVES DA SILVA AUTORIDADE: ESTADO DO PARÁ DESPACHO Estando prevento para apreciação do presente feito, determino sua remessa à secretaria para que seja procedida sua redistribuição. À Secretaria para as providências necessárias.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3731/2015-GP.

Belém, 15 de dezembro de 2022.

Des.

Roberto Gonçalves De Moura, Relator
16/12/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/12/2022 21:59

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 00:01

Publicado Decisão em 25/11/2022.
25/11/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 00:00

Intimação

Decisão Monocrática Trata-se de Cumprimento Individual de Obrigação de Pagar Quantia Certa Oriunda de Sentença Coletiva em Mandado de Segurança Coletivo n.º 0002367-74.2016.8.14.0000 .

Ocorre que analisando os autos, constato que há prevenção do Exmo.

Desembargador Roberto Gonçalves de Moura, uma vez que foi o relator do Mandado de Segurança Coletivo objeto do presente cumprimento de sentença.

A citada prevenção decorre da regra do artigo 286, I, do Código de Processo Civil, que trata da conexão, bem como do artigo 55, §2º, II, do mesmo diploma legal, in verbis: “Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada;” Grifei “Art. 55.

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. (...) § 2º Aplica-se o disposto no caput : (...) II - às execuções fundadas no mesmo título executivo.” Grifei Da mesma forma dispõe o Regimento Interno desta Corte.

Veja-se: Art. 116.

A distribuição da ação ou do recurso gera prevenção para todos os processos a eles vinculados por conexão, continência ou referentes ao mesmo feito.

Grifei Assim, forçoso é concluir que o Exmo.

Desembargador Roberto Gonçalves de Moura é prevento para decidir a questão exposta nestes autos.

Diante do acima exposto, declaro-me incompetente para atuar neste feito e, por consequência determino a remessa dos autos ao Desembargador prevento.

JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator
23/11/2022 11:01

Conclusos para decisão
23/11/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 10:58

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
22/11/2022 14:53

Determinação de redistribuição por prevenção
09/09/2022 09:47

Conclusos para decisão
09/09/2022 09:47

Cancelada a movimentação processual
17/08/2022 09:36

Recebidos os autos
17/08/2022 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0840357-26.2022.8.14.0301

Condominio Torre Unita

Advogado: Dennis Verbicaro Soares

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/04/2022 23:10

Exibir Processo

Processo nº 0863480-58.2019.8.14.0301

Raimundo Nascimento da Cruz

Intelig Telecomunicacoes LTDA.

Advogado: Cassio Chaves Cunha

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/11/2019 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0863480-58.2019.8.14.0301

Intelig Telecomunicacoes LTDA.

Raimundo Nascimento da Cruz

Advogado: Cassio Chaves Cunha

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/10/2020 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0819033-68.2022.8.14.0401

Maria da Gloria Pereira Fonseca Braga

Jose Ricacio de Lima Santos

Advogado: Rinaldo Ribeiro Moraes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/10/2022 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0015245-50.2020.8.14.0401

Kleber Ricardo da Rocha Silva

Advogado: Marcos Henrique Machado Bispo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/11/2020 11:34

Exibir Processo