TJPA - 0003742-53.2016.8.14.0116

1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE JESUS DA SILVA

CPF *97.***.*70-53

Advogados

WEDER COUTINHO FERREIRA

OAB: 14699/PA

CPF *15.***.*60-49

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2025 04:36

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/07/2025 23:59.

  • 27/07/2025 01:16

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA SILVA em 24/07/2025 23:59.

  • 18/07/2025 10:57

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 09:43

    Publicado Intimação em 04/07/2025.

  • 09/07/2025 09:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

  • 03/07/2025 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA PROCESSO Nº: 0003742-53.2016.8.14.0116 Nome: MARIA DE JESUS DA SILVA Endereço: AV.

    CONTORNO, FRENTE AO COLÉGIO MACHADO DE ASSIS, (94)99238-6212, AEROPORTO, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: ROD.

    AUGUSTO MONTENEGRO, KM 8,5, S/N, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 SENTENÇA Vistos, etc.

    Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por MARIA DE JESUS DA SILVA em desfavor de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, com fundamento no título judicial formado nos presentes autos.

    Intimada para pagamento, a parte executada realizou o depósito do valor devido, conforme comprovante constante no Id 94128639, tendo sido posteriormente certificada a tempestividade do pagamento pela serventia [147555534].

    A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando ter cumprido integralmente a obrigação no prazo legal e apontando a existência de excesso de execução, porquanto a parte exequente pleiteava valores superiores ao efetivamente devidos.

    A análise dos autos revela que o pagamento efetuado corresponde ao quantum reconhecido na sentença exequenda, atualizado até a data do depósito, nos moldes do art. 523, §1º, do CPC.

    Além disso, o pagamento ocorreu dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis contados da intimação, afastando, portanto, a incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios, nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC.

    Verifica-se, assim, que a parte executada cumpriu voluntária e tempestivamente a obrigação e que o montante exigido na inicial do cumprimento excedia o valor devido, razão pela qual deve ser acolhida a impugnação apresentada, reconhecendo-se o excesso de execução arguido.

    Diante do exposto: 1.

    ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, com fundamento no art. 525, §6º, do CPC, por reconhecer o pagamento voluntário e tempestivo da obrigação, bem como o excesso da execução; 2.

    JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do CPC; 3.

    Preclusa a Sentença, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte exequente, nos termos requeridos na petição de Id 114783631, correspondente ao valor depositado judicialmente.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado e cumpridas as determinações, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Ourilândia do Norte, data da assinatura digital.

    ADOLFO DO CARMO JÚNIOR Juiz de Direito Substituto

  • 02/07/2025 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 18:23

    Julgada procedente a impugnação à execução de

  • 02/07/2025 13:15

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2025 10:29

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 10:25

    Desentranhado o documento

  • 28/05/2025 10:25

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 10:19

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 09:49

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2025 02:11

    Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES em 05/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 02:10

    Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES em 05/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2025 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2025 12:09

    Publicado Intimação em 29/01/2025.

  • 05/02/2025 12:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

  • 27/01/2025 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 11:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2024 09:55

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 12:58

    Processo Reativado

  • 19/09/2024 12:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/05/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2024 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 13:13

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2024 01:49

    Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES em 08/03/2024 23:59.

  • 06/02/2024 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 13:28

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

  • 12/09/2023 03:43

    Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

  • 12/09/2023 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 08/09/2023 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves Fórum de OURILÂNDIA DO NORTE PARÁ, Rua 21, Lote: I e II, Bairro: Centro, CEP: 68.390-000, Fone: (94) 3434-1220, E-mail: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0003742-53.2016.8.14.0116 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz de Direito da Comarca de Ourilândia do Norte/PA e em observância ao disposto no Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJC deste e.

    TJ/PA, intimo a parte Autora para se manifestar quanto a petição 94126637 e demais documentos apresentados pelo Requerido.

    Ressalto que fora juntado aos autos, por esta servidora, extrato da subconta judicial onde consta valores depositados judicialmente.

    Ourilândia do Norte/PA, 7 de setembro de 2023.

    CRISTYANE DE OLIVEIRA CARVALHO Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA

  • 07/09/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2023 02:25

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/05/2023 23:59.

  • 02/06/2023 00:32

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2023 01:25

    Publicado Decisão em 28/04/2023.

  • 01/05/2023 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0003742-53.2016.8.14.0116 Nome: MARIA DE JESUS DA SILVA Endereço: AV.

    CONTORNO, FRENTE AO COLÉGIO MACHADO DE ASSIS, (94)99238-6212, AEROPORTO, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: ROD.

    AUGUSTO MONTENEGRO, KM 8,5, S/N, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 DECISÃO/MANDADO 01.

    INTIME-SE o requerido, por seu advogado (ou pessoalmente, caso não o tenha constituído), para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob advertência de que, caso não ocorra o pagamento voluntário dentro do prazo, o montante será acrescido de multa de 10% (dez por cento), cabível nos termos do art. 523, §1º do CPC, conforme enunciado 97-FONAJE.

    Incabível, contudo, fixação de honorários no primeiro grau de jurisdição, ainda que em sede de cumprimento de sentença (Lei n. 9099/95). 02.

    Caso não haja pagamento, fica desde logo determinada o retorno dos autos para que seja procedida a penhora online via SISBAJUD. 03.

    Expedientes necessários. 04.

    Cumpra-se.

    Ourilândia do Norte, data de assinatura eletrônica no sistema.

    MATHEUS DE MIRANDA MEDEIROS Juiz de Direito Substituto

  • 26/04/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2023 23:58

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/04/2023 23:59.

  • 10/03/2023 22:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2022 03:32

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/12/2022 23:59.

  • 01/12/2022 11:17

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 01:01

    Publicado Decisão em 25/11/2022.

  • 25/11/2022 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 24/11/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº 0003742-53.2016.814.0116 Polo ativo: Maria de Jesus da Silva Polo passivo: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A.

    DECISÃO Considerando o Enunciado nº. 166 do FONAJE, passo ao exame da admissibilidade do recurso inominado.

    Certifique-se acerca da tempestividade do recurso apresentado.

    Quanto ao preparo, encaminhe-se os autos à Unidade de Arrecadação Judiciária desta comarca para certificar acerca do recolhimento das custas referente ao recurso, devendo a secretaria certificar se o preparo se dera no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme dispõe o art. 42, §1º, da Lei 9.099/95.

    Tendo havido o recolhimento das custas recursais e no prazo legal, bem como a tempestividade tenha sido certificada, desde já, recebo o recurso inominado no efeito devolutivo, conforme previsão legal constante no art. 43 da Lei 9.099/95.

    Intime-se o (a) patrono (a) do (a) autor (a), via Diário de Justiça Eletrônico, para oferecer, caso ainda não tenha feito, resposta escrita ao recurso (contrarrazões), no prazo de 10 (dez) dias.

    Ressalte-se que no âmbito dos Juizados Especiais os prazos processuais serão contados em dias úteis, conforme art. 12-A da Lei 9.099/95.

    Em seguida, decorrido o prazo para resposta/contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal do Pará, intimando-se as partes, independentemente de nova conclusão.

    Todavia, caso não tenha havido o preparo recursal, dou por deserto o recurso interposto pelo requerido, com fulcro no artigo 42, §1º, da Lei 9.099/95 e, determino que se certifique o trânsito em julgado e, nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Ourilândia do Norte, 14 de agosto de 2021.

    João Paulo Barbosa Neto Juiz de Direito

  • 23/11/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2021 19:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2021 12:37

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 12:36

    Juntada de Petição de documento de migração

  • 18/05/2021 16:10

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 04/05/2021 12:40

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/04/2021 12:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/04/2021 12:21

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/04/2021 12:21

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/04/2021 11:50

    CONCLUSOS

  • 05/10/2020 13:37

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 03/07/2019 09:18

    CONCLUSOS

  • 28/06/2019 09:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/06/2019 12:09

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/06/2019 12:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/06/2019 12:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/06/2019 12:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/06/2019 12:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/06/2019 12:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/06/2019 12:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/06/2019 11:59

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8107-11

  • 26/06/2019 11:58

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8095-47

  • 17/06/2019 08:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/06/2019 09:34

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/06/2019 11:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/06/2019 11:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/04/2019 12:44

    CONCLUSOS

  • 25/04/2019 18:28

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8095-47

  • 25/04/2019 18:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/04/2019 18:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/04/2019 18:28

    Remessa

  • 25/04/2019 18:24

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8107-11

  • 25/04/2019 18:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/04/2019 18:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/04/2019 18:24

    Remessa

  • 25/04/2019 17:07

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 16/04/2019 13:34

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 16/04/2019 13:33

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA RECURSOS DO JUIZADO ESPECIAL (Art. 2º Prov. Conj. 05/2013 CRMB/CJCI)

  • 20/03/2019 08:58

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 11/03/2019 14:27

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/02/2019 13:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/02/2019 10:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/02/2019 10:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/02/2019 10:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/02/2019 11:34

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/02/2019 10:23

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00037425320168140116: - Classe Antiga: 1706, Classe Nova: 156. - Ação Coletiva: N.

  • 26/02/2019 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/02/2019 11:13

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 26/02/2019 10:45

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6094-30

  • 26/02/2019 10:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/02/2019 10:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/02/2019 10:45

    Remessa

  • 25/02/2019 11:58

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/02/2019 08:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/02/2019 08:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/02/2019 08:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/02/2019 08:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/02/2019 08:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/02/2019 08:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/02/2019 12:06

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8771-02

  • 20/02/2019 12:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/02/2019 12:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/02/2019 12:06

    Remessa

  • 19/02/2019 13:06

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 11/01/2019 12:11

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/01/2019 12:10

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/11/2018 11:45

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/02/2018 15:18

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/02/2018 11:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2018 11:20

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/02/2018 11:20

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 05/02/2018 11:18

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 25/01/2018 13:00

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/01/2018 13:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/09/2017 10:24

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8661-45

  • 18/09/2017 10:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/09/2017 10:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/09/2017 10:24

    Remessa

  • 14/09/2017 18:07

    CONCLUSOS

  • 14/09/2017 10:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/07/2017 12:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/07/2017 12:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/07/2017 12:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/07/2017 10:15

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA (24324395), que representa a parte CELPA CENTRAIS ELETRICA DO PARA (8678857) no processo 00037425320168140116.

  • 07/07/2017 10:15

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CELPA CENTRAIS ELETRICA DO PARA no processo 00037425320168140116.

  • 07/07/2017 10:15

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 07/07/2017 10:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/07/2017 10:15

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/07/2017 12:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/07/2017 12:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/07/2017 12:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/07/2017 12:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/07/2017 12:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/07/2017 12:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/07/2017 12:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/07/2017 12:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/07/2017 12:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/07/2017 12:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/07/2017 12:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/07/2017 12:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/06/2017 13:01

    AGUARDANDO RETORNO DE AR

  • 31/05/2017 08:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/05/2017 08:21

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 17/05/2017 13:50

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 17/05/2017 12:36

    CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 17/05/2017 12:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2017 12:35

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA (24330690), que representa a parte CELPA CENTRAIS ELETRICA DO PARA (8678857) no processo 00037425320168140116.

  • 03/02/2017 10:45

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 30/01/2017 14:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/01/2017 14:58

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/01/2017 14:58

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/12/2016 11:56

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1949-53

  • 19/12/2016 11:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/12/2016 11:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/12/2016 11:56

    Remessa

  • 18/12/2016 22:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/12/2016 22:31

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/12/2016 22:31

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/12/2016 13:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/12/2016 10:39

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2574-59

  • 15/12/2016 10:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/12/2016 10:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/12/2016 10:39

    Remessa

  • 13/12/2016 12:17

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0569-71

  • 13/12/2016 12:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/12/2016 12:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/12/2016 12:17

    Remessa

  • 13/12/2016 11:44

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8511-37

  • 13/12/2016 11:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/12/2016 11:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/12/2016 11:44

    Remessa

  • 13/12/2016 11:42

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8396-91

  • 13/12/2016 11:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/12/2016 11:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/12/2016 11:42

    Remessa

  • 23/11/2016 15:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/11/2016 15:55

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 10/11/2016 12:39

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 03/11/2016 10:06

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 03/11/2016 10:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/11/2016 10:01

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 03/11/2016 10:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/11/2016 09:40

    ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO

  • 01/11/2016 09:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/09/2016 11:06

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 15/09/2016 13:44

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/09/2016 13:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/09/2016 13:12

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/09/2016 13:12

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/07/2016 10:47

    CONCLUSOS

  • 25/07/2016 10:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/07/2016 13:52

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 14/07/2016 11:57

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WEDER COUTINHO FERREIRA (7363298), que representa a parte MARIA DE JESUS SILVA (24309833) no processo 00037425320168140116.

  • 14/07/2016 11:49

    JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 14/07/2016 11:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 14/07/2016 11:49

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 14/07/2016 11:49

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 14/07/2016 11:49

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, JUIZ TITULAR: MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO

  • 10/06/2016 09:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6246-95

  • 10/06/2016 09:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/06/2016 09:19

    Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2016

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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