TJPA - 0834121-58.2022.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2023 18:36
Juntada de Petição de petição
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24/02/2023 01:13
Publicado Sentença em 23/02/2023.
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24/02/2023 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
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20/02/2023 00:00
Intimação
SENTENÇA Trata-se de homologação de acordo firmado entre as partes GLAYSE CRISTINA DOMINGUES e PHILCO ELETRÔNICO S/A conforme petição constante do Id85397047.
O acordo fora firmado voluntariamente pelas partes tendo sido subscrito por seus respectivos procuradores com poderes especiais para transigir, pelo que inexiste qualquer irregularidade no acordado, sendo viável sua homologação.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza os seus regulares efeitos, revestindo-se da natureza de título executivo judicial, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 2oambos da Lei n. 9099/95 c/c artigo 125, IV, do CPC.
Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito em relação a reclamada PHILCO ELETRÔNICOS S/A, na forma do art. 487,III,b do CPC.
Quanto aso demais reclamados, diante do pedido de desistência, homologo e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito em relação ao reclamado Casas Bahia Comercial Ltda.
Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.
Belém, 06 de fevereiro de 2023.
ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juiz de Direito -
17/02/2023 10:45
Arquivado Definitivamente
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17/02/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 09:12
Juntada de Petição de petição
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06/02/2023 12:03
Homologada a Transação
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03/02/2023 14:19
Conclusos para decisão
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03/02/2023 14:19
Juntada de Outros documentos
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03/02/2023 14:13
Audiência Una realizada para 26/01/2023 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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26/01/2023 08:33
Juntada de Petição de contestação
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25/01/2023 17:53
Juntada de Petição de petição
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25/01/2023 16:34
Juntada de Petição de petição
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25/01/2023 11:18
Juntada de Petição de petição
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05/12/2022 06:07
Juntada de identificação de ar
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22/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, n.º 570, Jurunas, CEP: 66033-420, Belém-PA - Fone: 3239-5450 INTIMAÇÃO Processo: 0834121-58.2022.8.14.0301 AUTOR: GLAYSE CRISTINA DOMINGUEZ RODRIGUES REU: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., PHILCO ELETRONICOS SA Link para Sala de Audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmE3OGY0YzUtYWRjMi00YjI5LWFmYmMtNzMwYjFiNDY3ZTM5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22a252b5d7-4b74-4689-a0eb-a9f0bfc55abc%22%7d De Ordem da MM.
Juíza ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES, está agendada AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 26/01/2023 10:30 horas.
Caso não haja acordo, será imediatamente realizada a Instrução do feito, devendo as partes terem apresentado até este momento as provas admitidas em direito que entenderem necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três, a serem trazidas pela parte que as indicar.
A parte Reclamada deverá, até este momento, apresentar defesa escrita ou oral.
As partes e seus advogados podem acessar a audiência por meio de videoconferência (aplicativo Microsoft Teams), no dia e horário designados, através de computador, smartphone ou tablet, utilizando o link acima.
EM CASO DE PREFERÊNCIA PELA AUDIÊNCIA PRESENCIAL OU OITIVA DE TESTEMUNHAS OU IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO À AUDIÊNCIA POR MEIO VIRTUAL, DEVERÃO AS PARTES E TESTEMUNHAS COMPARECEREM PRESENCIALMENTE AO 1º JEC, na data e horário acima designados.
As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, c/c art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.
Adverte-se, ainda, que todos devem estar munidos de documento original de identificação, com foto.
O contato com a Secretaria pode ser realizado pelos telefones n.º (91)3239-5450 e (91)98483-4571, inclusive para solicitar o link e a inclusão do e-mail na sala de audiência.
A consulta a este processo poderá ser realizada através do site do Processo Judicial Eletrônico: http://pje.tjpa.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.
Podem ocorrer atrasos no início da audiência em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, prepostos e procuradores, estarem disponíveis a partir do horário designado.
BELéM, 21 de novembro de 2022. _______________________________________ CRISTIANI MACHADO GOMES (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
21/11/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
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21/11/2022 12:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/11/2022 12:25
Audiência Una designada para 26/01/2023 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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27/10/2022 09:27
Audiência Una cancelada para 21/02/2023 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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29/03/2022 14:56
Audiência Una designada para 21/02/2023 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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29/03/2022 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2022
Ultima Atualização
20/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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