29/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/10/2024 12:12

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 03:33

Decorrido prazo de RUBENILSON LOPES DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 11:59

Juntada de Petição de apelação
03/10/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:33

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/09/2024 12:51

Conclusos para julgamento
16/09/2024 12:51

Cancelada a movimentação processual
18/06/2024 15:52

Processo Reativado
18/06/2024 15:52

Cancelada a movimentação processual
06/06/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 04:21

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 29/05/2024 23:59.
31/05/2024 04:21

Decorrido prazo de RUBENILSON LOPES DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
08/05/2024 10:14

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 08:19

Conclusos para decisão
23/04/2024 08:19

Juntada de Certidão
22/04/2024 10:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/04/2024 10:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/04/2024 09:19

Transitado em Julgado em 16/02/2024
17/02/2024 02:26

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:26

Decorrido prazo de RUBENILSON LOPES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 01:53

Decorrido prazo de RUBENILSON LOPES DA SILVA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 01:41

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 09/02/2024 23:59.
26/01/2024 04:57

Publicado Decisão em 22/01/2024.
26/01/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
12/01/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:31

Declarada incompetência
02/10/2023 12:17

Conclusos para decisão
02/10/2023 12:17

Juntada de Certidão
19/07/2023 20:18

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 12/06/2023 23:59.
19/07/2023 17:20

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.
20/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0883763-97.2022.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu(s) patrono(s), a apresentar manifestação à Contestação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 16 de maio de 2023 .

ELISA MARA DE BITTENCOURT FURTADO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
16/05/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 11:56

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 18:55

Juntada de Petição de diligência
25/01/2023 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2022 14:12

Expedição de Mandado.
25/11/2022 01:17

Publicado Decisão em 25/11/2022.
25/11/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 00:00

Intimação

Processo nº.0883763-97.2022.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: B.

I.

S.

Nome: B.

I.

S.

Endereço: Alameda Pedro Calil, 43, Vila das Acácias, POá - SP - CEP: 08557-105 REQUERIDO: R.

L.

D.

S.

Nome: R.

L.

D.

S.

Endereço: Rodovia Artur Bernardes, 26, PS S Pedro, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66115-000 - Descisão/Mandado - Trata-se de ação de busca e apreensão de bem adquirido por alienação fiduciária em garantia, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, com pedido de liminar.

Nos termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de Justiça, “a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente”.

Para a comprovação da mora do devedor alienante, na alienação fiduciária, prescinde a expedição de carta registrada por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos, de acordo com a redação dada pela Lei nº 13.043/14, alterando o §2º do art. 2º do Dec.-lei nº 911/69, senão vejamos: “A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário”.

Estando comprovada a mora nestes autos, defiro liminarmente a medida.

Assim sendo, presentes os requisitos legais, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.

Executada a liminar, cite-se a (o) ré(u) para dentro do prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida.

CPC, Art. 536, § 2o O mandado de busca e apreensão de pessoas e coisas será cumprido por 2 (dois) oficiais de justiça, observando-se o disposto no art. 846, §§1º a 4º, se houver necessidade de arrombamento.

Cite-se também, a(o) ré(u), para contestar todos os termos do pedido, se assim o desejar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (Lei 10.931 de 02/08/2004, que alterou o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969).

Cientifiquem-se avalistas, se houverem.

Expeçam-se precatórias e mandados necessários, devendo constar dos mesmos as advertências legais.

Servirá o presente por cópia digitada como mandado, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado digitalmente.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito, titular da 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22102800033739300000076634141 1_Petição Inicial_208106245.30410 Petição 22102800033757000000076634142 2_1_Procuração_PROCURAÇÃO_208106245.30410 Procuração 22102800033790900000076634143 2_2_Procuração_SUBSTABELECIMENTO_208106245.30410 Substabelecimento 22102800033830100000076634144 3_Atos_Constitutivos_208106245.30410 Documento de Identificação 22102800033863200000076634145 4_1_Documento_RECEITA_208106245.30410 Documento de Comprovação 22102800033911100000076634146 4_2_Documento_CONTRATO_208106245.30410 Documento de Comprovação 22102800033939300000076634147 4_3_Documento_GRAVAME_208106245.30410 Documento de Comprovação 22102800033990000000076634148 4_4_Documento_DETRAN_208106245.30410 Documento de Comprovação 22102800034020000000076634149 4_5_Documento_NOTIFICAÇÃO_208106245.30410 Documento de Comprovação 22102800034053700000076634150 4_6_Documento_PLANILHA_208106245.30410 Documento de Comprovação 22102800034097900000076634151 4_7_Documento_FICHA_CADASTRAL_208106245.30410 Documento de Comprovação 22102800034131300000076634152 4_8_Documento__MEMORIA_CALCULO_PA_208106245.30410 Documento de Comprovação 22102800034166400000076634153 5_Guias de Custas_208106245.30410 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22102800034206300000076634154 Autor recolheu as custas iniciais Certidão 22112220022649000000078245521 Relatório de conta do processo Documento de Comprovação 22112220022662100000078245523
23/11/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 12:12

Concedida a Medida Liminar
22/11/2022 20:02

Conclusos para decisão
22/11/2022 20:02

Expedição de Certidão.
28/10/2022 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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