27/09/2023 11:48

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 18:14

Decorrido prazo de B.R.E. - PA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/06/2023 23:59.
04/07/2023 09:46

Transitado em Julgado em 07/06/2023
19/05/2023 00:10

Publicado Intimação em 17/05/2023.
19/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo: 0801140-83.2022.8.14.0136 SENTENÇA Trata-se de RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por B.R.E. - PA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, em desfavor de MAGDA ONOFRE DE SOUZA E SERGIO GOMES DE SOUZA, pelos fundamentos a seguir sintetizados.

A parte demandante apresentou embargos de declaração, pois a sentença de Id. 88969021, teria incidindo em erro material, pois teria sido consignado como partes autora e ré com o nome equivocado.

Esse é o breve relatório, passo a decidir.

São hipóteses de cabimento do recurso de embargos de declaração: a omissão, contradição ou a obscuridade de uma decisão.

Pode-se acrescentar ainda a dúvida (lei dos juizados) e a necessidade de se corrigir erro material, o que poderia, inclusive, ser feito de ofício.

No presente caso concreto, verifica-se que a sentença embargada, incidiu em erro material, uma vez que consignou equivocadamente o nome de uma das partes.

De fato, a sentença homologatória consignou B.R.E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A em face de MAGDA ONOFRE DE SOUZA, ao invés de “B.R.E. - PA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA”.

Contudo, em que pese o nome da parte ré ter sido cadastrado no sistema PJ-e de forma equivocada, foi consignado na referida sentença corretamente, ou seja: MAGDA ONOFRE DE SOUZA.

Verifico, portanto, a existência de erro material contida na sentença de Id. 88969021, notadamente em razão do nome da parte autora ali consignado.

Ante o exposto, nos termos dos arts. 1022 e ss do NCPC, RECEBO o presente recurso, CONHECENDO-O do mérito, para ACOLHENDO-O PARCIALMENTE, CORRIGIR O ERRO MATERIAL, passando a constar como parte autora : “B.R.E. - PA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA”.

Permanecem os demais termos da sentença, como foi proferida.

Promova a secretaria a retificação do nome cadastrado da parte ré no PJ-e.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Canaã dos Carajás, data e hora do sistema.

Juiz de Direito 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás
15/05/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
12/05/2023 14:29

Conclusos para julgamento
12/05/2023 14:29

Cancelada a movimentação processual
12/04/2023 14:02

Expedição de Certidão.
12/04/2023 09:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
12/04/2023 09:36

Juntada de Certidão
23/03/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 04:04

Publicado Sentença em 23/03/2023.
23/03/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

Processo(s) nº 0801140-83.2022.8.14.0136 SENTENÇA (com resolução do mérito) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, proposto por B.R.E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A em face de MAGDA ONOFRE DE SOUZA, partes identificadas e já qualificadas na exordial.

A parte autora promoveu a juntada de petição sob ID 88897458, informando que houve celebração de acordo extrajudicial referente ao objeto discutido na presente lide.

Esse é o relatório, passo a decidir.

No presente caso concreto, conclui-se que a manifestação das partes, indicando que houve transação extrajudicial e pleiteando a homologação desse acordo e extinção da demanda, é perfeitamente possível, pois o direito abstrato que se irá extinguir com resolução de mérito pertence à demandante, sem prejudicar direitos de defesa da parte ré.

Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, extinguindo o processo com resolução de mérito.

Calcule a ULA – (Unidade Local de Arrecadação), eventuais custas, devendo, em caso positivo, a parte ré ser intimada para promover o pagamento no prazo de 10 (dez) dias.

No caso de não pagamento das custas, certifique-se e arquivem-se observando o teor da Resolução n.º 20/2021-TJPA, que regulamento o PAC - Procedimento Administrativo de Cobrança.

Defiro o pedido de restituição de custas, uma vez que houve manifestação espontânea das partes rés no presente feito sem o cumprimento de ato processual para o qual houvera recolhimento.

Deste modo, oficie-se a Coordenadoria Geral de Arrecadação, da Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças nos termos do art. 4º da Portaria Conjunta nº 004/2015/GP/CJRM/CJCI.

Publique-se, registre-se, intimem-se e arquive-se com baixa no sistema.

Canaã dos Carajás/PA, 16 de março de 2023.

DANIEL GOMES COÊLHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás
21/03/2023 12:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
21/03/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 10:14

Homologada a Transação
16/03/2023 11:06

Conclusos para decisão
16/03/2023 11:06

Cancelada a movimentação processual
16/03/2023 11:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 16/03/2023 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás.
16/03/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 09:36

Conclusos para decisão
27/02/2023 10:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
27/02/2023 10:08

Juntada de Certidão
23/02/2023 16:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
23/02/2023 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 10:09

Conclusos para decisão
31/01/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Por este ato fica intimada a parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da pesquisa de endereço, via SIEL, juntada aos autos.

Publique-se.

Canaã dos Carajás, 20 de janeiro de 2023.

THATIANA KATIUSSIA DE SOUSA VERAS Diretora de Secretaria- Mat. 195812 (Ato Delegado Pelo Provimento Nº 006/2009 CJCI-Art. 1º §2º)
20/01/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:53

Expedição de Certidão.
19/01/2023 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 19:39

Conclusos para decisão
30/11/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2022.
26/11/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022
25/11/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Por este ato fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para atualizar o endereço da parte requerida, conforme decisão proferida em audiencia de ID 78391178.

PUBLIQUE-SE.

Canaã dos Carajás, 22 de novembro de 2022.

THATIANA KATIUSSIA DE SOUSA VERAS Diretora de Secretaria 2ª Vara Cível e Empresarial
24/11/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo: 0801140-83.2022.8.14.0136 DESPACHO Redesigno a audiência anteriormente marcada para ser realizada na data de 16_/03/2023, às 10: 00 horas, segue o link [1].

Mantenho os demais termos da decisão retro como proferida.

Expeça-se o necessário.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO/INTIMAÇÃO E CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA POSTAL/OFÍCIO/EDITAL CONFORME PROVIMENTO 003/2009, alterado pelo PROVIMENTO Nº 011/2009-CJRMB TJE/PA.

CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Canaã dos Carajás/PA,18 de novembro de 2022.

Daniel Gomes Coêlho Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás [1]https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGUzZTMwYjYtYzk0MS00NmI0LWJmZTAtNTQxY2FhNjRmZGUz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22b707418f-1f83-481a-9f7e-6f620500fad6%22%7d
22/11/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/03/2023 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás.
22/11/2022 14:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 25/11/2022 08:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás.
22/11/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 12:04

Conclusos para despacho
13/11/2022 19:50

Juntada de Petição de diligência
13/11/2022 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2022 19:34

Juntada de Petição de diligência
13/11/2022 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2022 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2022 09:31

Expedição de Mandado.
25/10/2022 09:31

Expedição de Mandado.
25/10/2022 09:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/11/2022 08:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás.
19/10/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 13:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/09/2022 08:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás.
22/09/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
14/08/2022 22:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/08/2022 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2022 22:18

Juntada de Petição de diligência
14/08/2022 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2022 05:17

Decorrido prazo de B.R.E. - PA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/08/2022 23:59.
03/08/2022 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2022 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2022 01:34

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
01/08/2022 12:39

Expedição de Mandado.
01/08/2022 12:39

Expedição de Mandado.
01/08/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 13:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/09/2022 08:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás.
22/07/2022 18:59

Publicado Decisão em 20/07/2022.
22/07/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 18:39

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:31

Cancelada a movimentação processual
13/07/2022 20:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 14:00

Expedição de Certidão.
26/05/2022 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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