09/12/2022 03:25

Decorrido prazo de OSVALDINA SOUZA DE CAMPOS em 07/12/2022 23:59.
05/12/2022 08:43

Arquivado Definitivamente
05/12/2022 08:36

Transitado em Julgado em 02/12/2022
25/11/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 01:25

Publicado Sentença em 25/11/2022.
25/11/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE BELÉM 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Av.

Tamandaré 873 - Campina - Belém-PA - CEP: 66.020-000 Autos n. 0023569-63.2019.8.14.0401 Querelante: GILBERTO CARLOS COSTA SENA (OAB/PA n° 007012) Querelada: OSVALDINA SOUZA DE CAMPOS Capitulação Penal: art. 138 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 22 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 11 horas, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, onde presente se achava a Dra.

DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE, Juíza de Direito respondendo pela referida Vara, e o Dr.

LUIZ CLÁUDIO PINHO, Representante do Ministério Público.

No horário designado para audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: Presente o querelante, Advogado atuando em causa própria, Dr.

GILBERTO CARLOS COSTA SENA (OAB/PA n° 007012).

Presente a querelada, por videoconferência no sistema TEAMS, acompanhada de seu Advogado aqui presente, o Dr.

OSVALDO SOUZA DE CAMPOS (OAB/AP n° 368).

OCORRÊNCIA: Efetuada a tentativa de composição civil nos termos do art. 75 da Lei nº 9.099/95, esta obteve êxito, nos seguintes termos: O querelante informou que possui interesse na composição dos danos, desde que a querelada se retrate da ofensa proferida, bem como, compromete-se a efetuar o pagamento para a querelada do valor da caução que está em seu poder, referente à garantia do imóvel administrado pela imobiliária do querelante, no valor de R$4.400 (quatro mil e quatrocentos reais), devidamente corrigidos até a data de hoje, no prazo de 48 horas a contar desta audiência, diretamente na conta BANCO ITAU AG 7933 C/C15.355-8, pertencente à querelada OSVALDINA SOUZA DE CAMPOS.

A querelada, aqui presente, declarou se retratar da acusação de apropriação indébita proferida contra o querelante.

A querelada e seu Advogado concordam expressamente com os termos da referida conciliação, de forma livre e consciente.

O Ministério Público se manifesta favorável pela celebração do acordo, pugnando pela extinção de punibilidade da querelada.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3°, da Lei n° 9.099/95.

Diante da retratação formalizada pelo querelante em face da retratação da querelada, homologo a referida manifestação de vontade do querelante e, em consequência, declaro extinta a punibilidade da querelada OSVALDINA SOUZA DE CAMPOS, conforme o que dispõe o Enunciado 113 do FONAJE: “Até a prolação da sentença é possível declarar a extinção da punibilidade do autor do fato pela renúncia expressa da vítima ao direito de representação ou pela conciliação”.

Em consequência, deixo de receber a queixa-crime ofertada contra a querelada em razão da retratação acima formalizada.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado e feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se.

Sem custas.

Intimados os presentes neste ato.

Nada mais havendo foi encerrado o presente termo.

Eu, Larissa Lobato Jacob (cargo/função de Auxiliar Judiciário) digitei e subscrevi.

JUÍZA: PROMOTOR DE JUSTIÇA: QUERELANTE: ADVOGADO: QUERELADA: presente por videoconferência no sistema TEAMS
23/11/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 09:27

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
22/11/2022 12:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/11/2022 11:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
20/11/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 01:58

Decorrido prazo de OSVALDINA SOUZA DE CAMPOS em 05/10/2022 23:59.
08/10/2022 04:39

Decorrido prazo de GILBERTO CARLOS COSTA SENA em 28/09/2022 23:59.
14/09/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 13/09/2022.
14/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 14:01

Expedição de Carta precatória.
13/09/2022 12:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/11/2022 11:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
12/09/2022 22:39

Juntada de Petição de termo de ciência
10/09/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 12:39

Audiência Preliminar realizada para 06/09/2022 09:20 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
06/09/2022 08:40

Expedição de Certidão.
14/08/2022 01:14

Decorrido prazo de GILBERTO CARLOS COSTA SENA em 10/08/2022 23:59.
30/07/2022 01:05

Publicado Certidão em 29/07/2022.
30/07/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
28/07/2022 10:15

Juntada de Petição de termo de ciência
27/07/2022 14:49

Juntada de Petição de termo de ciência
27/07/2022 12:50

Audiência Preliminar designada para 06/09/2022 09:20 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
27/07/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 10:27

Cancelada a movimentação processual
26/07/2022 10:27

Expedição de Certidão.
27/05/2022 13:02

Audiência Preliminar não-realizada para 26/05/2022 10:45 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
25/05/2022 08:40

Juntada de Petição de contestação
25/05/2022 08:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2022 08:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2022 08:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2022 08:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2022 08:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2022 08:40

Juntada de Petição de contestação
13/05/2022 10:50

Juntada de Informações
13/05/2022 08:20

Audiência Preliminar designada para 26/05/2022 10:45 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
12/05/2022 14:44

Expedição de Certidão.
06/05/2022 10:36

Processo migrado do sistema Libra
06/05/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 13:36

REMESSA INTERNA
22/03/2022 13:05

Remessa
22/03/2022 12:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/03/2022 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2022 11:09

CERTIDAO - CERTIDAO
22/03/2022 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2022 10:38

REMESSA INTERNA
17/03/2022 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/03/2022 13:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : MELINA GOMES VERGOLINO ELERES
17/03/2022 11:21

AGUARDANDO AUDIENCIA
17/03/2022 11:18

MANDADO(S) A CENTRAL
17/03/2022 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2022 11:16

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
17/03/2022 09:32

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
17/03/2022 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2022 08:17

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
16/03/2022 13:35

REMESSA INTERNA
16/03/2022 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/03/2022 11:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/03/2022 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2022 11:23

Mero expediente - Mero expediente
14/03/2022 11:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
08/03/2022 14:11

PRELIMINAR - PRELIMINAR
08/03/2022 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2022 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/07/2021 14:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/07/2021 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/07/2021 14:13

CERTIDAO - CERTIDAO
08/06/2021 09:49

AGUARDANDO PRAZO
07/06/2021 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/06/2021 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/06/2021 11:02

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
07/06/2021 11:02

Mero expediente - Mero expediente
07/06/2021 08:38

PRELIMINAR - PRELIMINAR
07/06/2021 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2021 08:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/06/2021 14:03

AGUARDANDO AUDIENCIA
27/05/2021 13:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/05/2021 11:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Amostragem para Correição Ordinária - Carta Precatória
25/05/2021 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/05/2021 12:46

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
25/05/2021 12:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/05/2021 12:46

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
11/05/2021 10:49

AGUARDANDO AUDIENCIA
06/05/2021 12:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 15ª AREA DE BELÉM, : DIEGO HOLANDA GRELO MANESCHY
06/05/2021 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
06/05/2021 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2021 10:27

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
06/05/2021 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2021 10:26

REMESSA A OUTRA COMARCA
06/05/2021 10:26

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
03/03/2021 13:51

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
03/03/2021 11:58

REMESSA INTERNA
02/03/2021 13:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/03/2021 10:50

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência
01/03/2021 12:32

CERTIDAO - CERTIDAO
01/03/2021 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/03/2021 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/02/2021 09:40

AGUARDANDO AUDIENCIA
29/01/2021 11:18

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
28/01/2021 12:42

REMESSA INTERNA
28/01/2021 11:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/01/2021 10:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/01/2021 11:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/01/2021 11:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/01/2021 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2021 12:07

PRELIMINAR - PRELIMINAR
25/01/2021 12:06

Mero expediente - Mero expediente
25/01/2021 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/01/2021 13:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/01/2021 19:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12680 - SECRETARIA DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM para 391511 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DOS JUIZADOS CRIMINAIS DE BELEM. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Info
18/11/2020 11:25

REMESSA INTERNA
16/11/2020 12:21

REMESSA INTERNA
16/11/2020 12:21

REMESSA INTERNA
03/08/2020 09:48

REMESSA INTERNA
22/07/2020 17:35

REMESSA INTERNA
07/04/2020 14:33

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
19/03/2020 13:40

CERTIDAO - CERTIDAO
19/03/2020 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2020 11:07

AGUARDANDO AUDIENCIA
03/02/2020 10:32

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
03/02/2020 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2020 10:24

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
03/02/2020 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2020 10:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/02/2020 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2020 10:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/02/2020 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2020 13:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/01/2020 09:11

CERTIDAO - CERTIDAO
21/01/2020 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2020 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2020 09:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório
14/01/2020 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2020 11:48

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/01/2020 11:47

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/01/2020 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/01/2020 09:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/11/2019 12:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/11/2019 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2019 10:58

PRELIMINAR - PRELIMINAR
14/11/2019 10:57

Ato ordinatório - Audiência
14/11/2019 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2019 13:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/11/2019 13:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/11/2019 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2019 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/10/2019 12:33

CONCLUSOS
31/10/2019 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/10/2019 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/10/2019 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/10/2019 10:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5532-30
30/10/2019 10:45

Remessa
30/10/2019 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/10/2019 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/10/2019 08:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/10/2019 13:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/10/2019 13:16

Mero expediente - Mero expediente
15/10/2019 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2019 13:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/10/2019 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/10/2019 11:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/10/2019 10:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
08/10/2019 11:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
08/10/2019 11:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ANDREA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
09/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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