30/07/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 02:58

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA AS em 14/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:45

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA AS em 18/07/2025 23:59.
22/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 23:56

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA AS em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 23:56

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA AS em 25/06/2025 23:59.
12/07/2025 14:11

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA AS em 06/06/2025 23:59.
10/07/2025 09:38

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA AS em 09/06/2025 23:59.
05/07/2025 01:56

Publicado Intimação em 23/06/2025.
05/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
02/07/2025 11:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
02/07/2025 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
29/06/2025 03:32

Publicado Intimação em 05/06/2025.
29/06/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
17/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:16

Juntada de informação
13/06/2025 12:49

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2025 10:11

Conclusos para decisão
12/06/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:23

Processo Reativado
02/06/2025 12:16

Decisão Interlocutória de Mérito
02/06/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 09:17

Juntada de Alvará
26/09/2024 11:09

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 08:30

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:02

Decorrido prazo de SANDRA DUAILIBE FORTE BARBOSA em 10/09/2024 23:59.
17/09/2024 16:13

Decorrido prazo de SANDRA DUAILIBE FORTE BARBOSA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 01:36

Publicado Intimação em 27/08/2024.
28/08/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
23/08/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2024 09:12

Conclusos para julgamento
22/08/2024 09:12

Cancelada a movimentação processual
26/06/2024 09:49

Expedição de Certidão.
21/05/2024 05:01

Decorrido prazo de SANDRA DUAILIBE FORTE BARBOSA em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2024 00:37

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:18

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:33

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
29/04/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:49

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
22/04/2024 12:52

Conclusos para decisão
22/04/2024 12:52

Juntada de Certidão
04/04/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 01:51

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2024 11:15

Processo Reativado
28/02/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 10:32

Transitado em Julgado em 15/02/2024
10/02/2024 06:39

Decorrido prazo de SANDRA DUAILIBE FORTE BARBOSA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 06:39

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA AS em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 04:44

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA AS em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 04:44

Decorrido prazo de SANDRA DUAILIBE FORTE BARBOSA em 08/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:41

Publicado Intimação em 26/01/2024.
30/01/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
24/01/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:28

Julgado procedente o pedido
11/01/2024 10:39

Conclusos para julgamento
11/01/2024 10:39

Cancelada a movimentação processual
05/10/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 11:24

Audiência Una realizada para 28/09/2023 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/09/2023 09:21

Juntada de Petição de contestação
11/08/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 10:10

Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2023 09:26

Conclusos para decisão
28/03/2023 09:25

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 03:38

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA AS em 15/12/2022 23:59.
10/12/2022 06:05

Juntada de identificação de ar
30/11/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de Tutela de Urgência em Ação de Indenização por Dano Moral, movida por SANDRA DUALIBE FORTE BARBOSA em face de BRB BANCO DE BRASÍLIA S/A.

A parte autora aduz, em síntese, que foi vítima de fraude bancária realizada por meio de telefonemas e invasão da sua conta corrente por meio do aplicativo do Banco reclamado.

Afirma que, dentre outras fraudes, foi contraído empréstimo no valor de R$34.488,25 sem que a reclamante tivesse anuído com o contrato ou usufruído do valor.

Alega ainda que tentou resolver o problema administrativamente junto ao Banco Réu, porém não obteve êxito.

Por fim, alega que tal situação vem lhe trazendo prejuízos a cada desconto mensal debitado em seu desfavor.

Requer a antecipação dos efeitos da tutela definitiva para que o demandado suspenda os descontos.

Passo a decidir.

Considerando o caráter consumerista da presente ação e considerando presente, pelas regras de experiência, a hipossuficiência autorais, determino, desde já, a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do art 6º, VIII, do CDC.

Os elementos apresentados e a narrativa exordial, mais especificamente os demonstrativos/extratos da conta corrente e a negativa de contratação do serviço são hábeis para demonstrar a probabilidade do direito postulado.

Ressalte-se ainda a hipossuficiência da autora que se trata de pessoa idosa, o que pode causar mais vulnerabilidade nas relações de consumo.

Isso posto, nos termos do art.300 do Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar: 1 - Que a Ré suspenda, dentro de até 7 dias, a contar da intimação, o contrato de empréstimo contraído em nome da autora no valor de R$34.488,25. 1.1 – Diante da determinação de suspensão do contrato, deverá o banco reclamado tomar todas as providências cabíveis para suspensão da cobrança das parcelas vencidas e vincendas, bem como de eventuais encargos e taxas oriundos da referida transação e que estejam vinculadas ao contrato suspenso.

Deverá ainda se abster de efetuar descontos em conta corrente, assim como se abster de enviar cobranças ou incluir o nome da reclamante nos cadastros restritivos de crédito (SPC, SERASA, Telecheque e similares). 2 – Em caso de descumprimento desta decisão, fica arbitrada multa no valor de R$2.000,00(dois mil reais).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cite-se.

Belém, 23 de novembro de 2022.

ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito
23/11/2022 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 11:17

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2022 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2022 16:14

Conclusos para decisão
22/11/2022 16:14

Audiência Una designada para 28/09/2023 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
22/11/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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