TJPA - 0864587-35.2022.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2025 19:31
Decorrido prazo de DEBORA NEVES DO COUTO COUTINHO em 26/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 11:35
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 10:33
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2025 10:37
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2025 10:36
Expedição de Mandado.
-
07/03/2025 10:30
Juntada de Termo de Compromisso
-
02/03/2025 03:46
Publicado Decisão em 28/02/2025.
-
02/03/2025 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2025
-
26/02/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 09:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2024 11:56
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 11:31
Juntada de Petição de parecer
-
28/08/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 13:11
Processo Reativado
-
01/08/2024 14:29
Juntada de Petição de termo de ciência
-
01/08/2024 05:09
Publicado Despacho em 01/08/2024.
-
01/08/2024 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
30/07/2024 22:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 22:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 22:27
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 16:00
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
-
09/07/2024 10:22
Juntada de Petição de termo de ciência
-
09/07/2024 03:46
Publicado EDITAL em 09/07/2024.
-
09/07/2024 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
07/07/2024 13:23
Arquivado Definitivamente
-
07/07/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2024 13:21
Expedição de Mandado.
-
06/07/2024 21:40
Juntada de Termo de Compromisso
-
17/05/2024 11:16
Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
17/05/2024 11:15
Transitado em Julgado em 09/05/2024
-
15/05/2024 06:57
Decorrido prazo de DEBORA NEVES DO COUTO COUTINHO em 14/05/2024 23:59.
-
18/04/2024 15:02
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 13:02
Juntada de Petição de termo de ciência
-
20/03/2024 12:29
Juntada de Petição de termo de ciência
-
19/03/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 09:50
Julgado procedente o pedido
-
29/02/2024 03:49
Decorrido prazo de DEBORA NEVES DO COUTO COUTINHO em 28/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 03:49
Decorrido prazo de DEBORA NEVES DO COUTO COUTINHO em 28/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 09:32
Conclusos para julgamento
-
07/02/2024 09:06
Juntada de Petição de parecer
-
02/02/2024 01:54
Publicado Despacho em 02/02/2024.
-
02/02/2024 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
31/01/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 11:13
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 10:59
Juntada de Petição de contestação
-
16/11/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 13:38
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2023 07:06
Decorrido prazo de ODEMIR DAMASCENO DO COUTO em 20/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 01:33
Publicado Intimação em 26/09/2023.
-
27/09/2023 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
22/09/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 10:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2023 12:36
Audiência Interrogatório (Interdição) realizada para 12/09/2023 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
-
21/07/2023 09:03
Decorrido prazo de ODEMIR DAMASCENO DO COUTO em 30/06/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:48
Decorrido prazo de ODEMIR DAMASCENO DO COUTO em 31/05/2023 23:59.
-
19/06/2023 16:22
Juntada de Petição de diligência
-
19/06/2023 16:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 11:43
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2023 13:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/05/2023 13:43
Juntada de Termo de Compromisso
-
15/05/2023 12:51
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/05/2023 10:21
Expedição de Mandado.
-
12/05/2023 09:09
Audiência Interrogatório (Interdição) designada para 12/09/2023 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
-
12/05/2023 00:05
Publicado Decisão em 10/05/2023.
-
12/05/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
-
09/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0864587-35.2022.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: DEBORA NEVES DO COUTO COUTINHO REQUERIDO: ODEMIR DAMASCENO DO COUTO Nome: ODEMIR DAMASCENO DO COUTO Endereço: Alameda Treze, 32, Conj.
Maguari, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-076 DECISÃO 1.
DA CURATELA PROVISÓRIA DÉBORA NEVES DO COUTO COUTINHO já qualificado(a) nos autos, ajuizou AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR PARA CURATELA PROVISÓRIA, com vistas à interdição de ODEMIR DAMASCENO DO COUTO, sob a alegação que o(a) interditando(a) é diagnosticado(a) com CID 10 G30, requerendo vigilância, cuidados e proteção de familiares, não possuindo capacidade para reger os próprios atos da vida civil, conforme laudo médico acosta aos autos.
Requer a sua nomeação como curador(a) provisório do(a) interditando(a), a fim de lhe prover os cuidados necessários, eis que depende dele(a) para a sua sobrevivência e bem-estar.
O(a) interditando sofre com essa incapacidade definitiva que o impede de exercer os atos da vida civil.
Encaminhado o feito ao Ministério Público, este apresentou parecer favorável – ID 82585023 Relatados passo a decidir a tutela antecipada.
Em decorrência da situação atual que se encontra o(a) interditando(a), ou seja, a priori, sem poder gerir os atos da sua vida civil, verifica-se ser indispensável a intervenção imediata do Poder Judiciário.
O(a) requerente é filha do(a) interditando(a) que, pela análise dos documentos acostados à exordial, já tem sido, na prática, a pessoa responsável pela mesma.
Assim, considerando a documentação acostada aos autos, a situação de saúde do(a) interditando(a) e o fato de o(a) requerente ser filha deste(a), com fulcro no art. 749, parágrafo único, do CPC/15, após uma cognição sumária dos fatos, demonstrada está a necessidade de ser deferida a curatela provisória do(a) interditando(a) ODEMIR DAMASCENO DO COUTO, razão pela qual NOMEIO para tanto o(a) Sr(a) DÉBORA NEVES DO COUTO COUTINHO que deverá entrar em contato com a vara via e-mail ([email protected]) para assim agendar o comparecimento à secretaria desta vara para prestar o compromisso legal de curador provisório.
Frise-se que a presente curatela provisória se restringirá à representação do curatelado nos atos da vida civil, com poderes limitados, a princípio, à gestão e administração de negócios e bens e que não importem em transferência ou renúncia de direito, podendo requerer e receber aposentadoria, auxílio ou benefícios previdenciários em nome do(a) interditando(a) e realizar movimentação bancária nas contas correntes do interditando, com vistas a assisti-lo, fazendo as despesas necessárias à sua subsistência, bem-estar e tratamento médico (art. 1.747 do CC).
Ressalto que a curatela provisória ora concedida não autoriza a curadora a realizar empréstimos, vender imóveis ou móveis, movimentar contas poupanças do interditando, SALVO COM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL se demonstrada a necessidade de tais providências, sob pena de revogação da presente liminar. 2.
Designo a audiência para entrevista do interditando(a) para o dia 12/09/2023, às 09:30 horas, no Gabinete da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém, localizado no prédio do Fórum Cível, na Praça Felipe Patrono s/n, Belém PA. 3- Cite-se o(a) interditando(a), devendo constar do mandado que poderá impugnar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada do mandado de citação. 4.
Intimem-se as partes e o representante do Ministério Público.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22082913124966400000072342222 Procuração Débora Curatela Procuração 22082913125001400000072342225 CERTIDÃO DE CASAMENTO Documento de Comprovação 22082913125039200000072344432 CERTIDÃO DE ÓBITO Documento de Comprovação 22082913125098000000072344434 Cnh Débora Neves Documento de Identificação 22082913125131000000072344438 RG Odemir Couto Documento de Identificação 22082913125165100000072344440 comprovante de residencia Débora Documento de Comprovação 22082913125196500000072344443 Foto Odemir Couto Documento de Comprovação 22082913125228900000072344448 IPTU 2 Documento de Comprovação 22082913125263600000072344459 IPTU Documento de Comprovação 22082913125293600000072344461 SUPERMERCADO Documento de Comprovação 22082913125317000000072344465 Laudos e tratamentos Odemir Couto-compactado (1) Documento de Comprovação 22082913125362700000072344467 Laudos e tratamento Odemir Couto 2 Documento de Comprovação 22082913125393600000072344471 Decisão Decisão 22083011080074500000072432042 Decisão Decisão 22083011080074500000072432042 Petição Petição 22091510574101200000073699728 Docs VEICULO SUPERMERCADO E IMPOSTO DE RENDA Documento de Comprovação 22091510574204200000073703343 NOTA FISCAL DEBORA CONSERTO DO VEÍCULO Documento de Comprovação 22091510574362400000073703344 Petição Petição 22091510595749100000073703362 Decisão Decisão 22112112393396300000078115001 Petição Petição 22112810552323200000078552314 Termo de Ciência Termo de Ciência 22113012304674200000078704592 Despacho Despacho 23020113275426800000081542441 MANIFESTAÇÃO COM PEDIDO DE URGÊNCIA Petição 23020209473679400000081603017 Despacho Despacho 23020619460041600000081804093 Despacho Despacho 23020113275426800000081542441 Certidão Certidão 23021109423255900000082157872 Petição Petição 23021609524988000000082446406 Petição Petição 23021609542392300000082447632 Petição Petição 23031410091903900000084180331 CERTIDÕES, DECLARAÇÕES DE HERDEIROS E LAUDO DEBORA NEVES-compactado Documento de Comprovação 23031410091932600000084180334 DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE DEBORA NEVES Documento de Comprovação 23031410091985500000084180335 DECLARAÇÃO DE ÚNICO BEM ODEMIR Documento de Comprovação 23031410092014500000084180336 Petição Petição 23031410115267100000084187898 VID-20230314-WA0001 Documento de Comprovação 23031410115287100000084187903 VID-20230313-WA0041 Documento de Comprovação 23031410115702300000084187906 Petição Petição 23042612164048400000086834925 Laudos Odemir Damasceno Documento de Comprovação 23042612164092600000086834928 -
08/05/2023 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2023 12:16
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 07:57
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 10:12
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2023 10:09
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2023 04:28
Decorrido prazo de DEBORA NEVES DO COUTO COUTINHO em 10/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 16:32
Decorrido prazo de ODEMIR DAMASCENO DO COUTO em 06/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 16:32
Decorrido prazo de DEBORA NEVES DO COUTO COUTINHO em 06/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 04:54
Decorrido prazo de ODEMIR DAMASCENO DO COUTO em 01/03/2023 23:59.
-
16/02/2023 09:54
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2023 09:52
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 06:24
Publicado Despacho em 14/02/2023.
-
14/02/2023 06:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
-
13/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0864587-35.2022.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: D.
N.
D.
C.
C.
REQUERIDO: O.
D.
D.
C.
Nome: O.
D.
D.
C.
Endereço: Alameda Treze, 32, Conj.
Maguari, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-076 DESPACHO Intime-se a parte autora para cumprir, no prazo de 15 dias, a cota do Ministério Público – ID 82585023.
Após, conclusos.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22082913124966400000072342222 Procuração Débora Curatela Procuração 22082913125001400000072342225 CERTIDÃO DE CASAMENTO Documento de Comprovação 22082913125039200000072344432 CERTIDÃO DE ÓBITO Documento de Comprovação 22082913125098000000072344434 Cnh Débora Neves Documento de Identificação 22082913125131000000072344438 RG Odemir Couto Documento de Identificação 22082913125165100000072344440 comprovante de residencia Débora Documento de Comprovação 22082913125196500000072344443 Foto Odemir Couto Documento de Comprovação 22082913125228900000072344448 IPTU 2 Documento de Comprovação 22082913125263600000072344459 IPTU Documento de Comprovação 22082913125293600000072344461 SUPERMERCADO Documento de Comprovação 22082913125317000000072344465 Laudos e tratamentos Odemir Couto-compactado (1) Documento de Comprovação 22082913125362700000072344467 Laudos e tratamento Odemir Couto 2 Documento de Comprovação 22082913125393600000072344471 Decisão Decisão 22083011080074500000072432042 Decisão Decisão 22083011080074500000072432042 Petição Petição 22091510574101200000073699728 Docs VEICULO SUPERMERCADO E IMPOSTO DE RENDA Documento de Comprovação 22091510574204200000073703343 NOTA FISCAL DEBORA CONSERTO DO VEÍCULO Documento de Comprovação 22091510574362400000073703344 Petição Petição 22091510595749100000073703362 Decisão Decisão 22112112393396300000078115001 Termo de Ciência Termo de Ciência 22113012304674200000078704592 -
11/02/2023 09:42
Expedição de Certidão.
-
11/02/2023 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2023 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 12:18
Publicado Despacho em 08/02/2023.
-
10/02/2023 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
09/02/2023 15:06
Publicado Despacho em 03/02/2023.
-
09/02/2023 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
-
07/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0864587-35.2022.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: D.
N.
D.
C.
C.
REQUERIDO: O.
D.
D.
C.
Nome: O.
D.
D.
C.
Endereço: Alameda Treze, 32, Conj.
Maguari, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-076 DESPACHO Encaminhem-se o feito para a 1ª UPJ a fim de que se proceda a retirada do sigilo do parecer de ID - 82585023 Após, intime-se a parte autora para cumprimento do ID – 85814780 Belém, datado e assinado eletronicamente.
Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22082913124966400000072342222 Procuração Débora Curatela Procuração 22082913125001400000072342225 CERTIDÃO DE CASAMENTO Documento de Comprovação 22082913125039200000072344432 CERTIDÃO DE ÓBITO Documento de Comprovação 22082913125098000000072344434 Cnh Débora Neves Documento de Identificação 22082913125131000000072344438 RG Odemir Couto Documento de Identificação 22082913125165100000072344440 comprovante de residencia Débora Documento de Comprovação 22082913125196500000072344443 Foto Odemir Couto Documento de Comprovação 22082913125228900000072344448 IPTU 2 Documento de Comprovação 22082913125263600000072344459 IPTU Documento de Comprovação 22082913125293600000072344461 SUPERMERCADO Documento de Comprovação 22082913125317000000072344465 Laudos e tratamentos Odemir Couto-compactado (1) Documento de Comprovação 22082913125362700000072344467 Laudos e tratamento Odemir Couto 2 Documento de Comprovação 22082913125393600000072344471 Decisão Decisão 22083011080074500000072432042 Decisão Decisão 22083011080074500000072432042 Petição Petição 22091510574101200000073699728 Docs VEICULO SUPERMERCADO E IMPOSTO DE RENDA Documento de Comprovação 22091510574204200000073703343 NOTA FISCAL DEBORA CONSERTO DO VEÍCULO Documento de Comprovação 22091510574362400000073703344 Petição Petição 22091510595749100000073703362 Decisão Decisão 22112112393396300000078115001 Termo de Ciência Termo de Ciência 22113012304674200000078704592 Despacho Despacho 23020113275426800000081542441 MANIFESTAÇÃO COM PEDIDO DE URGÊNCIA Petição 23020209473679400000081603017 -
06/02/2023 19:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 19:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 13:08
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 13:08
Cancelada a movimentação processual
-
02/02/2023 09:47
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0864587-35.2022.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: D.
N.
D.
C.
C.
REQUERIDO: O.
D.
D.
C.
Nome: O.
D.
D.
C.
Endereço: Alameda Treze, 32, Conj.
Maguari, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-076 DESPACHO Intime-se a parte autora para cumprir, no prazo de 15 dias, a cota do Ministério Público – ID 82585023.
Após, conclusos.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22082913124966400000072342222 Procuração Débora Curatela Procuração 22082913125001400000072342225 CERTIDÃO DE CASAMENTO Documento de Comprovação 22082913125039200000072344432 CERTIDÃO DE ÓBITO Documento de Comprovação 22082913125098000000072344434 Cnh Débora Neves Documento de Identificação 22082913125131000000072344438 RG Odemir Couto Documento de Identificação 22082913125165100000072344440 comprovante de residencia Débora Documento de Comprovação 22082913125196500000072344443 Foto Odemir Couto Documento de Comprovação 22082913125228900000072344448 IPTU 2 Documento de Comprovação 22082913125263600000072344459 IPTU Documento de Comprovação 22082913125293600000072344461 SUPERMERCADO Documento de Comprovação 22082913125317000000072344465 Laudos e tratamentos Odemir Couto-compactado (1) Documento de Comprovação 22082913125362700000072344467 Laudos e tratamento Odemir Couto 2 Documento de Comprovação 22082913125393600000072344471 Decisão Decisão 22083011080074500000072432042 Decisão Decisão 22083011080074500000072432042 Petição Petição 22091510574101200000073699728 Docs VEICULO SUPERMERCADO E IMPOSTO DE RENDA Documento de Comprovação 22091510574204200000073703343 NOTA FISCAL DEBORA CONSERTO DO VEÍCULO Documento de Comprovação 22091510574362400000073703344 Petição Petição 22091510595749100000073703362 Decisão Decisão 22112112393396300000078115001 Termo de Ciência Termo de Ciência 22113012304674200000078704592 -
01/02/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 11:41
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 11:41
Cancelada a movimentação processual
-
18/12/2022 02:11
Decorrido prazo de ODEMIR DAMASCENO DO COUTO em 16/12/2022 23:59.
-
18/12/2022 02:11
Decorrido prazo de DEBORA NEVES DO COUTO COUTINHO em 16/12/2022 23:59.
-
18/12/2022 01:53
Decorrido prazo de DEBORA NEVES DO COUTO COUTINHO em 15/12/2022 23:59.
-
30/11/2022 12:30
Juntada de Petição de termo de ciência
-
28/11/2022 10:55
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 02:23
Publicado Decisão em 23/11/2022.
-
23/11/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
-
22/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0864587-35.2022.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: D.
N.
D.
C.
C.
REQUERIDO: O.
D.
D.
C.
Nome: O.
D.
D.
C.
Endereço: Alameda Treze, 32, Conj.
Maguari, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-076 DECISÃO 1.
Concedo o benefício da assistência judiciária gratuita, consoante art. 98 do Código de Processo Civil. 2.
Ao Ministério Público para ciência e manifestação a respeito do pedido de curatela provisória, com a resposta, conclusos.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22082913124966400000072342222 Procuração Débora Curatela Procuração 22082913125001400000072342225 CERTIDÃO DE CASAMENTO Documento de Comprovação 22082913125039200000072344432 CERTIDÃO DE ÓBITO Documento de Comprovação 22082913125098000000072344434 Cnh Débora Neves Documento de Identificação 22082913125131000000072344438 RG Odemir Couto Documento de Identificação 22082913125165100000072344440 comprovante de residencia Débora Documento de Comprovação 22082913125196500000072344443 Foto Odemir Couto Documento de Comprovação 22082913125228900000072344448 IPTU 2 Documento de Comprovação 22082913125263600000072344459 IPTU Documento de Comprovação 22082913125293600000072344461 SUPERMERCADO Documento de Comprovação 22082913125317000000072344465 Laudos e tratamentos Odemir Couto-compactado (1) Documento de Comprovação 22082913125362700000072344467 Laudos e tratamento Odemir Couto 2 Documento de Comprovação 22082913125393600000072344471 Decisão Decisão 22083011080074500000072432042 Decisão Decisão 22083011080074500000072432042 Petição Petição 22091510574101200000073699728 Docs VEICULO SUPERMERCADO E IMPOSTO DE RENDA Documento de Comprovação 22091510574204200000073703343 NOTA FISCAL DEBORA CONSERTO DO VEÍCULO Documento de Comprovação 22091510574362400000073703344 Petição Petição 22091510595749100000073703362 -
21/11/2022 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 12:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2022 11:53
Conclusos para decisão
-
21/11/2022 11:53
Cancelada a movimentação processual
-
15/09/2022 10:59
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2022 10:57
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2022 05:47
Publicado Decisão em 12/09/2022.
-
10/09/2022 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
-
08/09/2022 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 19:15
Cancelada a movimentação processual
-
30/08/2022 11:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2022 13:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/08/2022 13:13
Conclusos para decisão
-
29/08/2022 13:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2022
Ultima Atualização
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0886452-17.2022.8.14.0301
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097
Fernando Oliveira Magalhaes
Advogado: Adriano Santos de Almeida
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 03/11/2022 17:25
Processo nº 0002552-77.2008.8.14.0943
Jose Brandao dos Reis
Luciano Luiz Lira
Advogado: Sharlles Shanches Ribeiro Ferreira
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 29/06/2022 10:57
Processo nº 0893299-35.2022.8.14.0301
Nivea da Silva Pantoja
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112
Advogado: Lukas Batista Sarmanho
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 19/11/2022 11:53
Processo nº 0800964-16.2019.8.14.0070
Amiraldo Silva do Rego
Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...
Advogado: Luana Silva Santos
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 31/05/2022 12:07
Processo nº 0800964-16.2019.8.14.0070
Amiraldo Silva do Rego
Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...
Advogado: Marilia Dias Andrade
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 16/04/2019 15:36