TJPA - 0052782-70.2012.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/11/2023 07:08
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/11/2023 23:59.
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21/10/2023 05:44
Decorrido prazo de ANA CELIA MOURA DA CRUZ em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 05:44
Decorrido prazo de ALDO FERNANDO RODRIGUES FRANCA em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 05:31
Decorrido prazo de ANA CELIA MOURA DA CRUZ em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 05:31
Decorrido prazo de ALDO FERNANDO RODRIGUES FRANCA em 19/10/2023 23:59.
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13/10/2023 02:31
Decorrido prazo de ALDO FERNANDO RODRIGUES FRANCA em 11/10/2023 23:59.
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13/10/2023 02:31
Decorrido prazo de ANA CELIA MOURA DA CRUZ em 11/10/2023 23:59.
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19/09/2023 00:58
Publicado Intimação em 19/09/2023.
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19/09/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
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18/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0052782-70.2012.8.14.0301 DESPACHO Considerando que ainda não foi proferida decisão com trânsito em julgado nos autos do Processo nº 0025524-90.2009.814.0301, deve este feito permanecer sobrestado até que seja proferida decisão definitiva nos Embargos à Execução.
Belém, 13 de setembro de 2023.
RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas -
15/09/2023 10:04
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 10:04
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 10:04
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 12:21
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 15:00
Conclusos para despacho
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25/07/2023 23:06
Juntada de Petição de petição
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03/07/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 14:09
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0025524-90.2009.8.14.0301
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13/06/2023 11:22
Conclusos para decisão
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13/06/2023 11:22
Cancelada a movimentação processual
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10/03/2023 13:52
Expedição de Certidão.
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19/12/2022 06:02
Decorrido prazo de ALDO FERNANDO RODRIGUES FRANCA em 12/12/2022 23:59.
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19/12/2022 06:02
Decorrido prazo de ANA CELIA MOURA DA CRUZ em 12/12/2022 23:59.
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15/12/2022 21:06
Juntada de Petição de petição
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09/12/2022 02:33
Decorrido prazo de ANA CELIA MOURA DA CRUZ em 30/11/2022 23:59.
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09/12/2022 02:33
Decorrido prazo de ALDO FERNANDO RODRIGUES FRANCA em 30/11/2022 23:59.
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23/11/2022 02:45
Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2022.
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23/11/2022 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
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22/11/2022 00:00
Intimação
PROCESSO 0052782-70.2012.8.14.0301 EXEQUENTE: ALDO FERNANDO RODRIGUES FRANCA, ANA CELIA MOURA DA CRUZ EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Belém-PA, 21 de novembro de 2022.
CAMILA PAES LEAL CRUZ Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) -
21/11/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2022 12:59
Ato ordinatório praticado
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21/11/2022 12:59
Expedição de Certidão.
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01/02/2022 11:51
Processo migrado do sistema Libra
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01/02/2022 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2022 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2021 12:07
REMESSA INTERNA
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09/03/2021 13:01
Remessa
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04/12/2019 13:57
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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04/12/2019 13:57
SUSPENSO EM SECRETARIA
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04/06/2019 13:21
SUSPENSO EM SECRETARIA
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02/02/2019 12:31
AGUARDANDO PRAZO
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04/12/2018 09:38
AGUARDANDO PRAZO
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13/11/2018 08:40
A PROCURADORIA DA FAZENDA
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09/11/2018 13:16
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
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14/09/2018 09:36
AGUARDANDO PRAZO
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22/08/2018 11:35
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
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22/08/2018 08:46
A SECRETARIA
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17/08/2018 11:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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17/08/2018 11:38
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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15/03/2018 10:32
CONCLUSOS
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26/02/2018 13:31
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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30/01/2018 10:00
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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30/01/2018 10:00
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00527827020128140301: - O assunto 10671 foi removido. - O assunto 9148 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10671 para 9148.
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30/01/2018 10:00
REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO Com alteração da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, do JUIZ RESPONDENDO: JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA para JUIZ TITULAR: RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Justific
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16/01/2018 12:47
À DISTRIBUIÇÃO
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16/01/2018 12:47
AGUARD. REMES. DISTRIB.
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28/11/2017 10:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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28/11/2017 10:35
Incompetência - Incompetência
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28/11/2017 10:21
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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28/11/2017 10:17
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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22/11/2017 14:50
A SECRETARIA DE ORIGEM
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22/11/2017 14:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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22/09/2017 13:51
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
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22/09/2017 13:50
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
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15/01/2016 08:52
OUTROS
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14/11/2014 09:53
OUTROS
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30/06/2014 10:10
OUTROS
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18/11/2013 14:31
OUTROS
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14/11/2013 13:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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29/10/2013 08:38
OUTROS
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24/10/2013 15:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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24/10/2013 15:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/10/2013 15:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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05/09/2013 15:24
PROVIDENCIAR OUTROS
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05/09/2013 11:46
Remessa
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05/09/2013 11:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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05/09/2013 11:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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04/09/2013 08:32
VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS ENTREGUE COM VISTAS A DRA CAROLINNE WESTPHAL REISOAB 17954
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23/08/2013 12:03
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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06/08/2013 10:45
AGUARDANDO PUBLICACAO
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23/07/2013 09:10
A SECRETARIA DE ORIGEM
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22/07/2013 11:55
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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22/07/2013 11:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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17/07/2013 11:38
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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10/07/2013 08:04
AGUARDANDO CONCLUSAO
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08/07/2013 10:26
OUTROS
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08/07/2013 09:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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08/07/2013 09:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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08/07/2013 09:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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29/06/2013 14:22
PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
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20/03/2013 13:46
PREPARACAO DE MANDADO
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15/03/2013 13:26
Remessa
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15/03/2013 13:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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15/03/2013 13:26
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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11/03/2013 13:19
A SECRETARIA DE ORIGEM
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08/03/2013 10:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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08/03/2013 10:43
Mero expediente - Mero expediente
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07/03/2013 10:19
OUTROS
-
05/03/2013 11:24
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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01/03/2013 13:22
AGUARDANDO CONCLUSAO
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28/02/2013 11:46
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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09/11/2012 11:31
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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09/11/2012 11:31
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2012
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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