22/12/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.
14/07/2023 12:44

Decorrido prazo de ANTONIA GORETE LEITE CAMPOS em 08/05/2023 23:59.
10/05/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 08:55

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 08:17

Juntada de Alvará
18/12/2022 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.
18/12/2022 02:56

Decorrido prazo de ANTONIA GORETE LEITE CAMPOS em 12/12/2022 23:59.
24/11/2022 03:13

Publicado Sentença em 24/11/2022.
24/11/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO Nº 0808236-76.2021.8.14.0301 REQUERENTE: ANTONIA GORETE LEITE CAMPOS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Trata-se de cumprimento definitivo de sentença movido por ANTONIA GORETE LEITE CAMPOS.

A parte exequente apresentou planilha de cálculos ao id. 66283406 no valor total de R$ 46.760,07 (quarenta e seis mil, setecentos e sessenta reais e sete centavos), sendo R$ 37.408,56 (trinta e sete mil, quatrocentos e oito reais e cinquenta e seis centavos) em favor do exequente e R$ 9.352,14 (nove mil, trezentos e cinquenta e dois reais e quatorze centavos) destinados aos seus advogados constituídos.

Intimado para se manifestar acerca dos cálculos apresentados, o executado permaneceu inerte, conforme certificado ao id. 78253004.

Dessa forma, diante da ausência de impugnação do executado em relação aos valores discriminados na petição de cumprimento de sentença, impõe-se a homologação dos referidos cálculos.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados ao id. 66283406 no valor total de R$ 46.760,07 (quarenta e seis mil, setecentos e sessenta reais e sete centavos), sendo R$ 37.408,56 (trinta e sete mil, quatrocentos e oito reais e cinquenta e seis centavos) em favor do exequente e R$ 9.352,14 (nove mil, trezentos e cinquenta e dois reais e quatorze centavos) destinados aos seus advogados constituídos.

Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase.

Expeçam-se as RPV's.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Belém, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA Juiz de Direito Substituto – Membro do Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) respondendo pela 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém.

Portaria 1129/2022-GP.

Assinado Digitalmente
22/11/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2022 18:09

Conclusos para julgamento
11/11/2022 18:09

Cancelada a movimentação processual
27/09/2022 09:20

Expedição de Certidão.
24/09/2022 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2022 23:59.
08/08/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 12:16

Expedição de Certidão.
08/08/2022 12:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 03:27

Decorrido prazo de ANTONIA GORETE LEITE CAMPOS em 06/06/2022 23:59.
29/05/2022 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2022 23:59.
13/05/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 08:44

Julgado procedente o pedido
09/05/2022 23:14

Conclusos para julgamento
20/02/2022 14:35

Expedição de Certidão.
20/10/2021 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2021 23:59.
19/10/2021 01:52

Decorrido prazo de ANTONIA GORETE LEITE CAMPOS em 18/10/2021 23:59.
23/09/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2021 00:05

Conclusos para decisão
17/03/2021 00:05

Cancelada a movimentação processual
15/02/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 10:55

Juntada de Petição de contestação
29/01/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2021 14:03

Conclusos para decisão
28/01/2021 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
22/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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