29/07/2025 04:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 11:44

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900
25/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 09:13

Juntada de decisão
23/02/2023 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/02/2023 09:21

Juntada de Ofício
18/02/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 12:41

Conclusos para despacho
17/02/2023 12:35

Expedição de Certidão.
10/02/2023 23:58

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2023 07:40

Decorrido prazo de LAUDELINA PESSOA FIDELIS COSTA em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:40

Decorrido prazo de ANDERSON FIDELIS COSTA em 06/02/2023 23:59.
30/01/2023 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2023 02:53

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 27/01/2023 23:59.
18/12/2022 02:10

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 16/12/2022 23:59.
18/12/2022 02:10

Decorrido prazo de LAUDELINA PESSOA FIDELIS COSTA em 16/12/2022 23:59.
18/12/2022 02:10

Decorrido prazo de ANDERSON FIDELIS COSTA em 16/12/2022 23:59.
18/12/2022 00:24

Decorrido prazo de ANDERSON FIDELIS COSTA em 14/12/2022 23:59.
18/12/2022 00:24

Decorrido prazo de LAUDELINA PESSOA FIDELIS COSTA em 14/12/2022 23:59.
13/12/2022 03:12

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2022.
13/12/2022 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:32

Expedição de Certidão.
30/11/2022 19:05

Juntada de Petição de apelação
30/11/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 03:04

Publicado Sentença em 23/11/2022.
23/11/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA Fórum Des.

Edgar M. de Mendonça- Praça José Martins Ferreira, s/n, Bairro Centro, CEP: 68.518-000 – Tel. (94) 3379 1136 PROCESSO Nº. 0004368-30.2017.8.14.0054 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON FIDELIS COSTA, LAUDELINA PESSOA FIDELIS COSTA REU: BANCO DA AMAZONIA SA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em face da sentença prolatada de id. 40262198 - Pág. 5/6, alegando omissão e contradição.

Em suma, o embargante afirma que a exclusão da responsabilidade da correquerida SERASA foi indevida, uma vez que não houve comprovação da prévia notificação, razão pela qual, segundo o embargante, a responsabilidade seria concorrente (culpa concorrente).

A secretaria certificou a tempestividade dos embargos (id. 40262200 - Pág. 4). É o relatório.

Decido e fundamento.

Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, contrariedade, obscuridade ou para correção de erro material em decisão judicial, nos termos do art. 1.022 do CPC, sendo opostos no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, não se sujeitando a preparo.

No caso exposto, há mera inconformidade do embargante com o julgamento.

Portanto, deve ser atacada pelo meio processual idôneo e não pela via estreita dos embargos de declaração.

Conforme destacado na sentença, o ato ilícito teve origem na cobrança de dívida não vencida.

Assim, a responsabilidade cabe exclusivamente ao embargado, inobstante os atos praticados na sequência.

A comprovação ou não da notificação prévia mostra-se irrelevante portanto.

Ressalto que no entendimento do STJ "a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado" (REsp 1.250.367/RJ, Rel.

Min.

Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 22/8/2013).

Assim, concluo que a razão não assiste ao embargante.

Ante o exposto, conheço dos embargos, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença em todos os seus termos.

Devolvo à parte o prazo recursal.

Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá esta decisão/despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

São João do Araguaia, 21 de novembro de 2022.

LUCIANO MENDES SCALIZA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de São João do Araguaia
21/11/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2022 10:51

Conclusos para julgamento
21/11/2022 10:51

Cancelada a movimentação processual
21/11/2022 10:49

Cancelada a movimentação processual
01/04/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 11:11

Conclusos para despacho
06/11/2021 01:24

Processo migrado do sistema Libra
06/11/2021 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2021 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2021 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2021 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2021 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2021 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2021 01:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00043683020178140054: - O asssunto 7706 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7706 para 7703.
06/11/2021 01:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00043683020178140054: - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 7706 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 7706.
06/11/2021 01:19

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte SERASA SA (25879004) do processo 00043683020178140054.Motivo: erro pje
06/11/2021 01:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00043683020178140054: - O asssunto 10671 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10671 para 7703. - Ação Coletiva: N.
27/09/2021 15:49

Remessa
30/07/2021 14:33

REMESSA INTERNA
23/07/2021 13:46

Remessa
23/07/2021 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/07/2021 12:06

Mero expediente - Mero expediente
15/04/2021 10:17

CONCLUSOS
03/02/2021 11:49

CONCLUSOS
04/02/2020 10:35

CONCLUSOS
12/08/2019 11:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO
31/07/2019 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2019 13:25

CERTIDAO - CERTIDAO
02/04/2019 13:28

CERTIFICAR URGENTE
02/04/2019 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/04/2019 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/04/2019 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/04/2019 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/04/2019 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/04/2019 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/02/2019 14:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3980-94
25/02/2019 13:59

Remessa
25/02/2019 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/02/2019 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/02/2019 13:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3737-47
25/02/2019 13:55

Remessa
25/02/2019 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/02/2019 13:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/02/2019 10:21

CUMPRIR DESPACHOS URGENTES
12/02/2019 13:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/02/2019 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/12/2018 14:26

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/12/2018 14:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/12/2018 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2018 14:22

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
05/12/2018 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2018 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2018 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/09/2018 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/09/2018 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/09/2018 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/09/2018 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/09/2018 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/09/2018 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/09/2018 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/09/2018 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/09/2018 10:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3335-18
24/09/2018 10:46

Remessa
24/09/2018 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/09/2018 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/08/2018 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/08/2018 11:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1511-51
09/08/2018 11:56

Remessa
09/08/2018 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/08/2018 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/08/2018 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/08/2018 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/08/2018 10:06

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
07/08/2018 10:05

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
07/08/2018 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/08/2018 13:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5504-63
01/08/2018 13:16

Remessa
01/08/2018 13:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/08/2018 13:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/07/2018 12:50

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
27/06/2018 11:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/06/2018 11:03

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
27/06/2018 11:03

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
27/06/2018 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2018 12:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ZEILTON RAMOS DE SOUZA para : JANAINA RODRIGUES ARANTES
25/06/2018 12:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2018.02504348-53 de ZONA 2 DE MARABÁ, para ZONA 2 DE MARABÁ. Justificativa: Oficial Responsável de LTS
25/06/2018 10:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE MARABÁ, : ZEILTON RAMOS DE SOUZA
25/06/2018 10:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2018.02504348-53 de SÃO JOÃO DO ARAGUAIA, para ZONA 2 DE MARABÁ. Justificativa: De outra Comarca
20/06/2018 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/06/2018 12:47

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
20/06/2018 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/06/2018 12:45

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
20/06/2018 10:32

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
20/06/2018 10:32

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - Mandado de Citação e Intimação - Audiência designada para o dia 20/06/2018.
20/06/2018 10:32

Citação CITACAO
20/06/2018 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/06/2018 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/06/2018 10:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
20/06/2018 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2018 09:56

Liminar - Liminar
23/04/2018 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2018 09:43

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
23/04/2018 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2018 09:37

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
23/04/2018 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2018 09:36

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
23/04/2018 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2018 14:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/04/2018 14:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/04/2018 14:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/04/2018 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/04/2018 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2018 13:46

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
05/04/2018 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2018 12:53

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
15/03/2018 09:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7398-40
15/03/2018 09:59

Remessa
15/03/2018 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/03/2018 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/01/2018 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/01/2018 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/01/2018 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/12/2017 10:36

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
05/12/2017 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2017 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/12/2017 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2017 14:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8677-03
10/11/2017 14:08

Remessa
10/11/2017 14:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/11/2017 14:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/10/2017 08:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Ao Assessor Jobson em 26/10/2017.
25/10/2017 14:52

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
25/10/2017 14:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO JOÃO DO ARAGUAIA, Vara: VARA UNICA DE SAO JOAO DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO JOAO DO ARAGUAIA, JUIZ RESPONDENDO: LUCIANO MENDES SCALIZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2017

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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