20/08/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 08:06

Conclusos para despacho
20/08/2024 08:06

Cancelada a movimentação processual
19/08/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 10:09

Juntada de Ofício
23/04/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/08/2024 12:30 Vara Criminal de Marituba.
18/04/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:24

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/04/2024 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 09:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/04/2024 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 09:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/04/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 07:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES SODRE em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2024 08:54

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES SODRE em 12/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:39

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2024 08:02

Juntada de Informações
20/02/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:11

Expedição de Carta precatória.
19/02/2024 09:30

Expedição de Mandado.
19/02/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 09:28

Expedição de Mandado.
19/02/2024 09:28

Expedição de Mandado.
19/02/2024 09:28

Expedição de Mandado.
16/02/2024 12:37

Juntada de Informações
16/02/2024 12:35

Expedição de Mandado.
16/02/2024 12:25

Juntada de Informações
16/02/2024 12:19

Expedição de Mandado.
16/02/2024 11:52

Expedição de Mandado.
16/02/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/11/2023 12:00 Vara Criminal de Marituba.
23/11/2023 20:18

Decorrido prazo de ROSIANE SANTOS DE OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.
15/11/2023 10:54

Decorrido prazo de MANOEL MAURO SILVA DE AVIZ em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:57

Juntada de Certidão
24/10/2023 09:56

Juntada de Certidão
21/10/2023 07:15

Decorrido prazo de RONALD ELSON SILVA COQUEIRO em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 07:15

Decorrido prazo de JOAO MANOEL AZEVEDO CASTRO em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 06:54

Decorrido prazo de RONALD ELSON SILVA COQUEIRO em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 06:54

Decorrido prazo de JOAO MANOEL AZEVEDO CASTRO em 17/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:30

Juntada de Petição de diligência
19/10/2023 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 15:54

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 18:13

Juntada de Petição de diligência
10/10/2023 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 10:27

Juntada de Petição de diligência
10/10/2023 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2023 08:31

Decorrido prazo de JOAO MANOEL AZEVEDO CASTRO em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 08:31

Decorrido prazo de RONALD ELSON SILVA COQUEIRO em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 01:02

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 07:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2023 07:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2023 07:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2023 07:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA DECISÃO 1.

Trata-se de autos de Ação Penal em que responde o denunciados FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES SODRE pelo crime previsto no art 121, §2 IV do CP.

A defesa apresentou pedido de revogação da custódia cautelar, tendo o Ministério Público se manifestado favoravelmente ao requerimento. É o relatório.

Em análise ao processo, verifico que, em relação aos denunciados não há elementos e/ou motivos que justifiquem a mantença da decisão que decretou custódia do acusado em tela, tendo em vista que o fato teria ocorrido em 2014 e a prisão sido decretada unicamente em razão da impossibilidade de citação pessoal do acusado.

Assim, fica demonstrada a ausência de contemporaneidade da custódia cautelar, conforme exigido pelo §1 do art. 315 do CPP.

Ademais, o denunciado apresentou comprovante de residência e outros documentos de maneira que não oferece risco à ordem pública ou ao andamento do processo.

Nesse sentido, não havendo motivação idônea, nos termos do art. 315 do CPP, para a manutenção da custódia cautelar REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DO DENUNCIADO FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES SODRE o que faço com fundamento no art. 282, §5 c/c 316 do Código de Processo Penal, mediante as seguintes obrigações: 1- Comunicar qualquer mudança de endereço, 2- Não cometer ilícitos penais 3- Não se ausentar da Comarca onde reside por mais de 30 dias sem informar o local onde possa ser encontrado. 4- Comparecer aos atos do processo Considerando o teor desta decisão, EXPEÇA-SE ALVARA DE SOLTURA para o acusado.

CASO O REU DESCUMPRA QUAISQUER DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS, ESTE JUÍZO REVOGARÁ A LIBERDADE.

Lavre-se o Termo de Comparecimento, sob pena de revogação do benefício ora concedido.

Essa decisão serve de ALVARA DE SOLTURA 2.

Diante da apresentação de defesa preliminar pelo(s) acusado(s) verifico que não foram apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a rejeição da denúncia e absolvição preliminar do(s) acusado(s).

Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27.11.2023 às 12H00.

INTIME-SE o acusado.

INTIMEM-SE as testemunhas SERVE O PRESENTE DESPACHO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO/ INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ OFÍCIO.. 3.

Destaco que a participação das partes ou testemunhas, por meio virtual, em ambiente externo à unidade judiciária se dará somente nos termos do art. 6º da Resolução nº 21 de 23 de novembro de 2022 deste Tribunal.

Marituba, 14 de março de 2023 WAGNER SOARES DA COSTA Juiz de Direito, titular da Vara Criminal de Marituba
27/09/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:06

Expedição de Mandado.
27/09/2023 09:04

Expedição de Mandado.
27/09/2023 09:03

Expedição de Mandado.
27/09/2023 09:01

Expedição de Mandado.
26/09/2023 13:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/11/2023 12:00 Vara Criminal de Marituba.
26/09/2023 13:37

Juntada de Certidão
26/09/2023 13:37

Juntada de Certidão
26/09/2023 12:30

Expedição de Carta precatória.
26/09/2023 10:47

Expedição de Carta precatória.
09/04/2023 04:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES SODRE em 31/03/2023 23:59.
24/03/2023 12:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES SODRE em 21/03/2023 23:59.
20/03/2023 07:16

Juntada de Petição de termo de ciência
16/03/2023 03:13

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 13:52

Juntada de Alvará de Soltura
14/03/2023 13:23

Revogada a Prisão
14/03/2023 12:26

Desentranhado o documento
14/03/2023 12:26

Cancelada a movimentação processual
14/03/2023 12:26

Conclusos para decisão
14/03/2023 10:26

Conclusos para decisão
14/03/2023 07:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 03:38

Decorrido prazo de ABRAAO SANTOS ARAUJO em 14/12/2022 23:59.
18/12/2022 03:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES SODRE em 14/12/2022 23:59.
25/11/2022 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2022.
25/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Nos Termos do Provimento n. 006/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, procedo à INTIMAÇÃO das partes acerca da migração do feito do meio físico (Libra) para o eletrônico (Pje), abrindo o prazo de 15 (quinze) dias para que informem sobre possíveis inconsistências na Migração, assim como impulsionem os autos, requerendo o que entendam oportuno ao desfecho da lide.

Marituba, 23 de novembro de 2022.

GILVANA DOS SANTOS PEREIRA Analista Judiciário
23/11/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 12:18

Processo migrado do sistema Libra
07/04/2022 15:47

Remessa
12/02/2020 13:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/02/2020 13:00

SUSPENSO EM SECRETARIA
11/06/2019 11:28

SUSPENSO EM SECRETARIA
26/07/2017 10:25

ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP
24/07/2017 15:51

SUSPENSO EM SECRETARIA
24/07/2017 12:53

REMESSA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
24/07/2017 08:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO
24/07/2017 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2017 08:14

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
14/03/2017 09:33

PREPARACAO DE MANDADO
13/12/2016 10:53

PREPARACAO DE MANDADO
07/12/2016 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/12/2016 10:29

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo
07/12/2016 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/12/2016 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/11/2016 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2016 10:56

CERTIDAO - CERTIDAO
09/11/2016 08:45

AGUARDANDO PRAZO
07/11/2016 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2016 10:10

Citação CITACAO
22/08/2016 11:55

OUTROS
18/08/2016 13:30

OUTROS
18/08/2016 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/08/2016 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/08/2016 14:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2665-06
17/08/2016 14:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/08/2016 14:39

Remessa
17/08/2016 14:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/08/2016 10:28

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/08/2016 14:11

OUTROS
05/08/2016 14:11

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
05/08/2016 14:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/08/2016 14:11

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
05/08/2016 14:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/08/2016 14:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/08/2016 14:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/04/2016 13:51

Remessa - ar js 295191507 br
13/04/2016 13:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/04/2016 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/02/2016 11:46

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
01/02/2016 09:49

OUTROS
29/01/2016 13:11

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
29/01/2016 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2016 09:03

PREPARACAO DE MANDADO
17/12/2015 15:22

OUTROS
15/12/2015 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/12/2015 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/12/2015 15:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/12/2015 15:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/12/2015 15:28

Remessa
03/12/2015 10:18

VISTAS AO PROMOTOR
19/11/2015 13:58

OUTROS
19/11/2015 13:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/11/2015 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/10/2015 14:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/10/2015 14:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/10/2015 14:04

Remessa - ar js 152827378br
21/09/2015 11:39

OUTROS
16/09/2015 14:03

OUTROS
16/09/2015 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2015 13:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/06/2015 13:50

PROVIDENCIAR CITACAO
24/06/2015 08:57

OUTROS
22/06/2015 12:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/06/2015 12:01

Denúncia - Denúncia
22/06/2015 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/06/2015 13:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/04/2015 09:03

OUTROS
28/04/2015 13:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
28/04/2015 13:54

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
28/04/2015 13:54

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/2499-30 conforme CA 117329.
28/04/2015 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/04/2015 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/04/2015 17:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/04/2015 17:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/04/2015 17:18

Remessa
06/04/2015 09:25

VISTAS AO PROMOTOR
19/03/2015 11:22

OUTROS
18/03/2015 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/03/2015 13:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/02/2015 09:59

OUTROS
24/02/2015 08:34

OUTROS
04/02/2015 12:34

Remessa - OF. 041/2015-CPM/IML/RC AR.SF 715793305 BR COPIA LAUDO:14637/2014
04/02/2015 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/02/2015 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/01/2015 09:57

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR
24/11/2014 09:34

AGUARDANDO LAUDO
21/11/2014 10:47

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS
19/11/2014 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2014 12:35

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
22/05/2014 08:56

PREPARACAO DE MANDADO
14/05/2014 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/05/2014 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/05/2014 14:26

Remessa
12/05/2014 14:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/05/2014 14:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/04/2014 12:50

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
22/04/2014 12:21

VISTAS A PROMOTORIA
14/04/2014 12:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/04/2014 12:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
14/04/2014 12:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 3ª VARA PENAL DE MARITUBA, Secretaria: 3ª SECRETARIA PENAL DE MARITUBA, JUIZ TITULAR: BLENDA NERY RIGON CARDOSO
14/04/2014 12:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 3ª VARA PENAL DE MARITUBA, Secretaria: 3ª SECRETARIA PENAL DE MARITUBA, JUIZ TITULAR: BLENDA NERY RIGON CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2014

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Joao Vitor Xavier da Silva

Municipio de Ananindeua

Advogado: Liliane Dantas Lameira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/08/2015 14:13

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Processo nº 0292277-98.2016.8.14.0301

Espolio de Francisco Gomes da Silva

Maria Jovina Silva Gouvea

Advogado: Ricardo Negreiros da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/05/2016 14:10

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