24/02/2023 13:33

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 13:52

Juntada de Certidão
18/12/2022 03:31

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 13/12/2022 23:59.
18/12/2022 03:17

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 12/12/2022 23:59.
29/11/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 02:49

Publicado Sentença em 25/11/2022.
25/11/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA - Rod.

Eng.

Augusto Meira Filho, n° 1135 CEP: 68798-000 | Telefone: (91) 98010-0842 | e-mail: [email protected] Homologação de Acordo PROCESSO N° 0001743-77.2019.8.14.0951 S E N T E N Ç A

Vistos.

R.H.

Relatório dispensado na forma do artigo 38 da LJE.

Assim, vieram-me conclusos.

Decido.

O pedido encontra-se fundamentado na necessidade de homologação por parte do Poder Judiciário.

Verifico que os interesses das partes foram satisfatoriamente atendidos.

Não há vícios de ordem processual.

As condições da ação encontram-se presentes e o rito empreendido é o adequado à espécie.

As partes requereram ou concordaram com a homologação judicial e/ou extrajudicial de um acordo entabulado em petição conjunta Num. 72957352, não havendo impedimento para o deferimento, sendo todos maiores e capazes, com objeto do pedido licito, forma é prescrita em lei, não existindo melhor forma de se por fim a um litígio, senão pela conciliação.

Diante do exposto, e por tudo que dos autos consta, de acordo com o art. 487, III, “b” do NCPC, homologo o acordo firmado entre as partes para que surtam seus efeitos jurídicos, extinguindo o processo com resolução de mérito.

Sem custas e honorários por força da LJE.

Expeça-se Alvará Judicial, se o caso, para levantamento de valores em nome da requerente e subsidiariamente e eventualmente em nome de seu procurador constituído nos autos, caso possua poderes expressos para receber e dar quitação, se for o caso.

Transitada em Julgado, arquive-se imediatamente com as baixas de estilo, independente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Bárbara, data e hora do sistema.

Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito
23/11/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 11:02

Homologada a Transação
31/10/2022 09:25

Conclusos para decisão
31/10/2022 09:25

Cancelada a movimentação processual
18/08/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 13:05

Juntada de petição
19/07/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/07/2020 23:09

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 10:13

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 16:21

Conclusos para despacho
27/06/2020 02:24

Decorrido prazo de MARIA PAULA DE OLIVEIRA em 26/06/2020 23:59:59.
28/03/2020 17:04

Expedição de Outros documentos.
28/03/2020 17:02

Juntada de Certidão
14/02/2020 16:03

Juntada de Petição de petição
16/01/2020 14:57

Julgado procedente o pedido
16/01/2020 14:46

Conclusos para julgamento
16/01/2020 14:46

Movimento Processual Retificado
07/11/2019 16:41

Conclusos para decisão
07/11/2019 16:40

Juntada de Certidão
27/09/2019 10:29

Juntada de citação
16/09/2019 10:08

Juntada de Outros documentos
05/08/2019 12:54

Processo migrado do Sistema Projudi
18/04/2019 17:00

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BANCO BMG S/A
18/04/2019 17:00

Evento Projudi: 3 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 28 de Agosto de 2019 às 16:00)
18/04/2019 17:00

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - Vara Do Juizado Especial Cível De Santa Bárbara
18/04/2019 17:00

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB24852NPA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2019

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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