13/08/2024 08:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/08/2024 08:50

Baixa Definitiva
13/08/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA em 12/08/2024 23:59.
13/07/2024 00:14

Decorrido prazo de IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A. em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 00:02

Publicado Ementa em 21/06/2024.
21/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:28

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A. - CNPJ: 33.***.***/0001-91 (APELADO), MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: *08.***.*15-04 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.05
10/06/2024 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9991/)
21/05/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/05/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 08:37

Conclusos para despacho
04/04/2024 08:52

Conclusos para julgamento
04/04/2024 08:51

Juntada de Certidão
04/04/2024 00:07

Decorrido prazo de IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A. em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.
17/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024
15/02/2024 06:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:23

Decorrido prazo de IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A. em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 05:44

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 05:44

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 05:44

Cancelada a movimentação processual
16/11/2023 13:28

Conhecido o recurso de IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A. - CNPJ: 33.***.***/0001-91 (APELADO), MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: *08.***.*15-04 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNI
13/11/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/10/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:53

Conclusos para julgamento
16/10/2023 15:53

Cancelada a movimentação processual
16/10/2023 15:53

Cancelada a movimentação processual
18/02/2023 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA em 17/02/2023 23:59.
23/01/2023 10:43

Cancelada a movimentação processual
16/01/2023 09:07

Juntada de Petição de parecer
17/12/2022 00:04

Decorrido prazo de IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A. em 16/12/2022 23:59.
23/11/2022 00:20

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

Belém (Pa), data de registro no sistema.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
21/11/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/11/2022 13:21

Conclusos ao relator
04/11/2022 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/11/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 12:09

Conclusos ao relator
03/11/2022 11:59

Recebidos os autos
03/11/2022 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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