27/07/2023 14:18

Baixa Definitiva
07/04/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 08:07

Declarada incompetência
20/01/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

0812071-68.2022.8.14.0000 Tribunal Pleno CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) AUTORIDADE: SUELY MONTEIRO LIMA AUTORIDADE: ESTADO DO PARÁ DESPACHO Estando prevento para apreciação do presente feito, determino sua remessa à secretaria para que seja procedida sua redistribuição. À Secretaria para as providências necessárias.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3731/2015-GP.

Belém, 15 de dezembro de 2022.

Des.

Roberto Gonçalves De Moura, Relator
16/12/2022 09:52

Conclusos para decisão
16/12/2022 09:52

Cancelada a movimentação processual
16/12/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/12/2022 22:19

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 00:00

Intimação

Decisão Monocrática Trata-se de Cumprimento Individual de Obrigação de Pagar Quantia Certa Oriunda de Sentença Coletiva em Mandado de Segurança Coletivo n.º 0002367-74.2016.8.14.0000 .

Ocorre que analisando os autos, constato que há prevenção do Exmo.

Desembargador Roberto Gonçalves de Moura, uma vez que foi o relator do Mandado de Segurança Coletivo objeto do presente cumprimento de sentença.

A citada prevenção decorre da regra do artigo 286, I, do Código de Processo Civil, que trata da conexão, bem como do artigo 55, §2º, II, do mesmo diploma legal, in verbis: “Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada;” Grifei “Art. 55.

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. (...) § 2º Aplica-se o disposto no caput : (...) II - às execuções fundadas no mesmo título executivo.” Grifei Da mesma forma dispõe o Regimento Interno desta Corte.

Veja-se: Art. 116.

A distribuição da ação ou do recurso gera prevenção para todos os processos a eles vinculados por conexão, continência ou referentes ao mesmo feito.

Grifei Assim, forçoso é concluir que o Exmo.

Desembargador Roberto Gonçalves de Moura é prevento para decidir a questão exposta nestes autos.

Diante do acima exposto, declaro-me incompetente para atuar neste feito e, por consequência determino a remessa dos autos ao Desembargador prevento.

JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator
22/11/2022 15:04

Conclusos para decisão
22/11/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 15:02

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
22/11/2022 14:53

Determinação de redistribuição por prevenção
09/09/2022 09:40

Conclusos para decisão
09/09/2022 09:40

Cancelada a movimentação processual
26/08/2022 13:14

Recebidos os autos
26/08/2022 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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