TJPA - 0801396-45.2022.8.14.0065
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Xinguara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/12/2022 10:12
Arquivado Definitivamente
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22/12/2022 10:12
Expedição de Certidão.
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22/12/2022 10:12
Expedição de Certidão.
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18/12/2022 03:31
Decorrido prazo de FABIANO TATICO BORGES em 13/12/2022 23:59.
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18/12/2022 03:31
Decorrido prazo de JOSE GUEDES DA SILVA JUNIOR em 13/12/2022 23:59.
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18/12/2022 03:18
Decorrido prazo de JOSE GUEDES DA SILVA JUNIOR em 12/12/2022 23:59.
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25/11/2022 02:54
Publicado Sentença em 25/11/2022.
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25/11/2022 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
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24/11/2022 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801396-45.2022.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Locação de Móvel] Nome: JOSE GUEDES DA SILVA JUNIOR Endereço: Rua 13, Qd. 48, Lt. 31, Jardim América, XINGUARA - PA - CEP: 68557-800 Nome: FABIANO TATICO BORGES Endereço: Rua Vinícius de Moraes, 136, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-041 SENTENÇA JOSE GUEDES DA SILVA JUNIOR e FABIANO TATICO BORGES, qualificados, requereram a homologação de acordo extrajudicial de ID. 81436447.
RELATO DECIDO.
Considero que o acordo atende satisfatoriamente as partes, encerra o litígio mediante concessões recíprocas, não atenta contra a lei, à ordem pública e interesses de terceiros.
Diz o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil: “art. 487 – Haverá resolução de mérito quando o juiz: ...
III – homologar: ... b) a transação” ...
No caso em comento, nada obsta o reconhecimento do pedido e homologação por este juízo.
ISTO POSTO, com fundamento na norma do art. 487, III, b, do CPC, homologo por sentença a manifestação de vontade dos interessados, constante do acordo de id. 81436447, parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos legais.
Sem custas e honorários advocatícios, em face de Lei.
P.I.C.
Transitada em julgado, arquivem-se.
Cancele-se audiência outrora designada.
Xinguara, datado e assinado eletronicamente.
HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22051212163644100000057879191 00 JOSÉ GUEDES X FABIANO TATICO BORGES Petição 22051212163792900000057879193 01 PROCURACAO Procuração 22051212163827200000057879196 02 DECLARACAO Documento de Comprovação 22051212163852300000057879198 03 RG Documento de Identificação 22051212163874100000057879200 04 CNH Documento de Identificação 22051212163914700000057879202 05 FATURA MES MARCO 2018 Documento de Comprovação 22051212163943400000058036888 06 COMPROVANTE DE PAGAMENTO FALSO REFERENTE A FATURA DO MES DE MARCO 2018 Documento de Comprovação 22051212163977300000058036889 07 CONTRATO ALUGUEL JOSE GUEDES ERICK ASSUNCAO Documento de Comprovação 22051212164004000000058036890 08 CONTRATO ALUGUEL JOSE GUEDES ERICK ASSUNCAO FABIANO TATICO Documento de Comprovação 22051212164097200000058036891 09 SEGUNDA VIA CONTA CONTRATO SITE EQUATORIAL ENERGIA Documento de Comprovação 22051212164170100000058087801 10 EXTRATO EQUATORIAL Documento de Comprovação 22051212164208600000058087804 13 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 22051212164233200000058087805 Petição Petição 22071310274159300000066570761 Decisão Decisão 22080308365249200000069749255 Decisão Decisão 22080308365249200000069749255 Petição Petição 22080908264053100000070445184 AR Identificação de AR 22082506341938700000072010409 AR Identificação de AR 22082506341945700000072010410 Petição ACORDO Petição 22111010545137300000077492444 01 acordo assinado pelas partes Documento de Comprovação 22111010545223200000077494581 02 PAGAMENTO 1 PARCELA Documento de Comprovação 22111010545262600000077494583 03 pagamento 2 parcecla Documento de Comprovação 22111010545299700000077494584 04 DOC PESSOAL Documento de Comprovação 22111010545347200000077494586 05 doc pessoais Documento de Comprovação 22111010545400700000077494595 06 DOC Documento de Comprovação 22111010545473800000077494601 07conta de energia fabiano Documento de Comprovação 22111010545522600000077494614 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
23/11/2022 15:37
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 15:37
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2022 15:02
Homologada a Transação
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16/11/2022 08:22
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 16/11/2022 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
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10/11/2022 10:54
Juntada de Petição de petição
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10/09/2022 03:10
Decorrido prazo de FABIANO TATICO BORGES em 05/09/2022 23:59.
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04/09/2022 00:48
Decorrido prazo de FABIANO TATICO BORGES em 29/08/2022 23:59.
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04/09/2022 00:48
Decorrido prazo de JOSE GUEDES DA SILVA JUNIOR em 29/08/2022 23:59.
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27/08/2022 03:34
Decorrido prazo de JOSE GUEDES DA SILVA JUNIOR em 26/08/2022 23:59.
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25/08/2022 06:34
Juntada de identificação de ar
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09/08/2022 08:26
Juntada de Petição de petição
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05/08/2022 00:10
Publicado Decisão em 05/08/2022.
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05/08/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
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03/08/2022 09:24
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/11/2022 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
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03/08/2022 09:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/08/2022 08:36
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2022 08:36
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2022 08:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/07/2022 10:27
Juntada de Petição de petição
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06/07/2022 12:20
Conclusos para decisão
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12/05/2022 12:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/05/2022 12:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2022
Ultima Atualização
22/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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