30/10/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 07:38

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 07:37

Juntada de Alvará
07/05/2024 10:16

Juntada de Certidão
30/04/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 04:53

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 13:58

Conclusos para decisão
12/03/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
29/02/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:25

Transitado em Julgado em 13/12/2023
13/12/2023 05:44

Decorrido prazo de M N M DOURADO - EPP em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:04

Decorrido prazo de THAIS SOUZA DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
16/11/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 03:09

Publicado Sentença em 14/11/2023.
14/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 09:25

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
09/11/2023 14:59

Conclusos para julgamento
09/11/2023 14:59

Cancelada a movimentação processual
18/07/2023 11:29

Expedição de Certidão.
26/05/2023 01:19

Publicado Certidão em 25/05/2023.
26/05/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
23/05/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:43

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2023.
15/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023
11/04/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:48

Decorrido prazo de THAIS SOUZA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
08/03/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 11:59

Expedição de Certidão.
08/02/2023 11:58

Juntada de Petição de certidão
08/02/2023 11:54

Juntada de Petição de identificação de ar
08/02/2023 11:53

Desentranhado o documento
08/02/2023 11:53

Cancelada a movimentação processual
25/11/2022 02:30

Publicado Despacho em 25/11/2022.
25/11/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0845954-73.2022.8.14.0301 Autos de [Correção Monetária] Nome: M N M DOURADO - EPP Endereço: Rua da Mata, 136, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-420 Nome: THAIS SOUZA DA SILVA Endereço: Rua Esperanto, 542, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-015 DESPACHO Excluo os honorários advocatícios e demais despesas de cobrança em primeira instância, uma vez que incabíveis no primeiro grau dos Juizados Especiais Cíveis (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995).

Sendo assim, cite-se a parte executada para pagar a quantia de R$ 4.885,57 (ID 62482163), no prazo de três dias (art. 53 da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 827, § 1º, e 829, caput, do Código de Processo Civil), sob pena de penhora de bens suficientes para a satisfação do débito (art. 829, § 1º, do CPC).

Ocorrendo o pagamento voluntário, e não sendo apresentada impugnação, expeça-se alvará de transferência ou levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observado o montante da dívida, o que deve ser certificado nos autos, fazendo-se o processo concluso em seguida, para extinção (art. 924, II, do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, penhorem-se bens da parte executada cujo valor seja suficiente para o pagamento da dívida (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c o art. 829, § 1º, CPC).

Fica desde logo autorizada consulta ao sistema Sisbajud e o bloqueio de valor eventualmente disponível da parte executada, observado o montante da dívida, bem como a transferência da importância para subconta judicial vinculada ao processo, devendo a Secretaria intimar a parte exequente e a parte executada para tomarem ciência da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, intimando-se a parte executada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC).

Também fica desde logo autorizada a consulta ao sistema Renajud.

Caso seja localizado bem cuja penhora deva ser feita por oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 829, § 1º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; (1.2) informar, no prazo de quinze dias, se tem interesse na adjudicação do patrimônio penhorado pelo valor da avaliação, ou, se, por iniciativa particular, pretende aliená-lo; (2) intimar a parte executada para (2.1) tomar ciência da penhora realizada; (2.2) tomar ciência de que o silêncio importará anuência quanto à constrição; e (2.3) caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC).

Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC).

Caso a diligência não prospere, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995).

Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos.

Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

Publique-se.

Intimem-se.

Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito
23/11/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:52

Conclusos para despacho
23/11/2022 15:52

Cancelada a movimentação processual
23/05/2022 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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