TJPA - 0004006-97.2013.8.14.0044

08/03/2024 09:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/03/2024 09:36

Baixa Definitiva

08/03/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 07/03/2024 23:59.

05/02/2024 16:38

Juntada de Petição de petição

23/01/2024 00:53

Publicado Ementa em 22/01/2024.

23/01/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

20/12/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023 16:55

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS LISBOA REIS - CPF: *22.***.*40-04 (APELANTE), MARIO NONATO FALANGOLA - CPF: *66.***.*19-53 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE QUATIPURU - CNPJ: 01.61

18/12/2023 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2023 20:30

Juntada de Petição de petição

30/11/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023 10:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023 09:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/11/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023 14:47

Conclusos para despacho

17/10/2023 10:25

Conclusos para julgamento

17/10/2023 10:25

Cancelada a movimentação processual

12/10/2023 03:04

Juntada de Petição de petição

04/10/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 03/10/2023 23:59.

05/09/2023 00:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LISBOA REIS em 04/09/2023 23:59.

10/08/2023 16:37

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

08/08/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023 10:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/08/2023 08:24

Conclusos ao relator

03/08/2023 17:16

Recebidos os autos

03/08/2023 17:16

Distribuído por sorteio