TJPA - 0862577-18.2022.8.14.0301

1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

ANDRESSA RAMOS MAGNO

CPF *36.***.*01-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2023 03:57

    Decorrido prazo de ANDRESSA RAMOS MAGNO em 24/01/2023 23:59.

  • 18/12/2022 03:30

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/12/2022 23:59.

  • 18/12/2022 03:30

    Decorrido prazo de ANDRESSA RAMOS MAGNO em 13/12/2022 23:59.

  • 18/12/2022 03:17

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 20:50

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2022 20:49

    Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

  • 25/11/2022 03:25

    Publicado Sentença em 25/11/2022.

  • 25/11/2022 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 24/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

    Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0862577-18.2022.8.14.0301 SENTENÇA/MANDADO Vistos, etc.

    Relatório dispensado com fulcro no art. 38, da Lei Federal nº. 9.099/1995.

    Analisando os autos, verifica-se que na realização da sessão conciliatória não compareceu a parte promovente, conforme consta no termo de audiência postado no ID 81179498.

    Tem-se que o reclamante foi regularmente cientificado do dia e horário da realização da audiência, contudo, não se fez presente à sessão e nem apresentou qualquer justificativa para a sua ausência até o presente momento.

    A Lei Federal nº. 9.099/1995 é clara ao dizer em seu art. 51, inciso I, que o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer audiência do processo.

    Deixo de condenar a parte autora em custas processuais, nos termos do Enunciado FONAJE nº 28, pois se declarou necessitada e requereu a gratuidade de justiça, estando ao amparo da do art. 98 e seguintes do CPC e da Lei 1.060/50, vez que nos autos não há informações que coloquem sob suspeita tal declaração.

    Servirá a presente sentença como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei Federal nº. 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

    Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

    Cumpra-se.

    Belém, 23 de novembro de 2022.

    CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém A

  • 23/11/2022 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 16:01

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 07/11/2022 17:08

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2022 16:56

    Audiência Conciliação realizada para 07/11/2022 15:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 07/11/2022 16:53

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 07/11/2022 16:42

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 07/11/2022 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 01:51

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 20:49

    Juntada de Petição de petição

  • 02/11/2022 02:19

    Decorrido prazo de ANDRESSA RAMOS MAGNO em 20/10/2022 23:59.

  • 28/10/2022 19:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/10/2022 05:48

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 05:48

    Decorrido prazo de ANDRESSA RAMOS MAGNO em 14/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 03:08

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 04:24

    Publicado Despacho em 04/10/2022.

  • 04/10/2022 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 02/10/2022 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2022 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2022 19:23

    Audiência Conciliação redesignada para 07/11/2022 15:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 29/09/2022 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 06:37

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 06:37

    Juntada de identificação de ar

  • 19/08/2022 17:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/08/2022 16:47

    Audiência Una designada para 28/02/2023 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 18/08/2022 16:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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