TJPA - 0806031-40.2022.8.14.0301

1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

PIERRE DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI

CNPJ: 20.880.178/0001-81

Advogados

DARIO RAMOS PEREIRA

OAB: 19024/PA

CPF *37.***.*38-53

Polo Passivo

Partes

SAMUEL GOMES DA MOTA 18803156291

CNPJ: 28.678.796/0001-55

Advogados

PAULO HUGO FREITAS ROSO

OAB: 25254/PA

CPF *12.***.*34-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2023 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2023 14:08

    Publicado Despacho em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 14:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 08/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

    Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0806031-40.2022.8.14.0301 DESPACHO Considerando o trânsito em julgado da sentença exarada no ID8231210, indefiro o pedido do reclamado postado no ID82694400.

    Arquivem-se os presentes autos.

    Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

    Cumpra-se.

    Belém, 2 de março de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

  • 07/03/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2023 12:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/01/2023 03:57

    Decorrido prazo de PIERRE DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI em 24/01/2023 23:59.

  • 18/12/2022 03:30

    Decorrido prazo de PIERRE DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI em 13/12/2022 23:59.

  • 01/12/2022 14:35

    Audiência Una não-realizada para 01/12/2022 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 29/11/2022 17:35

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 29/11/2022 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 03:25

    Publicado Sentença em 25/11/2022.

  • 25/11/2022 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 24/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

    Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0806031-40.2022.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc.

    Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

    Analisando os autos, verifica-se que a parte autora foi intimada pelo Juízo para informar um novo endereço da parte demandada, contudo, deixou transcorrer o prazo, conforme certifica a Secretaria no ID 81397483, deixando de comparecer ao processo por mais de 30 dias úteis.

    O Código de Processo Civil é utilizado de forma subsidiária à Lei nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e preceitua em seu art. 485, inciso III, que o juiz extinguirá o processo sem resolver o mérito quando o autor, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

    Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Sem custas (art. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

    Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB.

    Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

    Cumpra-se.

    Belém, 23 de novembro de 2022 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém

  • 23/11/2022 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 16:01

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 09/11/2022 22:04

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2022 22:03

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/10/2022 00:25

    Decorrido prazo de PIERRE DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI em 27/10/2022 23:59.

  • 30/08/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 13:43

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/07/2022 11:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2022 11:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2022 08:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2022 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2022 17:49

    Audiência Una designada para 01/12/2022 11:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 05/02/2022 17:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2022

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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