13/09/2024 13:46

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:46

Cancelada a movimentação processual
06/05/2024 11:01

Juntada de Petição de parecer
29/04/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:33

Juntada de Petição de termo de ciência
21/02/2024 09:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 19/02/2024 23:59.
02/02/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 10:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/12/2023 23:59.
24/11/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:30

Juntada de Petição de parecer
19/10/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 02:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.
27/07/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:32

Expedição de Certidão.
05/12/2022 11:07

Juntada de Petição de termo de ciência
02/12/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 12:41

Juntada de Alvará de Soltura
02/12/2022 12:31

Concedida a Liberdade provisória de ÉVERSON HENRIQUE DA COSTA DA SILVA (REU).
02/12/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 08:05

Conclusos para decisão
01/12/2022 12:06

Juntada de Petição de revogação de prisão
29/11/2022 14:55

Juntada de Ofício
28/11/2022 09:52

Juntada de Petição de certidão
28/11/2022 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 19:59

Juntada de Petição de diligência
24/11/2022 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 09:26

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 15:17

Juntada de Ofício
22/11/2022 13:19

Juntada de Ofício
22/11/2022 13:12

Juntada de Ofício
22/11/2022 13:00

Juntada de Ofício
22/11/2022 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 12:40

Expedição de Mandado.
22/11/2022 12:23

Expedição de Mandado.
22/11/2022 12:16

Expedição de Mandado.
22/11/2022 11:16

Juntada de Petição de termo de ciência
22/11/2022 08:45

Juntada de Petição de termo de ciência
22/11/2022 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL nº: 0800532-06.2022.814.0033 Autor: Ministério Público Réu: EVERSON HENRIQUE DA COSTA DA SILVA Tipificação: art. 33 da Lei 11.343/06 DECISÃO Vistos, etc.

Recebo a denúncia oferecida pelo MP em desfavor de EVERSON HENRIQUE DA COSTA DA SILVA (ID. 67116758), em todos os seus termos, por preencher os requisitos do art. 41 do CPP.

CITE-SE o réu, pessoalmente, ou por carta precatória se preso estiver em alguma das casas penais da cidade de Belém/PA, para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 406 do CPP, dando-lhe ciência do inteiro teor da denúncia contra ele ofertada.

Conste no(s) mandado(s) que o réu poderá arguir preliminar e tudo que interessar a sua defesa, oferecendo, ainda, documentos e especificando provas, bem como, advirta-o que caso não seja apresentada a resposta no prazo legal, ou se citado não constituir advogado, ser-lhe-á nomeado Defensor para oferecê-la sem ônus para ele.

Sem prejuízo da defesa prévia, fica desde já designada Audiência de Instrução para o dia 02/12/2022, ÀS 10:30 HORAS, NO FÓRUM LOCAL.

Conste no mandado que no referido ato processual serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa, e feito o interrogatório do(s) acusado(s).

Desde já, informo que a referida audiência poderá ser realizada através de videoconferência, devendo a secretaria disponibilizar o link de acesso aos interessados.

DO REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Compulsando os autos, observa-se que há requerimento de revogação da prisão do acusado EVERSON HENRIQUE DA COSTA DA SILVA. À época da prisão, restou evidenciado aos autos a necessidade de impor aos indiciados a medida cautelar mais gravosa para garantia da ordem pública, uma vez que a materialidade e autoria delitivas restaram satisfatoriamente evidenciadas.

A presente demanda trata apurar delito com grau de reprovabilidade elevado e tenho como evidenciado que solto o autuado representa demasiado risco para o meio social, pois supostamente praticou crime de tráfico, e por isso se impõe necessário neste momento garantir a ordem pública e a aplicação da lei, impedindo-o de cometer novos crimes ou, ainda, de tentar fugir para se eximir das responsabilidades penais de seus atos.

Posto isto, não há nos autos nenhum fato capaz de ao menos enfraquecer algum dos pressupostos que alicerçaram a decretação da prisão preventiva dos acusados, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE EVERSON HENRIQUE DA COSTA DA SILVA.

Intime-se/requisite-se réu(s), defensor(es), testemunhas e dê ciência ao MP.

Cit.

Int.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Muaná, PA, 17 de novembro de 2022.

LUIZ TRINDADE JUNIOR Juiz de Direito assinado eletronicamente
21/11/2022 20:45

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 02/12/2022 10:30 Vara Única de Muaná.
21/11/2022 20:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 20:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 20:40

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
18/11/2022 16:56

Recebida a denúncia contra ÉVERSON HENRIQUE DA COSTA DA SILVA (FLAGRANTEADO)
13/10/2022 11:15

Conclusos para decisão
13/10/2022 11:02

Juntada de Petição de parecer
05/10/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 11:23

Cancelada a movimentação processual
19/09/2022 17:41

Juntada de Petição de revogação de prisão
28/07/2022 09:11

Juntada de Petição de termo de ciência
21/07/2022 16:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/07/2022 23:59.
27/06/2022 12:20

Juntada de Petição de denúncia
02/06/2022 15:18

Juntada de Petição de termo de ciência
26/05/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 12:44

Juntada de Mandado de prisão
26/05/2022 12:40

Juntada de Petição de inquérito policial
23/05/2022 08:21

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 19:42

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
19/05/2022 19:14

Audiência Custódia designada para 19/05/2022 19:00 Vara Única de Muaná.
19/05/2022 17:56

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
19/05/2022 16:03

Conclusos para decisão
19/05/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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