TJPA - 0017589-33.2008.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 13:23
Conclusos para despacho
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23/07/2025 13:23
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 14:20
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 14:13
Juntada de Alvará
-
16/06/2025 22:59
Juntada de extrato de subcontas
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12/06/2025 13:25
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 12:35
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 23:26
Decorrido prazo de CLIVIA SANTANA DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 23:26
Decorrido prazo de CLIVIA SANTANA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
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26/03/2025 13:27
Juntada de Alvará
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21/03/2025 12:33
Juntada de extrato de subcontas
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19/03/2025 01:26
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 18:14
Decorrido prazo de PAULO MARCELO ROCHA ACCIOLI em 10/03/2025 23:59.
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11/03/2025 18:14
Decorrido prazo de PAULO MARCELO ROCHA ACCIOLI em 10/03/2025 23:59.
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14/02/2025 00:32
Publicado Decisão em 14/02/2025.
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14/02/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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12/02/2025 13:21
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 09:13
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 09:13
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 09:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/02/2025 12:53
Conclusos para decisão
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10/02/2025 12:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/02/2025 10:40
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 22:08
Juntada de Alvará
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11/12/2024 22:19
Juntada de Informações
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04/12/2024 14:56
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 20:10
Juntada de Alvará
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16/09/2024 23:38
Juntada de Informações
-
11/09/2024 10:02
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 08:28
Juntada de Petição de petição
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21/07/2024 12:30
Juntada de Petição de petição
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13/07/2024 23:23
Decorrido prazo de CLIVIA SANTANA DA SILVA em 04/07/2024 23:59.
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13/06/2024 05:23
Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2024.
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13/06/2024 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
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11/06/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 21:16
Juntada de Alvará
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20/05/2024 22:18
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 17:33
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 07:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/03/2024 08:46
Expedição de Certidão.
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13/03/2024 05:36
Decorrido prazo de PAULO MARCELO ROCHA ACCIOLI em 12/03/2024 23:59.
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21/02/2024 14:21
Juntada de Alvará
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20/02/2024 02:13
Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.
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20/02/2024 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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19/02/2024 08:56
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 19:26
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 13:02
Juntada de Informações
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16/02/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 11:01
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 11:25
Juntada de Auto de Adjudicação/Arrematação
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30/01/2024 11:03
Expedição de Certidão.
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26/01/2024 12:11
Expedição de Certidão.
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22/01/2024 13:30
Juntada de Petição de petição
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17/01/2024 13:24
Juntada de Informações
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11/01/2024 13:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/12/2023 09:37
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 08:55
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 20:57
Juntada de Informações
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25/11/2023 01:35
Juntada de Petição de diligência
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25/11/2023 01:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/09/2023 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/09/2023 11:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/09/2023 12:38
Expedição de Mandado.
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20/09/2023 09:14
Juntada de Mandado
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17/09/2023 00:45
Decorrido prazo de PAULO MARCELO ROCHA ACCIOLI em 15/09/2023 23:59.
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17/09/2023 00:45
Decorrido prazo de CLIVIA SANTANA DA SILVA em 15/09/2023 23:59.
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16/09/2023 03:05
Decorrido prazo de CLIVIA SANTANA DA SILVA em 14/09/2023 23:59.
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16/09/2023 03:05
Decorrido prazo de PAULO MARCELO ROCHA ACCIOLI em 13/09/2023 23:59.
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13/09/2023 11:06
Juntada de Petição de documento de comprovação
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31/08/2023 11:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/08/2023 17:12
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 10:05
Juntada de Ofício
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23/08/2023 05:50
Publicado Decisão em 23/08/2023.
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23/08/2023 05:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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22/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0017589-33.2008.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PAULO MARCELO ROCHA ACCIOLI Nome: PAULO MARCELO ROCHA ACCIOLI Endereço: AV CONSELHEIRO FURTADO, 2689, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66063-060 REQUERIDO: CLIVIA SANTANA DA SILVA Nome: CLIVIA SANTANA DA SILVA Endereço: desconhecido DECISÃO - MANDADO
VISTOS.
Cuidam-se os autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeitos modificativos, manejados pelo autor em face da decisão de Id Nº 94314728, alegando suposta omissão do decisum. É o relatório.
PASSO A DECIDIR.
Conheço dos presentes aclaratórios, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade.
Nos termos do art. 1.022 do CPC, caberá embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material.
Sem maiores delongas, não se vislumbra omissão na decisão vergastada, que determinou de forma expressa e fundamentada que, como garantia da subsistência da executada, a penhora deve recair apenas sobre o salário líquido, que é aquilo que efetivamente a executada tem à sua disposição.
Portanto, não há que se falar em omissão, mas mera irresignação do exequente quanto à solução dada pelo Juízo, o que deverá ser veiculado mediante a proposição do meio recursal pertinente, não podendo servir os aclaratórios de supedâneo para o nítido propósito de reforma do decisum, impondo-se rejeitar os embargos que visam somente os efeitos infringentes (EDcl no AgRg no Ag 1161963/SP, do EDcl no REsp 1116460/SP e do EDcl no AgRg no AREsp 37136/SC).
Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a decisão atacada nos termos em que foi proferida.
CUMPRA-SE INTEGRALMENTE a decisão de id Nº 93205134 e 90667073, expedindo-se o que for necessário, mediante prévio recolhimento das custas, de tudo certificando nos autos.
No escopo de dar maior efetividade aos atos processuais, as demais petições relativas ao veículo e despesas correlatas serão apreciadas somente após o cumprimento integral das decisões já prolatadas, de modo a evitar a inutilização destas, ressaltando-se que a decisão de Id Nº 90667073 já deixou autorizada a expedição de mandado de avaliação por Oficial de Justiça Avaliador em caso de deterioração do veículo, sendo incumbência das partes descrever as condições em que o veículo foi encontrado aquando do Termo de Entrega.
Sem prejuízo, dando celeridade ao processo, desde já, INTIME-SE a executada para manifestação acerca do petitório Id Nº 96523769, no prazo de 15 (quinze) dias.
P.R.I.C.
Após, certifique-se e retornem os autos conclusos na correra oportunidade processual.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0001.pdf Petição Inicial 22051115565900000000057971251 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051115570300000000057971253 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0003.pdf Documento de Migração 22051115570900000000057971255 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0004.pdf Documento de Migração 22051115571400000000057971257 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0005.pdf Documento de Migração 22051115571800000000057971259 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0006.pdf Documento de Migração 22051115572200000000057971321 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0007.pdf Documento de Migração 22051115572500000000057971323 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0008.pdf Documento de Migração 22051115572800000000057971325 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0009.pdf Documento de Migração 22051115573200000000057971327 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0010.pdf Documento de Migração 22051115573500000000057971329 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0011.pdf Documento de Migração 22051115573800000000057971336 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0012.pdf Documento de Migração 22051115574100000000057971340 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0013.pdf Documento de Migração 22051115574500000000057971346 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0014.pdf Documento de Migração 22051115574900000000057971350 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0015.pdf Documento de Migração 22051115575200000000057971359 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0016.pdf Documento de Migração 22051115575400000000057971363 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0017.pdf Documento de Migração 22051115575800000000057971369 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0018.pdf Documento de Migração 22051115580200000000057971376 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0019.pdf Documento de Migração 22051115580500000000057971380 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0020.pdf Documento de Migração 22051115580700000000057971400 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0021.pdf Documento de Migração 22051115581100000000057971408 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0022.pdf Documento de Migração 22051115581400000000057971416 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051115581700000000057971422 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051115582100000000057971428 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22051115582300000000057971448 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22051115582600000000057971452 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 22051115582900000000057971457 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0006.pdf Documento de Migração 22051115583200000000057971464 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0007.pdf Documento de Migração 22051115583500000000057971471 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0008.pdf Documento de Migração 22051115583900000000057971478 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0009.pdf Documento de Migração 22051115584200000000057971482 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0010.pdf Documento de Migração 22051115584600000000057971487 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051115584900000000057971490 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051115585300000000057971492 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22051115585500000000057971497 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 22051115585700000000057971507 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 22051115590100000000057971511 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0006.pdf Documento de Migração 22051115590400000000057971515 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0007.pdf Documento de Migração 22051115590800000000057971518 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0008.pdf Documento de Migração 22051115591100000000057971521 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0009.pdf Documento de Migração 22051115591400000000057971584 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0010.pdf Documento de Migração 22051115591700000000057971586 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0011.pdf Documento de Migração 22051115592100000000057971590 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0012.pdf Documento de Migração 22051115592400000000057971593 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0013.pdf Documento de Migração 22051115592700000000057971597 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0014.pdf Documento de Migração 22051115593000000000057971610 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0015.pdf Documento de Migração 22051115593400000000057971612 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0016.pdf Documento de Migração 22051115593600000000057971615 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0017.pdf Documento de Migração 22051115594000000000057971620 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0018.pdf Documento de Migração 22051115594200000000057971626 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0019.pdf Documento de Migração 22051115594600000000057971684 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0020.pdf Documento de Migração 22051115594900000000057971686 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0021.pdf Documento de Migração 22051115595300000000057971688 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0022.pdf Documento de Migração 22051115595700000000057971690 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0023.pdf Documento de Migração 22051116000000000000057971695 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0024.pdf Documento de Migração 22051116000200000000057971700 DOC 04- SENTENCA.pdf Documento de Migração 22051116000500000000057971711 DOC 05- Recurso, Recebimento e Contrarrazoes_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051116000600000000057971713 DOC 05- Recurso, Recebimento e Contrarrazoes_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051116000900000000057971715 DOC 05- Recurso, Recebimento e Contrarrazoes_parte_0003.pdf Documento de Migração 22051116001100000000057971717 DOC 06- REMESSA EM GRAU DE RECURSO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051116001700000000057971719 DOC 06- REMESSA EM GRAU DE RECURSO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051116002000000000057971722 DOC 06- REMESSA EM GRAU DE RECURSO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22051116002300000000057971739 DOC 07- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051116002500000000057971740 DOC 07- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051116003000000000057971742 DOC 07- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22051116003700000000057971744 DOC 07- Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 22051116004200000000057971746 DOC 07- Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 22051116004600000000057971749 DOC 07- Atos Instrutorios_parte_0006.pdf Documento de Migração 22051116004900000000057971767 DOC 07- Atos Instrutorios_parte_0007.pdf Documento de Migração 22051116005300000000057971770 DOC 07- Atos Instrutorios_parte_0008.pdf Documento de Migração 22051116005600000000057971772 DOC 07- Atos Instrutorios_parte_0009.pdf Documento de Migração 22051116010400000000057971774 DOC 07- Atos Instrutorios_parte_0010.pdf Documento de Migração 22051116010800000000057971775 DOC 07- Atos 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Comprovação 23020518143233600000081749307 Petição Petição 23022612054226800000082866389 Comprovante de Recolhimento de Custas Sisbajud Documento de Comprovação 23022612054243300000082866390 Petição Petição 23022714382938100000082933846 Petição Petição 23032817031826700000085153535 Débitos de Multas do Veículo Documento de Comprovação 23032817031851100000085153538 Debitos Licenciamento do Veiculo Documento de Comprovação 23032817031875000000085153539 Debitos Do Veículo Documento de Comprovação 23032817031898100000085153543 Certidão Certidão 23033113280926900000085386068 Decisão Decisão 23041213183183600000085930526 MANDADO Mandado 23042612514809700000086825743 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042708015831800000086881897 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042708015831800000086881897 Petição Petição 23042713054259000000086925943 Comprovante de Pagamento Custas Oficios Documento de Comprovação 23042713054298200000086925944 Ofício Ofício 23051012163507600000087605173 Petição Petição 23051015405546500000087626399 Petição Petição 23051217125498300000087788943 Documento 01 - impugnação - RelatorioConsultaDevedorcadinPDF Documento de Comprovação 23051217125537100000087788944 Documento 02 - impugnação - dividas bancarias Itau e Santander SERASA - Renegocie Recovery Documento de Comprovação 23051217125570400000087788945 Documento 03 - impugnação - dividas na praço loja renner Documento de Comprovação 23051217125603200000087788946 Documento 04 - impugnação - dividas em protestos SERASA Documento de Comprovação 23051217125660500000087788947 Documento 05 - impugnação - contrato de emprestimo pessoal detalhado bradesco Documento de Comprovação 23051217125693900000087788948 Documento 06- impugnação - extrato do cartão de credito bradesco Documento de Comprovação 23051217125723600000087788949 Documento 07 - impugnação - contracheque UFMA 2023 Documento de Comprovação 23051217125765300000087788950 Documento 08 - impugnação - receita medica Dafforin Documento de Comprovação 23051217125797800000087788951 Documento 09 - impugnação - receita medica Uniraltex Documento de Comprovação 23051217125830000000087788952 Documento 10 - impugnação - nota fiscal de compra de remedio de uso continuo Documento de Comprovação 23051217125859800000087788953 Documento 11 - impugnação - agendamento de pagamento de boleto de plano de saúde unimed em conta sal Documento de Comprovação 23051217125889500000087788954 Documento 12 - impugnação - atestado médico Documento de Comprovação 23051217125918600000087788955 Ofício Ofício 23051509010116700000087653076 Certidão Certidão 23051511591278300000087859406 Decisão Decisão 23052513332454400000088212850 Petição Petição 23060523290611900000089215021 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060610033337700000089235501 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060610090853100000089235517 Intimação Intimação 23060610033337700000089235501 Intimação Intimação 23060610090853100000089235517 Petição Petição 23060616143950900000089279881 Petição Petição 23060812022919800000089374315 Substabelecimento Substabelecimento 23060812022944100000089374317 Contrarrazões Contrarrazões 23060911480462400000089391888 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23060911591135800000089392536 Petição Petição 23061210411458800000089448313 termo de entraga Petição 23061210411490700000089448320 Certidão Certidão 23062015174777800000090002901 Certidão Certidão 23063009373255400000090593925 0807418-86.2023.8.14.0000-Decisão MALOTE DIGITAL 0017589-33.200 Documento de Comprovação 23063009373276100000090593928 Petição Petição 23071014432485900000091160487 01 - Despesas-1-5_compressed Documento de Comprovação 23071014432587600000091160509 01 - Despesas-6-11_compressed Documento de Comprovação 23071014432696400000091160511 02 - Despesas-1-4 Documento de Comprovação 23071014432821700000091160512 02 - Despesas-5-9 Documento de Comprovação 23071014433030400000091160513 -
21/08/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 14:23
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/08/2023 14:13
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 14:13
Cancelada a movimentação processual
-
21/07/2023 20:40
Decorrido prazo de CLIVIA SANTANA DA SILVA em 23/06/2023 23:59.
-
10/07/2023 14:43
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 10:41
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2023 11:59
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
09/06/2023 11:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/06/2023 12:02
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
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06/06/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 23:29
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2023 03:03
Publicado Decisão em 29/05/2023.
-
28/05/2023 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
-
26/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0017589-33.2008.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PAULO MARCELO ROCHA ACCIOLI Nome: PAULO MARCELO ROCHA ACCIOLI Endereço: AV CONSELHEIRO FURTADO, 2689, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66063-060 REQUERIDO: CLIVIA SANTANA DA SILVA Nome: CLIVIA SANTANA DA SILVA Endereço: desconhecido DECISÃO - MANDADO
VISTOS. 1.
DA IMPUGNAÇÃO À PENHORA.
Diversamente do que alegado pela impugnante, a decisão deste Juízo que autorizou a penhora de 30% sobre o salário está em plena conformidade com a jurisprudência dominante.
Inclusive, recentemente, no julgamento de Embargos de Divergência no bojo do EREsp nº 1.874.222, julgado em 19/04/2013 e publicado em 24/05/2023, a Corte Especial do STJ relativizou a impenhorabilidade do salário para pagamento de dívida não alimentar, como ocorre na espécie.
Segundo a Corte, em caráter excepcional, será possível que a penhora recaia sobre verba salarial, independente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado valor que assegure sua subsistência digna e de sua família.
Vejamos: PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PENHORA.
PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL.
IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015).
RELATIVIZAÇÃO.
POSSIBILIDADE.
CARÁTER EXCEPCIONAL. 1.
O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento principio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2.
Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3.
Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. 4.
Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019). 5.
Embargos de divergência conhecidos e providos. (EREsp n. 1.874.222/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/4/2023, DJe de 24/5/2023.) Neste sentido, a mitigação da impenhorabilidade prevista no art. 833, IV do CPC deverá atender a duas premissas: a) que tenham restado inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução; b) que seja garantida a subsistência digna do devedor e de seus familiares.
A própria executada declara que aufere renda mensal de R$-12.129,67, equivalente a CERCA DE 9 S.M.
MENSAIS (!!!), que é um valor significativo em se considerando a média da população brasileira, de modo a permitir a penhora de parte deste valor para satisfação do crédito exequendo, mormente que inexistem outros bens da devedora que possa fazer frente à execução.
Desta forma, a decisão deste Juízo está acertada e em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, devendo ser mantida, especialmente que o credor busca a satisfação da obrigação há mais de UMA DÉCADA.
Não obstante, os documentos apresentados pela executada demonstram o estado de superendividamento da devedora, razão pela qual entendo que a penhora já deferida deverá recair apenas sobre o salário líquido, não o bruto, de modo a garantir a subsistência digna da devedora e sua família, atendendo às premissas fixadas pelo STJ no EREsp nº 1.874.222/DF.
Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apenas para que a penhora recaia sobre o salário líquido da executada, mantendo-se incólumes os demais termos da decisão de Id Nº 90667073. 2.
DA ENTREGA DO VEÍCULO PENHORADO.
No petitório de Id Nº 92735553, a executada declara não ter condições de providenciar a entrega do veículo ao executado.
Neste caso, conforme já assentado na decisão de Id Nº 90667073, fica autorizado ao exequente providenciar o transporte do bem, acrescendo os custos no valor da execução, mediante comprovação documental da despesa.
ADVIRTA-SE que, providenciado pelo exequente o recolhimento do veículo, não deverá a executada impor qualquer resistência a entrega do bem ao exequente ou seu representante, em perfeito estado de uso, sob pena de aplicação de nova multa, sem prejuízo de outras penalidades.
Devem as partes providenciar TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO, na presença de seus advogados, DESCREVENDO AS CONDIÇOES EM QUE SE ENCONTRA O VEÍCULO.
ATENTE-SE, ainda, aos demais pontos já delineados na decisão de id Nº 90667073, com relação à penhora, avaliação, entrega e adjudicação do bem.
CUMPRA-SE INTEGRALMENTE a decisão de id Nº 90667073, alterando-se o ofício apenas para que conste que a penhora deve recair sobre o valor líquido do salário da devedora.
Int. dil. e cumpra-se.
Após, certifique-se e retornem os autos conclusos para apreciação.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0001.pdf Petição Inicial 22051115565900000000057971251 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051115570300000000057971253 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0003.pdf Documento de Migração 22051115570900000000057971255 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0004.pdf Documento de Migração 22051115571400000000057971257 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0005.pdf Documento de Migração 22051115571800000000057971259 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0006.pdf Documento de Migração 22051115572200000000057971321 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0007.pdf Documento de Migração 22051115572500000000057971323 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0008.pdf Documento de Migração 22051115572800000000057971325 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0009.pdf Documento de Migração 22051115573200000000057971327 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0010.pdf Documento de Migração 22051115573500000000057971329 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0011.pdf Documento de Migração 22051115573800000000057971336 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0012.pdf Documento de Migração 22051115574100000000057971340 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0013.pdf Documento de Migração 22051115574500000000057971346 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0014.pdf Documento de Migração 22051115574900000000057971350 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0015.pdf Documento de Migração 22051115575200000000057971359 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0016.pdf Documento de Migração 22051115575400000000057971363 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0017.pdf Documento de Migração 22051115575800000000057971369 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0018.pdf Documento de Migração 22051115580200000000057971376 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0019.pdf Documento de Migração 22051115580500000000057971380 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0020.pdf Documento de Migração 22051115580700000000057971400 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0021.pdf Documento de Migração 22051115581100000000057971408 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho_parte_0022.pdf Documento de Migração 22051115581400000000057971416 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051115581700000000057971422 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051115582100000000057971428 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22051115582300000000057971448 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22051115582600000000057971452 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 22051115582900000000057971457 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0006.pdf Documento de Migração 22051115583200000000057971464 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0007.pdf Documento de Migração 22051115583500000000057971471 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0008.pdf Documento de Migração 22051115583900000000057971478 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0009.pdf Documento de Migração 22051115584200000000057971482 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0010.pdf Documento de Migração 22051115584600000000057971487 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051115584900000000057971490 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051115585300000000057971492 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22051115585500000000057971497 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 22051115585700000000057971507 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 22051115590100000000057971511 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0006.pdf Documento de Migração 22051115590400000000057971515 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0007.pdf Documento de Migração 22051115590800000000057971518 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0008.pdf Documento de Migração 22051115591100000000057971521 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0009.pdf Documento de Migração 22051115591400000000057971584 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0010.pdf Documento de Migração 22051115591700000000057971586 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0011.pdf Documento de Migração 22051115592100000000057971590 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0012.pdf Documento de Migração 22051115592400000000057971593 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0013.pdf Documento de Migração 22051115592700000000057971597 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0014.pdf Documento de Migração 22051115593000000000057971610 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0015.pdf Documento de Migração 22051115593400000000057971612 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0016.pdf Documento de Migração 22051115593600000000057971615 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0017.pdf Documento de Migração 22051115594000000000057971620 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0018.pdf Documento de Migração 22051115594200000000057971626 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0019.pdf Documento de Migração 22051115594600000000057971684 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0020.pdf Documento de Migração 22051115594900000000057971686 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0021.pdf Documento de Migração 22051115595300000000057971688 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0022.pdf Documento de Migração 22051115595700000000057971690 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0023.pdf Documento de Migração 22051116000000000000057971695 DOC 03- Atos Instrutorios_parte_0024.pdf Documento de Migração 22051116000200000000057971700 DOC 04- SENTENCA.pdf Documento de Migração 22051116000500000000057971711 DOC 05- Recurso, Recebimento e Contrarrazoes_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051116000600000000057971713 DOC 05- Recurso, Recebimento e Contrarrazoes_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051116000900000000057971715 DOC 05- Recurso, Recebimento e Contrarrazoes_parte_0003.pdf Documento de Migração 22051116001100000000057971717 DOC 06- REMESSA EM GRAU DE RECURSO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051116001700000000057971719 DOC 06- REMESSA EM GRAU DE RECURSO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051116002000000000057971722 DOC 06- REMESSA EM GRAU DE RECURSO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22051116002300000000057971739 DOC 07- Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22051116002500000000057971740 DOC 07- Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22051116003000000000057971742 DOC 07- Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22051116003700000000057971744 DOC 07- Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 22051116004200000000057971746 DOC 07- Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 22051116004600000000057971749 DOC 07- Atos Instrutorios_parte_0006.pdf Documento de Migração 22051116004900000000057971767 DOC 07- Atos Instrutorios_parte_0007.pdf Documento de Migração 22051116005300000000057971770 DOC 07- Atos Instrutorios_parte_0008.pdf Documento de Migração 22051116005600000000057971772 DOC 07- Atos Instrutorios_parte_0009.pdf Documento de Migração 22051116010400000000057971774 DOC 07- Atos Instrutorios_parte_0010.pdf Documento de Migração 22051116010800000000057971775 DOC 07- Atos Instrutorios_parte_0011.pdf Documento de Migração 22051116011000000000057971842 DOC 07- Atos Instrutorios_parte_0012.pdf Documento de Migração 22051116011400000000057971844 DOC 07- Atos Instrutorios_parte_0013.pdf Documento de Migração 22051116011700000000057971846 DOC 07- Atos Instrutorios_parte_0014.pdf Documento de Migração 22051116012100000000057971847 DOC 08- Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos .pdf Documento de Migração 22051116012600000000057971849 Petição Petição 22051811034957300000058786775 procuração - clivia santana Procuração 22051811034973800000058788379 Petição Petição 22052219092078700000059307426 petição de prescrição intercorrente Petição 22052219092102600000059313229 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112322430786200000078323777 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112322430786200000078323777 Petição Petição 22120109112648500000078760266 Petição de Prosseguimento da Execução Petição 23020518143191800000081749306 Calculos Execução Paulo Marcelo Documento de Comprovação 23020518143233600000081749307 Petição Petição 23022612054226800000082866389 Comprovante de Recolhimento de Custas Sisbajud Documento de Comprovação 23022612054243300000082866390 Petição Petição 23022714382938100000082933846 Petição Petição 23032817031826700000085153535 Débitos de Multas do Veículo Documento de Comprovação 23032817031851100000085153538 Debitos Licenciamento do Veiculo Documento de Comprovação 23032817031875000000085153539 Debitos Do Veículo Documento de Comprovação 23032817031898100000085153543 Certidão Certidão 23033113280926900000085386068 Decisão Decisão 23041213183183600000085930526 MANDADO MANDADO 23042612514809700000086825743 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042708015831800000086881897 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23042708015831800000086881897 Petição Petição 23042713054259000000086925943 Comprovante de Pagamento Custas Oficios Documento de Comprovação 23042713054298200000086925944 Ofício Ofício 23051012163507600000087605173 Petição Petição 23051015405546500000087626399 Petição Petição 23051217125498300000087788943 Documento 01 - impugnação - RelatorioConsultaDevedorcadinPDF Documento de Comprovação 23051217125537100000087788944 Documento 02 - impugnação - dividas bancarias Itau e Santander SERASA - Renegocie Recovery Documento de Comprovação 23051217125570400000087788945 Documento 03 - impugnação - dividas na praço loja renner Documento de Comprovação 23051217125603200000087788946 Documento 04 - impugnação - dividas em protestos SERASA Documento de Comprovação 23051217125660500000087788947 Documento 05 - impugnação - contrato de emprestimo pessoal detalhado bradesco Documento de Comprovação 23051217125693900000087788948 Documento 06- impugnação - extrato do cartão de credito bradesco Documento de Comprovação 23051217125723600000087788949 Documento 07 - impugnação - contracheque UFMA 2023 Documento de Comprovação 23051217125765300000087788950 Documento 08 - impugnação - receita medica Dafforin Documento de Comprovação 23051217125797800000087788951 Documento 09 - impugnação - receita medica Uniraltex Documento de Comprovação 23051217125830000000087788952 Documento 10 - impugnação - nota fiscal de compra de remedio de uso continuo Documento de Comprovação 23051217125859800000087788953 Documento 11 - impugnação - agendamento de pagamento de boleto de plano de saúde unimed em conta sal Documento de Comprovação 23051217125889500000087788954 Documento 12 - impugnação - atestado médico Documento de Comprovação 23051217125918600000087788955 Ofício Ofício 23051509010116700000087653076 Certidão Certidão 23051511591278300000087859406 -
25/05/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 13:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2023 14:03
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 14:03
Cancelada a movimentação processual
-
15/05/2023 11:59
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 09:01
Juntada de Ofício
-
12/05/2023 17:12
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2023 15:40
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2023 12:16
Juntada de Ofício
-
27/04/2023 13:05
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 12:51
Juntada de Mandado
-
16/04/2023 02:56
Publicado Decisão em 14/04/2023.
-
16/04/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023
-
12/04/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 13:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2023 13:59
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 13:59
Cancelada a movimentação processual
-
31/03/2023 13:30
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
31/03/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 17:03
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 14:38
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2023 12:05
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2023 18:14
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2022 03:16
Decorrido prazo de PAULO MARCELO ROCHA ACCIOLI em 02/12/2022 23:59.
-
01/12/2022 09:11
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2022 03:34
Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2022.
-
25/11/2022 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
-
24/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0017589-33.2008.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.
Belém, 23 de novembro de 2022.
BARBARA ALMEIDA DE OLIVEIRA SIMOES Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém -
23/11/2022 22:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 22:43
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2022 19:09
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2022 11:03
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2022 16:03
Processo migrado do sistema Libra
-
11/05/2022 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 15:46
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00175894420088140301: - Competência Antiga: 14, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 1111, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Princ
-
19/04/2022 16:42
Remessa
-
16/02/2022 09:53
REMESSA INTERNA
-
15/02/2022 11:10
Remessa
-
15/02/2022 10:53
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
15/02/2022 10:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/11/2021 10:24
AGUARDANDO PRAZO
-
28/10/2021 10:41
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
13/10/2021 12:31
AGUARDANDO PRAZO
-
13/10/2021 10:57
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/10/2021 08:52
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
08/10/2021 12:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/10/2021 12:50
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
01/10/2021 09:22
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
21/09/2021 13:45
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
21/09/2021 13:36
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
05/05/2021 11:32
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
04/03/2021 18:47
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
-
02/02/2021 11:07
CONCLUSOS
-
29/01/2021 12:27
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
01/12/2020 09:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
01/12/2020 09:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
01/12/2020 09:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/11/2020 10:21
Remessa
-
19/11/2020 10:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/11/2020 10:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/11/2020 10:16
AGUARDANDO PRAZO
-
16/09/2020 12:17
VISTAS AO ADVOGADO - autos com 506 fls, retirados pelo estagiario autorizado kaio celso neves cunha, fone: 984908909
-
11/09/2020 13:16
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
11/09/2020 12:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/09/2020 12:40
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
11/09/2020 12:34
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
11/09/2020 10:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/09/2020 12:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/09/2020 12:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/09/2020 12:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/09/2020 12:03
AGUARDANDO JUNTADA
-
02/09/2020 12:03
AGUARDANDO JUNTADA
-
02/09/2020 12:03
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
02/09/2020 12:01
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PAULO MARCELO ROCHA ACCIOLI no processo 00175894420088140301.
-
02/09/2020 08:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/09/2020 09:29
Remessa
-
01/09/2020 09:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/09/2020 09:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/07/2020 11:24
CARGA RAPIDA DE PROCESSO - PROC. LEVADO PELO ADV. ACIMA CITADO, REPRESETANDO PELA ESTÁGIÁRIA KAIOB CELSO NEVES CUNHA, CONTENDO 491 FLS. 2(DOIS) VOLUMES. TEL: (91)3241-4003 984908909
-
28/07/2020 11:22
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL KONSTADINIDIS (27131819), que representa a parte PAULO MARCELO ROCHA ACCIOLI (4045925) no processo 00175894420088140301.
-
16/01/2020 10:48
AGUARDANDO PRAZO
-
14/01/2019 08:50
AGUARDANDO PRAZO
-
08/01/2019 10:47
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
08/01/2019 10:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/01/2019 10:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/01/2019 10:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/01/2019 10:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/12/2018 11:55
Remessa
-
14/12/2018 11:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/12/2018 11:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/12/2018 13:45
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
06/12/2018 14:27
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
06/12/2018 10:40
AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS - assinar alvará
-
06/12/2018 10:07
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
05/12/2018 08:57
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
05/12/2018 08:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/12/2018 08:56
CERTIDAO - CERTIDAO
-
12/11/2018 12:13
AGUARDANDO PRAZO
-
09/11/2018 08:03
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
07/11/2018 09:02
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
07/11/2018 09:02
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
05/11/2018 14:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/11/2018 14:50
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
25/05/2018 08:51
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
11/05/2018 11:57
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/05/2018 15:59
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
10/05/2018 15:57
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLAUBER HUDSON CARDOSO DUARTE (24034565), que representa a parte PAULO MARCELO ROCHA ACCIOLI (4045925) no processo 00175894420088140301.
-
10/05/2018 15:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/05/2018 15:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/05/2018 15:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/05/2018 12:55
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
09/05/2018 12:53
Remessa
-
09/05/2018 12:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/05/2018 12:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/05/2018 13:36
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
20/04/2018 13:12
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
20/04/2018 07:50
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
18/04/2018 09:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/04/2018 09:26
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
18/04/2018 09:26
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
10/04/2018 13:06
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/04/2018 13:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/04/2018 13:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/04/2018 13:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/04/2018 13:47
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
09/04/2018 13:45
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
09/04/2018 12:29
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
09/04/2018 12:29
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
06/04/2018 10:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/04/2018 10:13
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
05/04/2018 11:11
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
04/04/2018 08:29
Remessa
-
04/04/2018 08:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/04/2018 08:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/04/2018 15:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
02/04/2018 15:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/04/2018 15:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/04/2018 15:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/03/2018 15:28
Remessa
-
28/03/2018 15:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/03/2018 15:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/03/2018 08:49
AGUARDANDO PRAZO
-
26/03/2018 08:49
AGUARDANDO PRAZO
-
23/03/2018 10:17
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
21/03/2018 10:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/03/2018 10:02
Mero expediente - Mero expediente
-
21/03/2018 10:02
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
09/03/2018 11:04
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
07/03/2018 15:38
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/03/2018 10:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/03/2018 10:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/03/2018 10:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/02/2018 16:40
AGUARDANDO PRAZO
-
27/02/2018 11:57
Remessa
-
27/02/2018 11:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/02/2018 11:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/02/2018 09:32
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
26/02/2018 13:42
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
22/02/2018 14:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/02/2018 14:53
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
22/02/2018 14:53
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
24/11/2016 10:39
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
09/09/2016 11:09
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
22/08/2016 11:19
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/08/2016 11:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/08/2016 11:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/08/2016 11:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/08/2016 18:24
Remessa
-
03/08/2016 18:24
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/08/2016 18:24
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/07/2016 11:33
AGUARDANDO PRAZO
-
18/07/2016 14:11
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/07/2016 14:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/07/2016 14:11
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
07/06/2016 08:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/06/2016 08:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/06/2016 08:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/05/2016 14:18
Remessa
-
03/05/2016 14:18
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/05/2016 14:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/10/2015 11:06
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
30/07/2015 11:04
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
28/07/2015 15:26
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
28/07/2015 10:55
CONCLUSOS
-
28/07/2015 10:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/07/2015 10:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/07/2015 10:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/07/2015 08:56
PREPARACAO DE MANDADO
-
23/07/2015 10:56
Remessa
-
23/07/2015 10:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/07/2015 10:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/07/2015 09:19
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
21/07/2015 09:07
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
16/07/2015 09:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/07/2015 09:57
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/03/2015 11:28
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
21/01/2015 10:34
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
16/01/2015 11:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
18/11/2014 13:53
CONCLUSOS
-
18/11/2014 13:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/11/2014 13:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/11/2014 13:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/11/2014 14:13
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
13/11/2014 13:48
AGUARDANDO ADVOGADO
-
13/11/2014 12:40
Remessa
-
13/11/2014 12:40
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/11/2014 12:40
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/11/2014 14:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/11/2014 14:13
CERTIDAO - CERTIDAO
-
11/11/2014 14:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/11/2014 14:13
CERTIDAO - CERTIDAO
-
04/06/2014 12:34
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
02/06/2014 08:57
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
30/05/2014 10:17
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00175894420088140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 1111.
-
30/05/2014 10:16
EXECUÇÃO INICIADA - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE
-
30/05/2014 10:16
Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
-
30/05/2014 10:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/05/2014 11:44
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
25/04/2014 09:15
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
24/04/2014 08:59
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/04/2014 12:54
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
16/04/2014 09:48
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
16/04/2014 09:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/04/2014 09:46
Mero expediente - Mero expediente
-
04/04/2014 10:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/04/2014 10:42
Mero expediente - Mero expediente
-
21/01/2014 12:08
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
13/01/2014 17:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/01/2014 12:20
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/01/2014 12:39
Remessa
-
27/09/2013 11:39
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
18/09/2013 13:51
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
30/08/2013 17:12
CONCLUSOS
-
30/08/2013 16:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/08/2013 16:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/08/2013 16:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/08/2013 11:59
Remessa
-
29/08/2013 11:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/08/2013 11:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/08/2013 09:54
AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
-
27/08/2013 09:54
AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
-
22/08/2013 14:34
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
22/08/2013 14:15
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
21/08/2013 15:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/08/2013 15:06
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
05/08/2013 16:14
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
09/07/2013 14:09
AGUARDADANDO DESPACHO
-
04/04/2013 12:38
AGUARDADANDO DESPACHO
-
30/11/2012 14:16
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
30/11/2012 13:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/11/2012 13:59
CERTIDAO - CERTIDAO
-
26/11/2012 10:06
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
08/11/2012 10:28
PROVIDENCIAR CERTIDOES
-
19/09/2012 09:00
PREPARACAO DE MANDADO
-
13/09/2012 09:48
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
13/09/2012 09:48
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
12/09/2012 13:58
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
12/09/2012 13:57
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
12/09/2012 13:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/09/2012 13:56
Mero expediente - Mero expediente
-
12/09/2012 09:20
AGUARDADANDO DESPACHO
-
12/09/2012 09:20
AGUARDADANDO DESPACHO
-
16/04/2012 18:01
AO GABINETE DO MAGISTRADO - CAIXA 23 16/04/2012
-
16/04/2012 17:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/04/2012 17:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/04/2012 17:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/04/2012 13:24
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
12/04/2012 12:39
Remessa
-
12/04/2012 12:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/04/2012 12:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/04/2012 12:25
VISTAS AO ADVOGADO - Com 430 laudas Tel:32414002
-
11/04/2012 12:23
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NATASCHA RAMOS RODRIGUES DAMASCENO (4067537), que representa a parte PAULO MARCELO ROCHA ACCIOLI (4045925) no processo 00175894420088140301.
-
29/03/2012 14:41
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
28/03/2012 11:22
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
28/03/2012 11:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/03/2012 11:22
Mero expediente - Mero expediente
-
14/02/2012 16:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/02/2012 16:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/02/2012 16:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/01/2012 09:28
Remessa
-
24/01/2012 09:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/01/2012 09:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/12/2011 09:36
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
30/11/2011 12:40
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
10/09/2010 07:53
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
11/08/2010 09:31
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
09/08/2010 11:36
Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
09/08/2010 11:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/08/2010 11:36
Mero expediente - Mero expediente
-
24/07/2010 13:21
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
14/07/2010 08:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
13/07/2010 13:39
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO MARIA GUEDES LEAL - GAB. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
24/06/2010 14:25
AGUARDANDO CONCLUSAO - prateleira
-
14/06/2010 15:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
14/06/2010 15:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
14/06/2010 12:59
VINCULAÇÃO
-
11/06/2010 08:29
AGUARDAR TRANS. JULGADO - cx 64
-
10/06/2010 12:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
10/06/2010 12:47
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*63-30
-
26/05/2010 12:25
VISTAS AO ADVOGADO - Dra, Anna Zoraya Maciel das Neves. Processo com 405 fls . Telefone: 9964537.. Recebido por: CAMILA FERNANDES DE LIMA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
21/05/2010 15:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
21/05/2010 15:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
21/05/2010 12:55
VINCULAÇÃO
-
20/05/2010 17:53
CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*54-64
-
06/05/2010 11:27
AGUARDAR TRANS. JULGADO - CX 95
-
06/05/2010 10:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
05/05/2010 12:36
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SILVIA GORETTI - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
05/05/2010 12:35
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/05/2010 12:35
SentençaTIPO A COM MERITO
-
05/05/2010 12:35
EXCLUI DESPACHO - 711429242 - Excluir / 51
-
26/04/2010 09:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
26/04/2010 09:42
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO MARIA GUEDES LEAL - GAB. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
07/04/2010 14:01
AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 22
-
07/04/2010 13:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
06/04/2010 11:10
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SILVIA GORETTI - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
19/03/2010 11:10
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/03/2010 11:10
Despacho
-
15/01/2010 10:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
15/01/2010 08:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO MARIA GUEDES LEAL - GAB. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
07/01/2010 13:08
AGUARDANDO CONCLUSAO - cx.:01
-
19/11/2009 16:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
19/11/2009 16:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
19/11/2009 13:35
VINCULAÇÃO
-
18/11/2009 12:39
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*24-74
-
06/11/2009 11:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
06/11/2009 11:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
06/11/2009 08:55
VINCULAÇÃO
-
05/11/2009 09:16
AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx. 119.
-
05/11/2009 09:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
05/11/2009 09:11
CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*18-34
-
29/10/2009 13:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
29/10/2009 13:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
29/10/2009 11:46
VISTAS AO ADVOGADO - Proc. com 378 fls. Telefone: 91464537. Recebido por: MARCOS ANTONIO FERNANDES ANDRADE - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
29/10/2009 10:32
VINCULAÇÃO
-
23/10/2009 13:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
23/10/2009 13:07
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*15-10
-
19/10/2009 11:07
VISTAS AO ADVOGADO - Proc. com vista ao Dr. Daniel Konstadinidis, autorizando a Estagiária Karla de Amorim e Souza, contém 370fls.fone; 3241-0066.. Recebido por: MARCOS ANTONIO FERNANDES ANDRADE - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA
-
19/10/2009 09:41
AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 124
-
14/10/2009 13:27
Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto - Assinala-se o prazo de 10 dias consecutivos para oferecimento de memoriais iniciando pelo autor/reconvido. Transcorridos os prazos voltem os autos conclusos para sentença. Ciente os presentes
-
14/10/2009 13:26
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/10/2009 13:26
Despacho
-
14/10/2009 09:30
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Gerado na migração dos dados.
-
23/09/2009 12:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
23/09/2009 12:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
23/09/2009 09:36
VINCULAÇÃO -
-
22/09/2009 09:24
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-21
-
10/09/2009 09:42
MANDADO CUMPRIDO
-
09/09/2009 09:30
MANDADO CUMPRIDO
-
09/09/2009 09:30
MANDADO CUMPRIDO
-
09/09/2009 09:29
MANDADO NÃO CUMPRIDO
-
01/09/2009 10:29
AGUARDANDO AUDIENCIA - cx. 02.
-
01/09/2009 10:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
01/09/2009 10:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
01/09/2009 10:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
01/09/2009 10:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
01/09/2009 10:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
31/08/2009 10:07
VISTAS AO ADVOGADO - Proc. com vistas a Dr.ª Ana Z. M. das Neves, contém 358 fls. Fone: 9146-4537.. Recebido por: MARCOS ANTONIO FERNANDES ANDRADE - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
27/08/2009 10:25
Intimação
-
27/08/2009 10:25
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
27/08/2009 09:17
Intimação
-
27/08/2009 09:17
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
27/08/2009 09:17
Intimação
-
27/08/2009 09:17
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
27/08/2009 09:09
Intimação
-
27/08/2009 09:09
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
25/08/2009 13:40
MANDADO(S) A CENTRAL - INTIMAÇÃO. Recebido por: MARCOS ANTONIO FERNANDES ANDRADE - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
25/08/2009 13:40
MANDADO(S) A CENTRAL - INTIMAÇÃO. Recebido por: MARCOS ANTONIO FERNANDES ANDRADE - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
25/08/2009 13:40
MANDADO(S) A CENTRAL - INTIMAÇÃO. Recebido por: MARCOS ANTONIO FERNANDES ANDRADE - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
25/08/2009 13:40
MANDADO(S) A CENTRAL - INTIMAÇÃO. Recebido por: MARCOS ANTONIO FERNANDES ANDRADE - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
25/08/2009 13:39
AGUARDANDO AUDIENCIA - CAIXA 02
-
24/08/2009 00:00
PREPARACAO DE MANDADO - caixa 01
-
19/08/2009 14:38
AGUARDANDO MANIFESTACAO - Cx 126
-
19/08/2009 14:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
17/08/2009 16:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
17/08/2009 16:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
17/08/2009 16:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
17/08/2009 16:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
17/08/2009 13:02
VINCULAÇÃO
-
17/08/2009 13:01
VINCULAÇÃO
-
14/08/2009 16:07
CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*86-09
-
14/08/2009 14:59
CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*86-93
-
14/08/2009 13:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
14/08/2009 13:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
14/08/2009 10:40
VINCULAÇÃO -
-
13/08/2009 08:38
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*85-18
-
06/08/2009 13:12
VISTAS AO ADVOGADO - Dr. Daniel Konstatinidis autorizando Karla Tatiana de Amorim e Souza/ Fone: 3241-4002. Recebido por: RODRIGO RODRIGUES - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
04/08/2009 10:00
AUDIENCIA MARCADA
-
04/08/2009 09:58
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/08/2009 09:58
Despacho
-
04/08/2009 09:58
Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto
-
08/07/2009 11:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
07/07/2009 09:52
MANDADO CUMPRIDO
-
01/07/2009 09:30
PRELIMINAR - Gerado na migração dos dados.
-
26/06/2009 08:24
AGUARDANDO AUDIENCIA - caixa 01
-
26/06/2009 08:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
24/06/2009 10:32
MANDADO CUMPRIDO
-
19/06/2009 11:26
Intimação
-
19/06/2009 11:26
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
19/06/2009 10:34
Intimação
-
19/06/2009 10:34
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
18/06/2009 10:10
MANDADO(S) A CENTRAL - INTIMAÇÃO. Recebido por: NILMA VIEIRA LEMOS - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
18/06/2009 10:10
MANDADO(S) A CENTRAL - INTIMAÇÃO. Recebido por: DANIELLE PONTES - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
18/06/2009 09:46
AGUARDANDO AUDIENCIA - CAIXA 01
-
09/06/2009 15:36
AGUARDANDO AUDIENCIA - CAIXA 03
-
08/06/2009 13:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
05/06/2009 09:39
A SECRETARIA - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
05/06/2009 09:38
AUDIENCIA REMARCADA
-
05/06/2009 09:37
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/06/2009 09:37
Despacho
-
04/06/2009 09:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
03/06/2009 11:56
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA CAROLINA SIMÕES CAMPOS - GAB. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
28/05/2009 13:42
CONCLUSO EM SECRETARIA - 29/05/2009
-
27/05/2009 13:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
27/05/2009 13:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
27/05/2009 10:32
VINCULAÇÃO
-
26/05/2009 09:44
CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*52-95
-
22/05/2009 16:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
22/05/2009 16:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
22/05/2009 13:43
VINCULAÇÃO
-
22/05/2009 09:08
PREPARACAO DE MANDADO - CAIXA 01
-
21/05/2009 16:03
CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*50-44
-
20/05/2009 10:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
19/05/2009 13:11
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
19/05/2009 13:11
AUDIENCIA MARCADA
-
19/05/2009 13:10
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/05/2009 13:10
Despacho
-
14/05/2009 10:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
14/05/2009 08:49
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO MARIA GUEDES LEAL - GAB. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
13/05/2009 13:07
AGUARDANDO CONCLUSAO - p/14
-
12/05/2009 16:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
12/05/2009 16:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
12/05/2009 13:00
VINCULAÇÃO
-
12/05/2009 11:12
AGUARDANDO A PARTE - CX 161
-
12/05/2009 11:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
11/05/2009 17:58
CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*42-16
-
06/05/2009 14:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
06/05/2009 14:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
06/05/2009 11:22
VINCULAÇÃO
-
05/05/2009 11:19
CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*38-47
-
29/04/2009 13:43
VISTAS AO ADVOGADO - Dr. Daniel Konstatinidis autorizando Karla Tatiana de Amorim/ Fone: 3241-4001. Recebido por: RODRIGO RODRIGUES - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
27/04/2009 09:29
AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 161
-
23/04/2009 17:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
22/04/2009 10:28
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
17/04/2009 10:28
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/04/2009 10:28
Despacho
-
16/04/2009 13:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
16/04/2009 12:01
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO MARIA GUEDES LEAL - GAB. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
15/04/2009 14:58
APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número 200910446051
-
08/04/2009 14:21
CONCLUSO EM SECRETARIA - Para o dia 13/04/2009
-
08/04/2009 14:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
07/04/2009 13:52
VISTAS AO ADVOGADO - Dr. Daniel Konstantinidis/ Fone: 3241-4002 . Recebido por: MARCOS ANTONIO FERNANDES ANDRADE - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
01/04/2009 16:43
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - cx 05
-
31/03/2009 11:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
27/03/2009 13:08
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
27/03/2009 13:05
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/03/2009 13:05
Despacho
-
25/03/2009 11:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
25/03/2009 09:07
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO MARIA GUEDES LEAL - GAB. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
17/03/2009 14:34
AGUARDANDO CONCLUSAO - Prat. A
-
11/03/2009 13:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
09/03/2009 13:49
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
09/03/2009 13:48
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/03/2009 13:48
Despacho
-
05/03/2009 16:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
05/03/2009 16:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
05/03/2009 13:33
VINCULAÇÃO
-
04/03/2009 12:20
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*14-16
-
16/02/2009 09:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
16/02/2009 07:58
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO MARIA GUEDES LEAL - GAB. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
28/01/2009 18:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
28/01/2009 18:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
28/01/2009 17:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
28/01/2009 17:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
28/01/2009 15:05
VINCULAÇÃO -
-
28/01/2009 14:43
VINCULAÇÃO
-
28/01/2009 10:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
28/01/2009 09:36
CONCLUSO EM SECRETARIA - caixa 11
-
27/01/2009 09:31
AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 59
-
27/01/2009 09:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
27/01/2009 09:27
MANDADO CUMPRIDO
-
23/01/2009 16:23
CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*05-23
-
23/01/2009 16:22
CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*05-22
-
13/01/2009 12:33
DEPOL DE ORIGEM - Dra. Anna Zoraya Maciel das Neves/ Fone: 9146-4537. Recebido por: NILMA VIEIRA LEMOS - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
13/01/2009 12:32
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 585516622- Alteração da Parte de número :CLIVIA SANTANA DA SILVA inclusão do AdvogadoANNA ZORAYA MACIEL DAS NEVES
-
13/01/2009 12:31
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 585516622- Alteração da Parte :CLIVIA SANTANA DA SILVA Participação: RÉU Caracteristica : Segredo: N
-
12/01/2009 11:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
12/01/2009 11:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
12/01/2009 08:19
VINCULAÇÃO
-
09/01/2009 16:44
CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-13
-
12/12/2008 10:17
Citação
-
12/12/2008 10:17
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
10/12/2008 13:18
AGUARDANDO MANDADO - CX 04
-
10/12/2008 12:34
MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de citação por hora certa. Recebido por: NILMA VIEIRA LEMOS - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
10/12/2008 09:05
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
04/12/2008 14:24
PREPARACAO DE MANDADO
-
03/12/2008 12:39
PREPARACAO DE MANDADO - CAIXA 54
-
03/12/2008 12:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
03/12/2008 12:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
02/12/2008 10:29
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: TATIANA SERRA DE OLIVEIRA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
02/12/2008 10:23
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: TATIANA SERRA DE OLIVEIRA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
01/12/2008 10:23
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/12/2008 10:23
Despacho
-
26/11/2008 10:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
24/11/2008 11:50
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO MARIA GUEDES LEAL - GAB. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
21/11/2008 13:18
CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 03
-
18/11/2008 11:42
AGUARDANDO MANIFESTACAO - CAIXA 121
-
18/11/2008 11:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
17/11/2008 12:24
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
17/11/2008 12:24
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
17/11/2008 11:30
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: TATIANA SERRA DE OLIVEIRA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
17/11/2008 11:28
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/11/2008 11:28
Despacho
-
17/11/2008 09:24
VINCULAÇÃO -
-
14/11/2008 12:55
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*97-97
-
11/11/2008 12:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
11/11/2008 11:08
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO MARIA GUEDES LEAL - GAB. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
07/11/2008 17:24
AGUARD. RETORNO DE AR - CAIXA 01
-
03/11/2008 15:03
AGUARD. RETORNO DE AR - ARMARIO 05 PRATELEIRA A
-
30/10/2008 13:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
15/10/2008 12:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
15/10/2008 12:23
Citação INTIMACAO POSTAL - Recebido por: LEOCADIA NOLETO DA COSTA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
09/10/2008 09:47
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - prateleira C
-
06/10/2008 10:57
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/10/2008 10:57
OUTROS
-
03/10/2008 10:37
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
02/10/2008 10:09
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - PRAT. 4
-
30/09/2008 14:32
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
30/09/2008 14:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
30/09/2008 13:48
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: TATIANA SERRA DE OLIVEIRA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
30/09/2008 13:46
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/09/2008 13:46
Despacho
-
25/09/2008 13:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
24/09/2008 14:13
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO MARIA GUEDES LEAL - GAB. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
22/09/2008 14:37
CONCLUSO EM SECRETARIA - prateleira 01
-
22/09/2008 14:36
CONCLUSO EM SECRETARIA - prateleira 01
-
29/08/2008 10:52
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Armario 05, prateleira 01, retorno de AR
-
07/08/2008 09:20
MANDADO PARA CORREIO - 595189522- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL
-
06/08/2008 21:00
CitaçãoOSTAL - 4612960-CLIVIA SANTANA DA SILVA. Recebido por: LEOCADIA NOLETO DA COSTA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
31/07/2008 10:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
31/07/2008 10:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
29/07/2008 13:19
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MONICA SARMANHO DA SILVA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
29/07/2008 13:17
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/07/2008 13:17
Despacho
-
29/07/2008 10:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
29/07/2008 10:16
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO MARIA GUEDES LEAL - GAB. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
25/06/2008 13:43
A SECRETARIA - redistribuído e encaminhado à secretaria da 3ª vara cível.. Recebido por: MONICA SARMANHO DA SILVA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
25/06/2008 13:42
REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 1042 - 2ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL para Vara: 1091 - 3ª VARA CIVEL DA CAPITAL Justificativa: EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 89 DOS AUTOS (RESO
-
25/06/2008 13:42
ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5165 Indenização- TpVara 4 FAMILIA - Justificativa : EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 129 DOS AUTOS.
-
25/06/2008 13:41
DESAPENSAMENTO - Desapensado do processo número 001200110333056
-
20/06/2008 14:00
A DISTRIBUICAO
-
16/06/2008 08:59
AGUARDANDO PUBLICACAO - RESENHA/13/06/08
-
16/06/2008 08:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
13/06/2008 12:20
A SECRETARIA - Recebido por: NARAYAN DE ALMEIDA FERREIRA - SEC. DA 2ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL.
-
12/06/2008 12:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
12/06/2008 12:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
12/06/2008 09:39
VINCULAÇÃO - ,
-
11/06/2008 14:13
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAMILIA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*48-55
-
15/05/2008 12:19
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/05/2008 12:19
REDISTRIBUA-SE
-
14/05/2008 10:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
13/05/2008 13:10
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - GAB. DA 2ª VARA DE FAMILIA DA CAPITAL.
-
13/05/2008 10:10
AUTUAÇÃO
-
09/05/2008 11:57
APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 001200110333056
-
09/05/2008 11:57
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído. Usuario: 280206422
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2008
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Petição Inicial • Arquivo
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