TJPA - 0811610-57.2022.8.14.0401

1ª instância - Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO DA SILVA CARDOSO

CPF *29.***.*10-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 09:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/08/2024 09:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/08/2024 21:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/08/2024 00:23

    Publicado Intimação em 08/08/2024.

  • 09/08/2024 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

  • 07/08/2024 12:48

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/08/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 10:49

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 06/08/2024 09:47

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 09:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/08/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 20:28

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/07/2024 12:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/07/2024 12:03

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/07/2024 00:10

    Publicado Sentença em 17/07/2024.

  • 18/07/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

  • 15/07/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 09:17

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/07/2024 04:28

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 09:13

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2024 09:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/07/2024 13:35

    Juntada de Informações

  • 08/07/2024 08:13

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 02/07/2024 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 09:56

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 24/06/2024 08:55

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/06/2024 14:23

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/06/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 01:40

    Publicado Decisão em 21/06/2024.

  • 21/06/2024 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

  • 19/06/2024 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 08:24

    Recebida a denúncia contra MARCELO DA SILVA CARDOSO (AUTOR DO FATO)

  • 18/06/2024 13:07

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/06/2024 10:00 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

  • 11/06/2024 10:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/06/2024 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 10:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/03/2024 11:12

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/03/2024 11:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2024 00:28

    Publicado Despacho em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 21/03/2024 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 14:45

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/03/2024 09:28

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/06/2024 10:00 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

  • 20/03/2024 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 10:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/03/2024 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 01:24

    Publicado Despacho em 26/02/2024.

  • 24/02/2024 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

  • 22/02/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 11:40

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/02/2024 10:10 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

  • 30/01/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2023 04:33

    Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA CARDOSO em 01/12/2023 23:59.

  • 22/11/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 10:05

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2023 01:44

    Publicado Intimação em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 06/11/2023 11:31

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/02/2024 10:10 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

  • 06/11/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 11:03

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/10/2023 10:45 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

  • 06/10/2023 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 09:27

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 12:18

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2023 12:06

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/10/2023 10:45 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

  • 21/09/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 11:14

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/09/2023 10:40 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

  • 05/09/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 10:42

    Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA CARDOSO em 25/05/2023 23:59.

  • 19/07/2023 02:26

    Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA CARDOSO em 22/05/2023 23:59.

  • 18/07/2023 19:39

    Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA CARDOSO em 18/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 14:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2023 14:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2023 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2023 00:15

    Publicado Despacho em 11/05/2023.

  • 13/05/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

  • 12/05/2023 12:48

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/09/2023 10:40 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

  • 12/05/2023 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 09:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/05/2023 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 03:46

    Publicado Despacho em 08/05/2023.

  • 07/05/2023 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

  • 04/05/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 11:29

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 26/04/2023 10:20 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

  • 26/04/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 09:59

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/02/2023 21:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/02/2023 21:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 22:44

    Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA CARDOSO em 02/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 13:34

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 06/02/2023 13:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 02/02/2023 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/01/2023 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 09:15

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/04/2023 10:20 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

  • 19/01/2023 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2022 03:01

    Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA CARDOSO em 05/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 07:41

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2022 13:28

    Publicado Despacho em 24/11/2022.

  • 24/11/2022 13:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

  • 23/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº 0811610-57.2022.8.14.0401 Autor do fato: MARCELO DA SILVA CARDOSO (RG nº 2643042 2ª Via PC/PA) Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98.

    TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 22 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 10:40 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, onde presente se achava a Dra.

    DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE, Juíza de Direito respondendo pela referida Vara, presente o Dr.

    DOMINGOS SÁVIO ALVES DE CAMPOS, Representante do Ministério Público.

    No horário designado para audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: Presente o autor do fato, desacompanhado de advogado.

    OCORRÊNCIA: Aberta a audiência o autor do fato informou que não possui condições de arcar com as custas de um advogado particular, requerendo, assim, a assistência da Defensoria Pública.

    Em seguida, verificou-se que o autor do fato não faz jus a transação penal nem a Suspensão Condicional do Processo, conforme especificado na denúncia doc. id. 75704958.

    DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: A MMª Juíza deliberou o seguinte: 1 - Diante do teor do requerimento do autor do fato acima consignado, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública a fim de que seja designado um Defensor Público para efetuar a defesa do referido autor do fato, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Após, retornem-se os autos conclusos.

    Intimados os presentes neste ato.

    Nada mais havendo foi encerrado o presente termo.

    Eu, Fabio Ferreira Pacheco Filho (Assessor de Juiz) digitei e subscrevi ______________________________.

    JUÍZA: PROMOTOR DE JUSTIÇA: AUTOR DO FATO:

  • 22/11/2022 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 11:19

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/11/2022 10:40 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

  • 22/11/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 00:36

    Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA CARDOSO em 26/09/2022 23:59.

  • 02/10/2022 01:53

    Decorrido prazo de DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL em 22/09/2022 23:59.

  • 02/10/2022 01:53

    Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA CARDOSO em 22/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 11:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/09/2022 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 10:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/09/2022 12:41

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/09/2022 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2022 13:40

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/11/2022 10:40 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

  • 06/09/2022 01:00

    Publicado Despacho em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 02/09/2022 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 12:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/08/2022 13:59

    Juntada de Petição de denúncia

  • 09/08/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2022 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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