TJPA - 0063150-70.2014.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

CLAUDINO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF *49.***.*85-00

FLAVIA CRISTINA MATOS OLIVEIRA

CPF *96.***.*92-04

Advogados

KAROANE BEATRIZ LOPES CARDOSO

OAB: 15461/PA

CPF *58.***.*39-04

Polo Passivo

Partes

CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ: 08.913.431/0001-50

CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ: 08.913.431/0003-12

CYRELA MARESIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 09.403.228/0001-05

CYRELA MARESIAS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB: 8770/PA

CPF *99.***.*61-34

ALESSANDRO PUGET OLIVA

OAB: 11847/PA

CPF *40.***.*02-91

ALESSANDRA APARECIDA SALES DE OLIVEIRA

OAB: 17352/PA

CPF *29.***.*14-68

WALTER COSTA JUNIOR

OAB: 16275/PA

CPF *50.***.*30-63

THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA

OAB: 14106/PA

CPF *59.***.*12-91

CARLOS CEZAR FARIA DE MESQUITA FILHO

OAB: 12571/PA

CPF *81.***.*39-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 15:28

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 02/09/2025 15:28

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2025 20:24

    Decorrido prazo de CLAUDINO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.

  • 26/08/2025 20:24

    Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA MATOS OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.

  • 26/08/2025 20:24

    Decorrido prazo de CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 29/07/2025 23:59.

  • 26/08/2025 20:24

    Decorrido prazo de CYRELA MARESIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/07/2025 23:59.

  • 25/08/2025 15:30

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 25/08/2025 15:29

    Transitado em Julgado em 25/08/2025

  • 10/07/2025 06:38

    Publicado Intimação em 08/07/2025.

  • 10/07/2025 06:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0063150-70.2014.8.14.0301 AUTOR: CLAUDINO FRANCISCO DE OLIVEIRA, FLAVIA CRISTINA MATOS OLIVEIRA REQUERIDO: CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, CYRELA MARESIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA

    I - RELATÓRIO CLAUDINO FRANCISCO DE OLIVEIRA e FLAVIA CRISTINA MATOS OLIVEIRA, devidamente qualificados, ajuizaram a presente Ação de Repetição de Indébito c/c Danos Morais em face de CYRELA MARESIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e CHÃO E TETO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA.

    Após a regular tramitação do feito, os autores e a primeira ré, CYRELA MARESIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., peticionaram conjuntamente nos autos (ID 71799448), noticiando a celebração de acordo para por fim ao litígio existente entre eles, requerendo a sua homologação judicial e a extinção do processo com resolução de mérito em relação à parte transigente.

    Conforme a petição de acordo, a ré CYRELA MARESIAS se comprometeu a pagar aos autores a importância total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a título de liquidação para todos os pleitos (danos morais e materiais), no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

    As partes requereram a dispensa do pagamento de custas e despesas processuais e solicitaram que o feito prossiga em desfavor da segunda requerida, CHÃO E TETO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA. É o breve relatório.

    Decido.

    II - FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil estimula a autocomposição como meio preferencial para a solução de conflitos, conforme se extrai de seu art. 3º, §§ 2º e 3º.

    A transação é negócio jurídico que visa a terminar o litígio mediante concessões mútuas, sendo lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio dessa forma.

    No presente caso, as partes são capazes, o objeto da transação é lícito e disponível, e os advogados que subscrevem a petição de acordo possuem poderes para transigir em nome de seus constituintes, conforme procurações nos autos.

    A análise dos termos do acordo revela que não há qualquer vício ou ilegalidade que obste sua homologação por este juízo, devendo a vontade livremente manifestada pelas partes ser respeitada.

    Uma vez preenchidos os requisitos legais, a homologação do acordo é medida que se impõe, resultando na extinção parcial do processo com resolução do mérito, nos exatos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

    Quanto às custas processuais, o art. 90, § 3º, do CPC dispõe que, havendo transação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se o ato ocorrer antes da sentença.

    Assim, defiro o pedido de dispensa.

    Considerando que o acordo foi celebrado apenas entre os autores e a primeira ré, o processo deve prosseguir em relação à segunda ré, CHÃO E TETO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA., contra quem a parte autora manifestou expressamente o desejo de continuar a demanda.

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os autores CLAUDINO FRANCISCO DE OLIVEIRA e FLAVIA CRISTINA MATOS OLIVEIRA e a ré CYRELA MARESIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., nos exatos termos descritos na petição de ID 71799448.

    JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação à ré CYRELA MARESIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

    Ficam as partes transigentes dispensadas do pagamento das custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

    Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos, conforme pactuado.

    DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO em relação à ré CHÃO E TETO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA., devendo a Secretaria da Vara adotar as providências cabíveis para o regular andamento processual.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa da parte transigente e, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, caso não haja pendências.

    Belém (PA), na data registrada pelo sistema.

    ROBERTO ANDRES ITZCOVICH Juiz de Direito da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital HL - IC SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 00631507020148140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22072322360100000000068488009 00631507020148140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072322360500000000068488014 00631507020148140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22072322361000000000068488019 00631507020148140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22072322361600000000068488024 00631507020148140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22072322362100000000068488030 00631507020148140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22072322362500000000068488049 00631507020148140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22072322363000000000068488053 00631507020148140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22072322363400000000068488057 00631507020148140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22072322363500000000068488063 00631507020148140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 22072322364000000000068488067 00631507020148140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 22072322364400000000068488081 00631507020148140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 22072322364900000000068488085 00631507020148140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 22072322365400000000068488089 00631507020148140301_parte_0014.pdf Documento de Migração 22072322370000000000068488093 00631507020148140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 22072322370300000000068488096 00631507020148140301_parte_0016.pdf Documento de Migração 22072322370900000000068488114 00631507020148140301_parte_0017.pdf Documento de Migração 22072322371600000000068488117 00631507020148140301_parte_0018.pdf Documento de Migração 22072322372100000000068488122 00631507020148140301_parte_0019.pdf Documento de Migração 22072322372500000000068488124 00631507020148140301_parte_0020.pdf Documento de Migração 22072322373100000000068488128 00631507020148140301_parte_0021.pdf Documento de Migração 22072322373400000000068488139 00631507020148140301_parte_0022.pdf Documento de Migração 22072322374200000000068488144 00631507020148140301_parte_0023.pdf Documento de Migração 22072322374700000000068488149 00631507020148140301_parte_0024.pdf Documento de Migração 22072322375000000000068488152 00631507020148140301_parte_0025.pdf Documento de Migração 22072322375600000000068488159 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112408344818700000078337797 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112408344818700000078337797 Petição Petição 22120511401970900000078972040 Petição Petição 22120516095845300000078996302 Habilitação nos autos Petição 23011915340842600000080897176 PROCURACAO_CHAO_E_TETO_ACACIO Instrumento de Procuração 23011915340879200000080897177 Certidão Certidão 23042723252853900000086957995 Petição Petição 23062318014541700000090237895 Substabelecimento Chão & Teto Substabelecimento 23062318014567900000090237896

  • 06/07/2025 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 13:08

    Homologada a Transação

  • 23/06/2023 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2023 13:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/04/2023 23:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 00:04

    Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2022.

  • 26/11/2022 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

  • 25/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0063150-70.2014.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

    Belém, 24 de novembro de 2022.

    LUIZ CARLOS DE LIMA JUNIOR Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 24/11/2022 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2022 22:38

    Processo migrado do sistema Libra

  • 23/07/2022 22:38

    Juntada de documento de migração

  • 23/07/2022 22:38

    Juntada de documento de migração

  • 23/07/2022 22:38

    Juntada de documento de migração

  • 23/07/2022 22:38

    Juntada de documento de migração

  • 26/05/2022 10:23

    REMESSA INTERNA

  • 10/05/2022 13:40

    Remessa

  • 04/05/2022 09:58

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/11/2021 11:09

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/05/2021 10:18

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/05/2021 10:06

    VISTAS AO ADVOGADO - VISTA À ADVOGADA KAROANE BEATRIZ LOPES CARDOSO, OAB: 15461. TEL: 98717-2011. 143 FLS.

  • 27/04/2021 10:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/04/2021 09:56

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 27/04/2021 09:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/04/2021 09:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 27/04/2021 09:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 27/04/2021 09:22

    OUTROS

  • 20/04/2021 12:44

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/04/2021 16:01

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6431-64

  • 19/04/2021 16:00

    Remessa

  • 19/04/2021 16:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/04/2021 16:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/04/2021 12:02

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/04/2021 11:56

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/04/2021 10:09

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/04/2021 10:09

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/04/2021 14:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/04/2021 14:16

    Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

  • 04/03/2021 19:18

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 17/01/2019 12:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/01/2019 12:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/01/2019 12:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/01/2019 09:31

    AGUARD. CADASTRO

  • 19/12/2018 18:00

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1530-64

  • 19/12/2018 18:00

    Remessa

  • 19/12/2018 18:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/12/2018 18:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/10/2018 10:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/10/2018 11:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/10/2018 11:02

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/08/2018 10:33

    OUTROS

  • 30/04/2018 13:57

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/10/2017 09:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/10/2017 09:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/10/2017 09:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/10/2017 09:27

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/10/2017 17:09

    Remessa

  • 16/10/2017 17:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/10/2017 17:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/10/2017 12:54

    VISTAS AO ADVOGADO - ADV KAROANE BEATRIZ C LOPES, OAB-PA Nº 15461, COM 113 FLS, FONE:

  • 18/09/2017 11:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/09/2017 11:42

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 18/09/2017 11:40

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WALTER COSTA JUNIOR (4085279), que representa a parte CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (8817184) no processo 00631507020148140301.

  • 18/09/2017 11:39

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA (4069558), que representa a parte CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (8817184) no processo 00631507020148140301.

  • 18/09/2017 11:39

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS CEZAR FARIA DE MESQUITA FILHO (4068905), que representa a parte CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (8817184) no processo 00631507020148140301.

  • 18/09/2017 10:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/09/2017 10:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/09/2017 10:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/09/2017 10:56

    Remessa

  • 15/09/2017 10:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/09/2017 10:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/09/2017 11:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 11/09)

  • 05/09/2017 13:22

    REMESSA AOS CORREIOS - JS899395436BR - chao e teto - 66035060

  • 05/09/2017 10:52

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 05/09/2017 10:34

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/09/2017 13:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/09/2017 13:34

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 29/08/2017 11:36

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/08/2017 10:29

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO - FONE: 98100-8540, 3213-9400, ATÉ FLS. 86 DOS AUTOS.

  • 25/08/2017 10:28

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALANA NOVAES DE MELO (25415635), que representa a parte CYRELA MARESIAS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (7212363) no processo 00631507020148140301.

  • 03/05/2017 08:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/05/2017 08:25

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/02/2017 11:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/02/2017 11:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/02/2017 11:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/10/2016 11:33

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/04/2016 10:21

    Remessa

  • 14/04/2016 10:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/04/2016 10:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/04/2016 09:06

    OUTROS

  • 05/04/2016 12:05

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 05/04/2016 12:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/04/2016 12:03

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 05/04/2016 12:03

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 12/02/2016 09:59

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 25/09/2015 11:13

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALESSANDRA APARECIDA SALES DE OLIVEIRA (5324259), que representa a parte CYRELA MARESIAS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (7212363) no processo 00631507020148140301.

  • 25/09/2015 11:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/09/2015 11:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/09/2015 11:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/06/2015 17:20

    Remessa

  • 30/06/2015 17:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/06/2015 17:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/06/2015 11:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM - devolução.(24.06)

  • 19/06/2015 11:32

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 19/06/2015 09:40

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 15/06/2015 11:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Correspondência. Mov. 12.06

  • 15/06/2015 11:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Correspondência. Mov. 12.06

  • 09/06/2015 08:41

    REMESSA AOS CORREIOS - JH065349719BR - Chão e Teto - 66035170 - 70GR MP

  • 09/06/2015 08:40

    REMESSA AOS CORREIOS - JH065349696BR - Cyrela Meresias - 05307190 - 70GR MP

  • 08/06/2015 10:25

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 08/06/2015 10:25

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 08/06/2015 10:12

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 01/06/2015 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/06/2015 10:34

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 01/06/2015 10:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/06/2015 10:33

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 23/02/2015 11:24

    PROVIDENCIAR A. R.

  • 20/02/2015 09:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/02/2015 09:00

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/02/2015 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2015 11:10

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/12/2014 09:17

    AGUARD. CADASTRO

  • 15/12/2014 08:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/12/2014 10:23

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 09/12/2014 12:59

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 09/12/2014 12:59

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2014

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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