STJ - 0812209-35.2022.8.14.0000

20/12/2022 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

20/12/2022 15:53

Transitado em Julgado em 20/12/2022

14/12/2022 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1156218/2022

14/12/2022 19:03

Protocolizada Petição 1156218/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2022

14/12/2022 05:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2022

13/12/2022 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2022 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2022

13/12/2022 14:50

Conhecido o recurso de ISMAEL RAMOS BARROS (PRESO) e não-provido

12/12/2022 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD

09/12/2022 11:30

Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 754297 (2022/0207037-2)

07/12/2022 12:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ