TJPA - 0800400-56.2022.8.14.0062

1ª instância - Vara Unica de Tucuma

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Polo Ativo

Partes

RAFHAEL RODRIGUES MACHADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WEMERSON JOSIMAIKON LOPES DA SILVA

Advogados

KESSIA NAIARA MARTINS SILVA

CPF *05.***.*56-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2025 16:11

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2025 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 12:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2025 11:42

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2025 09:33

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2024 02:06

    Decorrido prazo de wemerson josimaikon lopes da silva em 09/10/2024 23:59.

  • 27/09/2024 16:43

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/09/2024 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2024 09:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2024 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2024 10:04

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/06/2024 07:32

    Recebida a denúncia contra wemerson josimaikon lopes da silva (AUTOR DO FATO)

  • 29/05/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 19:02

    Juntada de Petição de denúncia

  • 02/04/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 09:26

    Decorrido prazo de wemerson josimaikon lopes da silva em 23/01/2024 23:59.

  • 11/01/2024 15:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/01/2024 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 10:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 05:03

    Decorrido prazo de wemerson josimaikon lopes da silva em 12/12/2022 23:59.

  • 19/12/2022 05:03

    Decorrido prazo de RAFHAEL RODRIGUES MACHADO em 12/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 16:26

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/11/2022 00:53

    Publicado Sentença em 29/11/2022.

  • 29/11/2022 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

  • 28/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUCUMÃ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Processo: 0800400-56.2022.8.14.0062 Aos seis dias de 06 (junho) de 2022 (dois mil e vinte e dois), nesta cidade e Comarca de Tucumã, Estado do Pará, no Fórum Local, na sala das audiências, às 10h00min, onde se achava presente o MM.

    Juiz de Direito titular desta comarca, Dr.

    LUIS FELIPE DE SOUZA, comigo a Secretaria de Audiência, Marina Marinho da Silva.

    Feito o pregão de praxe, a ele respondeu o presente autor do fato WEMERSON JOSIMAIKON LOPES DA SILVA, fone 94 992586801, residente na Rua Presidente Vargas, s/n, setor Industrial, acompanhado do advogado Dativo dr.

    Widson Mateus.

    Em seguida, ante a oferta ministerial de proposta de transação penal acostada aos autos de ID: 61631753, o MM.

    Juiz ofereceu a seguinte proposta de transação penal ao suposto AF, este aceitou a proposta de transação penal onde pagará um salário-mínimo e meio (R$1818,00), parcelado em oito vezes à CASA DE MISERICORDIA.

    O MM.

    Juiz de Direito proferiu a seguinte DECISÃO: O AUTOR DO FATO manifestou de forma livre e segura sua intenção de aderir à proposta ofertada pelo MP.

    POSTO ISSO HOMOLOGO a presente TRANSAÇÃO PENAL para que surta seus efeitos jurídicos.

    A PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA será destinada à CASA DE MISERICORDIA, rua Graviola, 42, setor Morumbi, fone 94 991577431, sendo 08 (oito) parcelas no valor de R$ 227,25,00 (duzentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos a serem pagas até o dia 15 (quinze) de cada mês, a começar pelo mês de JULHO, ou seja até os dias de 15/JULHO, 15/AGOSTO, 15/SETEMBRO, 15/OUTUBRO, 15/NOVEMBRO, 15/ DEZEMBRO, 15/JANEIRO/2023, 15/FEVEREIRO/ 2023, devendo o AF comparecer previamente em contato com a Instituição para o fim de saber quais itens são necessários, os quais serão adquiridos perante fornecedores da cidade, (supermercados, lojas de materiais de construção, loja de equipamento de informática etc. conforme a necessidade venha ser informada pela Instituição) devendo o AF apresentar CUPOM FISCAL de cada parcela de produtos à Entidade beneficiada, a qual fornecerá ao AF o recibo de cada prestação paga, podendo o AF entregar os comprovantes de pagamento à Secretaria desde Juízo ao final do cumprimento de todas as prestações (ou ao seu Advogado, se for o caso), SUGERINDO-SE que o AF extraia antes uma cópia dos comprovantes, apresentando à Secretaria a cópia e os originais, deixando os originais e colhendo assinando do servidor do Fórum em sua cópia, isso visando evitar prosseguimento da ação penal, em caso eventual de extravio dos comprovantes após entregue.

    Cumprida a transação, serão os autos arquivados sem resolução do mérito, nada devendo constar em eventuais certidões antecedentes criminais que venham a ser solicitadas, permanecendo primário.

    Ciente o (a) beneficiário (a) de que não poderá transacionar no período de (05) cinco anos (art. 76, § 4º da Lei 9.099/95).

    PROVIDENCIE-SE: 1.

    Na medida em que o AF vier entregando os recibos expedidos pela Entidade beneficiaria DIGITALIZE-SE e JUNTE-SE aos autos. 2.

    Ao final CERTIFIQUE-SE do cumprimento ou não da transação penal e CONCLUA-SE.

    UMA VIA DESSE TERMO ESTÁ SENDO ENTREGUE AO AUTOR DO FATO.

    Cientes os presentes.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Nada mais havendo a tratar o MM.

    Juiz mandou encerrar este termo, que lido e achado vai devidamente assinado.

    Eu, __________, (Marina Marinho da Silva), secretária do gabinete, o digitei e subscrevo.

    JUIZ DE DIREITO: __________________________________ AUTOR (A) DO FATO: __________________________________ ADVOGADO: _________________________________________

  • 25/11/2022 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 15:55

    Homologada a Transação

  • 18/05/2022 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2022 15:44

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/05/2022 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 12:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/05/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 11:16

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 29/04/2022 13:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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