TJPA - 0004855-50.2008.8.14.0301

1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARILEA TAVERNARD NOBRE

CPF *87.***.*40-20

Advogados

ADRIANA NEVES GOMES

OAB: 28312/PA

CPF *35.***.*69-20

Polo Passivo

Partes

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF *63.***.*63-10

MARIA DE JESUS SILVA MOSCOSO

CPF *36.***.*31-87

ANTONIO GARCIA MOSCOSO

MARIA GORETI SERRA

JOAO DA SILVA MOSCOSO

TEREZINHA DE JESUS MOSCOSO ANDRADE

ELZA CLAUDIA SANTOS FRAGOSO DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2025 22:08

    Decorrido prazo de ANTONIO GARCIA MOSCOSO em 01/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 21:50

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 01/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 21:50

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 01/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 21:16

    Decorrido prazo de MARIA GORETI SERRA em 23/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 21:16

    Decorrido prazo de FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 21:16

    Decorrido prazo de JOÃO DA SILVA MOSCOSO em 23/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 21:16

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA MOSCOSO em 23/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 21:16

    Decorrido prazo de MARIA GORETI SERRA em 23/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 21:16

    Decorrido prazo de FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 21:16

    Decorrido prazo de JOÃO DA SILVA MOSCOSO em 23/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 21:16

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA MOSCOSO em 23/06/2025 23:59.

  • 10/07/2025 08:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2025 23:59.

  • 10/07/2025 07:59

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 01/07/2025 23:59.

  • 10/07/2025 07:59

    Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MOSCOSO ANDRADE em 23/06/2025 23:59.

  • 10/07/2025 07:59

    Decorrido prazo de ELZA CLAUDIA SANTOS FRAGOSO DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.

  • 10/07/2025 07:59

    Decorrido prazo de MARILEA TAVERNARD NOBRE em 23/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 00:45

    Publicado Decisão em 29/05/2025.

  • 06/06/2025 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

  • 05/06/2025 20:45

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2025 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2025 13:33

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 13:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/04/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 06:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.

  • 15/12/2023 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 19:59

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 04:16

    Publicado Intimação em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 21/11/2023 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 18:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/11/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 06:31

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 16/08/2023 23:59.

  • 20/08/2023 03:24

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/08/2023 23:59.

  • 20/08/2023 03:24

    Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 16/08/2023 23:59.

  • 20/08/2023 03:21

    Decorrido prazo de MARILEA TAVERNARD NOBRE em 16/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 17:24

    Decorrido prazo de MARILEA TAVERNARD NOBRE em 08/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 17:24

    Decorrido prazo de ANTONIO GARCIA MOSCOSO em 08/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 17:24

    Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 08/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 17:24

    Decorrido prazo de MARIA GORETI SERRA em 08/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 17:24

    Decorrido prazo de FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 17:24

    Decorrido prazo de ELZA CLAUDIA SANTOS FRAGOSO DE OLIVEIRA em 08/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 17:24

    Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MOSCOSO ANDRADE em 08/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 17:24

    Decorrido prazo de JOÃO DA SILVA MOSCOSO em 08/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 17:24

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA MOSCOSO em 08/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 13:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 13:48

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 08/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 13:48

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 08/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 13:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.

  • 21/07/2023 10:42

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/07/2023 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 02:02

    Publicado Despacho em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0004855-50.2008.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARILEA TAVERNARD NOBRE REU: ANTONIO GARCIA MOSCOSO AUTORIDADE: CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM INTERESSADO: MARIA GORETI SERRA, FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA, ELZA CLAUDIA SANTOS FRAGOSO DE OLIVEIRA REQUERIDO: TEREZINHA DE JESUS MOSCOSO ANDRADE, JOÃO DA SILVA MOSCOSO, MARIA DE JESUS SILVA MOSCOSO Nome: CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM Endereço: AV.

    NAZARE,, 708, Nazaré, BELéM - PA - CEP: DESPACHO / DECISÃO / MANDADO R.h.

    Trata-se de ação de usucapião.

    A União e o Estado informaram não possuir interesse em ingressar na lide.

    A Confinante dos fundos foi citada.

    Os AR de citação dos confinantes do lado esquerdo retornou como “ausente”.

    Foi deferida a retificação do polo passivo, para que passe a constar o ESPOLIO DE ANTONIO GARCIA MESCOUTO.

    Feitas estas considerações, prossigo. À Secretaria para: a) RETIFICAR os autos, a fim de que passe a constar no polo passivo, como réu, o ESPOLIO DE ANTONIO GARCIA MESCOUTO; b) CERTIFICAR se os confinantes do lado esquerdo, Sr.

    FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA e Sra.

    ELZA CLAUDIA SANTOS FRAGOSO DE OLIVEIRA foram citados, e caso positivo, se apresentaram manifestação nos autos; d) CERTIFICAR se a confinante dos fundos, a Sra.

    MARIA GORETTI SERRA, apresentou Contestação nos autos; d) CERTIFICAR se a Codem e o Município de Belém foram citados; Caso negativo, Cite-se para apresentar manifestação acerca do seu interesse na lide. e) RETIFICAR o valor da causa, a fim de que passe a constar o valor venal do imóvel, a saber: R$ 105.847,87, conforme constantes nos documentos anexados aos autos (id 69865092 - Pág. 8-9).

    Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC.

    Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

    Belém, 14 de julho de 2023 CELIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071312280200000000066612579 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071312281300000000066612581 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071312282300000000066612584 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071312283500000000066612585 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071312284600000000066612587 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071312290000000000066613207 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071312290400000000066613208 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0008_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071312291400000000066613209 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0008_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071312292500000000066613210 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0009.pdf Documento de Migração 22071312293500000000066613211 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0010.pdf Documento de Migração 22071312294200000000066613212 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0011.pdf Documento de Migração 22071312294800000000066613731 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0012.pdf Documento de Migração 22071312295400000000066613732 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0013.pdf Documento de Migração 22071312300900000000066613733 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0014.pdf Documento de Migração 22071312301500000000066613734 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0015.pdf Documento de Migração 22071312302600000000066613735 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0016_parte_0001.pdf Documento de Migração 22071312303400000000066613756 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0016_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071312304100000000066613757 01 - PETICAO INICIAL, DOCS, DESPACHO, CONTESTACAO, REPLICA, DECISAO_parte_0017.pdf Documento de Migração 22071312304600000000066613758 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112509305599300000078415416 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112509305599300000078415416 Certidão Certidão 22112808432103000000078529405 Termo de Ciência Termo de Ciência 22120509472087200000078907735 Manifestação Termo de Ciência 22121512343332400000079626439 Termo de Ciência Termo de Ciência 22121512343352400000079626440 DECRETO DE NOMEACAO ROSEMIRO dom_15-01-21 (1) (1) Documento de Identificação 22121512343381200000079626441 Portaria Rosemiro (1) Documento de Identificação 22121512343415800000079626442 Petições Diversas Petição 22123009143500000000080223630 Resposta de Oficio Documento de Comprovação 22123009143500000000080223631 Petição Petição 23041010525181200000085822532 Certidão Certidão 23052513435486900000088570431

  • 14/07/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 30/12/2022 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2022 00:52

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 14/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 12:34

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/12/2022 05:34

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA MOSCOSO em 06/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 05:34

    Decorrido prazo de JOÃO DA SILVA MOSCOSO em 06/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 05:34

    Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MOSCOSO ANDRADE em 06/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 05:34

    Decorrido prazo de ELZA CLAUDIA SANTOS FRAGOSO DE OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 05:34

    Decorrido prazo de FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 05:34

    Decorrido prazo de MARIA GORETI SERRA em 06/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 05:34

    Decorrido prazo de ANTONIO GARCIA MOSCOSO em 06/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 05:34

    Decorrido prazo de MARILEA TAVERNARD NOBRE em 06/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 03:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2022 23:59.

  • 05/12/2022 09:47

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/11/2022 00:54

    Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2022.

  • 29/11/2022 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

  • 28/11/2022 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0004855-50.2008.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

    Belém, 25 de novembro de 2022.

    HIEDA CHAGAS E SILVA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 25/11/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 08:51

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)

  • 13/07/2022 12:35

    Processo migrado do sistema Libra

  • 13/07/2022 12:35

    Juntada de documento de migração

  • 13/07/2022 12:34

    Juntada de documento de migração

  • 13/07/2022 12:32

    Juntada de documento de migração

  • 11/07/2022 13:28

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 11/07/2022 13:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/07/2022 13:28

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00048558220088140301: - Competência Antiga: 16, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 49, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Princip

  • 23/05/2022 14:28

    REMESSA INTERNA

  • 09/05/2022 12:08

    Remessa

  • 17/11/2021 09:45

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/07/2021 13:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/06/2021 13:17

    VISTAS AO ADVOGADO - processo com 92 fls tel.: 983914549

  • 21/06/2021 13:16

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANA NEVES GOMES (26639937), que representa a parte MARILEA TAVERNARD NOBRE (4158441) no processo 00048558220088140301.

  • 21/06/2021 13:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 21/06/2021 13:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 21/06/2021 13:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/06/2021 13:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 21/06/2021 13:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 21/06/2021 13:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/03/2021 11:35

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/03/2021 19:11

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 01/02/2021 10:22

    Remessa

  • 01/02/2021 10:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/02/2021 10:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/02/2021 10:21

    Remessa

  • 01/02/2021 10:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/02/2021 10:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/12/2020 13:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/12/2020 10:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/12/2020 10:02

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/12/2020 08:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 25/11/2020

  • 27/11/2020 10:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/11/2020 10:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/11/2020 10:07

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 27/11/2020 08:26

    CONCLUSOS

  • 27/11/2020 08:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AUDIÊNCIA

  • 22/10/2020 09:20

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 13/10/2020 08:06

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 09/10/2020 11:48

    REMESSA AOS CORREIOS - BO 635750289 BR - FRANCINALDO OLIVEIRA - 66085313

  • 09/10/2020 08:28

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 06/10/2020 14:23

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 06/10/2020 14:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/10/2020 14:20

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 06/10/2020 14:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/10/2020 14:15

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 02/09/2020 12:44

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/06/2020 10:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/04/2020 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/04/2020 10:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/04/2020 10:33

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 27/04/2020 10:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/04/2020 10:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/04/2020 10:32

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 16/04/2020 12:45

    CONCLUSOS

  • 01/11/2019 10:44

    CONCLUSOS

  • 01/11/2019 10:43

    CONCLUSOS

  • 01/11/2019 10:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/10/2019 11:35

    OUTROS

  • 24/10/2019 11:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/10/2019 11:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/10/2019 11:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/10/2019 18:07

    Remessa

  • 21/10/2019 18:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/10/2019 18:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/10/2019 12:11

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/10/2019 12:11

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/10/2019 12:11

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/09/2019 11:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/09/2019 11:48

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/09/2019 09:48

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/09/2019 09:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/01/2019 11:23

    CONCLUSOS

  • 24/01/2019 08:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/01/2019 11:15

    OUTROS

  • 18/01/2019 08:17

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2019 08:09

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2019 10:21

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 10/10/2018 12:48

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 26/09/2018 08:56

    OUTROS

  • 26/09/2018 08:23

    OUTROS

  • 26/09/2018 08:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/09/2018 08:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/09/2018 08:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/09/2018 11:17

    Remessa

  • 20/09/2018 11:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/09/2018 11:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/08/2018 11:36

    VISTAS AO ADVOGADO - PROC. COM 01 VOLUME DE FLS. 64. CEL.99819270

  • 03/08/2018 09:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/08/2018 08:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2018 08:44

    Mero expediente - Mero expediente

  • 03/08/2018 08:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2018 08:29

    Mero expediente - Mero expediente

  • 29/05/2018 11:39

    CONCLUSOS

  • 23/05/2018 13:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/05/2018 13:56

    OUTROS

  • 21/05/2018 15:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/05/2018 15:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/05/2018 15:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/04/2018 11:03

    OUTROS

  • 17/04/2018 09:23

    Remessa

  • 17/04/2018 09:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/04/2018 09:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/04/2018 09:42

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 05/04/2018 10:34

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 02/04/2018 11:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/04/2018 11:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/04/2018 11:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/03/2018 11:12

    Remessa

  • 07/03/2018 11:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/03/2018 11:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/03/2018 11:26

    OUTROS

  • 25/01/2018 08:17

    PROCURADORIA FEDERAL

  • 08/11/2017 12:39

    PROCURADORIA FEDERAL

  • 14/09/2017 08:00

    AGUARDANDO REMESSA

  • 14/09/2017 07:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/09/2017 07:54

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 14/09/2017 07:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/09/2017 07:50

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 04/09/2017 13:40

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/07/2017 08:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/07/2017 08:44

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/07/2017 08:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/07/2017 08:09

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/07/2017 08:08

    CONCLUSOS

  • 20/01/2017 08:21

    CONCLUSOS

  • 16/01/2017 10:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/01/2017 14:54

    CONCLUSOS

  • 13/01/2017 14:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/01/2017 14:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/01/2017 14:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/01/2017 14:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/01/2017 14:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/01/2017 14:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/01/2017 12:47

    Remessa

  • 09/01/2017 12:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/01/2017 12:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/12/2016 09:13

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 14/12/2016 07:26

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 13/12/2016 12:26

    Remessa

  • 13/12/2016 12:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/12/2016 12:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/12/2016 12:52

    VISTAS AO ADVOGADO - 1 Volume com 54 fls Fone 999819270

  • 18/11/2016 12:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/11/2016 13:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/11/2016 13:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/10/2016 10:26

    CONCLUSOS

  • 31/08/2016 10:14

    CONCLUSOS

  • 04/03/2016 12:27

    CONCLUSOS

  • 26/02/2016 10:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/02/2016 15:24

    CONCLUSOS

  • 23/02/2016 15:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/02/2016 15:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/02/2016 15:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/02/2016 15:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/02/2016 15:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/02/2016 15:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/02/2016 17:42

    Remessa

  • 22/02/2016 17:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/02/2016 17:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/02/2016 11:15

    VISTAS AO ADVOGADO - 1 volume com 51 fls TEl 999819270

  • 16/02/2016 11:14

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WILSON DAHAS JORGE FILHO (4061631), que representa a parte MARILEA TAVERNARD NOBRE (4158441) no processo 00048558220088140301.

  • 20/11/2015 19:30

    Remessa

  • 20/11/2015 19:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/11/2015 19:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/09/2015 08:51

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 01/09/2015 13:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/09/2015 12:48

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/08/2015 11:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/08/2015 11:46

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/11/2014 10:48

    CONCLUSOS

  • 12/09/2014 10:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - para especificar o prazo do edital

  • 12/09/2014 10:18

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 12/09/2014 10:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/09/2014 10:17

    PROVIDENCIAR OFICIO

  • 03/09/2014 10:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/09/2014 10:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/09/2014 10:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/09/2014 10:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/09/2014 10:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/01/2014 11:41

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 11/12/2013 12:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/12/2013 12:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/12/2013 12:30

    Mero expediente - Mero expediente

  • 06/12/2013 12:30

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 04/12/2013 11:52

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/12/2013 11:52

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/12/2013 10:44

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/12/2013 10:41

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/12/2013 10:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2013 11:03

    EM CONCLUSÃO

  • 24/01/2013 18:52

    Remessa

  • 24/01/2013 18:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/01/2013 18:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/09/2012 11:54

    EM CONCLUSÃO

  • 02/08/2012 10:04

    EM CONCLUSÃO

  • 24/07/2012 10:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/07/2012 13:11

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 12/07/2012 09:55

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 09/08/2011 09:01

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 30/05/2011 12:17

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 13/05/2011 11:54

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2011 10:02

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 04/05/2011 12:39

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/05/2011 12:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/04/2011 11:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/04/2011 11:56

    Mero expediente - Mero expediente

  • 28/03/2011 13:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/03/2011 10:35

    Remessa

  • 25/03/2011 10:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/03/2011 10:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/03/2011 13:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/03/2011 09:04

    REMESSA AOS CORREIOS - RM175658876BR - 66035170 - CODEM - 20gr

  • 04/03/2011 09:54

    AGUARDANDO MANDADO

  • 04/03/2011 09:52

    AGUARDANDO MANDADO

  • 04/03/2011 09:34

    ENVIO DE OFICIO

  • 28/02/2011 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/02/2011 10:44

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 26/01/2011 11:09

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 19/11/2010 14:44

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 24/07/2010 14:05

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 05/07/2010 11:48

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 02/07/2010 09:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/07/2010 08:37

    A SECRETARIA - Recebido por: FLAVIO FERNANDO MARTINS AMARAL - SEC. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 01/07/2010 12:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/07/2010 12:10

    CUMPRA-SE

  • 21/05/2010 13:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/05/2010 10:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA DE FATIMA RIBEIRO LOBATO - GAB. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 20/05/2010 12:50

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 20/05/2010 12:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 20/05/2010 12:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 20/05/2010 09:30

    VINCULAÇÃO - Pedido de reiteração de ofício à CODEM.

  • 19/05/2010 12:37

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - SISCON

  • 19/05/2010 10:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/05/2010 09:54

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*53-80

  • 15/12/2009 13:34

    VISTAS AO ADVOGADO - JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS FILHO 32361432. Recebido por: MIGUEL DA COSTA JUNIOR - SEC. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 08/12/2009 14:07

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - revisado em 08/12/2009

  • 11/11/2009 10:07

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 13/10/2009 10:07

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 08/10/2009 08:47

    AGUARDANDO MANDADO

  • 19/08/2009 11:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/08/2009 11:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/08/2009 08:51

    VINCULAÇÃO - ofício codem

  • 18/08/2009 09:04

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 654552312 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*87-43

  • 30/06/2009 11:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 30/06/2009 11:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 30/06/2009 08:54

    VINCULAÇÃO - RESPOSTA DA SEFIN REF. OFICIO 219/2009

  • 26/06/2009 11:37

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*67-12

  • 09/06/2009 09:52

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 08/06/2009 13:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/06/2009 13:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/06/2009 10:39

    VINCULAÇÃO - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2009 10:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/06/2009 10:45

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*57-00

  • 01/06/2009 12:24

    AGUARDANDO MANDADO

  • 25/05/2009 12:44

    PROVIDENCIAR EDITAIS - messa flavio editais enviados p/ publicações

  • 25/05/2009 12:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/05/2009 12:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/05/2009 12:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/05/2009 11:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/05/2009 11:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/05/2009 13:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/05/2009 07:55

    ENVIO DE OFICIO - OFICIO 219/2009 PROCURADORIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE BELÉM. Recebido por: VERA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA SILVA - SEC. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 11/05/2009 07:53

    ENVIO DE OFICIO - OFICIO 220/2009 CODEM. Recebido por: VERA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA SILVA - SEC. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 11/05/2009 07:53

    ENVIO DE OFICIO - OFICIO 219/2009 CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. Recebido por: VERA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA SILVA - SEC. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 11/05/2009 07:49

    ENVIO DE OFICIO - OFICIO 218/09 PROCUIRADORIA DA UNIÃO. Recebido por: VERA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA SILVA - SEC. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 11/05/2009 07:48

    ENVIO DE OFICIO - OFICIO 217/09 SEFA. Recebido por: VERA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA SILVA - SEC. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 06/05/2009 12:31

    Citação INTIMACAO POSTAL - carta de citação postal para francinaldo fernandes de oliveira e elza claudia dos santos. Recebido por: VERA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA SILVA - SEC. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 06/05/2009 12:29

    Citação INTIMACAO POSTAL - carta de citação postal para maria goretti serra. Recebido por: VERA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA SILVA - SEC. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 06/03/2009 13:16

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 01/12/2008 13:58

    PROVIDENCIAR OFICIO

  • 28/11/2008 10:15

    EXPEDIR OFICIO -

  • 04/09/2008 11:36

    EXPEDIR OFICIO - separado

  • 12/03/2008 12:42

    PREPARACAO DE MANDADO - armario

  • 10/03/2008 13:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/03/2008 08:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DIANE DA COSTA FERREIRA - SEC. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 07/03/2008 09:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/03/2008 09:47

    Citação

  • 03/03/2008 09:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/02/2008 13:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA DE FATIMA RIBEIRO LOBATO - GAB. DA 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 29/02/2008 10:07

    AUTUAÇÃO

  • 27/02/2008 10:05

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 8013 - 5ª VARA CIVEL DA CAPITAL . Usuario: 626920462

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2008

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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Petição Inicial • Arquivo

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