TJPA - 0483635-55.2016.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/10/2024 03:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2024 23:59.
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05/10/2024 04:10
Decorrido prazo de RUTH HELENA QUARESMA DE CARVALHO em 30/09/2024 23:59.
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22/09/2024 01:03
Decorrido prazo de RUTH HELENA QUARESMA DE CARVALHO em 20/09/2024 23:59.
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31/08/2024 00:18
Publicado Sentença em 30/08/2024.
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31/08/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024
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28/08/2024 10:13
Arquivado Definitivamente
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28/08/2024 10:12
Transitado em Julgado em 31/07/2024
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28/08/2024 10:12
Processo Reativado
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28/08/2024 10:10
Arquivado Definitivamente
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28/08/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 09:12
Arquivamento
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25/07/2024 10:16
Conclusos para julgamento
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25/07/2024 10:16
Cancelada a movimentação processual
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11/04/2024 11:09
Expedição de Certidão.
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21/09/2023 12:38
Desentranhado o documento
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21/09/2023 12:38
Cancelada a movimentação processual
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21/09/2023 12:37
Cancelada a movimentação processual
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07/06/2023 13:15
Desentranhado o documento
-
07/06/2023 13:15
Cancelada a movimentação processual
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07/06/2023 13:14
Cancelada a movimentação processual
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21/12/2022 00:51
Decorrido prazo de RUTH HELENA QUARESMA DE CARVALHO em 14/12/2022 23:59.
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18/12/2022 03:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.
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09/12/2022 04:02
Decorrido prazo de RUTH HELENA QUARESMA DE CARVALHO em 05/12/2022 23:59.
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01/12/2022 23:10
Juntada de Petição de petição
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28/11/2022 00:32
Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2022.
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26/11/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022
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25/11/2022 00:00
Intimação
PROCESSO 0483635-55.2016.8.14.0301 AUTOR: RUTH HELENA QUARESMA DE CARVALHO REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Belém-PA, 24 de novembro de 2022.
ALISON KLEBER BARROS DE MIRANDA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) -
24/11/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
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15/07/2022 10:14
Processo migrado do sistema Libra
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15/07/2022 00:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/07/2022 00:29
CERTIDAO - CERTIDAO
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10/06/2021 10:08
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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05/02/2019 16:12
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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25/05/2018 14:37
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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24/04/2017 09:21
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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17/02/2017 09:03
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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10/01/2017 07:50
OUTROS
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18/10/2016 11:20
VISTAS AO ADVOGADO
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06/10/2016 09:57
AGUARDANDO PRAZO
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05/10/2016 09:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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05/10/2016 09:46
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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05/10/2016 08:53
OUTROS
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04/10/2016 11:46
OUTROS
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04/10/2016 10:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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04/10/2016 10:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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04/10/2016 10:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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30/09/2016 13:14
OUTROS
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30/09/2016 09:26
Remessa
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30/09/2016 09:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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30/09/2016 09:26
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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14/09/2016 10:00
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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14/09/2016 10:00
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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09/09/2016 13:39
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 17ª AREA DE BELÉM, : PEDRO PAULO SANTOS BARRETO
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09/09/2016 13:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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09/09/2016 13:22
A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS AO IAPSEP
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09/09/2016 13:21
MANDADO(S) A CENTRAL
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09/09/2016 12:48
A SECRETARIA DE ORIGEM
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09/09/2016 12:24
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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09/09/2016 12:24
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
09/09/2016 11:12
Citação CITACAO
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09/09/2016 11:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/09/2016 11:05
Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
-
09/09/2016 11:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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09/09/2016 10:37
OUTROS
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09/09/2016 10:34
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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09/09/2016 10:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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09/09/2016 10:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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09/09/2016 10:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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31/08/2016 13:26
AGUARDANDO PRAZO
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24/08/2016 13:41
Remessa
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24/08/2016 13:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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24/08/2016 13:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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23/08/2016 11:32
A SECRETARIA DE ORIGEM
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23/08/2016 11:31
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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19/08/2016 12:12
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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19/08/2016 12:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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19/08/2016 08:53
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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19/08/2016 08:51
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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19/08/2016 08:24
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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19/08/2016 08:09
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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17/08/2016 10:21
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
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17/08/2016 10:21
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 04836355520168140301: - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para DG. - Justificativa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE DEFERIMENTO DE TUTELA CAUTELAR DE URG
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17/08/2016 10:20
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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17/08/2016 10:19
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: JOAO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2016
Ultima Atualização
13/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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