TJPA - 0074724-27.2013.8.14.0301

1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

EDNA REGINA CORDEIRO OLIVEIRA

CPF *16.***.*47-87

Advogados

CARIMI HABER CEZARINO CANUTO

OAB: 12038/PA

CPF *75.***.*51-00

CORINA DE MARIA CARVALHO FRADE

OAB: 2915/PA

CPF *18.***.*37-91

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 CLASSE: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) AUTOS N.: 0074724-27.2013.8.14.0301 REQUERENTE: EDNA REGINA CORDEIRO OLIVEIRA Nome: EDNA REGINA CORDEIRO OLIVEIRA Endereço: desconhecido SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de [Retificação de Nome ] ajuizada por EDNA REGINA CORDEIRO OLIVEIRA, qualificado nos autos, em face do .

    A demanda foi proposta em 2013 e até o presente momento não houve efetiva prestação jurisdicional, notadamente em virtude da inércia da parte autora.

    Determinada a intimação pessoal da parte autora para manifestar interesse no feito, sob pena de extinção sem julgamento de mérito, a parte autora quedou-se inerte, deixando de justificar sua omissão. É o breve relatório.

    DECIDO.

    Inicialmente, embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2º, incisos I e IV do Código de Processo Civil excepciona esta regra e dispõe que as sentenças terminativas estão excluídas do comando previsto no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda.

    Esclarecida a premissa inicial, impende ressaltar que os princípios da celeridade e economia processual, os quais se opõem ao prolongamento indefinido dos processos, impõem a extinção processual com fulcro no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.

    Com efeito, não pode a parte simplesmente permanecer indefinidamente inerte, na medida em que o impulso processual não compete somente ao Poder Judiciário, sendo responsabilidade de todos os integrantes da relação jurídica processual.

    Além disso, vale acrescentar que a intimação pessoal para manifestar interesse reputa-se válida quando dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço, conforme preconiza o artigo 274,parágrafo único do CPC.

    Pela mesma razão, reputa-se válida a intimação quando encaminhada ao endereço informado pela parte, mesmo que não localizado ou inexistente, notadamente em virtude da incidência do princípio da boa-fé.

    Ante o acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais pendentes, caso existam, bem como honorários advocatícios de sucumbência no importe de 10% sobre o valor da causa, ficando, contudo, as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.

    Havendo interposição de RECURSO DE APELAÇÃO, considerando o 485, § 7º do CPC, retornem os autos conclusos para apreciação.

    Atente-se a Secretaria deste Juízo quanto a atualização das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com poderes legítimos de representação das partes.

    Com trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas legais.

    P.R.I.C.

    Expeça-se o necessário.

    Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Belém-PA, data da assinatura eletrônica.

    LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito em atuação no Núcleo de Justiça 4.0 – Meta 2 Designado pela Portaria 3.681/2023-GP, de 25/08/2023

  • 18/12/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 10:34

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 18/12/2023 10:34

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 17/12/2023 17:11

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2023 08:12

    Juntada de identificação de ar

  • 30/08/2023 12:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/07/2023 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 01:06

    Publicado Despacho em 11/07/2023.

  • 13/07/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM Processo: 0074724-27.2013.8.14.0301 Requerente: EDNA REGINA CORDEIRO OLIVEIRA DESPACHO Tendo em vista a petição de Id. 85026877, intime-se pessoalmente a parte autora por carta com aviso de recebimento (AR), a fim de que regularize à sua representação processual, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito.

    Cumpra-se.

    Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado, carta e ofício.

    Belém, data registrada no sistema.

    AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

  • 07/07/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 13:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/01/2023 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2022 08:46

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 00:34

    Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2022.

  • 28/11/2022 00:34

    Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2022.

  • 26/11/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

  • 25/11/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO 0074724-27.2013.8.14.0301 REQUERENTE: EDNA REGINA CORDEIRO OLIVEIRA Ficam intimadas as partes que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, ficando com número 0074724-27.2013.8.14.0301 para o meio eletrônico e protocolização de recurso.

    Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então, ter continuidade à sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE.

    Devendo os advogados, Defensores e Membros do Ministério Público providenciarem o credenciamento e habilitação no PJE, de acordo com § 5º e § 6º do artigo 9 da Portaria aduzida acima e requererem o que lhes compete, no prazo de 15 dias.

    Belém-PA, 24 de novembro de 2022 NARACI LEISE FURTADO QUEIROZ

  • 24/11/2022 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 08:46

    Processo migrado do sistema Libra

  • 01/07/2022 10:31

    REMESSA INTERNA

  • 30/06/2022 12:05

    Remessa

  • 30/06/2022 11:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/09/2021 13:59

    CONCLUSOS

  • 17/09/2021 13:59

    CONCLUSOS

  • 17/09/2021 13:59

    CONCLUSOS

  • 17/09/2021 13:58

    CONCLUSOS

  • 01/09/2021 11:15

    CONCLUSOS

  • 01/09/2021 11:15

    CONCLUSOS

  • 26/08/2021 11:58

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 25/08/2021 11:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/08/2021 11:04

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/05/2021 11:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS (MOV. 30.04)

  • 14/04/2021 11:52

    REMESSA AOS CORREIOS - BZ 317490195 BR - EDNA - 66650145

  • 12/04/2021 12:46

    IntimaçãoOSTAL

  • 12/04/2021 12:36

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/03/2021 12:16

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 12/03/2021 12:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/07/2020 12:15

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/03/2020 11:32

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 16/03/2020 09:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/03/2020 09:16

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/03/2020 12:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/03/2020 12:06

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/03/2020 08:16

    CONCLUSOS

  • 09/03/2020 11:15

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 27/02/2020 14:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/02/2020 12:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/02/2020 12:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/02/2020 12:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/02/2020 12:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/02/2020 12:10

    Remessa

  • 19/02/2020 12:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/10/2019 12:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/10/2019 12:52

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 24/10/2019 12:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/10/2019 15:07

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 07/10/2019 15:07

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 07/10/2019 15:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2019 15:07

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 05/09/2019 08:49

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : ROSANGELA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA

  • 05/09/2019 08:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 04/09/2019 10:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/09/2019 09:54

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 03/09/2019 09:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/09/2019 09:37

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 01/08/2019 09:42

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/07/2019 10:37

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 25/07/2019 09:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/07/2019 13:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/07/2019 13:18

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/07/2019 08:39

    CONCLUSOS

  • 12/07/2019 09:59

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 10/07/2019 12:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/07/2019 14:23

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte EDNA REGINA CORDEIRO OLIVEIRA no processo 00747242720138140301.

  • 05/07/2019 09:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/07/2019 09:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/07/2019 09:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/07/2019 12:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/07/2019 12:23

    Remessa

  • 01/07/2019 12:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/06/2019 09:44

    OUTROS

  • 27/06/2019 15:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/06/2019 14:28

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/06/2019 13:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/06/2019 13:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/04/2019 13:06

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 05/04/2019 09:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/04/2019 10:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/04/2019 10:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/04/2019 10:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/03/2019 12:45

    Remessa

  • 26/03/2019 12:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/03/2019 12:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/03/2019 15:18

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/03/2019 15:05

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 21/03/2019 15:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/03/2019 15:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/03/2019 14:59

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 11/03/2019 14:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/03/2019 14:59

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 11/03/2019 14:59

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 19/02/2019 09:19

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

  • 19/02/2019 09:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 18/02/2019 12:31

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/02/2019 11:18

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 15/02/2019 11:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/02/2019 11:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/02/2019 11:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/02/2019 11:43

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARIMI HABER CEZARINO (4428433), que representa a parte EDNA REGINA CORDEIRO OLIVEIRA (8204980) no processo 00747242720138140301.

  • 13/02/2019 12:34

    OUTROS

  • 13/02/2019 10:16

    Remessa

  • 13/02/2019 10:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/02/2019 10:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/02/2019 15:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/02/2019 15:41

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 06/02/2019 14:58

    OUTROS

  • 06/02/2019 14:45

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante CELYCE DE CARVALHO CARNEIRO, que representava a parte EDNA REGINA CORDEIRO OLIVEIRA no processo 00747242720138140301.

  • 18/01/2019 13:15

    OUTROS

  • 17/01/2019 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/01/2019 11:33

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 30/11/2018 14:04

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 27/11/2018 09:09

    OUTROS

  • 07/11/2018 09:10

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 05/11/2018 09:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/11/2018 09:00

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/10/2018 12:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2018 12:14

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/10/2018 09:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/08/2017 10:25

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/08/2017 15:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/08/2017 15:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/08/2017 15:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/08/2017 09:19

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO HENRIQUE GOMES DE FREITAS (7261339), que representa a parte EDNA REGINA CORDEIRO OLIVEIRA (8204980) no processo 00747242720138140301.

  • 07/08/2017 14:46

    Remessa

  • 07/08/2017 14:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/08/2017 14:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/06/2017 14:50

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/06/2017 14:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/06/2017 14:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/06/2017 14:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/06/2017 08:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/06/2017 08:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/06/2017 08:15

    Remessa

  • 13/03/2017 12:17

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/03/2017 11:01

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/02/2017 12:01

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/09/2014 15:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR. Mov. 22.09

  • 27/08/2014 08:18

    REMESSA AOS CORREIOS - JH453046040BR - Cartorio de Registro de Irituia - 68655000 - 28GR

  • 25/08/2014 09:08

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 25/08/2014 08:56

    ENVIO DE OFICIO

  • 13/08/2014 10:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/08/2014 10:36

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 20/02/2014 15:05

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/02/2014 11:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/02/2014 10:20

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/02/2014 13:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2014 13:12

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/02/2014 13:12

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/01/2014 09:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/12/2013 14:30

    OUTROS

  • 03/12/2013 08:52

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2013 13:28

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/11/2013 13:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/11/2013 09:13

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 26/11/2013 08:11

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 26/11/2013 08:10

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2013

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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