TJPA - 0863915-27.2022.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2023 14:13
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2023 20:14
Decorrido prazo de CARLOS CLEBER SILVA E SILVA em 17/07/2023 23:59.
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19/07/2023 19:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/05/2023 23:59.
-
19/07/2023 18:53
Decorrido prazo de CARLOS CLEBER SILVA E SILVA em 31/05/2023 23:59.
-
14/06/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 14:10
Transitado em Julgado em 01/06/2023
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14/06/2023 14:08
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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14/06/2023 07:32
Juntada de Petição de petição
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17/05/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 11:31
Julgado procedente o pedido
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12/05/2023 11:01
Conclusos para julgamento
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01/03/2023 05:04
Decorrido prazo de CARLOS CLEBER SILVA E SILVA em 27/02/2023 23:59.
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01/03/2023 05:03
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.
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23/02/2023 15:54
Juntada de Petição de contestação
-
18/02/2023 04:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2023 23:59.
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27/01/2023 02:26
Decorrido prazo de CARLOS CLEBER SILVA E SILVA em 26/01/2023 23:59.
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26/01/2023 02:35
Decorrido prazo de CARLOS CLEBER SILVA E SILVA em 25/01/2023 23:59.
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05/12/2022 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2022 13:35
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2022 12:05
Conclusos para despacho
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05/12/2022 12:05
Cancelada a movimentação processual
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30/11/2022 16:13
Publicado Decisão em 30/11/2022.
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30/11/2022 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
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29/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0863915-27.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS CLEBER SILVA E SILVA REU: PARÁ, Nome: PARÁ Endereço: Avenida Almirante Barroso, s/n, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência para tratamento de saúde em Hospital com Leito de UTI.
A tutela foi indeferida no plantão judiciário, Id 75593715.
Conclusos os autos, constato que a ação em epígrafe possui valor da causa inferior a 60 salários mínimos.
Assim, considerando o valor atribuído à causa e a criação da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, através da Resolução nº 018/2014-GP, bem como a da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, através da Resolução nº 12/2019 – GP, com competência absoluta para as causas cujo valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, declaro este juízo incompetente para processar e julgar o feito e, no ensejo, determino à secretaria que proceda à redistribuição dos presentes autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, eis que competentes.
Cumpra-se como medida de Urgência.
Publique-se.
Belém/PA, 24 de novembro de 2022.
MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital -
28/11/2022 09:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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28/11/2022 09:24
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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28/11/2022 09:23
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2022 09:23
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2022 12:20
Declarada incompetência
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13/09/2022 10:53
Juntada de Petição de documento de comprovação
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31/08/2022 13:20
Conclusos para decisão
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26/08/2022 21:40
Juntada de Petição de documento de comprovação
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26/08/2022 09:36
Juntada de Petição de devolução de mandado
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26/08/2022 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/08/2022 14:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/08/2022 14:53
Expedição de Mandado.
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25/08/2022 14:53
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 14:42
Não Concedida a Antecipação de tutela
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24/08/2022 23:41
Juntada de Petição de documento de comprovação
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24/08/2022 23:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/08/2022 23:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2022
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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