09/12/2022 05:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2022 23:59.
09/12/2022 05:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2022 23:59.
07/12/2022 13:09

Arquivado Definitivamente
04/12/2022 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2022 01:25

Publicado Sentença em 29/11/2022.
29/11/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA Trata-se de Inquérito Policial para apurar o delito no âmbito da violência doméstica.

O Ministério Público se manifestou pelo arquivamento.

Diante das razões trazidas pelo Ministério Público, e considerando que a opinio delicti pertence unicamente e exclusivamente ao Órgão Ministerial, sendo dele o convencimento sobre a existência ou não de elementos mínimos necessários para configuração da justa causa necessária para o início da persecução criminal, determino o arquivamento do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.

Ciência ao Ministério Público.

Após, observadas as formalidades da lei, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Barcarena/PA, data da assinatura eletrônica. Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito
25/11/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 06:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/06/2022 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2022 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2022 12:16

Conclusos para julgamento
15/06/2022 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2022 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2022 23:59.
02/05/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
09/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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