09/01/2023 11:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/01/2023 11:25

Baixa Definitiva
15/12/2022 00:21

Decorrido prazo de VANUBIA SANTOS SARGES em 14/12/2022 23:59.
28/11/2022 12:34

Juntada de Petição de diligência
28/11/2022 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 09:08

Juntada de Certidão
28/11/2022 00:03

Publicado Ementa em 28/11/2022.
26/11/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022
25/11/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

TRÁFICO DE DROGAS.

ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006.

REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE AO MÍNIMO LEGAL.

IMPROCEDÊNCIA.

PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA NEGATIVADA.

REFORMA DA FRAÇÃO RELATIVA À ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARA 1/6.

PROCEDÊNCIA.

PRECEDENTES STJ.

APLICAÇÃO DA MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO NA RAZÃO DE 2/3.

VIABILIDADE IN CASU.

CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS.

ACOLHIMENTO.

DIREITO DE RESPONDER E LIBERDADE.

SUBSISTÊNCIA.

INCOMPATIBILIDADE DA PRISÃO CAUTELAR COM O REGIME ABERTO.

CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, conhecer da apelação e lhe dar provimento parcial, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois.

Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes.
24/11/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 11:57

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 11:18

Juntada de Ofício
24/11/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:14

Expedição de Mandado.
24/11/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 07:52

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2022 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2022 08:34

Juntada de Petição de certidão
13/10/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/10/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 00:24

Conclusos para julgamento
27/05/2022 00:23

Juntada de Certidão
11/05/2022 12:05

Cancelada a movimentação processual
05/05/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 13:01

Cancelada a movimentação processual
17/05/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 18:20

Juntada de Certidão
13/05/2021 18:16

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 20:52

Processo migrado do Sistema Libra
08/04/2021 09:12

REMESSA INTERNA
07/04/2021 11:25

Remessa
07/04/2021 11:10

OUTROS
07/04/2021 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2021 11:03

Remessa - Remessa
07/04/2021 11:03

Remessa - Movimento de arquivamento null
11/03/2021 11:16

A SECRETARIA DE ORIGEM - À Secretaria para envio à digitalização...
11/10/2019 14:22

ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28531 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.
09/10/2019 08:57

AGUARDANDO PREPARO
07/10/2019 14:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Autos com parecer ministerial.
20/09/2019 09:23

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para parecer. Autos em 01 volume principal e 01 apenso. Com mídia(s) à(s) fl(s). 84.
19/09/2019 10:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - Ao M.P. para exame e parecer...( 01 vol + 01 ap )
19/09/2019 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2019 10:47

Mero expediente - Mero expediente
19/09/2019 10:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
19/09/2019 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2019 12:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/09/2019 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2019 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/09/2019 10:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
18/09/2019 10:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/09/2019 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2019 08:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
18/09/2019 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2019 08:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
18/09/2019 08:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2019 08:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
18/09/2019 08:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
18/09/2019 08:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2019 00:00

Remessa - Para manifestar-se quanto á prevenção, nos termos da OS 01/2018- VP
12/09/2019 10:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório
12/09/2019 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2019 14:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/09/2019 13:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - DESPACHO : À Secretaria para cumprir as formalidades legais...(relator por prevenção) 01 vol + 01 ap )
11/09/2019 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2019 09:49

Mero expediente - Mero expediente
11/09/2019 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2019 08:57

Mero expediente - Mero expediente
11/09/2019 08:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
11/09/2019 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2019 08:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
11/09/2019 08:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
11/09/2019 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2019 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/09/2019 13:35

A SECRETARIA - contendo 130 folhas, em 01 volume, com 01 apenso
09/09/2019 13:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
06/09/2019 13:11

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
06/09/2019 13:11

Remessa - processo em 01 vol, 01 apenso e 01 mídia.
06/09/2019 13:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: LEONAM GOND

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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