TJPA - 0004149-62.2011.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/12/2023 17:20 Arquivado Definitivamente 
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                                            18/12/2023 17:19 Transitado em Julgado em 18/12/2023 
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                                            14/12/2023 14:57 Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria 
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                                            14/12/2023 14:57 Juntada de Certidão 
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                                            14/11/2023 11:37 Expedição de Certidão. 
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                                            03/08/2023 11:04 Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ 
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                                            03/08/2023 11:03 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            21/07/2023 07:36 Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 29/06/2023 23:59. 
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                                            21/07/2023 02:51 Decorrido prazo de ENIO LUIZ BORIN em 27/06/2023 23:59. 
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                                            21/07/2023 02:51 Decorrido prazo de INES BORDIGNON BORIN em 27/06/2023 23:59. 
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                                            21/07/2023 01:22 Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 27/06/2023 23:59. 
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                                            21/07/2023 01:22 Decorrido prazo de ENIO LUIZ BORIN em 27/06/2023 23:59. 
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                                            21/07/2023 01:22 Decorrido prazo de INES BORDIGNON BORIN em 27/06/2023 23:59. 
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                                            04/06/2023 00:18 Publicado Sentença em 02/06/2023. 
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                                            04/06/2023 00:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023 
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                                            01/06/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0004149-62.2011.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Vistos etc.
 
 ENIO LUIZ BORIN, já qualificado nos autos, por meio de procurador devidamente habilitado, ajuizou a presente Ação DECLARATORIA E MANDAMENTAL DE PRORROGACAO DE DIVIDA EM DECORRENCIA DE FRUSTAÇÃO DE SAFRA E RECITAS C/C AÇÃO CONSTITUTIVA-NEGATIVA DE NULIDADE DE CLAUSULAS EM CEDILAS DE CRÉDITO RURAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, que move em face do BANCO DA AMAZONIA S.A.
 
 No id. 77285149 - Pág. 1/7 informou que aderiu as benesses da Lei 13340/2016, liquidando os débitos, requerendo a extinção do feito, sem a condenação em honorários e com divisão de custas.
 
 Instado a se manifestar, o BANCO DA AMAZONIA concordou com a perda de objeto e extinção do feito, porém, com a condenação em honorários. É o relatório.
 
 DECIDO.
 
 A desistência da ação é instituto de natureza eminente processual que possibilita a extinção do processo sem resolução do mérito até a prolação da sentença, conforme preceitua artigo 485, inciso VIII e §5º do novo Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 485.
 
 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 5º.
 
 A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”.
 
 Posto isso, homologo o pedido de desistência da pretensão autoral e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.
 
 No que se refere aos honorários, diante da redação do artigo 12 da Lei 13.340/2016 havendo a renegociação da dívida, arque cada parte com o pagamento dos honorários de seus próprios causídicos, além das custas dos atos por si praticados.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 Belém, 31 de maio de 2023 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA
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                                            31/05/2023 11:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/05/2023 11:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/05/2023 11:54 Extinto o processo por desistência 
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                                            25/05/2023 11:23 Conclusos para julgamento 
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                                            25/05/2023 11:23 Expedição de Certidão. 
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                                            16/12/2022 08:43 Expedição de Certidão. 
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                                            15/12/2022 16:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/11/2022 16:40 Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2022. 
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                                            30/11/2022 16:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022 
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                                            29/11/2022 09:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/11/2022 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0004149-62.2011.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a efetuar o pagamento das custas finais pendente nos autos, boleto Id 77454200, no prazo de 15 (quinze) dias.
 
 Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual 8328/2015.
 
 Belém, 28 de novembro de 2022.
 
 DIANE DA COSTA FERREIRA Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
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                                            28/11/2022 10:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/11/2022 10:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/11/2022 10:24 Expedição de Certidão. 
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                                            02/10/2022 01:37 Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 14/09/2022 23:59. 
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                                            16/09/2022 12:25 Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria 
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                                            16/09/2022 10:55 Juntada de relatório de custas 
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                                            14/09/2022 16:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/09/2022 00:56 Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022. 
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                                            07/09/2022 00:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022 
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                                            02/09/2022 20:47 Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ 
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                                            02/09/2022 20:46 Expedição de Certidão. 
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                                            02/09/2022 20:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/09/2022 20:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/06/2022 09:25 Apensado ao processo 0004152-17.2011.8.14.0301 
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                                            20/06/2022 09:14 Processo migrado do sistema Libra 
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                                            20/06/2022 09:14 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/06/2022 09:14 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/06/2022 14:38 Remessa 
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                                            28/04/2022 14:08 REMESSA INTERNA 
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                                            26/04/2022 09:15 Remessa 
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                                            20/04/2022 12:37 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            20/04/2022 11:52 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o 
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                                            20/04/2022 11:52 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o 
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                                            20/04/2022 11:52 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            11/03/2022 17:23 REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0930-19 
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                                            11/03/2022 17:23 Remessa 
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                                            11/03/2022 17:23 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            11/03/2022 17:23 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            04/03/2022 13:21 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            04/03/2022 13:13 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            04/03/2022 13:13 Ato ordinatório - Ato ordinatório 
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                                            04/03/2022 13:02 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            04/03/2022 13:02 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            04/03/2022 13:01 CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO 
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                                            04/03/2022 13:01 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            16/02/2022 10:25 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            16/02/2022 09:05 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o 
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                                            16/02/2022 09:05 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o 
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                                            16/02/2022 09:05 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            16/02/2022 09:02 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o 
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                                            16/02/2022 09:02 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o 
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                                            16/02/2022 09:02 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            01/12/2021 14:00 REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2393-10 
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                                            01/12/2021 14:00 Remessa 
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                                            01/12/2021 14:00 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            01/12/2021 14:00 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            30/11/2021 17:20 REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5919-32 
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                                            30/11/2021 17:20 REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5919-32 
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                                            30/11/2021 17:20 Remessa 
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                                            30/11/2021 17:20 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            30/11/2021 17:20 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            23/11/2021 12:12 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            23/11/2021 11:58 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            23/11/2021 11:17 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            23/11/2021 11:16 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            23/11/2021 10:42 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            23/11/2021 10:42 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            10/08/2021 11:54 CONCLUSOS 
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                                            10/08/2021 09:50 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            05/08/2021 13:14 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            05/08/2021 13:06 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            05/08/2021 13:06 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            05/08/2021 12:25 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            10/03/2021 12:27 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            04/03/2021 19:14 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo 
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                                            20/10/2017 09:34 Remessa 
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                                            19/10/2017 08:29 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PÉRICLES LANDGARF ARAÚJO DE OLIVEIRA (4029694), que representa a parte ENIO LUIZ BORIN (4095810) no processo 00041498620118140301. 
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                                            19/10/2017 08:10 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            19/10/2017 08:10 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            19/10/2017 08:10 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            19/10/2017 08:10 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            19/10/2017 08:10 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            19/10/2017 08:10 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            19/10/2017 08:10 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            19/10/2017 08:10 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            19/10/2017 08:10 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            17/10/2017 13:57 DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte INÊS BORDIGNON BORIN no processo 00041498620118140301. 
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                                            17/10/2017 13:56 DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte INÊS BORDIGNON BORIN no processo 00041498620118140301. 
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                                            17/10/2017 13:56 DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte INÊS BORDIGNON BORIN no processo 00041498620118140301. 
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                                            16/10/2017 09:52 Remessa 
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                                            28/10/2016 11:42 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            11/04/2016 10:28 Remessa 
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                                            11/04/2016 10:28 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            11/04/2016 10:27 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            29/03/2016 11:05 Remessa 
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                                            29/03/2016 11:05 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            29/03/2016 11:05 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            28/03/2016 12:14 Remessa 
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                                            28/03/2016 12:14 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            28/03/2016 12:14 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            22/03/2016 07:32 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            18/03/2016 09:12 Remessa - Carga Rápida 1 Volume com 590 fls Apenso 00041527120118140301 com 274 fls Marluci de L. Ferreira OAB/PA 8783-B Autorizado a Yasmim Ferreira da Silva OAB/PA 7384-E fone 32163000 
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                                            15/03/2016 15:38 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            15/03/2016 14:36 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            15/03/2016 14:36 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            23/11/2015 07:50 REMESSA INTERNA 
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                                            01/10/2015 10:42 CONCLUSOS 
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                                            26/06/2014 09:52 CONCLUSOS 
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                                            15/10/2013 09:22 CONCLUSOS 
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                                            11/10/2013 11:25 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            11/10/2013 09:50 OUTROS 
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                                            11/10/2013 09:49 OUTROS 
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                                            10/04/2013 10:12 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            30/10/2012 11:08 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            01/10/2012 12:42 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            01/10/2012 12:27 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            01/10/2012 12:27 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            28/09/2012 10:26 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            28/09/2012 10:20 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            28/09/2012 10:20 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            28/09/2012 10:20 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            28/09/2012 10:20 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            28/09/2012 10:20 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            28/09/2012 10:20 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            27/09/2012 12:45 Remessa 
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                                            27/09/2012 12:45 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            27/09/2012 12:45 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            10/09/2012 19:12 Remessa 
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                                            10/09/2012 19:12 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            10/09/2012 19:12 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            31/08/2012 11:59 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            31/08/2012 11:46 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            31/08/2012 11:46 A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento 
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                                            31/08/2012 11:46 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            23/05/2012 09:32 EM CONCLUSÃO 
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                                            21/05/2012 12:43 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            21/05/2012 12:25 AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência 
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                                            21/05/2012 12:24 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            21/05/2012 12:24 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            23/04/2012 09:41 AGUARDANDO AUDIENCIA 
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                                            18/04/2012 11:41 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            12/04/2012 14:38 CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PROCESSO EM APENSO: 00041527120118140301 
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                                            12/04/2012 14:37 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            12/04/2012 14:37 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            12/04/2012 14:37 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            12/04/2012 14:36 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            12/04/2012 14:36 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            12/04/2012 14:36 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            12/04/2012 14:36 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            12/04/2012 14:36 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            12/04/2012 14:36 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            12/04/2012 14:36 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            12/04/2012 14:36 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            12/04/2012 14:36 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            12/04/2012 14:34 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            12/04/2012 14:34 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            12/04/2012 14:34 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            12/04/2012 14:34 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            12/04/2012 14:34 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            12/04/2012 14:34 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            12/04/2012 14:34 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            26/03/2012 12:43 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            16/02/2012 14:31 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            06/02/2012 11:53 AGUARDANDO AUDIENCIA 
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                                            01/02/2012 11:52 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            01/02/2012 11:50 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            01/02/2012 11:39 PRELIMINAR - PRELIMINAR 
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                                            01/02/2012 11:39 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            01/02/2012 11:38 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            24/01/2012 13:18 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            24/01/2012 13:18 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            21/11/2011 13:20 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            18/11/2011 13:53 Remessa 
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                                            18/11/2011 13:53 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            18/11/2011 13:53 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            09/11/2011 11:41 Remessa 
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                                            09/11/2011 11:41 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            09/11/2011 11:41 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            03/11/2011 16:35 Remessa 
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                                            03/11/2011 16:35 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            03/11/2011 16:35 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            27/10/2011 15:01 ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: classe errada - Classe antiga: 11310, Classe nova: 11302 
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                                            27/10/2011 14:58 Remessa 
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                                            27/10/2011 14:58 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            27/10/2011 14:58 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            18/10/2011 10:54 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            14/10/2011 09:49 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            14/10/2011 09:23 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            07/10/2011 12:18 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            07/10/2011 12:18 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            06/09/2011 12:18 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            06/09/2011 10:21 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANGELICA PATRICIA ALMEIDA MONTEIRO (52390), que representa a parte BANCO DA AMAZONIA S/A (1359126) no processo 00041498620118140301. 
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                                            05/09/2011 19:36 Remessa 
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                                            05/09/2011 19:36 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            05/09/2011 19:36 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            11/08/2011 09:17 A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR 
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                                            04/08/2011 13:50 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            02/08/2011 10:12 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            29/07/2011 12:43 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            29/07/2011 12:43 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            13/07/2011 13:39 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            13/07/2011 13:36 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            11/07/2011 09:25 AGUARDANDO MANDADO 
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                                            08/07/2011 13:26 CitaçãoOSTAL 
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                                            06/07/2011 12:33 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            01/07/2011 11:29 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            01/07/2011 11:22 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            01/07/2011 11:22 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            20/06/2011 09:26 REMESSA AOS CORREIOS - RM495387756BR-66017901-BANCO DA AMAZONIA-234GR MP 
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                                            14/06/2011 12:49 AGUARDANDO MANDADO 
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                                            14/06/2011 12:36 CitaçãoOSTAL 
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                                            08/06/2011 10:53 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            08/06/2011 10:53 CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL 
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                                            31/05/2011 11:13 PREPARACAO DE MANDADO 
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                                            27/05/2011 12:16 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
- 
                                            27/05/2011 09:18 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            23/05/2011 08:57 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            23/05/2011 08:57 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            11/05/2011 13:05 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            28/04/2011 12:50 Remessa 
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                                            28/04/2011 12:50 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            28/04/2011 12:50 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            25/04/2011 13:58 Remessa 
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                                            25/04/2011 13:58 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            25/04/2011 13:58 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            18/04/2011 13:06 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            14/04/2011 11:49 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            14/04/2011 11:11 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            11/04/2011 11:31 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            11/04/2011 11:23 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            11/04/2011 11:23 Mero expediente - Despacho 
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                                            24/03/2011 13:17 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            23/03/2011 11:43 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            23/03/2011 11:43 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            18/03/2011 08:12 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            15/03/2011 12:43 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
- 
                                            15/03/2011 09:12 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            15/03/2011 09:04 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            15/03/2011 08:53 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            01/03/2011 10:52 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            01/03/2011 10:52 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            17/02/2011 13:02 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            17/02/2011 11:17 AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação 
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                                            10/02/2011 13:36 Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição 
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                                            10/02/2011 13:36 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: VERA ARAUJO DE SOUZA 
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                                            01/02/2011 13:43 EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL 
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                                            01/02/2011 13:43 CADASTRO DE DOCUMENTO 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/02/2011                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/06/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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