30/07/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.
12/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
10/07/2025 19:55

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES SOARES em 12/05/2025 23:59.
10/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 03:30

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES SOARES em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 18:35

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO MINAS DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
25/04/2025 18:35

Decorrido prazo de SANDI FERNANDES SOARES em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 19:12

Juntada de mandado
10/04/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 03:20

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 01:38

Decorrido prazo de SUZY XAVIER AMÉRICO em 14/03/2025 23:59.
27/03/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 13:49

Juntada de relatório de gravação de audiência
25/03/2025 12:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada conduzida por CRISTINA SANDOVAL COLLYER em/para 25/03/2025 10:30, 3ª Vara Criminal de Belém.
24/03/2025 00:57

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES SOARES em 14/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:57

Decorrido prazo de JENNIFER FERREIRA VIANA em 14/03/2025 23:59.
20/03/2025 11:03

Expedição de Mandado.
19/03/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:37

Conclusos para despacho
19/03/2025 00:05

Juntada de Petição de certidão
19/03/2025 00:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 22:24

Juntada de Petição de certidão
10/03/2025 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 22:21

Juntada de Petição de certidão
10/03/2025 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 22:05

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2025 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2025 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2025 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2025 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2025 21:36

Expedição de Mandado.
06/03/2025 21:26

Juntada de Informações
06/03/2025 21:21

Expedição de Mandado.
06/03/2025 21:17

Expedição de Mandado.
06/03/2025 21:12

Expedição de Mandado.
06/03/2025 13:57

Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada em/para 25/03/2025 10:30, 3ª Vara Criminal de Belém.
06/03/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2025 04:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PINA MANGAS JUNIOR em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 13:49

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:49

Expedição de Certidão.
19/02/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:54

Publicado Decisão em 18/02/2025.
19/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:40

Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada em/para 19/05/2025 09:00, 3ª Vara Criminal de Belém.
14/02/2025 12:39

Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do dia 19/05/2026 09:00 cancelada.
14/02/2025 12:38

Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada em/para 19/05/2026 09:00, 3ª Vara Criminal de Belém.
14/02/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 07:56

Juntada de relatório de gravação de audiência
14/02/2025 07:55

Juntada de relatório de gravação de audiência
14/02/2025 01:09

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PIMENTA COSTA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 12:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada conduzida por CRISTINA SANDOVAL COLLYER em/para 13/02/2025 11:00, 3ª Vara Criminal de Belém.
10/02/2025 22:26

Juntada de Petição de diligência
10/02/2025 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2025 04:09

Decorrido prazo de DANIELLEM CRISTINA PERES DAMASCENO em 24/01/2025 23:59.
09/02/2025 04:02

Decorrido prazo de DAYANE LORENA DAMASCENO MORAES em 23/01/2025 23:59.
09/02/2025 03:52

Decorrido prazo de ODALEIA FERREIRA PEDROSA em 27/01/2025 23:59.
08/02/2025 03:22

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES SOARES em 22/01/2025 23:59.
08/02/2025 03:22

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES SOARES em 22/01/2025 23:59.
08/02/2025 03:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PINA MANGAS JUNIOR em 27/01/2025 23:59.
08/02/2025 03:18

Decorrido prazo de THAIS MARTINS MERGULHAO em 27/01/2025 23:59.
08/02/2025 03:18

Decorrido prazo de ROBERTA DANTAS DE SOUSA em 21/01/2025 23:59.
08/02/2025 03:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PINA MANGAS JUNIOR em 27/01/2025 23:59.
08/02/2025 03:18

Decorrido prazo de THAIS MARTINS MERGULHAO em 27/01/2025 23:59.
08/02/2025 03:18

Decorrido prazo de ROBERTA DANTAS DE SOUSA em 21/01/2025 23:59.
05/02/2025 18:47

Juntada de Petição de diligência
05/02/2025 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 20:18

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 15:10

Juntada de Petição de diligência
20/01/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2025 18:15

Juntada de Petição de diligência
02/01/2025 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/01/2025 18:00

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES SOARES em 16/12/2024 23:59.
26/12/2024 00:28

Juntada de Petição de diligência
26/12/2024 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2024 14:36

Juntada de Petição de diligência
15/12/2024 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2024 16:50

Juntada de mandado
14/12/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2024 16:49

Juntada de mandado
13/12/2024 01:44

Publicado Despacho em 05/12/2024.
13/12/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 10:16

Juntada de Petição de diligência
12/12/2024 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2024 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2024 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2024 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2024 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2024 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2024 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2024 10:45

Juntada de Informações
10/12/2024 10:43

Expedição de Mandado.
10/12/2024 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2024 09:40

Expedição de Mandado.
10/12/2024 09:39

Expedição de Mandado.
10/12/2024 09:37

Expedição de Mandado.
10/12/2024 09:35

Expedição de Mandado.
10/12/2024 09:33

Expedição de Mandado.
10/12/2024 09:31

Expedição de Mandado.
10/12/2024 09:29

Expedição de Mandado.
10/12/2024 09:26

Expedição de Mandado.
09/12/2024 16:49

Juntada de Informações
09/12/2024 12:28

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 02:29

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PIMENTA COSTA em 25/11/2024 23:59.
04/12/2024 00:52

Decorrido prazo de DANIELLEM CRISTINA PERES DAMASCENO em 25/11/2024 23:59.
03/12/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 13/02/2025 11:00 3ª Vara Criminal de Belém.
02/12/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:05

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:05

Cancelada a movimentação processual
29/11/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 11:29

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 05:57

Juntada de Petição de certidão
22/11/2024 05:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 05:53

Juntada de Petição de certidão
22/11/2024 05:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2024 16:34

Juntada de Petição de diligência
20/11/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 12:25

Juntada de Petição de diligência
20/11/2024 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 12:37

Expedição de Mandado.
19/11/2024 12:35

Expedição de Mandado.
19/11/2024 12:33

Expedição de Mandado.
19/11/2024 12:30

Expedição de Mandado.
19/11/2024 12:27

Expedição de Mandado.
18/11/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 22:18

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 10:12

Juntada de Petição de certidão
05/11/2024 10:12

Mandado devolvido cancelado
05/11/2024 10:08

Juntada de Petição de certidão
05/11/2024 10:08

Mandado devolvido cancelado
04/11/2024 10:20

Juntada de Petição de certidão
04/11/2024 10:20

Mandado devolvido cancelado
04/11/2024 10:14

Juntada de Petição de certidão
04/11/2024 10:14

Mandado devolvido cancelado
04/11/2024 10:05

Juntada de Petição de certidão
04/11/2024 10:05

Mandado devolvido cancelado
04/11/2024 09:52

Juntada de Petição de certidão
04/11/2024 09:52

Mandado devolvido cancelado
04/11/2024 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 08:58

Juntada de Petição de certidão
04/11/2024 08:58

Mandado devolvido cancelado
03/11/2024 00:25

Expedição de Mandado.
03/11/2024 00:23

Expedição de Mandado.
03/11/2024 00:21

Expedição de Mandado.
03/11/2024 00:19

Expedição de Mandado.
03/11/2024 00:17

Expedição de Mandado.
02/11/2024 23:47

Expedição de Mandado.
02/11/2024 23:41

Expedição de Mandado.
02/11/2024 23:36

Expedição de Mandado.
03/08/2024 01:44

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PINA MANGAS JUNIOR em 01/08/2024 23:59.
19/07/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 12/12/2024 09:00 3ª Vara Criminal de Belém.
19/07/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:51

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 10:39

Decorrido prazo de THAIS MARTINS MERGULHAO em 02/07/2024 23:59.
13/07/2024 10:37

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PINA MANGAS JUNIOR em 02/07/2024 23:59.
13/07/2024 10:27

Decorrido prazo de ROBERTA DANTAS DE SOUSA em 19/06/2024 23:59.
13/07/2024 07:24

Decorrido prazo de ROBERTA DANTAS DE SOUSA em 24/06/2024 23:59.
07/07/2024 03:02

Decorrido prazo de THAIS MARTINS MERGULHAO em 21/06/2024 23:59.
07/07/2024 02:46

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES SOARES em 25/06/2024 23:59.
01/07/2024 11:18

Desentranhado o documento
01/07/2024 11:18

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 00:43

Publicado Decisão em 10/06/2024.
08/06/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024
06/06/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/10/2024 09:00 3ª Vara Criminal de Belém.
06/06/2024 11:37

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/06/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 15:40

Conclusos para decisão
03/06/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 22:57

Juntada de Petição de diligência
25/05/2024 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 09:20

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES SOARES em 16/05/2024 23:59.
30/04/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2024 01:34

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
26/04/2024 12:08

Expedição de Mandado.
26/04/2024 12:06

Juntada de Petição de petição inicial
26/04/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:41

Recebida a queixa contra FERNANDO ALVES SOARES (AUTOR DO FATO)
25/04/2024 11:29

Conclusos para decisão
25/04/2024 11:28

Expedição de .
14/03/2024 10:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 13:48

Apensado ao processo 0826129-37.2022.8.14.0401
11/03/2024 10:27

Juntada de Petição de termo de ciência
06/03/2024 05:45

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES SOARES em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 05:58

Decorrido prazo de JENNIFER FERREIRA VIANA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 05:58

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES SOARES em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 08:23

Decorrido prazo de JENNIFER FERREIRA VIANA em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/02/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:54

Publicado Despacho em 09/02/2024.
09/02/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 06:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:13

Conclusos para despacho
31/01/2024 12:08

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/01/2024 12:22

Juntada de Ofício
25/01/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 09:53

Conclusos para decisão
08/01/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 09:13

Conclusos para decisão
23/11/2023 10:16

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES SOARES em 20/11/2023 23:59.
23/11/2023 10:16

Decorrido prazo de JENNIFER FERREIRA VIANA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/11/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 01:31

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
09/11/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:07

Declarada incompetência
09/11/2023 06:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/11/2023 23:59.
31/10/2023 10:44

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES SOARES em 30/10/2023 23:59.
29/10/2023 06:09

Decorrido prazo de JENNIFER FERREIRA VIANA em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 08:55

Conclusos para decisão
18/10/2023 08:55

Cancelada a movimentação processual
16/10/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:04

Publicado Despacho em 25/09/2023.
23/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
21/09/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 10:55

Audiência Preliminar realizada para 20/09/2023 09:40 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
18/09/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 18:09

Decorrido prazo de JENNIFER FERREIRA VIANA em 17/05/2023 23:59.
18/07/2023 16:26

Decorrido prazo de JENNIFER FERREIRA VIANA em 15/05/2023 23:59.
08/07/2023 02:38

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES SOARES em 14/04/2023 23:59.
05/05/2023 02:19

Publicado Despacho em 04/05/2023.
05/05/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
02/05/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 06:35

Juntada de identificação de ar
13/04/2023 06:35

Juntada de identificação de ar
09/04/2023 04:19

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES SOARES em 05/04/2023 23:59.
07/04/2023 01:21

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES SOARES em 05/04/2023 23:59.
04/04/2023 16:20

Conclusos para despacho
04/04/2023 16:20

Expedição de Certidão.
04/04/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 08:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.
21/03/2023 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 12:10

Audiência Preliminar designada para 20/09/2023 09:40 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
16/03/2023 04:01

Publicado Despacho em 16/03/2023.
16/03/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 15:32

Juntada de Petição de termo de ciência
14/03/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 17:37

Conclusos para despacho
06/03/2023 17:35

Expedição de Certidão.
06/03/2023 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2023 12:26

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
06/03/2023 12:26

Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
05/03/2023 01:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.
04/03/2023 03:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 03:34

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES SOARES em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 03:34

Decorrido prazo de JENNIFER FERREIRA VIANA em 03/03/2023 23:59.
19/02/2023 23:24

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 00:33

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
09/02/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 09:29

Declarada incompetência
30/01/2023 09:49

Conclusos para decisão
25/01/2023 04:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/01/2023 23:59.
23/01/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 02:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 02:59

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES SOARES em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 02:59

Decorrido prazo de JENNIFER FERREIRA VIANA em 19/12/2022 23:59.
02/12/2022 20:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 16:59

Publicado Despacho em 30/11/2022.
30/11/2022 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0820258-26.2022.8.14.0401 DESPACHO Vista ao Ministério Público para fins do artigo 45 do CPP.

Belém/PA, 28 de novembro de 2022.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
28/11/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 10:49

Conclusos para despacho
28/11/2022 10:49

Cancelada a movimentação processual
13/10/2022 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/10/2022 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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