25/07/2023 11:32

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 11:24

Transitado em Julgado em 25/07/2023
27/01/2023 02:24

Decorrido prazo de DANIEL JEFFERSON DA SILVA DIAS em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 02:24

Decorrido prazo de JOSELEIA FERREIRA DO ROSARIO em 26/01/2023 23:59.
26/01/2023 02:35

Decorrido prazo de JOSELEIA FERREIRA DO ROSARIO em 25/01/2023 23:59.
23/01/2023 06:03

Juntada de identificação de ar
02/01/2023 06:09

Juntada de identificação de ar
13/12/2022 14:28

Expedição de Certidão.
13/12/2022 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 11:04

Juntada de Ofício
12/12/2022 16:52

Juntada de Ofício
02/12/2022 10:34

Juntada de Petição de termo de ciência
30/11/2022 17:45

Publicado Sentença em 30/11/2022.
30/11/2022 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 14:47

Juntada de Petição de termo de ciência
29/11/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Marapanim Fórum Juiz Mariano Antunes de Souza, Rua Diniz Botelho, 1722 Bairro Centro – CEP 68.760-000, tel. (91) 3723-1213 Processo0800513-09.2022.8.14.0030 REQUERENTE: JOSELEIA FERREIRA DO ROSARIO Nome: DANIEL JEFFERSON DA SILVA DIAS Endereço: rodovia PA 318, km 20, s/n, surubiju, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo proposta por JOSELEIA FERREIRA DO ROSARIO e DANIEL JEFFERSON DA SILVA DIAS, sobre a inversão do lar de referência do menor, bem como a suspensão dos alimentos prestados pelo genitor do menor J.G.F.D, qualificados nos autos.

O Ministério Público se manifestou favorável à homologação do acordo, para que surta os seus efeitos jurídicos, pois atendidos os direitos do menor.

Decido.

O acordo, pelo que se infere dos autos, atende ao interesse das partes, em especial do menor, e aos ditames da lei. É sucinto o relatório.

Decido Ante o exposto, defiro o pedido de justiça gratuita e homologo por sentença o acordo celebrado para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Em decorrência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Deve a secretaria oficiar as fontes pagadoras do genitor, a fim de promoverem a suspensão dos descontos em sua remuneração, que são realizados a título de pensão alimentícia em favor de seu filho J.G.F.D.

Sem custas.

Por serem as partes beneficiarias da justiça gratuita Arquivem-se os autos.

PUBLIQUE-SE.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/carta precatória, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n°. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

Marapanim/PA, 20 de outubro de 2022 JONAS DA CONCEIÇÃO SILVA Juiz de Direito
28/11/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:49

Homologada a Transação
09/09/2022 11:30

Conclusos para julgamento
06/09/2022 00:22

Juntada de Petição de parecer
05/09/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 10:42

Expedição de Certidão.
01/09/2022 19:41

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2022 14:59

Conclusos para decisão
30/08/2022 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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