TJPA - 0898548-64.2022.8.14.0301

1ª instância - 14ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL TARSIS GOMES LOPES

CPF *36.***.*16-20

Advogados

CARLOS RENATO NASCIMENTO DAS NEVES

OAB: 17910/PA

CPF *95.***.*40-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 09:04

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 09/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 11:14

    Juntada de Alvará

  • 04/10/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 11:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/09/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 14:40

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 04/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 11:20

    Transitado em Julgado em 04/07/2023

  • 10/07/2023 00:41

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2023 01:44

    Decorrido prazo de MANOEL TARSIS GOMES LOPES em 03/05/2023 23:59.

  • 02/07/2023 02:04

    Decorrido prazo de MANOEL TARSIS GOMES LOPES em 27/04/2023 23:59.

  • 10/06/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2023 18:34

    Julgado procedente o pedido

  • 25/05/2023 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2023 10:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/04/2023 09:16

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 01:05

    Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2023.

  • 01/04/2023 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

  • 01/04/2023 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos da decisão exarada no ID 87636142.

    Belém, 30 de março de 2023.

    PAULO ANDRE MATOS MELO 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

  • 30/03/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 02:13

    Publicado Despacho em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    Certifique nos autos a tempestividade do depósito efetuado.

    Em seguida, intime-se o autor para no prazo legal manifestar-se acerca da purgação da mora informada na petição referente ao ID 87079959.

    Intime-se.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO Nº 003/2009 - CJRMB).

  • 24/03/2023 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 23:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/02/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 21:51

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2023 05:57

    Decorrido prazo de MANOEL TARSIS GOMES LOPES em 17/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 10:29

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 13/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 14:19

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 01/02/2023 23:43

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 01/02/2023 23:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/02/2023 23:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 07:35

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2023 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2023 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 20/12/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0898548-64.2022.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A REU: MANOEL TARSIS GOMES LOPES Nome: MANOEL TARSIS GOMES LOPES Endereço: Estrada Velha do Outeiro, 1816, Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-250

    Vistos.

    Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO BRADESCO S/A em desfavor de MANOEL TARSIS GOMES LOPES com fundamento no decreto-lei nº 911/69, em que o autor alega que firmou com o réu um contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária para aquisição de um veículo VW POLO, placa QLP6F79.

    Requereu, então, a concessão de medida liminar nos termos do art. 3º do decreto-lei nº 911/69, haja vista que o réu teria se tornado inadimplente com suas obrigações, bem como constituído em mora.

    Dispõe o art. 3º do decreto-lei nº 911/69: "O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo §2º do art. 2º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário." Assim sendo, defiro a medida liminar requerida, haja vista a comprovação da mora.

    Expeça-se o mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem objeto da presente ação com o autor.

    Anote-se que o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente no prazo de cinco dias após executada a liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, bem como apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, ainda que tenha pago a integralidade da dívida pendente, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, nos termos do art. 3º, §§2º, 3º e 4º do Decreto-lei nº 911/69.

    Por outro lado, cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (§1º do art. 3º do Dec.

    Lei n. 911/69).

    Informo que a inserção da restrição judicial na base de dados do Renavam, depende do pagamento das custas processuais previstas no art. 3º, inciso XVIII, §8º da lei estadual nº 8.328/2015.

    Por fim, levante-se o sigilo dos autos.

    Intime-se.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22113014461624400000078718773 1.

    PETIÇÃO INICIAL - MANOEL TARSIS GOMEL LOPES - 2200572070 Petição 22113014461645900000078718774 2.

    PROCURAÇÃO BRADESCO (2) Procuração 22113014461666100000078718775 3.

    ESTATUTO SOCIAL BRADESCO (2) Documento de Comprovação 22113014461701100000078718776 4.

    CONTRATO - MANOEL TARSIS GOMEL LOPES - 2200572070 Documento de Comprovação 22113014461744700000078718778 5.

    CONSULTA DE VEÍCULO DETALHADA - MANOEL TARSIS GOMEL LOPES - 2200572070 Documento de Comprovação 22113014461770400000078720679 6.

    NOTIFICACAO NEGATIVA - MANOEL TARSIS GOMEL LOPES - 2200572070 Documento de Comprovação 22113014461793900000078720681 7.

    INSTRUMENTO DE PROTESTO - MANOEL TARSIS GOMEL LOPES - 2200572070_compressed Documento de Comprovação 22113014461815400000078719663 8.

    DEBITO - MANOEL TARSIS GOMEL LOPES - 2200572070 Documento de Comprovação 22113014461851700000078719664 Certidão Certidão 22120610054182600000079034360 Petição Petição 22121216342134800000079386790 PETIÇÃO - MANOEL TARSIS GOMEL LOPES - 2200572070 Petição 22121216342148300000079386791 CUSTAS INICIAIS - MANOEL TARSIS GOMEL LOPES - 2200572070 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22121216342186700000079386793

  • 16/12/2022 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 16:09

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/12/2022 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 10:06

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 14:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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