20/08/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:14

Decorrido prazo de BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 16/05/2025 23:59.
11/07/2025 04:12

Decorrido prazo de BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 16/05/2025 23:59.
11/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2025 23:59.
04/05/2025 01:24

Decorrido prazo de KLEBER WILSON DE ARAUJO BATISTA em 23/04/2025 23:59.
04/05/2025 01:24

Decorrido prazo de RAFAELLA CRISTINA CAMPOS SALGADO REGO BATISTA em 23/04/2025 23:59.
03/05/2025 08:04

Juntada de identificação de ar
17/04/2025 08:35

Juntada de identificação de ar
15/04/2025 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 00:41

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:59

Conclusos para despacho
19/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 09:31

Juntada de Certidão
03/09/2024 09:26

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2024 09:26

Transitado em Julgado em 27/08/2024
01/09/2024 01:35

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO REGO BATISTA em 27/08/2024 23:59.
01/09/2024 01:35

Decorrido prazo de MARIA LUISA REGO BATISTA em 27/08/2024 23:59.
03/08/2024 03:09

Decorrido prazo de RAFAELLA CRISTINA CAMPOS SALGADO REGO BATISTA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 03:04

Decorrido prazo de KLEBER WILSON DE ARAUJO BATISTA em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 03:25

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 10:46

Juntada de Petição de termo de ciência
11/07/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 19:18

Julgado procedente o pedido
21/05/2024 02:02

Conclusos para julgamento
21/05/2024 02:01

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 11:21

Juntada de Petição de termo de ciência
19/02/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 16:20

Conclusos para despacho
22/07/2023 06:18

Decorrido prazo de RAFAELLA CRISTINA CAMPOS SALGADO REGO BATISTA em 14/07/2023 23:59.
22/07/2023 06:18

Decorrido prazo de KLEBER WILSON DE ARAUJO BATISTA em 14/07/2023 23:59.
22/07/2023 06:18

Decorrido prazo de ELZA MARIA CAMPOS SALGADO REGO em 14/07/2023 23:59.
22/07/2023 06:18

Decorrido prazo de MARIA LUISA REGO BATISTA em 14/07/2023 23:59.
22/07/2023 06:18

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO REGO BATISTA em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:11

Juntada de Petição de parecer
14/07/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 09:23

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:16

Juntada de Termo de Compromisso
25/06/2023 00:36

Publicado Decisão em 23/06/2023.
25/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
22/06/2023 08:28

Juntada de Petição de termo de ciência
21/06/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 13:26

Conclusos para decisão
21/06/2023 13:26

Cancelada a movimentação processual
12/06/2023 13:40

Expedição de Certidão.
10/03/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 08:26

Decorrido prazo de ELZA MARIA CAMPOS SALGADO REGO em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 08:26

Decorrido prazo de MARIA LUISA REGO BATISTA em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 08:26

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO REGO BATISTA em 07/02/2023 23:59.
14/12/2022 00:10

Publicado Despacho em 14/12/2022.
14/12/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 17:33

Juntada de Petição de termo de ciência
13/12/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0873430-86.2022.8.14.0301 ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: L.

F.

R.

B., M.

L.

R.

B.

REPRESENTANTE: ELZA MARIA CAMPOS SALGADO REGO REQUERIDO: KLEBER WILSON DE ARAUJO BATISTA, RAFAELLA CRISTINA CAMPOS SALGADO REGO BATISTA Nome: KLEBER WILSON DE ARAUJO BATISTA Endereço: Passagem Tocantins, 103, Vila Farah, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-590 Nome: RAFAELLA CRISTINA CAMPOS SALGADO REGO BATISTA Endereço: Passagem Tocantins, 103, Vila Farah, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-590 DESPACHO

VISTOS.

Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO NA FORMA DE ARROLAMENTO SUMÁRIO figurando na condição de herdeiros, menores órfãos, justificando a competência deste Juízo.

O rito é espécie de simplificação do procedimento de inventário e tem como fundamento o valor do patrimônio transmitido, devendo ser aplicada sempre que a soma dos bens deixados pelo finado, foi igual ou inferior a MIL SALÁRIOS MINIMOS (R$-1.054.000,00) NÃO se justificando, portanto, a imposição de um procedimento mais cadenciado e exauriente.

Assim, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 e ss do CPC.

Da leitura dos autos, nos termos do art. 321 do CPC, faz-se necessária a EMENDA À INICIAL pela parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) JUNTAR a certidão de registro de imóveis atinente ao bem localizado na Passagem Tocantins, nº 103, tendo em vista que o documento de id.

Num. 78990046 encontra-se incompleto. b) ESCLARECER se houve a quitação do contrato de financiamento atinente ao imóvel localizado ‘Condomínio Residencial Varanda Castanheira’, conforme registro de imóveis vinculado ao id. 78990068, a fim de comprovar a efetiva propriedade do bem, especialmente que, em regra, tais contratos possuem seguro prestamista, que resulta na imediata quitação do débito em caso de morte do devedor, o qual, inclusive, encontra-se discriminado no contrato de financiamento anexado aos autos. c) COLACIONAR as certidões negativas de débitos das fazendas, dentre elas, a da Fazenda Municipal de Ananindeua/PA., considerando que um dos imóveis se encontra em tal logradouro.

Saliente-se que o não cumprimento do presente despacho enseja a aplicação do previsto no parágrafo único do art. 321 do CPC.

Decorrido o prazo e estando o feito devidamente certificado, conclusos para apreciação.

Belém/PA., VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza Titular da 3ª VCE – Capital RP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22100615213315200000075212232 PETIÇÃO INICIAL Petição 22100615213331000000075212233 RG - CPF -CERTIDÃO DE NASCIMENTO dos netos_compressed (1) Documento de Identificação 22100615213386100000075212242 Docs pessoais AVÓS dos requerentes Documento de Identificação 22100615213447400000075212244 Certidões de óbito com RG - CPF e certidão de casamento dos falecidos_compressed (2) Documento de Comprovação 22100615213562900000075212258 termo guarda judicial dos netos Documento de Comprovação 22100615213633100000075212249 Certidões tributárias negativas de kleber batista- NOVA Documento de Comprovação 22100615213701500000075212250 Certidões tributárias negativas - Rafaella Batista - nova Documento de Comprovação 22100615213770900000075212253 Declaração de imposto de renda - exercício 2022 e ficha fiannceira da falecida RAFAELLA_compressed Documento de Comprovação 22100615213847400000075212257 RI - imóvel na Passagem Tocantins - do Sr JORGE HENRIQUE - doc. conrtado Documento de Comprovação 22100615213918500000075212263 RI e Contrato particular - Escritura Pública - APTO VARANDA CASTANHEIRA_compressed (2) Documento de Comprovação 22100615214006400000075214135 IPTU 2022 - ANANINDEUA - GUIA DE LANÇAMENTO Documento de Comprovação 22100615214129700000075214158 PLANO DE PARTILHA assinado Documento de Comprovação 22100615214185000000075214140 IPTU - Belém e Ananindeua_compressed Documento de Comprovação 22100615214244600000075214147 IPTU 2022 - PASSAGEM TOCANTINS - Documento de Comprovação 22100615214329800000075214148 COMPROVANTE DE PAGAMENTO ITCM - transação banária Documento de Comprovação 22100615214430600000075214150 DAE - ITCM Documento de Comprovação 22100615214497700000075214151 PLANO DE PARTILHA com DAE do ITCM Documento de Comprovação 22100615214545500000075214152 COMPROVANTE ITCMD Documento de Comprovação 22100615214602300000075214154 CONTA BANPARÁ Documento de Comprovação 22100615214651500000075214155
12/12/2022 07:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 07:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 07:13

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 10:46

Conclusos para despacho
06/10/2022 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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