TJPA - 0822503-10.2022.8.14.0401

1ª instância - 12ª Vara Criminal de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSINILSON SANTOS DA SILVA

CPF *22.***.*76-60

DAVID DE FREITAS PENICHE

CPF *69.***.*13-05

Advogados

BRUNO ALEX SILVA DE AQUINO

OAB: 735/PA

CPF *57.***.*53-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GABRIEL RODRIGO ROXO CHAVES

CPF *53.***.*74-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2025 13:02

    Juntada de Informações

  • 12/05/2025 13:01

    Juntada de Informações

  • 12/05/2025 13:00

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2025 11:07

    Expedição de Guia de Recolhimento para ROSINILSON SANTOS DA SILVA - CPF: *22.***.*76-60 (REU) (Nº. 0822503-10.2022.8.14.0401.03.0009-19).

  • 12/05/2025 11:06

    Expedição de Guia de Recolhimento para DAVID DE FREITAS PENICHE - CPF: *69.***.*13-05 (REU) (Nº. 0822503-10.2022.8.14.0401.03.0008-17).

  • 07/05/2025 15:42

    Juntada de despacho

  • 14/03/2024 08:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/03/2024 08:13

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 08/03/2024 15:34

    Decorrido prazo de ROSINILSON SANTOS DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 12:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/03/2024 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 15:13

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/03/2024 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 14:05

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/03/2024 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 10:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/02/2024 01:42

    Publicado Despacho em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 28/02/2024 09:02

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/02/2024 08:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2024 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 20:47

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 20:31

    Decorrido prazo de ROSINILSON SANTOS DA SILVA - CPF: *22.***.*76-60 (REU) em 17/05/2023.

  • 26/02/2024 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2023 02:19

    Decorrido prazo de DAVID DE FREITAS PENICHE em 26/06/2023 23:59.

  • 22/07/2023 02:18

    Decorrido prazo de DAVID DE FREITAS PENICHE em 26/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:28

    Decorrido prazo de ROSINILSON SANTOS DA SILVA em 17/05/2023 23:59.

  • 18/07/2023 18:09

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59.

  • 17/07/2023 04:31

    Decorrido prazo de ROSINILSON SANTOS DA SILVA em 08/05/2023 23:59.

  • 17/07/2023 03:18

    Decorrido prazo de ROSINILSON SANTOS DA SILVA em 08/05/2023 23:59.

  • 16/07/2023 02:00

    Decorrido prazo de ROSINILSON SANTOS DA SILVA em 08/05/2023 23:59.

  • 16/07/2023 00:44

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 21:40

    Decorrido prazo de ROSINILSON SANTOS DA SILVA em 24/04/2023 23:59.

  • 14/07/2023 13:22

    Decorrido prazo de ROSINILSON SANTOS DA SILVA em 18/04/2023 23:59.

  • 08/07/2023 02:41

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/04/2023 23:59.

  • 26/06/2023 19:50

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/06/2023 19:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 09:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/06/2023 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 08:10

    Juntada de Informações

  • 18/06/2023 23:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/06/2023 23:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 14:24

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2023 13:35

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2023 11:24

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2023 10:59

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2023 08:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2023 13:44

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2023 12:50

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

  • 11/05/2023 00:45

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 11:48

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2023 11:26

    Transitado em Julgado em 04/05/2023

  • 09/05/2023 02:30

    Publicado Decisão em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 05/05/2023 12:38

    Desentranhado o documento

  • 05/05/2023 12:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/05/2023 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2023 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 14:00

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/05/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 01:08

    Publicado Decisão em 02/05/2023.

  • 03/05/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 02/05/2023 19:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/05/2023 19:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 09:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/05/2023 00:52

    Publicado Sentença em 28/04/2023.

  • 01/05/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

  • 28/04/2023 10:02

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/04/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 16:12

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/04/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 11:42

    Juntada de Mandado de prisão

  • 27/04/2023 09:32

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 27/04/2023 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2023 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 12:48

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/04/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 11:29

    Julgado procedente o pedido

  • 24/04/2023 07:06

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2023 09:02

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 21/04/2023 22:56

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2023 20:48

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/04/2023 03:23

    Publicado Intimação em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 14/04/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 03:30

    Publicado Despacho em 05/04/2023.

  • 05/04/2023 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

  • 04/04/2023 08:57

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/04/2023 08:50

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/04/2023 01:02

    Publicado Despacho em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 03/04/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 11:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/04/2023 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 19:42

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 15:53

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 21/03/2023 19:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/03/2023 12:35

    Decorrido prazo de ROSINILSON SANTOS DA SILVA - CPF: *22.***.*76-60 (AUTOR DO FATO) em 10/03/2023.

  • 11/03/2023 09:07

    Decorrido prazo de ROSINILSON SANTOS DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

  • 05/03/2023 01:41

    Decorrido prazo de ROSINILSON SANTOS DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

  • 03/03/2023 00:34

    Publicado Intimação em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 02/03/2023 16:08

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 01/03/2023 07:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 07:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 13:08

    Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGO ROXO CHAVES em 23/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 12:36

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/02/2023 02:34

    Publicado Despacho em 23/02/2023.

  • 18/02/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

  • 16/02/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 11:25

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/02/2023 10:30 12ª Vara Criminal de Belém.

  • 14/02/2023 18:45

    Decorrido prazo de DAVID DE FREITAS PENICHE em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 10:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/02/2023 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 13:55

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2023 18:41

    Decorrido prazo de ROSINILSON SANTOS DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 15:25

    Decorrido prazo de DAVID DE FREITAS PENICHE em 01/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 08:09

    Publicado Intimação em 03/02/2023.

  • 09/02/2023 08:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 08/02/2023 22:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/02/2023 22:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2023 14:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2023 11:45

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/02/2023 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2023 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 12:57

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2023 12:50

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2023 11:52

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/02/2023 10:30 12ª Vara Criminal de Belém.

  • 01/02/2023 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 19:23

    Juntada de Petição de revogação de prisão

  • 19/01/2023 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2023 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 20:54

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/01/2023 20:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 11:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/01/2023 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 08:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/12/2022 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2022 18:15

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/12/2022 00:08

    Publicado Decisão em 14/12/2022.

  • 14/12/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 12/12/2022 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 07:48

    Recebida a denúncia contra DAVID DE FREITAS PENICHE - CPF: *69.***.*13-05 (AUTOR DO FATO) e ROSINILSON SANTOS DA SILVA - CPF: *22.***.*76-60 (AUTOR DO FATO)

  • 06/12/2022 12:07

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2022 13:44

    Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 21/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 13:44

    Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA em 21/11/2022 23:59.

  • 21/11/2022 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2022 22:36

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 20/11/2022 22:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2022 14:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 14:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 14:23

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 09:41

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 09:41

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 09:41

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 13:43

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/11/2022 10:17

    Declarada incompetência

  • 16/11/2022 15:49

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2022 08:40

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/11/2022 08:38

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/11/2022 15:49

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 08/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 15:49

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 08/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 13:26

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 09/11/2022 10:52

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 07/11/2022 10:13

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/11/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2022 12:01

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 04/11/2022 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2022 13:57

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 04/11/2022 12:09

    Audiência Custódia realizada para 04/11/2022 09:30 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.

  • 04/11/2022 08:00

    Audiência Custódia designada para 04/11/2022 09:30 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.

  • 03/11/2022 16:57

    Juntada de Mandado de prisão

  • 03/11/2022 16:57

    Juntada de Mandado de prisão

  • 03/11/2022 08:04

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 03/11/2022 01:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 01:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2022 22:58

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 02/11/2022 21:50

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2022 21:01

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 02/11/2022 20:51

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 02/11/2022 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2022 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2022 19:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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