29/01/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 12:35

Expedição de Certidão.
02/09/2023 02:47

Decorrido prazo de J.B.WORLD ENTRETENIMENTOS S/A em 01/09/2023 23:59.
30/08/2023 04:35

Decorrido prazo de ANA IZAURA DA SILVA SENA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 04:35

Decorrido prazo de GLADIS COSTA MAIA em 29/08/2023 23:59.
08/08/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:24

Julgado improcedente o pedido
21/06/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 13:34

Conclusos para julgamento
19/06/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 13:01

Audiência Una realizada para 19/06/2023 11:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
19/06/2023 10:43

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 06:07

Juntada de identificação de ar
25/04/2023 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 17:51

Expedição de Carta.
20/04/2023 12:41

Juntada de Petição de ato ordinatório
10/02/2023 22:38

Decorrido prazo de ANA IZAURA DA SILVA SENA em 30/01/2023 23:59.
10/02/2023 22:38

Decorrido prazo de GLADIS COSTA MAIA em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 15:01

Publicado Despacho em 23/01/2023.
29/01/2023 03:02

Decorrido prazo de ANA IZAURA DA SILVA SENA em 27/01/2023 23:59.
29/01/2023 03:02

Decorrido prazo de GLADIS COSTA MAIA em 27/01/2023 23:59.
20/12/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

Processo: 0863702-21.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: G.

C.

M.

Endereço: Conjunto Natália Lins, 3401, apto 404, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-465 Nome: A.

I.

D.

S.

S.

Endereço: Conjunto Natália Lins, 3401, bloco B4, apto 404, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-465 Promovido(a): Nome: J.

E.

S.

Endereço: INACIO FCO DE SOUZA, 1597, ARMACAO, PENHA - SC - CEP: 88385-000 DESPACHO Prefacialmente, verifico que a presente ação foi distribuída com solicitação de segredo de justiça, razão pela qual passo a análise do referido pleito, consoante fundamentação a seguir.

Analisando detidamente os autos, entendo que os fatos expostos na exordial não atendem os requisitos previstos no art. 189, III, do CPC/2015, de modo a ensejar que o processo tramite em segredo de justiça, motivo pelo qual determino à Secretaria o levantamento do sigilo para fins de acesso à parte contrária, devendo o presente feito seguir sem tal solicitação pleiteada pelas partes reclamantes na lide.

Considerando a Audiência Una (Conciliação, Instrução e Julgamento) designada automaticamente nos autos, cite-se e intimem-se as partes para comparecerem ao ato, com as advertências legais.

A Audiência Una será realizada na modalidade virtual, através da Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, devendo as partes observar o guia prático da plataforma de videoconferência, constante do website do TJE/PA - http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=902890 Manifestem-se nos autos as partes, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação consumada, informando os e-mails para envio do link de acesso à sala de audiência virtual.

Devem as partes e os advogados acessar a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando o navegador Google Chrome), por meio do link que será enviado antecipadamente ou no momento da realização do ato, para os e-mails informados pelos litigantes, ocasião em que estes poderão produzir as provas admitidas em direito e que entenderem necessárias, inclusive testemunhais, e a parte reclamada deverá apresentar defesa escrita ou oral, sob pena de revelia.

Partes e advogados podem estar presentes na data e hora agendadas no mesmo ponto de acesso (computador, celular, tablet), ou, caso algum dos participantes prefira e possa participar da audiência individualmente de outro ponto de acesso, deve informar antecipadamente no prazo acima informado, o e-mail para envio de convite.

Todos os participantes devem estar munidos de documento oficial de identificação, com foto, para apresentação na audiência, sendo vedada em sede de Juizado Especial representação de pessoa física (Enunciado 10 do FONAJE).

Solicitamos às partes que juntem antecipadamente no PJE os seguintes documentos: contestação, manifestação à contestação, procuração, substabelecimento, demais documentos comprobatórios (em PDF, vídeo, áudio, fotografias, etc.) e manifestação aos documentos.

Havendo necessidade de esclarecimentos, seguem os contatos desta Vara.

Telefone: (91) 3211-0412 / WhatsApp: (91) 98463-7746 / E-mail: [email protected] O não comparecimento injustificado em audiência por videoconferência pela parte reclamante ensejará a aplicação da extinção da presente ação sem resolução do mérito, consoante art. 51, I, da Lei nº 9099/95 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, bem como poderá ensejar a condenação ao pagamento de custas, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos.

O não comparecimento injustificado em audiência por videoconferência pela parte reclamada ensejará a aplicação da revelia, consoante arts. 20 e 23 da Lei 9.099/95 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos.

Com efeito, imperioso destacar que as partes deverão comunicar a este Juízo a mudança de endereço, ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior, constante dos autos (artigo 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95).

Ressalte-se ainda que, nas causas em que for atribuído valor econômico superior a vinte salários mínimos, a assistência da parte por advogado será obrigatória (artigo 9º da Lei nº. 9.099/95).

A opção da parte autora pelo procedimento da Lei nº. 9.099/95 implica em renúncia ao crédito excedente ao limite previsto no inciso primeiro do artigo 3º da citada lei (quarenta salários mínimos), conforme previsão do parágrafo terceiro, do mencionado artigo.

Em se tratando de causa que versa a respeito de relação de consumo, resta deferida a inversão do ônus da prova, nos termos do disposto no artigo 6°, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Caso as partes tenham interesse em produzir provas em audiência, deverão informar nos autos, dentro do referido prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação consumada, sendo que o silêncio implicará em preclusão no que concerne à produção de provas, o que autoriza o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC/2015.

Neste caso, a Audiência Una será de pronto cancelada e a parte reclamada será imediatamente intimada a apresentar defesa nos autos no prazo improrrogável de 15 dias úteis.

Após apresentada contestação, havendo preliminares, pedido contraposto e documentos porventura trazidos na lide pela parte reclamada, será concedido consecutivamente à parte autora prazo de 05 (cinco) dias úteis, para fins de manifestação, e em seguida serão os autos remetidos conclusos para julgamento, conforme ordem cronológica de conclusão dos processos.

Manifestando-se qualquer das partes pela necessidade de produção de provas em audiência, ficará mantida por ora a data de Audiência Una a ser designada, devendo o manifestante, dentro do referido prazo de 05 (cinco) dias úteis, fundamentar seu pedido, caso não pormenorizado, indicando inclusive as provas que pretende produzir, ficando desde já os litigantes advertidos que o mero depoimento pessoal não se presta a tal finalidade, pois apenas serve como via de reprodução dos fatos já deduzidos na inicial e contestação, devendo após os autos ser remetidos conclusos para decisão.

De igual forma, esclareço às partes que, havendo manifestação para manutenção da audiência visando exclusivamente o interesse na composição consensual, tal pedido resta indeferido de plano, pois tal fato não impede que as partes, por seus patronos, cheguem a uma composição extrajudicial da lide, trazendo eventual acordo para homologação deste Juízo.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 12 de dezembro de 2022.

LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito respondendo pela 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
16/12/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 05:51

Conclusos para despacho
28/11/2022 05:51

Expedição de Certidão.
24/08/2022 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/08/2022 10:15

Audiência Una designada para 19/06/2023 11:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/08/2022 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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