23/01/2023 11:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/01/2023 11:53

Baixa Definitiva
16/12/2022 14:14

Juntada de Petição de parecer
15/12/2022 00:03

Publicado Despacho em 15/12/2022.
15/12/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 00:00

Intimação

Considerando que há nos autos manifestação do Procurador Geral de Justiça dirimindo o conflito de atribuições (doc.

Id nº 11972747), encaminhem-se os autos ao Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital para as providências cabíveis.

Belém, 06 de dezembro de 2022.

Desembargador RÔMULO NUNES Relator
13/12/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 12:58

Cancelada a movimentação processual
06/12/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 09:48

Cancelada a movimentação processual
28/11/2022 10:49

Juntada de Petição de parecer
10/11/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 08:27

Cancelada a movimentação processual
09/11/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:25

Cancelada a movimentação processual
20/09/2022 15:34

Juntada de Petição de parecer
16/09/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 10:27

Recebidos os autos
09/09/2022 10:27

Conclusos para decisão
09/09/2022 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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