TJPA - 0805461-63.2022.8.14.0201
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel Distrital de Icoaraci
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2023 17:23
Decorrido prazo de CLEONICE DA SILVA BARBOSA em 02/05/2023 23:59.
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14/07/2023 17:23
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/05/2023 23:59.
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09/07/2023 00:29
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/04/2023 23:59.
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09/07/2023 00:29
Decorrido prazo de CLEONICE DA SILVA BARBOSA em 25/04/2023 23:59.
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15/06/2023 15:03
Arquivado Definitivamente
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15/06/2023 15:03
Audiência Una cancelada para 02/05/2023 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
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15/06/2023 15:02
Transitado em Julgado em 24/04/2023
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10/04/2023 02:30
Publicado Sentença em 10/04/2023.
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06/04/2023 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
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04/04/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 12:01
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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04/04/2023 11:19
Conclusos para julgamento
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04/04/2023 11:18
Decorrido prazo de CLEONICE DA SILVA BARBOSA - CPF: *58.***.*25-04 (AUTOR) em 13/02/2023.
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14/02/2023 11:52
Decorrido prazo de FERNANDA NAYARA FERREIRA PEREIRA em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 11:22
Decorrido prazo de CLEONICE DA SILVA BARBOSA em 13/02/2023 23:59.
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11/02/2023 00:28
Decorrido prazo de FERNANDA NAYARA FERREIRA PEREIRA em 10/02/2023 23:59.
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02/01/2023 17:27
Juntada de Petição de petição
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19/12/2022 00:29
Publicado Intimação em 19/12/2022.
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17/12/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022
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16/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.
Cruzeiro - Icoaraci.
Belém/PA PROCESSO Nº 0805461-63.2022.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEONICE DA SILVA BARBOSA Endereço: Nome: CLEONICE DA SILVA BARBOSA Endereço: Passagem Quinze de Janeiro, 3, kitnet M, Agulha (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66811-110 RECLAMADO: BANCO BMG SA Endereço: Nome: BANCO BMG SA Endereço: Avenida Almirante Barroso, 52, 6 andar grupo 601, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
Com base nas informações constantes dos autos vê-se que a parte autora se encontra em situação econômica que não lhe permite pagar os encargos processuais.
Desta feita, com fulcro nos arts. 5º, LXXIV da CF/1988, 98, caput, 99, caput, § 3º do Código de Processo Civil (CPC), 54, caput, 55, caput da Lei nº 9.099/1995, defiro a solicitação dos benefícios da gratuidade da justiça. 2.
O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a citação do reclamado, devendo este ser cientificado sobre tal possibilidade na oportunidade do ato citatório (CF/1988, art. 5º, LV, CPC, arts. 7º, 9º e 10 – princípio da vedação à decisão surpresa e FONAJE, Enunciado nº 53). 3.
Intimar o advogado do demandante para no prazo de 15 (quinze) dias emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento desta e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, mediante a juntada aos autos de comprovante de endereço atualizado (últimos 60 dias) em nome do requerente podendo ser contas de consumo de energia elétrica, agua ou telefonia, legível ou se em nome de terceiro, juntar declaração de domicílio assinada pelo titular que consta no comprovante juntado, a fim de averiguar a competência territorial do Órgão Judicial; 4.
Retornar conclusos após o cumprimento do item anterior. 5.
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).
Icoaraci-Belém/PA, 09 de dezembro de 2022.
EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito -
15/12/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 09:55
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 11:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/12/2022 09:46
Conclusos para decisão
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13/12/2022 09:46
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 10:29
Juntada de Petição de petição
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09/12/2022 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/11/2022 16:16
Juntada de Petição de petição
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18/11/2022 10:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/11/2022 10:17
Conclusos para decisão
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18/11/2022 10:17
Audiência Una designada para 02/05/2023 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
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18/11/2022 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2022
Ultima Atualização
14/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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