29/07/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 08:27

Expedição de Guia de Recolhimento para VALDENOR GOMES DE LIMA (REU) (Nº. 0000406-63.2005.8.14.0104.03.0005-21).
03/04/2025 10:35

Processo Reativado
03/04/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 08:49

Expedição de Informações.
12/07/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
04/02/2024 12:16

Arquivado Definitivamente
04/02/2024 12:16

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri cancelada para 18/10/2023 09:00 Vara Única de Breu Branco.
02/02/2024 10:05

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
27/12/2023 21:22

Transitado em Julgado em 14/11/2023
15/11/2023 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 10:07

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
01/11/2023 04:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 06:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2023 01:43

Publicado Sentença em 26/10/2023.
28/10/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
25/10/2023 12:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 23:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 23:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 23:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:56

Julgado procedente o pedido
21/10/2023 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:21

Conclusos para julgamento
18/10/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:45

Conclusos para despacho
17/10/2023 13:45

Cancelada a movimentação processual
17/10/2023 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 19:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2023 11:08

Juntada de Certidão
10/10/2023 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2023 10:06

Expedição de Certidão.
10/10/2023 09:55

Expedição de Carta precatória.
10/10/2023 09:35

Expedição de Mandado.
10/10/2023 09:35

Expedição de Mandado.
10/10/2023 09:19

Expedição de Mandado.
10/10/2023 09:19

Expedição de Mandado.
05/10/2023 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 11:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 11:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
20/09/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 09:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2023 11:48

Conclusos para decisão
14/09/2023 11:27

Juntada de Ofício
14/09/2023 11:15

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri designada para 18/10/2023 09:00 Vara Única de Breu Branco.
14/09/2023 11:13

Expedição de Mandado.
14/09/2023 11:11

Juntada de Mandado
14/09/2023 10:56

Cancelada a movimentação processual
13/09/2023 09:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2023 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
03/09/2023 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.
30/08/2023 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2023 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2023 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2023 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2023 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2023 10:35

Juntada de Certidão
30/08/2023 10:27

Expedição de Mandado.
30/08/2023 10:26

Juntada de Mandado
30/08/2023 09:39

Expedição de Mandado.
30/08/2023 09:39

Juntada de Mandado
30/08/2023 09:18

Expedição de Mandado.
30/08/2023 09:18

Juntada de Mandado
30/08/2023 09:05

Expedição de Mandado.
30/08/2023 09:04

Juntada de Mandado
29/08/2023 14:07

Expedição de Mandado.
29/08/2023 14:06

Juntada de Mandado
29/08/2023 10:23

Juntada de Ofício
26/08/2023 00:01

Publicado Decisão em 25/08/2023.
26/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
25/08/2023 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2023 09:12

Expedição de Mandado.
23/08/2023 09:06

Juntada de Mandado
23/08/2023 00:36

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 00:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 21:36

Conclusos para decisão
08/08/2023 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2023 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
19/04/2023 13:04

Conclusos para despacho
19/04/2023 13:04

Cancelada a movimentação processual
11/04/2023 11:14

Expedição de Certidão.
08/04/2023 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 00:55

Publicado Sentença em 21/03/2023.
21/03/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 3786 1414, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0000406-63.2005.8.14.0104 Requerente Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA JOÃO DIOGO, N. 100, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-165 Nome: POLICIA CIVIL DE BREU BRANCO PA Endereço: AV.

JK, S/N, BELA VISTA, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: VALDENOR GOMES DE LIMA Endereço: desconhecido S E N T E N Ç A O Ministério Público deste Estado ofereceu Denúncia contra VALDENOR GOMES DE LIMA, já devidamente qualificado, por ter violado o disposto no Art. 121, §2º, I e IV, do Código Penal Brasileiro – CPB.

Segundo a denúncia: No dia 07/06/2005, por volta de 13:30h, em um bar ao lado do “bar dos amigos”, bairro centro, neste município, o acusado, de forma livre, consciente e voluntária, utilizando-se de arma de fogo do tipo revólver, efetuou um tiro na cabeça da vítima Deyvid de oliveira Lima, que veio a óbito no Hospital Regional de Tucuruí-PA, em decorrência do referido disparo.

Consta que, no dia dos fatos, a vítima, um adolescente, estava no referido bar jogando bilhar quando repentinamente acusado entrou no estabelecimento, aparentemente descontraído e alegre.

Observou atentamente uma tatuagem em forma de onça que a vítima possuía no braço esquerdo, pagou cervejas para as pessoas do bar, bem como puxou conversa com a vítima, a qual estava distraída no bilhar.

Aproximadamente meia hora depois de sua chegada, o réu sacou uma arma e disparou na cabeça da vítima, tendo evadido-se do local em direção à “Rua das Crioulas”.

O Parquet assevera que o crime se deu por motivo torpe, uma vez que o réu praticou o homicídio por vingança, haja vista que a vítima havia esfaqueado o filho do réu no dia 05/06/2005, na praia de Breu Branco-PA, assim como agiu com recurso que impossibilitou a defesa do ofendido.

O processo tomou regular marcha, sendo realizados todos os atos processuais sob o manto dos princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório, como se observa da leitura completa do processo, abaixo enumerados os atos principais, não havendo máculas procedimentais ou processuais capazes de lancear o devido processo legal.

Recebida a denúncia em 05 de fevereiro de 2007 - ID nº 63956417 - Pág. 23 Laudo necroscópico no ID 63956417 - Pág. 1.

Edital de citação – ID 63956418 - Pág. 1.

O réu constituiu advogado – ID nº 63956418 - Pág. 3.

Nova citação via edital para o réu oferecer defesa preliminar – ID nº 63956425 - Pág. 7.

Conforme termo de audiência de ID 63956429 - Pág. 12, suspendeu-se o processo e curso do prazo prescricional, bem como procedeu-se à produção antecipada de provas.

Em 05/01/2022, o réu foi preso, consoante comunicado de cumprimento de mandado de prisão – ID nº 63956435 - Pág. 9.

O réu constituiu advogado – ID 63956436 - Pág. 1.

Termo de audiência na qual o réu foi interrogado – ID 78775128 - Pág. 1.

O representante do Ministério Público, em alegações finais, pugnou pela pronúncia do denunciado VALDENOR GOMES DE LIMA pelo crime previsto no Art. 121, §2º, incisos I (motivo torpe) e IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido), do CPB.

A Defesa do réu VALDENOR GOMES DE LIMA, em sede de alegações finais, pugnou, em síntese, pela absolvição do réu, bem como pela concessão de liberdade provisória ou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar.

Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório.

A pronúncia trata-se de uma decisão processual de conteúdo declaratório em que o Juiz proclama admissível a imputação, encaminhando-as para julgamento perante o Tribunal do Júri.

Na pronúncia, há mero juízo de prelibação, pelo qual o juiz admite ou rejeita a acusação, sem penetrar no exame de mérito.

Restringe-se à verificação da presença do fumus boni iuris, admitindo todas as acusações que tenham ao menos probabilidade de procedência.

O Juízo é de mera admissibilidade, não devendo o julgador aprofundar-se no mérito dos debates ocorridos entre a acusação e sobe pena de recair em excesso de eloquência, o que fatalmente resultará em nulidade.

De acordo com o art. 413 do Código de Processo Penal, haverá pronúncia se o juiz se convencer da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou participação do réu, in verbis: “O juiz fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou participação”.

No caso dos autos, o Ministério Público denunciou o acusado pela prática descrita no art. 121, §2º, incisos I (motivo torpe) e IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido).

Há indícios de autoria, verificada mediante os depoimentos das testemunhas ouvidas em sede policial e em Juízo.

Os fatos apurados durante a instrução processual e as provas carreadas aos autos reforçam o entendimento que o delito deva ser conduzido à apreciação do Tribunal do Júri, pois que não se observa de plano, a ocorrência de qualquer causa excludente de ilicitude ou de isenção de pena que autorize a absolvição sumária do réu, conforme previsão do art. 415 do CPP.

A doutrina e jurisprudência são uníssonas no sentindo de que o magistrado, convencido da existência do crime e de haver indícios de autoria, deverá pronunciar o denunciado, eis que a sentença de pronúncia encerra o mero Juízo de admissibilidade, cujo objeto é submeter o acusado ao julgamento popular.

Quanto as qualificadoras, o réu deve ser pronunciado em relação àquelas imputadas na denúncia, destacando-se no caso as circunstâncias qualificadoras descritas no art. 121, §2º, incisos I (motivo torpe) e IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido) do CPB, pois, conforme plenamente consolidado, uma qualificadora só pode ser rejeitada na fase da pronúncia se nitidamente absurda, sob pena de ser usurpada a competência do Tribunal do Júri.

Face ao exposto, onde se demonstrou presentes os pressupostos que autorizam a remessa do acusado ao Juiz natural, o tribunal do Júri, julgo procedente o pedido e, nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado VALDENOR GOMES DE LIMA pelo crime capitulado no art. 121, §2º, incisos I (motivo torpe) e IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido) do CPB.

Em observância ao preceito constitucional previsto no art. 5º LVII, deixo de mandar lançar o nome do réu no rol dos culpados.

O pronunciado deve permanecer preso até o seu julgamento, visto ainda estarem presentes os motivos ensejadores da custódia preventiva, previstos no art. 312 e ss do Código de Processo penal, mormente pelo fato de o réu ter se evadido do distrito da culpa logo após o crime, tendo sido preso somente 16 (dezesseis) anos depois, mostrando-se necessária sua segregação cautelar a fim de assegurar a futura aplicação da lei penal. 1.

Intime-se, pessoalmente, o pronunciado, o Representante do Ministério Público e a Defesa do acusado. 2.

Procedam-se às anotações e comunicações de estilo. 3.

Preclusa a decisão da pronúncia, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público e em seguida a defesa para os fins do art. 422 do CPP.

SERVE ESTA SENTENÇA COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA.

P.R.I.C.

Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
17/03/2023 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 08:21

Expedição de Mandado.
28/02/2023 15:57

Proferida Sentença de Pronúncia
23/02/2023 13:28

Conclusos para julgamento
23/02/2023 13:28

Cancelada a movimentação processual
01/02/2023 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 15:30

Expedição de Certidão.
26/01/2023 04:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2023 23:59.
26/01/2023 04:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2023 23:59.
16/12/2022 00:00

Intimação

0000406-63.2005.8.14.0104 [Homicídio Qualificado] CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, que, tendo em vista que o Ministério Público já apresentou alegações finais, abro prazo para a Defesa do réu apresentar o mesmo.

O referido é verdade e dou fé.

Breu Branco/PA, 15 de dezembro de 2022.

LUAN RODRIGUES DE AZEVEDO Analista Judiciário
15/12/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 10:00

Expedição de Certidão.
13/12/2022 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 08:56

Conclusos para despacho
08/11/2022 08:56

Expedição de Certidão.
07/11/2022 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59.
13/10/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 10:50

Audiência Continuação realizada para 04/10/2022 09:00 Vara Única de Breu Branco.
03/10/2022 12:07

Juntada de Certidão
12/09/2022 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2022 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2022 02:35

Publicado Certidão em 12/09/2022.
10/09/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
09/09/2022 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2022 13:20

Expedição de Certidão.
08/09/2022 13:05

Juntada de Ofício
08/09/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:55

Juntada de Certidão
08/09/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:48

Audiência Continuação designada para 04/10/2022 09:00 Vara Única de Breu Branco.
05/09/2022 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2022 12:12

Conclusos para decisão
01/09/2022 12:12

Cancelada a movimentação processual
17/08/2022 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2022 23:59.
12/08/2022 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2022 01:31

Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/08/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
03/08/2022 12:09

Conclusos para decisão
03/08/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 09:03

Conclusos para decisão
20/06/2022 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 12:22

Conclusos para despacho
02/06/2022 11:28

Processo migrado do sistema Libra
02/06/2022 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2022 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2022 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2022 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
02/06/2022 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
02/06/2022 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
02/06/2022 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/06/2022 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
02/06/2022 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/06/2022 10:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0031-57
02/06/2022 10:34

Remessa
02/06/2022 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/06/2022 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/05/2022 12:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : FERNANDO DO CARMO SILVA MIRANDA
17/05/2022 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/05/2022 11:54

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
17/05/2022 11:54

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - mandado de intimação ao advogado luiz guilherme pela central de mandados criminal de belém
17/05/2022 11:54

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
17/05/2022 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/05/2022 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2022 15:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/03/2022 15:56

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
25/03/2022 15:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado: PA-REQ-2022-04069
25/03/2022 15:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/03/2022 10:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREU BRANCO, : LUCAS REIS PARENTE
23/03/2022 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/03/2022 08:39

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
23/03/2022 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/03/2022 08:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/03/2022 10:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/03/2022 13:39

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
03/03/2022 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2022 13:39

Mero expediente - Mero expediente
24/02/2022 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2022 10:11

EXPEDIR MEMORANDO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR MEMORANDO DE COMUNICAÇÃO
02/02/2022 11:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/02/2022 11:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004066320058140104: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 282. - O asssunto 9636 foi removido. - O asssunto 3372 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9636 para 3372. - Ju
02/02/2022 11:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/02/2022 11:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/02/2022 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/02/2022 11:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório
19/01/2022 08:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5540-83
19/01/2022 08:30

Remessa
19/01/2022 08:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/01/2022 08:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/01/2022 13:08

VISTAS AO DEFENSOR
12/01/2022 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
12/01/2022 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
12/01/2022 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/01/2022 13:00

A SECRETARIA
12/01/2022 12:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7165-42
12/01/2022 12:36

Remessa
12/01/2022 12:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/01/2022 12:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/01/2022 11:01

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte HELENA MARIA OLIVEIRA MUNIZ (6608312) do processo 00004066320058140104.Motivo: Mudança de promotor desta Comarca
10/01/2022 10:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004066320058140104: - Classe Antiga: 10436, Classe Nova: 283. Munic pio atualizado: 1782 - O asssunto 287 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 9636 foi acrescentado.
10/01/2022 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/01/2022 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
10/01/2022 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/01/2022 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/01/2022 10:50

Desarquivamento - Cumprimento de mandado de prisão
10/01/2022 09:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9649-16
10/01/2022 09:51

Remessa
10/01/2022 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/01/2022 09:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/11/2021 09:40

Provisório - ARM 04, LOTE 01
13/10/2021 12:35

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
07/10/2021 10:25

REMESSA INTERNA
07/10/2021 08:20

A SECRETARIA
06/10/2021 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2021 09:13

Mero expediente - Mero expediente
03/09/2021 08:56

REMESSA INTERNA
02/07/2021 16:42

REMESSA INTERNA
02/07/2021 13:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO
01/07/2021 10:22

REMESSA INTERNA
01/07/2021 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2021 10:07

CERTIDAO - CERTIDAO
25/03/2021 13:09

REMESSA INTERNA
24/03/2021 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/03/2021 10:20

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
24/03/2021 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/03/2021 10:18

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
24/03/2021 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/03/2021 10:17

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
24/03/2021 10:06

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
24/03/2021 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2021 14:47

REMESSA INTERNA
01/07/2020 13:14

REMESSA INTERNA
06/02/2020 10:34

REMESSA INTERNA
07/01/2020 13:43

REMESSA INTERNA
07/11/2019 16:37

REMESSA INTERNA
07/11/2019 16:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2019 16:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/11/2019 13:19

REMESSA INTERNA
05/11/2019 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/11/2019 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/11/2019 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/11/2018 12:47

REMESSA INTERNA
15/02/2018 13:09

REMESSA INTERNA
27/05/2015 09:55

SUSPENSO EM SECRETARIA
20/05/2015 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2015 13:46

Mero expediente - Mero expediente
20/05/2015 13:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/04/2015 14:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO
25/03/2015 11:17

Remessa
25/03/2015 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/03/2015 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/10/2014 14:16

SUSPENSO EM SECRETARIA
02/09/2014 17:31

SUSPENSO EM SECRETARIA
14/08/2014 10:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/08/2014 10:43

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
07/08/2014 14:01

AGUARDANDO MANDADO
07/08/2014 10:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : EDMILSON DE OLIVEIRA BRITO para : EUDES LUIZ DA SILVA COSTA
07/08/2014 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/08/2014 10:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREU BRANCO, : EDMILSON DE OLIVEIRA BRITO
07/08/2014 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
02/08/2014 15:56

ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP
31/07/2014 13:32

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
31/07/2014 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2014 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2014 12:00

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
31/07/2014 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2014 11:58

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
31/07/2014 11:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
31/07/2014 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2014 11:56

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
31/07/2014 11:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
31/07/2014 11:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
31/07/2014 11:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
31/07/2014 11:39

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
31/07/2014 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2014 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2014 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2014 11:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
31/07/2014 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2014 11:48

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
21/07/2014 18:12

À DEFENSORIA PÚBLICA
18/07/2014 13:18

D.PUB.CIENCIA AUDIENCIA
07/05/2014 17:49

AGUARDANDO AUDIENCIA
10/04/2014 14:28

AGUARDANDO AUDIENCIA
07/04/2014 15:32

VISTAS AO PROMOTOR
03/04/2014 10:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/04/2014 10:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
14/03/2014 11:51

AGUARDANDO MANDADO
11/03/2014 10:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/03/2014 10:41

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
11/03/2014 10:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/03/2014 10:21

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
11/03/2014 10:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/03/2014 10:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/02/2014 13:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/02/2014 13:23

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/02/2014 11:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/02/2014 11:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/02/2014 11:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/02/2014 11:55

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/02/2014 11:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/02/2014 11:44

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/02/2014 11:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/02/2014 11:43

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/02/2014 11:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/02/2014 11:43

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/02/2014 10:42

AGUARDANDO MANDADO
13/02/2014 08:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREU BRANCO, : IRIS ROSANE BONEMANN
13/02/2014 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/02/2014 08:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREU BRANCO, : IRIS ROSANE BONEMANN
13/02/2014 08:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREU BRANCO, : EUDES LUIZ DA SILVA COSTA
13/02/2014 08:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREU BRANCO, : EDMILSON DE OLIVEIRA BRITO
13/02/2014 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/02/2014 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/02/2014 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/02/2014 08:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREU BRANCO, : EUDES LUIZ DA SILVA COSTA
13/02/2014 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/02/2014 08:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREU BRANCO, : EDMILSON DE OLIVEIRA BRITO
13/02/2014 08:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREU BRANCO, : IRIS ROSANE BONEMANN
13/02/2014 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/02/2014 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/02/2014 08:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREU BRANCO, : EDMILSON DE OLIVEIRA BRITO
13/02/2014 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/02/2014 08:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREU BRANCO, : EUDES LUIZ DA SILVA COSTA
13/02/2014 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/02/2014 08:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREU BRANCO, : IRIS ROSANE BONEMANN
13/02/2014 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/02/2014 11:11

Citação CITACAO
07/02/2014 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2014 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2014 11:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/02/2014 11:07

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
07/02/2014 11:06

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/02/2014 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2014 11:06

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
07/02/2014 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2014 11:06

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/02/2014 11:06

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
07/02/2014 11:05

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
07/02/2014 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2014 11:05

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/02/2014 11:04

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/02/2014 11:04

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
07/02/2014 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2014 11:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/02/2014 11:03

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
07/02/2014 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2014 11:03

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
07/02/2014 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2014 11:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/02/2014 11:02

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/02/2014 11:02

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
07/02/2014 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2014 11:01

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/02/2014 11:01

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
07/02/2014 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2014 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2014 11:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/02/2014 11:00

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
08/08/2013 11:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
22/07/2013 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2013 10:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/07/2013 10:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/09/2012 21:58

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
08/02/2012 02:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/02/2012 02:51

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: EDER SILVA RIBEIRO - Vara Unica de Breu Branco.
11/11/2011 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO
11/11/2011 11:30

CERTIDAO
22/07/2011 08:12

AGUARDANDO PRAZO - Caixa 01
18/07/2011 12:18

AGUARDANDO PRAZO - caixa 01
27/04/2011 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/04/2011 09:51

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: RAPHAEL RIBEIRO SODRE - Secretaria do Fórum.
26/04/2011 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/2011 09:44

Intimação
06/04/2010 08:19

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: PAULO HENRIQUE - Comarca do Interior.
06/04/2010 08:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/03/2010 17:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/02/2010 11:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
08/02/2010 04:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/02/2010 04:55

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: RICARDO FELIX DA SILVA - Secretaria de Breu Branco.
03/02/2010 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/02/2010 10:01

Despacho
26/05/2008 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: LEODIZIA PAZ DA SILVA - Secretaria de Breu Branco.
26/05/2008 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/01/2008 11:32

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 104200820000187
22/11/2006 11:53

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo
22/11/2006 08:55

AUTUAÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2006

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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