23/07/2025 10:30

Conclusos para decisão
19/07/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 07:55

Decorrido prazo de HOPE DO NORDESTE LTDA em 24/06/2025 23:59.
13/07/2025 02:36

Decorrido prazo de HOPE DO NORDESTE LTDA em 30/06/2025 23:59.
13/07/2025 02:22

Decorrido prazo de HOPE DO NORDESTE LTDA em 30/06/2025 23:59.
10/07/2025 13:54

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 23/05/2025 23:59.
03/07/2025 11:05

Publicado Intimação em 13/06/2025.
03/07/2025 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
13/06/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Rv.

Transamazônica, Km 04, ao lado do DNIT, s/nº, bairro Bela Vista – CEP: 68374-780 - Telefone: (93) 3502-9120 - WhatsApp (93) 98403-29266 - e-mail: [email protected] Processo nº 0894165-43.2022.8.14.0301 AÇÃO MONITÓRIA AUTORA: HOPE DO NORDESTE LTDA REQUERIDAS: RUTHELENE DE L.

SOUZA CONFECCOES E ACESSORIOS e RUTHELENE DE LIMA SOUZA I) TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos onze (11) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), no horário aprazado, na cidade de Altamira (PA), iniciou-se a audiência de maneira híbrida, presencialmente e por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams.

Presente o analista judiciário e conciliador, Sr.

Philipe Meneses, que ao final assina.

Realizado o pregão, presente a parte autora HOPE DO NORDESTE LTDA por sua preposta, Sra.

Caroline Ferreira Roth Suriani, CPF *68.***.*64-79, acompanhada da advogada, Dra.

Franciele Bárbara Gonçalves, OAB-PR 77.987.

Ausente a requerida, RUTHELENE DE LIMA SOUZA.

Presente o representante da DPE-PA, Dr.

Ivo Tiago Barbosa Camara.

ABERTA A AUDIÊNCIA, foi verificada a ausência da requerida.

Instado a se manifestar, o representante da DPE aduziu: Douto Juízo, a DPPA, prestando Assistência Jurídica em favor do polo passivo, vem expor e pleitear o que segue: I - Necessária a redesignação da Audiência de Conciliação em epígrafe, haja vista que o Mandado de Intimação se referiu e mencionou que a Audiência se daria as 09hs, mas o Ato foi designado e operacionalizado para ser promovido as 11hs; II - Noutro giro, em paralelo ao acima, se suscita a incompetência territorial do Juízo da 1ª Vara Cível de Altamira, para Juízo da Comarca de Parauapebas/PA, pelas razões já esculpidas na antecedente Decisão do Juízo de Belém/PA (para o qual originalmente fora distribuído o feito) e que culminou na redistribuição do feito à Comarca de Altamira/PA, se destacando que após recebido o feito na Comarca de Altamira/PA, igualmente não se logrou êxito em localizar a Requerida em endereço situado nesta urbe, tendo ela sido citada em endereço no Município / Comarca de Parauapebas/PA (para onde deveria ter sido remetido / redistribuído o feito para se tentar a citação, face as razões esculpidas na antecedente Decisão do Juízo de Belém/PA).

Em contrapartida, a advogada da parte autora pugnou por prazo para se manifestar.

II) DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 01) Vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, a fim de que se manifeste acerca dos pedidos formulados pela DPE nesta assentada. 02) Após, voltem os autos conclusos; 03) Publique-se, intimem-se.

Intimados todos os presentes.

Philipe Meneses Analista Judiciário – Conciliador
11/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 12:39

Juntada de Petição de certidão
07/06/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2025 02:41

Publicado Intimação em 05/05/2025.
07/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 11:17

Expedição de Mandado.
06/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:07

Audiência de Conciliação designada em/para 11/06/2025 09:00, 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0894165-43.2022.8.14.0301 AÇÃO MONITÓRIA AUTOR: HOPE DO NORDESTE LTDA REQUERIDAS: RUTHELENE DE L.

SOUZA CONFECCOES E ACESSORIOS e RUTHELENE DE LIMA SOUZA ENDEREÇO: RUA 24 DE MARÇO, Nº 372-B, BAIRRO DA PAZ, PARAUAPEBAS/PA.

CELULAR: (94) 98816-0111 DECISÃO

Vistos.

Vindo-me os autos conclusos, em atenção às manifestações das partes (ID's 126189496 e 128662839), em que indicam interesse na autocomposição, bem como considerando que a tentativa de conciliação pode ocorrer a qualquer tempo durante o curso do processo (art. 139, inciso V, do CPC ), RESOLVO: 1- Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/2025, às 11h00min. 1.1- Ressalto que a audiência será realizada no formato presencial, podendo ser realizada na forma telepresencial a pedido da parte, nos termos da Resolução nº 6/2023 do TJPA. 1.2- Acaso as partes optem pela audiência de forma virtual, deverão acessar o seguinte link, via Aplicativo do TEAMS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGQwMmJjYzAtOWEwZC00Y2I3LTg0MDEtOTM0OTlmODg3ZDc3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2215d96d02-e00f-483d-9b99-d62997840ae4%22%7d 2- INTIME-SE a parte demandada pessoalmente para comparecer ao presente ato processual. 3- INTIME-SE a parte autora, através de seu advogado constituído nos autos. 4- Dê-se ciência à DPPA.

Altamira/PA, data e hora conforme sistema.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
30/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:18

em cooperação judiciária
11/02/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:53

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 06:43

Decorrido prazo de RUTHELENE DE LIMA SOUZA em 10/09/2024 23:59.
17/09/2024 06:43

Decorrido prazo de RUTHELENE DE L. SOUZA CONFECCOES E ACESSORIOS em 10/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:14

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2024.
17/09/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo: 0894165-43.2022.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO De Ordem do Exmo.

Dr.

José Leonardo Pessoa Valença, Juiz de Direito Titular, da 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira, nos termos do art. 1º, § 1º, inciso V, da Ordem de Serviço Conjunta nº 001/2008, íntimo a parte requerente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contrarrazões aos embargos à monitória, no termos do § 5°, do Art. 702 do CPC.

Altamira (PA), 13 de setembro de 2024 LUIZ FERNANDO MENDES FAVACHO Diretor de Secretaria (assinatura de ordem do MM.

Juiz, de acordo com o art. 1º, §3º do Provimento nº 006/2006-CJRMB e art. 1º do Provimento nº 008/2014-CJRMB)
13/09/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:56

Expedição de Certidão.
10/09/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:40

Juntada de Petição de diligência
26/08/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 11:34

Juntada de Petição de diligência
26/08/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2024 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2024 01:24

Decorrido prazo de HOPE DO NORDESTE LTDA em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 08:15

Expedição de Mandado.
11/07/2024 08:15

Expedição de Mandado.
10/07/2024 13:18

Expedição de Mandado.
19/06/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2024.
15/06/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA ATO ORDINATÓRIO-INTIMAÇÃO CÍVEL Processo nº 0894165-43.2022.8.14.0301 AUTOR: HOPE DO NORDESTE LTDA Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB: PA15201-A Endereço: desconhecido REU: RUTHELENE DE L.

SOUZA CONFECCOES E ACESSORIOS INTERESSADO: RUTHELENE DE LIMA SOUZA Considerando as disposições contidas no Artigo 1º, § 2º, do Provimento nº 006/2006-CJRMB e 006/2009-CJCI do TJE/PA, fica intimado a parte requerente, através de seu advogado, para, em 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas intermediárias.

Altamira (PA), 13 de junho de 2024 LUIZ FERNANDO MENDES FAVACHO Diretor de Secretaria (assinatura de ordem do MM.

Juiz, de acordo com o art. 1º, §3º do Provimento nº 006/2006-CJRMB e art. 1º do Provimento nº 008/2014-CJRMB)
13/06/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 08:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
13/06/2024 08:19

Realizado cálculo de custas
07/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
06/06/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 12:25

Conclusos para decisão
31/05/2024 02:03

Decorrido prazo de RUTHELENE DE L. SOUZA CONFECCOES E ACESSORIOS em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024 02:03

Decorrido prazo de RUTHELENE DE LIMA SOUZA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:57

Desentranhado o documento
20/05/2024 13:57

Cancelada a movimentação processual
20/05/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:23

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 12:18

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 09:44

Expedição de Informações.
08/05/2024 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2024 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2024 08:28

Expedição de Mandado.
08/05/2024 08:28

Expedição de Mandado.
08/05/2024 00:30

Publicado Despacho em 06/05/2024.
06/05/2024 19:32

Expedição de Mandado.
04/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024
03/05/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0894165-43.2022.8.14.0301 AÇÃO MONITÓRIA AUTOR: HOPE DO NORDESTE LTDA RÉU: RUTHELENE DE L.

SOUZA CONFECCOES E ACESSÓRIOS, REPRESENTADA POR RUTHELENE DE LIMA SOUZA DESPACHO R.

H. 1- Procedi à consulta de endereço do requerido através dos sistemas SISBAJUD e INFOJUD, documentos em anexo. 2- Sendo encontrado endereço diverso do indicado na petição inicial, renove-se a diligência de citação, observando-se os termos da decisão inicial. 3- Restando infrutífera a pesquisa de novo endereço, intime-se a parte autora para requerer o que entender devido, no prazo de 15 (quinze) dias.

Altamira/PA, data e hora conforme sistema.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
02/05/2024 00:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 00:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 00:33

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 22:27

Decorrido prazo de RUTHELENE DE L. SOUZA CONFECCOES E ACESSORIOS em 01/02/2024 23:59.
29/01/2024 13:41

Conclusos para despacho
29/01/2024 08:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
29/01/2024 08:50

Juntada de Certidão
25/01/2024 14:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
25/01/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:54

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0894165-43.2022.8.14.0301 AUTOR: HOPE DO NORDESTE LTDA REU: RUTHELENE DE L.

SOUZA CONFECCOES E ACESSORIOS INTERESSADO: RUTHELENE DE LIMA SOUZA DESPACHO R.H. 1- Defiro o petitório retro.

Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento das custas processuais, relativamente às requisições via eletrônica, em conformidade com o art. 3º, § 8º, da Lei nº 8.328/2015, sob pena de caracterizar abandono da causa. 2- Após, voltem os autos conclusos.

Altamira/PA, data e hora conforme sistema.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
09/01/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 23:25

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:53

Conclusos para despacho
12/12/2023 05:32

Publicado Decisão em 11/12/2023.
12/12/2023 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 11:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
11/12/2023 11:26

Realizado cálculo de custas
11/12/2023 10:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
08/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0894165-43.2022.8.14.0301 DECISÃO

Vistos.

Vindo-me os autos conclusos em atenção à petição da parte requerente (ID102819814), RESOLVO: Indefiro, por ora, a citação por edital, considerando que embora o Diploma Processual Civil possibilite a realização de citação pela via editalícia quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o réu, tal modalidade de citação somente deve se proceder após o esgotamento de todos os meios possíveis para sua localização, sob pena de violação ao devido processo legal e consequente nulidade processual.

Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CITAÇÃO POR EDITAL.

MEDIDA EXCEPCIONAL.

REQUISITOS.

AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS DISPONÍVEIS.

NULIDADE DO ATO.

I.

Por representar medida extraordinária, a citação por edital deve ser precedida de providências exaurientes voltadas à localização do demandado.

II.

Sobretudo nas hipóteses em que remanescem medidas ao alcance do demandante ou passíveis de adoção mediante o concurso do aparelho judiciário, tais como consultas a base de dados oficiais mediante os sistemas eletrônicos disponíveis, não se pode admitir que a citação seja feita de forma precipitada pelo mecanismo editalício.

III.

A par da declaração do autor da demanda no sentido de que o réu está em lugar incerto e não sabido, a citação por edital deve ser antecedida de todas as providências cabíveis para viabilizar a citação pelo correio ou por oficial de justiça.

IV.

Considera-se nula, à luz do artigo 247 do Código de Processo Civil, a citação por edital que não foi precedida do esgotamento dos meios disponíveis para a localização do réu.

V.

Recurso conhecido e provido.

Sentença anulada. (Acórdão n.885789, 20110112206976APC, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , Revisor: CRUZ MACEDO, 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 15/07/2015, Publicado no DJE: 04/09/2015.

Pág.: 180) Na hipótese dos autos, verifico que não foi realizada nenhuma diligência voltada à localização do endereço da parte requerida.

Desta forma, proceda-se à pesquisa do endereço da demandada através dos Sistemas INFOJUD e SISBAJUD, para tanto, intime-se a parte autora a fim de que promova o recolhimento das custas intermediárias, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, comprovado o pagamento das custas processuais, voltem os autos conclusos.

Altamira/PA, data e hora conforme sistema.

LUANNA KARISSA ARAÚJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito
07/12/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 13:00

Conclusos para decisão
07/12/2023 13:00

Cancelada a movimentação processual
22/11/2023 05:31

Decorrido prazo de HOPE DO NORDESTE LTDA em 21/11/2023 23:59.
20/10/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 09:24

Juntada de Petição de devolução de ofício
11/10/2023 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 09:23

Juntada de Petição de certidão
11/10/2023 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:58

Juntada de Petição de diligência
02/10/2023 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 14:57

Juntada de Petição de diligência
02/10/2023 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2023 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2023 09:07

Expedição de Mandado.
27/09/2023 09:07

Expedição de Mandado.
27/09/2023 09:03

Expedição de Mandado.
27/09/2023 09:03

Expedição de Mandado.
21/09/2023 19:46

Expedição de Mandado.
20/09/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 12:44

Juntada de Petição de certidão
19/09/2023 12:44

Mandado devolvido cancelado
14/09/2023 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2023 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2023 09:28

Expedição de Mandado.
14/09/2023 09:28

Expedição de Mandado.
13/09/2023 14:32

Expedição de Mandado.
12/09/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 09:14

Desentranhado o documento
08/09/2023 09:14

Cancelada a movimentação processual
06/09/2023 13:13

Juntada de Petição de certidão
06/09/2023 13:13

Mandado devolvido cancelado
06/09/2023 13:12

Juntada de Petição de certidão
06/09/2023 13:12

Mandado devolvido cancelado
23/08/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
05/08/2023 03:59

Decorrido prazo de HOPE DO NORDESTE LTDA em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 08:16

Decorrido prazo de RUTHELENE DE L. SOUZA CONFECCOES E ACESSORIOS em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 08:16

Decorrido prazo de RUTHELENE DE LIMA SOUZA em 27/07/2023 23:59.
17/07/2023 08:47

Expedição de Mandado.
14/07/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 13:21

Expedição de Mandado.
10/07/2023 13:21

Expedição de Mandado.
07/07/2023 00:17

Publicado Despacho em 06/07/2023.
07/07/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 14:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
05/07/2023 14:06

Realizado cálculo de custas
05/07/2023 11:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0894165-43.2022.8.14.0301 AUTOR: HOPE DO NORDESTE LTDA REU: RUTHELENE DE L.

SOUZA CONFECCOES E ACESSORIOS, representada por RUTHELENE DE LIMA SOUZA ENDEREÇO: R B 9 Q 15 CIDADE NOVA PARAUAPEBAS / PA, CEP 68515-000 DESPACHO / MANDADO DE CITAÇÃO R.

H. 1- Renove-se a diligência de citação no endereço indicado na petição de ID 88505903, observando-se os termos da decisão inicial (ID 84422352) 2- Encaminhem-se os autos à UNAJ para cálculo das custas intermediárias, se houver. 3- Havendo custas pendentes, intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Nos termos dos Provimentos 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO.

Altamira/PA, data e hora conforme sistema.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
04/07/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 13:23

Conclusos para despacho
09/03/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.
18/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
17/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo: 0894165-43.2022.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO De Ordem do Exmo.

Dr.

José Leonardo Pessoa Valença, Juiz de Direito Titular, da 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira, nos termos do art. 1º, § 1º, inciso V, da Ordem de Serviço Conjunta nº 001/2008, fica intimada a parte requerente, através do seu patrono, para se manifestar sobre a certidão (id 86619815), no prazo de 15 (quinze) dias.

Altamira (PA), 16 de fevereiro de 2023.

Ilaine S.

Schneider Mat 5596-4
16/02/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 10:18

Decorrido prazo de RUTHELENE DE LIMA SOUZA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:18

Decorrido prazo de RUTHELENE DE L. SOUZA CONFECCOES E ACESSORIOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:18

Decorrido prazo de HOPE DO NORDESTE LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 08:26

Decorrido prazo de RUTHELENE DE LIMA SOUZA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 08:26

Decorrido prazo de RUTHELENE DE L. SOUZA CONFECCOES E ACESSORIOS em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 20:09

Juntada de Petição de certidão
13/02/2023 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2023 00:30

Decorrido prazo de HOPE DO NORDESTE LTDA em 10/02/2023 23:59.
06/02/2023 21:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.
06/02/2023 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
05/02/2023 18:49

Juntada de Petição de diligência
05/02/2023 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2023 15:35

Publicado Decisão em 23/01/2023.
30/01/2023 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2023 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2023 13:40

Expedição de Mandado.
20/01/2023 13:39

Expedição de Mandado.
20/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0894165-43.2022.8.14.0301 Requerente: HOPE DO NORDESTE LTDA Requeridas: RUTHELENE DE L.

SOUZA CONFECCOES E ACESSORIOS Endereço: MAURITI, 1417-A, PEDREIRA, BELÉM - PA - CEP: 66080-650 Requerida : RUTHELENE DE LIMA SOUZA Endereço: Rua Consuelo Borges, QUADRA 06/CASA 25, Alberto Soares, ALTAMIRA - PA - CEP: 68376-298 DECISÃO/MANDADO DE PAGAMENTO Vistos, No caso em apreço, o autor afirma, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do réu o pagamento de quantia em dinheiro (CPC, artigo 700, I), no valor de R$ R$ 23.448,25 (vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos).

Assim, defiro a expedição de mandado de pagamento e concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa que corresponde à importância devida (CPC, artigo 701).

Conste do mandado que nos termos preconizados pelo parágrafo 1º do artigo 701, o réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo estipulado.

Conste também do mandado que independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 dias, embargos à ação monitória.

Nos termos dos Provimentos 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE PAGAMENTO.

Altamira/PA, 2 de janeiro de 2023.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
19/01/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/12/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 08:34

Conclusos para decisão
19/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0894165-43.2022.8.14.0301 [Duplicata] MONITÓRIA (40) HOPE DO NORDESTE LTDA Nome: RUTHELENE DE L.

SOUZA CONFECCOES E ACESSORIOS Endereço: MAURITI, 1417-A, PEDREIRA, BELéM - PA - CEP: 66080-650 Nome: RUTHELENE DE LIMA SOUZA Endereço: Rua Consuelo Borges, QUADRA 06/CASA 25, Alberto Soares, ALTAMIRA - PA - CEP: 68376-298 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por HOPE DO NORDESTE LTDA em face de RUTHELENE DE L.

SOUZA CONFECCOES E ACESSORIOS e RUTHELENE DE LIMA SOUZA.

A parte autora tem sede na Av.

Francisco Matarazzo, 1350, Torre 1, 18º andar, SÃO PAULO/SP.

No que tange ao polo passivo do feito, verifica-se que a ré RUTHELENE DE L.

SOUZA CONFECCOES E ACESSORIOS é pessoa jurídica constante como "INAPTA" ao cadastro junto à RFB (vide ID n° 82206938).

Por sua vez, a ré RUTHELENE DE LIMA SOUZA é domiciliada na rua Consuelo Borges, quadra 06, casa 25, bairro Alberto Soares, CEP 68376298, ALTAMIRA/PA.

Não há dúvidas, portanto, a ausência de vínculo subjetivo ou objetivo desta demanda com a Comarca de Belém/PA.

Assim, não há qualquer justificativa jurídica para que o feito tramite neste Juízo, tendo em vista que, claramente, irá macular o Princípio do Juiz Natural, previsto no art. 5º da Constituição Federal, a saber: "XXXVII – não haverá juízo ou tribunal de exceção"; "LIII – ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente".

Vejamos o aresto do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em situação semelhante de ajuizamento de ação sem qualquer vínculo ao juiz natural, fato veementemente repelido por aquele E.

Tribunal: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECLINAÇÃO DE COMPETENCIA DE OFÍCIO.

OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL.

ELEIÇÃO DE FORO.

COMARCA SEDE DO ESCRITORIO DO ADVOGADO.

INAPLICABILIDADE DA SUMULA 33 DO STJ. -O domicílio ou a sede do escritório do advogado não autoriza a propositura da ação na Comarca se nela os autores não têm domicílio. -Eleição de foro em ofensa ao princípio do juiz natural, possibilitando a declinação de ofício, pelo magistrado, nos termos do artigo 113 do CPC. -Situação que não se configura como eleição de foro pela parte, não autorizando a prorrogação de competência territorial. -Recurso não provido.(Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*42-28, Terceira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leila Vani Pandolfo Machado, Julgado em: 29-03-2012) ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para julgar e processar o presente feito e determino a imediata REMESSA DOS AUTOS ao Juízo Competente na Comarca de ALTAMIRA/PA, local de domicílio da ré pessoa física.

Belém/PA, (datado e assinado eletronicamente) VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HF SERVE O PRESENTE DESPACHO, COMO MANDADO/ CARTA CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Belém.
18/12/2022 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/12/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:20

Declarada incompetência
14/12/2022 12:37

Conclusos para decisão
14/12/2022 12:37

Expedição de Certidão.
22/11/2022 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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