07/12/2023 05:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/12/2023 23:59.
30/11/2023 09:19

Decorrido prazo de CYLENE MARIA SAUNDERS FLORENCIO em 28/11/2023 23:59.
30/11/2023 09:19

Decorrido prazo de RODRIGO MARQUES SILVA em 28/11/2023 23:59.
30/11/2023 05:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:43

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 09:43

Expedição de Certidão.
23/11/2023 03:40

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

Autos nº 0005279-51.2001.8.14.0006 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de processo-crime instaurado por meio de denúncia movida pelo Ministério Público Estadual em face do réu João Paulo Brabo Castro, qualificado na denúncia, como incurso nas sanções do art. 121, caput, c/c art. 14, II, e art. 71, parágrafo único, todos do CPB.

Consta da denúncia que, no dia 08.07.2001, por volta das 24 horas, na estrada do Icuí-Guajará, nos fundos da Granja do Governador, neste município, o denunciado teria atentado contra a vida das vítimas Antônio Erick Ramos da Silva e José Fábio Ramos da Silva, quando estas ingeriam bebida alcoólica com um grupo de amigos em frente ao “Bar do Japonês”.

Narra, a peça acusatória, que, após ocorrer uma discussão entre o acusado e as vítimas, o réu teria saído do local e retornado efetuando vários disparos de arma de fogo em direção aos ofendidos, os quais foram atingidos com dois disparos cada um.

Segundo os autos, o acusado evadiu-se do local após o ocorrido.

Foi recebida a denúncia em 29.09.2003 (ID 53943770, pág.24).

Citado por edital, o acusado não compareceu ao processo nem constituiu advogado, motivo pelo qual foram suspensos o processo e o prazo prescricional (ID 53943772, pág.9).

Em 29.11.2004, foi decretação a prisão preventiva do acusado (ID 53943775, pág.05), a qual foi revogada em 03.02.2023 (ID 86002984).

Posteriormente, citado pessoalmente, o acusado apresentou resposta por escrito, por meio de advogado habilitado (ID 80605518).

Em audiência de instrução e julgamento, em sede de produção antecipada de provas, foi ouvida uma testemunha, bem como o réu foi interrogado.

O parquet apresentou alegações finais, por meio das quais pleiteou a impronúncia do acusado por entender não haver indícios suficientes de autoria (ID 98010941).

A defesa, da mesma forma, requereu a impronúncia do réu (ID 98333099).

Constam nos autos laudo de lesão corporal das vítimas (ID 53943770, págs.11 e 17), bem como certidão de antecedentes criminais do réu (ID 98376790).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Por não haver questões processuais pendentes, passo à apreciação do cerne da questão posta em juízo.

DA IMPRONÚNCIA Depreende-se do disposto no art. 414 do CPP que, caso não se convença da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado.

Compulsando os autos, verifico que está demonstrada a materialidade conforme laudos de lesão corporal das vítimas (ID 53943770, págs.11 e 17), os quais concluíram que os ofendidos foram atingidos por disparos de arma de fogo.

Entretanto, inexistem indícios suficientes de ter sido o réu o autor das tentativas de homicídio apuradas.

Em juízo, ao ser interrogado, o acusado informou, por meio de advogado habilitado, que iria permanecer em silêncio diante das prováveis perguntas realizadas pelo juízo, bem como pelo Ministério Público, tendo-se manifestado somente em relação às perguntas formuladas pela defesa, alusivas ao cumprimento do mandado de prisão (ID 86110955).

Ademais, em que pese a testemunha Sidney Fontenele Ribeiro, ouvida em sede de produção antecipada de provas (ID 53943775), tenha confirmado os fatos narrados na denúncia, houve a desistência das demais testemunhas arroladas pelas partes, inclusive das vítimas sobreviventes, por não terem sido localizadas, de maneira que, durante a instrução, não foram produzidas provas suficientes para a submissão do caso ao plenário do júri com base no entendimento do parquet, titular da ação penal, tese a que evidentemente filiou-se à defesa.

Destarte, diante da fragilidade das provas e, sobretudo, do expresso pedido de impronúncia deduzido pelo Ministério Público, à luz da hermenêutica processual penal fundada no sistema acusatório, a impronúncia do réu é medida que se impõe.

Ante o exposto, julgo improcedente a denúncia e, por conseguinte, impronuncio o réu João Paulo Brabo Castro, qualificado na denúncia, relativamente à acusação de prática do delito tipificado no art. 121, caput, c/c art. 14, II, e art. 71, parágrafo único, todos do CPB.

P.R.I.C.

Dê-se ciência ao MP e à defesa.

Intime-se o acusado.

Havendo armas e/ou objetos apreendidos, deverão ser encaminhados à destruição e/ou ao Exército na forma do Estatuto do Desarmamento.

Cumpridas as diligências e transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as anotações e baixas necessárias.

Servirá a presente decisão como mandado, ofício e carta precatória.

Ananindeua (PA), 09 de agosto de 2022.

FABÍOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO Juíza de Direito da Vara do Tribunal do Júri Comarca de Ananindeua
21/11/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:51

Destinação de Bens Apreendidos: Doação
08/11/2023 04:06

Publicado Despacho em 08/11/2023.
08/11/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Considerando a certidão de ID 103648860, que atesta a inércia do Ministério Público em relação ao pedido de restituição de bem apreendido; tendo em conta que os bens apreendidos são apenas documentos pessoais do acusado e, em que pese solicitados diretamente em Secretaria e não por advogado, em momento algum do processo, tem-se notícia de que sejam falsificados ou tenham sido utilizados para a prática de crimes; e ainda levando em conta que houve a impronúncia em acolhimento ao pedido formulado pelo parquet, não mais havendo interesse e utilidade na apreensão dos aludidos documentos, determino que sejam devolvidos ao acusado mediante termo de entrega ou certidão.

Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Ananindeua (PA), 06 de novembro de 2023.

FABÍOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO Juíza de Direito da Vara do Tribunal do Júri Comarca de Ananindeua
06/11/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:17

Conclusos para despacho
06/11/2023 13:17

Juntada de Certidão
01/11/2023 07:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 31/10/2023 23:59.
04/10/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 21:12

Conclusos para despacho
30/09/2023 21:12

Expedição de Certidão.
24/09/2023 01:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 22/09/2023 23:59.
06/09/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:06

Conclusos para despacho
04/09/2023 14:06

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 10:48

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:32

Cadastro de :
26/08/2023 05:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 25/08/2023 23:59.
10/08/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:20

Proferida Sentença de Impronúncia
08/08/2023 11:51

Conclusos para julgamento
08/08/2023 11:50

Juntada de Certidão
07/08/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2023.
05/08/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI COMARCA DE ANANINDEUA (De acordo com o art. 93, XIV da CF/88, art. 162, §4º do CPC e Provimento 006/2006-CJRMB/TJE).

Intimo os Advogado(s) CYLENE MARIA SAUNDERS FLORENCIO, OAB/PA 29774, RODRIGO MARQUES SILVA, OAB/PA 21123, representando o acusado JOAO PAULO BRABO CASTRO, para que apresente, no prazo legal, as Alegações Finais. 3 de agosto de 2023 LUCIANY MARIA CASSIANO SILVA
03/08/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:13

Juntada de Petição de alegações finais
30/07/2023 01:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA em 28/07/2023 23:59.
20/07/2023 11:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 29/05/2023 23:59.
20/07/2023 11:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 29/05/2023 23:59.
13/07/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 23:12

Conclusos para despacho
09/07/2023 23:11

Expedição de Certidão.
09/07/2023 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 14/04/2023 23:59.
13/05/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 12:17

Conclusos para despacho
10/05/2023 12:16

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 10:04

Juntada de Ofício
28/03/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:29

Juntada de Certidão
26/03/2023 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 24/03/2023 23:59.
23/03/2023 05:55

Decorrido prazo de RODRIGO MARQUES SILVA em 20/03/2023 23:59.
23/03/2023 05:55

Decorrido prazo de CYLENE MARIA SAUNDERS FLORENCIO em 20/03/2023 23:59.
13/03/2023 01:23

Publicado Intimação em 13/03/2023.
11/03/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
10/03/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO (De acordo com o art. 93, XIV da CF/88, art. 203, §4º do CPC e Provimento 006/2006-CJRMB/TJE).

Intimem-se o(s) Advogado(s) CYLENE MARIA SAUNDERS FLORENCIO, OAB/PA 29774 e RODRIGO MARQUES SILVA, OAB/PA 21123, defesa do acusado JOAO PAULO BRABO CASTRO, para que apresentem comprovante de endereço do acusado no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinação ID 86002984, referente aos autos de n° 0005279-51.2001.8.14.0006.
09/03/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 10:48

Juntada de Ofício
05/03/2023 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 27/02/2023 23:59.
11/02/2023 15:07

Decorrido prazo de JOAO PAULO BRABO CASTRO em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 04:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 30/01/2023 23:59.
11/02/2023 04:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 30/01/2023 23:59.
07/02/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:29

Juntada de Petição de termo de ciência
06/02/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 20:00

Juntada de Alvará de Soltura
03/02/2023 13:47

Audiência Instrução realizada para 03/02/2023 10:30 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.
03/02/2023 12:59

Cadastro de :
02/02/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 17:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/01/2023 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2023 03:14

Decorrido prazo de JOAO PAULO BRABO CASTRO em 27/01/2023 23:59.
29/01/2023 03:14

Decorrido prazo de JOAO PAULO BRABO CASTRO em 27/01/2023 23:59.
20/01/2023 11:12

Expedição de Certidão.
20/01/2023 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2023 11:01

Expedição de Mandado.
20/01/2023 10:59

Juntada de Ofício
20/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de resposta por escrito e pedido de revogação da prisão preventiva do réu JOÃO PAULO BRABO CASTRO, por meio de advogado particular, alegando condições pessoais favoráveis, bem como inexistência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva.

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pleito por entender ainda presentes os motivos ensejadores da custódia cautelar (ID: 82481505). É o sucinto relatório.

Decido.

Considero haver lastro probatório mínimo a sustentar a persecução penal; terem sido preenchidos os pressupostos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal; e, ainda, não estarem presentes quaisquer dos motivos legais para a absolvição sumária do réu, mormente em razão de as alegações arguidas não serem aferíveis de plano, circunscreverem-se ao mérito e somente poderem ser apuradas no decorrer da instrução.

Assim, ratifico o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução e julgamento conforme pauta, oportunidade na qual, após a inquirição das testemunhas e interrogatório do réu, será oportunizado às partes manifestarem-se em alegações finais.

Intimem-se o Ministério Público, o réu e o advogado do réu, bem como as testemunhas arroladas pelas partes.

Se estiver preso o réu, requisite-se a apresentação do mesmo à Unidade Prisional em que se encontra.

Expeça-se o necessário para a realização da audiência preferencialmente por meio eletrônico, com o envio de link às partes e testemunhas por meio de endereço eletrônico.

Sem prejuízo, ao analisar o pedido de revogação de prisão preventiva formulado pelo acusado, verifico que não merece acolhimento.

Isso porque o réu foi denunciado por ter, em tese, tentado ceifar a vida das vítimas José Fábio Ramos da Silva e Antônio Erick Ramos da Silva mediante uso de arma de fogo, contando no bojo dos autos que o acusado teria tido uma discussão em um bar com as vítimas que lhe proferiram ofensas de cunho moral, ocasião em que cessada a discussão, o denunciado ausentou-se do local e em poucos minutos retornou munido de arma de fogo e desferiu dois disparos contra as vítimas e em seguida evadiu-se do local, o que revela a gravidade concreta do crime perpetrado e a periculosidade do réu.

Somado a isso, consta nos autos que, após o crime, o acusado evadiu-se do distrito da culpa, permanecendo em local incerto e não sabido e, pois, foragido até o presente momento, ocasião em que foi flagrado tentando evadir do território nacional em voo com destino à Lisboa, conforme despacho acostado no ID: 79730396, prejudicando a instrução e demonstrando a intenção de se furtar à aplicação da lei penal, em que pese tenha constituído advogado e apresentado resposta à acusação.

Outrossim, eventual presença de circunstâncias favoráveis do réu não tem o condão, por si só, de garantir a revogação da prisão se há nos autos elementos hábeis a fundamentar a segregação cautelar, como na hipótese dos presentes autos, sendo, pois, necessário garantir a ordem pública, prevenindo-se a repetição de fatos dessa natureza, bem como a aplicação da lei penal, dada à possibilidade de nova fuga.

Com efeito, deve ser, por ora, indeferido o pedido de revogação de prisão preventiva formulado pelo réu por não se revelarem, no presente caso, suficientes e adequadas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP.

Ante o exposto, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva formulado por JOÃO PAULO BRABO CASTRO.

Dê-se ciência ao MP, réu e defesa.

Servirá a presente decisão como mandado, ofício e carta precatória.

Ananindeua (PA), 13 de dezembro de 2022.

CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Substituto da Vara do Tribunal do Júri.

Comarca de Ananindeua.
16/12/2022 11:02

Audiência Instrução designada para 03/02/2023 10:30 Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua.
16/12/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:52

Mantida a prisão preventida
05/12/2022 13:00

Conclusos para decisão
05/12/2022 12:50

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
02/12/2022 11:50

Juntada de Petição de réplica
23/11/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 19:14

Juntada de Petição de parecer
21/11/2022 09:10

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 13:02

Decorrido prazo de JOAO PAULO BRABO CASTRO em 07/11/2022 23:59.
07/11/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 19:12

Juntada de Petição de revogação de prisão
27/10/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:55

Juntada de Petição de diligência
25/10/2022 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2022 11:11

Expedição de Mandado.
19/10/2022 01:52

Juntada de Petição de inquérito policial
08/06/2022 20:02

Juntada de Mandado de prisão
03/06/2022 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 09:38

Conclusos para decisão
30/05/2022 09:36

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
27/05/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 14:27

Processo migrado do sistema Libra
14/03/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 10:32

OUTROS
24/02/2022 11:53

Remessa
24/02/2022 11:36

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
24/02/2022 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2022 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2022 13:45

CERTIDAO - CERTIDAO
18/01/2022 12:48

AGUARDANDO PRAZO
13/12/2021 13:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/12/2021 13:51

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
13/12/2021 13:51

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
13/12/2021 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2021 12:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SALVATERRA, : VALDINEY MOIA RIBEIRO
30/11/2021 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
30/11/2021 11:43

AGUARDANDO PRAZO
30/11/2021 11:42

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
30/11/2021 11:42

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
30/11/2021 11:42

Citação CITACAO
30/11/2021 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/11/2021 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2021 12:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/11/2021 10:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/09/2019 13:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/09/2019 13:42

SUSPENSO EM SECRETARIA
04/09/2019 13:33

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
04/09/2019 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/09/2019 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/09/2019 19:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/09/2019 19:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2019 19:20

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
03/09/2019 19:20

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
29/08/2019 13:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/07/2019 13:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : ANTONIO LIMA PALHANO
02/07/2019 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
02/07/2019 12:03

MANDADO(S) A CENTRAL
01/07/2019 15:01

AGUARDANDO PRAZO
01/07/2019 14:47

Citação CITACAO
01/07/2019 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2019 14:45

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
01/07/2019 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2018 19:55

SUSPENSO EM SECRETARIA
18/06/2018 14:15

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
18/06/2018 14:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/06/2018 14:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/08/2017 16:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/08/2017 16:47

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
24/08/2017 16:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/08/2017 16:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2017 08:01

SUSPENSO EM SECRETARIA
08/08/2017 12:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : MANOEL BIANOR MACHADO JUNIOR
08/08/2017 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/08/2017 11:58

MANDADO(S) A CENTRAL
07/08/2017 12:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/08/2017 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2017 12:04

Citação CITACAO
08/06/2016 09:50

SUSPENSO EM SECRETARIA
08/06/2016 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2016 09:47

CERTIDAO - CERTIDAO
07/07/2015 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/07/2015 12:20

CERTIDAO - CERTIDAO
03/06/2014 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/06/2014 10:17

CERTIDAO - CERTIDAO
06/11/2009 12:55

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ANTONIO ERICK RAMOS DA SILVA / FABIO RAMOS DA SILVA do processo 00052795020018140006.
06/11/2009 12:55

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JOAO PAULO BRABO CASTRO do processo 00052795020018140006.
06/11/2009 12:55

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte SECCIONAL URBANA DA CIDADE NOVA do processo 00052795020018140006.
06/11/2009 12:54

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte IPL N§ 2001021741 - 06/08/2001 do processo 00052795020018140006.
06/11/2009 12:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00052795020018140006: - O asssunto 3370 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 3370. - Observação alterada.
23/09/2009 12:23

SUSPENSO EM SECRETARIA
23/09/2009 10:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/07/2009 18:30

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
17/07/2008 03:00

AGUARD. CAPTURA DO REU - cx 10
16/05/2008 07:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/05/2008 15:44

MANDADO CUMPRIDO
14/05/2008 16:15

PLANTÃO
14/05/2008 16:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
14/05/2008 15:41

AGUARD. CAPTURA DO REU
14/05/2008 13:15

OFICIO
14/05/2008 07:01

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - of 596/08 p/a DIOE. Recebido por: CAMILA PORTELA DE SOUZA - 6º Oficio Penal.
07/05/2008 00:08

CADASTRO DE DOCUMENTO
06/05/2008 21:08

OFICIO
23/04/2008 14:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
23/04/2008 07:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/04/2008 07:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: CAMILA PORTELA DE SOUZA - 6º Oficio Penal.
11/04/2008 21:45

CADASTRO DE DOCUMENTO
11/04/2008 18:45

OFICIE-SE
01/04/2008 16:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/03/2008 16:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA GORETH CARDOSO DA SILVA - 6ª VARA PENAL ANANINDEUA.
13/12/2007 15:29

AGUARD. CAPTURA DO REU
22/11/2007 18:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - caixa 07
23/07/2007 09:22

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 6297- Alteração da Parte :JOAO PAULO BRABO CASTRO Participação: Denunciado Caracteristica : Segredo: N
17/05/2007 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/05/2007 13:38

MANDADO CUMPRIDO
15/05/2007 15:30

PLANTÃO
15/05/2007 15:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
15/05/2007 15:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/05/2007 12:30

OFICIO
15/05/2007 03:00

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - of 419/07p/a DIOE. Recebido por: SIMONE DE FATIMA NASCIMENTO PAMPLONA - 6º Oficio Penal.
13/05/2007 07:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/03/2007 18:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
21/03/2007 07:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: CAMILA PORTELA DE SOUZA - 6º Oficio Penal.
20/03/2007 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/03/2007 00:00

DILIGENCIAS
13/03/2007 16:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/03/2007 03:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA GORETH CARDOSO DA SILVA - 6ª VARA PENAL ANANINDEUA.
22/09/2006 13:46

AGUARDADANDO DESPACHO
22/09/2006 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/09/2006 03:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - P/ manifestação sobre testemunhas. AC. Recebido por: Maria José Braga Pantoja - 6º Oficio Penal.
12/09/2006 15:30

VISTAS A PROMOTORIA
12/09/2006 15:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/09/2006 14:10

AUDIENCIA REMARCADA -
06/09/2006 14:10

AUDIENCIA REMARCADA -
06/09/2006 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
06/09/2006 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/09/2006 03:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SIMONE DE FATIMA NASCIMENTO PAMPLONA - 6º Oficio Penal.
06/09/2006 00:00

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA
05/09/2006 14:40

MANDADO CUMPRIDO
05/09/2006 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/09/2006 13:40

MANDADO CUMPRIDO
31/08/2006 16:27

AGUARDANDO AUDIENCIA - Aud. 06/09/06.
30/08/2006 12:37

AGUARDANDO AUDIENCIA - aud 06/09/06 as 11:10hs
30/08/2006 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/08/2006 03:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: SIMONE DE FATIMA NASCIMENTO PAMPLONA - 6º Oficio Penal.
23/08/2006 15:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
23/08/2006 15:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
23/08/2006 12:45

MANDADO CUMPRIDO
23/08/2006 12:41

OFICIO
23/08/2006 12:40

OFICIO
23/08/2006 12:19

AGUARDANDO REMESSA MP
23/08/2006 03:00

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - Of. 1.091/06 solicitando informações sobre Mandado de Prisão a DIOE. Recebido por: Angela Maria Correa - 6º Oficio Penal.
23/08/2006 03:00

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - Of. 1.092/06 solicitando informações sobre cumprimento do mandado de Prisaõ a 3ª SUCN. Recebido por: Angela Maria Correa - 6º Oficio Penal.
21/08/2006 15:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
21/08/2006 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/08/2006 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/08/2006 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/08/2006 12:22

Citação
21/08/2006 10:47

OFICIO
21/08/2006 10:41

OFICIO
21/08/2006 10:27

Citação
21/08/2006 03:00

MANDADO(S) A CENTRAL - mand. de citação. Recebido por: Maria José Braga Pantoja - 6º Oficio Penal.
03/08/2006 17:35

PREPARACAO DE MANDADO - Aud. 06/09/06
03/08/2006 17:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/08/2006 17:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/08/2006 17:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/08/2006 03:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: Angela Maria Correa - 6º Oficio Penal.
31/07/2006 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
31/07/2006 00:00

INTERROGATORIO
27/07/2006 17:14

CONCLUSOS URGENTES
24/07/2006 13:52

PROVIDENCIAR OFICIO - oficiar a susipe.
24/07/2006 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/07/2006 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/07/2006 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/07/2006 03:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SIMONE DE FATIMA NASCIMENTO PAMPLONA - 6º Oficio Penal.
19/07/2006 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/07/2006 00:00

OFICIE-SE
14/07/2006 17:21

AGUARDADANDO DESPACHO
10/07/2006 12:04

MANDADO CUMPRIDO
03/07/2006 12:45

MANDADO CUMPRIDO
29/06/2006 15:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
29/06/2006 15:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
29/06/2006 15:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/06/2006 12:49

OFICIO
29/06/2006 12:42

OFICIO
29/06/2006 03:00

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - Of. 822/06 a Susipe. AC. Recebido por: SIMONE DE FATIMA NASCIMENTO PAMPLONA - 6º Oficio Penal.
29/06/2006 03:00

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - Of. 823/06 ao TRE. Recebido por: SIMONE DE FATIMA NASCIMENTO PAMPLONA - 6º Oficio Penal.
26/06/2006 16:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - oficiar ao TRE e a Susipe
26/06/2006 15:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/06/2006 03:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SIMONE DE FATIMA NASCIMENTO PAMPLONA - 6º Oficio Penal.
23/06/2006 03:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/06/2006 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/06/2006 00:00

OFICIE-SE
20/06/2006 17:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/06/2006 03:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA GORETH CARDOSO DA SILVA - 6ª VARA PENAL ANANINDEUA.
15/05/2006 12:24

AGUARDADANDO DESPACHO
16/01/2006 15:27

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
16/01/2006 03:00

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - OF nº 021/06 enc. C. Precatória para TJE-PA, para inquirição de testemunha naquela Comarca. MJ.. Recebido por: Angela Maria Correa - 6º Oficio Penal.
16/01/2006 03:00

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - OF nº 020/06, enc. C. Precatória solicitando intimação e inquirição de testemunha. MJ.. Recebido por: Angela Maria Correa - 6º Oficio Penal.
10/01/2006 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO
10/01/2006 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO
10/01/2006 12:06

CARTA
10/01/2006 11:46

CARTA
10/01/2006 11:18

OFICIO
16/11/2005 16:44

PREPARACAO DE MANDADO
16/11/2005 16:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/11/2005 15:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/11/2005 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/11/2005 03:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: Angela Maria Correa - 6º Oficio Penal.
14/11/2005 03:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/11/2005 00:00

R.H. EXPEDA-SE CARTA PRECATÓRIA
04/11/2005 15:11

EM CONCLUSÃO
04/04/2005 13:01

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO - aguardando resposta do TRE
04/04/2005 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/04/2005 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/04/2005 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/03/2005 12:00

OITIVA DE TESTEMUNHAS - Gerado na migração dos dados.
31/03/2005 12:00

AUDIENCIA MARCADA -
31/03/2005 12:00

AUDIENCIA MARCADA -
31/03/2005 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
31/03/2005 03:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/03/2005 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
29/03/2005 15:50

MANDADO CUMPRIDO
14/03/2005 12:53

AGUARDANDO AUDIENCIA - Aguardando Audiência para o dia 31.03.05, às 09:00.
14/03/2005 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/03/2005 16:13

MANDADO CUMPRIDO
08/03/2005 03:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para ciência da Aud. 31/03/05. AC
03/03/2005 15:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
03/03/2005 15:25

OFICIO - Gerado na migração dos dados.
03/03/2005 15:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
03/03/2005 15:25

Intimação Gerado na migração dos dados.
03/03/2005 03:00

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - Of. n° 243/05 ao TRE. AC
03/03/2005 03:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Intimação para aud. 31/03/05. AC
02/03/2005 15:50

CADASTRO DE DOCUMENTO
02/03/2005 12:50

OUTROS
27/01/2005 13:59

MANDADO CUMPRIDO
26/01/2005 17:11

PROVIDENCIAR OFICIO - Prepar of. tre e intimação da testemunha Sidney.
26/01/2005 17:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/01/2005 17:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/01/2005 17:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/01/2005 13:00

OITIVA DE TESTEMUNHAS - Gerado na migração dos dados.
26/01/2005 13:00

AUDIENCIA MARCADA -
26/01/2005 13:00

AUDIENCIA MARCADA
26/01/2005 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/01/2005 03:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/01/2005 00:00

TESTEMUNHAS ACUSACAO
25/01/2005 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/01/2005 14:36

MANDADO CUMPRIDO
20/01/2005 15:56

MANDADO CUMPRIDO
20/01/2005 15:48

AGUARDANDO AUDIENCIA - Aguardando aud. 26/01/05, às 10h. AC
20/01/2005 15:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/01/2005 15:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
18/01/2005 15:29

OFICIO - Gerado na migração dos dados.
18/01/2005 15:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
18/01/2005 15:29

OFICIO - Gerado na migração dos dados.
18/01/2005 15:28

REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
18/01/2005 15:28

Intimação Gerado na migração dos dados.
18/01/2005 12:28

Intimação
18/01/2005 03:00

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - Of. n° 033/05 encaminhando mandado prisão à SUCN. AC
18/01/2005 03:00

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - Of. n° 032/05 encaminhandop mandado de Prisão à DIOE. AC
18/01/2005 03:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Intimação aud. 26/01/05. AC
18/01/2005 03:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para ciência da aud. 26/01/05. AC
17/01/2005 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/01/2005 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/01/2005 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/01/2005 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/01/2005 10:46

OUTROS
17/01/2005 10:28

OUTROS
17/01/2005 10:19

EMISSÃO DE MANDADO
17/01/2005 09:46

EMISSÃO DE MANDADO
13/01/2005 16:43

PREPARACAO DE MANDADO - Prov. intimação das testemunhas e da vítima. Preparar mandado de prisão do acusado.
03/12/2004 14:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/11/2004 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
29/11/2004 03:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/11/2004 00:00

PRISÃO PREVENTIVA
22/11/2004 16:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/11/2004 03:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Com pedido de suspenção do MP. AC
23/04/2004 16:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/04/2004 16:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/04/2004 16:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/04/2004 03:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - Com pedido de Prisão Preventiva e inquirição de testemunhas do MP. AC
12/01/2004 03:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Ciência de Despacho. JN
18/12/2003 03:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/12/2003 15:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Cadastro de Documento
17/12/2003 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/12/2003 00:00

Suspensão do Processo
15/12/2003 13:00

AUDIENCIA REMARCADA - Interrogatório. AC. Citação Editalícia. Interrogatório. MJ
11/11/2003 18:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/11/2003 18:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/11/2003 16:43

MANDADO CUMPRIDO
05/11/2003 14:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
05/11/2003 14:51

OFICIO - Gerado na migração dos dados.
05/11/2003 03:00

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS
05/11/2003 03:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
04/11/2003 15:09

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/11/2003 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/11/2003 12:09

OFICIO
04/11/2003 12:07

EMISSÃO DE MANDADO
04/11/2003 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/11/2003 03:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/11/2003 00:00

PUBLICACAO EDITAL
03/11/2003 13:00

QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA - Gerado na migração dos dados.
03/11/2003 13:00

AUDIENCIA MARCADA - Interrogatório. AC.
22/10/2003 15:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/10/2003 14:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/10/2003 13:55

MANDADO CUMPRIDO
14/10/2003 15:59

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Tomar ciência de audiência. JN
07/10/2003 16:25

REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
07/10/2003 14:06

MANDADO(S) A CENTRAL - Citação réu para Interrogatório. JN
07/10/2003 13:25

Citação
03/10/2003 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/10/2003 10:14

Citação
02/10/2003 14:57

AUTUAÇÃO
29/09/2003 19:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/09/2003 16:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - C/Denúncia, Audiência marcada p/ o dia 03/11/03, às 10h. AC.
29/09/2003 16:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/09/2003 14:05

AUTUAÇÃO
29/09/2003 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - C/Denúncia. AC.
29/09/2003 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
29/09/2003 00:00

RECEBIMENTO DENUNCIA
24/09/2003 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/09/2003 12:25

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/08/2003 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/08/2003 15:38

A SECRETARIA DE ORIGEM - Ao MP.
26/08/2003 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/08/2003 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/08/2003 00:00

AO MINISTERIO PUBLICO
25/08/2003 13:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AC.
21/08/2003 14:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/08/2003 14:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/11/2001 15:29

CORREGEDORIA DE POLICIA
09/11/2001 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/11/2001 10:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
07/11/2001 07:28

OFICIO
06/11/2001 17:01

CORREGEDORIA DE POLICIA
24/10/2001 15:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/10/2001 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/10/2001 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
22/10/2001 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/09/2001 12:06

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/09/2001 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/09/2001 08:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/09/2001 08:18

AUTUAÇÃO
12/09/2001 05:18

AUTUAÇÃO
12/09/2001 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
10/09/2001 11:33

DATA DA ENTRADA - DATA DA ENTRADA
10/09/2001 00:00

DISTRIBUIÇÃO
10/09/2001 00:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2003

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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