21/07/2023 13:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVA FARIAS em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 13:13

Decorrido prazo de TIM S.A em 03/07/2023 23:59.
20/06/2023 09:38

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 15:25

Juntada de Alvará
12/06/2023 12:40

Expedição de Certidão.
06/06/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 02:29

Publicado Despacho em 31/05/2023.
01/06/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0823885-52.2019.8.14.0301 Autos de [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] Nome: RAIMUNDO NONATO SILVA FARIAS Endereço: Rua Antônio Barreto, 303, Apto 902 Ed.

Murano, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-050 Nome: TIM S.A Endereço: Avenida Senador Lemos, 4079, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-000 DESPACHO A parte ré foi condenada a obrigação de fazer e ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora.

Em seguida, interpôs recurso, o qual não foi conhecido, porque deserto, tendo sido condenada, ainda, em honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação.

Foi certificado o trânsito em julgado e a parte ré, antes mesmo do pedido de cumprimento de sentença, informou o depósito judicial de R$ 15.681,09, a título de pagamento (ID 91736072), depositados em 03.02.2023, conforme extrato da subconta judicial de ID 93806825.

Na data do depósito, o valor devido pela parte ré era R$ 15.594,49, consoante cálculo abaixo: Subtraindo desse montante a quantia depositada pela parte ré (R$ 15.681,09 – R$ 15.594,49), constata-se o excesso de depósito de R$ 86,60.

Assim, expeçam-se três alvarás de transferência, da seguinte forma: (a) um em benefício da parte autora, no valor de R$ 14.176,81, acrescido de eventuais rendimentos proporcionais da subconta judicial, (b) um em benefício do advogado da parte autora, no valor de R$ 1.417,68, correspondente aos honorários sucumbenciais, acrescido de eventuais rendimentos proporcionais da subconta judicial; e (c) um em benefício da parte ré, no valor de R$ 86,60, correspondente à restituição daquilo que depositou em excesso, acrescido de eventuais rendimentos proporcionais da subconta judicial.

Em seguida, arquive-se e dê-se baixa no processo.

Publique-se.

Intimem-se.

Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito
29/05/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:01

Determinação de arquivamento
29/05/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 10:02

Conclusos para despacho
16/05/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 02:11

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.
06/05/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0823885-52.2019.8.14.0301 Eu, Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, por determinação legal, etc., abaixo assinado.

CERTIFICO para os devidos fins de direito que os presentes autos retornaram da Turma Recursal. É verdade e dou fé.

Em cumprimento ao disposto no art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, ficam intimadas as partes sobre o retorno dos autos do E.

Turma Recursal, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
03/05/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:33

Juntada de intimação de pauta
11/05/2020 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/04/2020 11:43

Expedição de Certidão.
06/02/2020 14:05

Outras Decisões
30/01/2020 13:37

Conclusos para decisão
30/01/2020 13:36

Expedição de Certidão.
27/01/2020 23:04

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2019 10:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 10:41

Juntada de Certidão
04/12/2019 01:16

Decorrido prazo de TIM S.A em 03/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 01:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVA FARIAS em 03/12/2019 23:59:59.
03/12/2019 16:56

Juntada de Petição de apelação
15/11/2019 23:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2019 09:44

Conclusos para julgamento
12/11/2019 09:44

Movimento Processual Retificado
08/11/2019 16:28

Conclusos para decisão
08/11/2019 16:28

Juntada de Certidão
26/10/2019 01:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVA FARIAS em 25/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 00:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVA FARIAS em 17/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 00:10

Decorrido prazo de TIM S.A em 17/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 11:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 11:03

Juntada de Certidão
08/10/2019 15:09

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 10:27

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 11:22

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2019 10:39

Conclusos para julgamento
21/08/2019 10:39

Audiência una realizada para 20/08/2019 11:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
21/08/2019 10:38

Juntada de Outros documentos
20/08/2019 11:31

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 08:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/08/2019 23:29

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 17:04

Juntada de Petição de contestação
05/06/2019 09:40

Juntada de identificação de ar
14/05/2019 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2019 19:30

Audiência una designada para 20/08/2019 11:30 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
02/05/2019 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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