08/09/2025 09:05

Conclusos para decisão
08/09/2025 09:05

Juntada de Certidão
06/09/2025 00:15

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALMEIDA MACHADO em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 00:12

Decorrido prazo de LUCIETE PINHO PINTO em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 00:27

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:31

Gratuidade da justiça não concedida a LUIZ ANTONIO ALMEIDA MACHADO - CPF: *58.***.*76-34 (APELANTE).
15/04/2025 08:44

Conclusos para decisão
15/04/2025 08:43

Juntada de Certidão
12/04/2025 00:15

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALMEIDA MACHADO em 11/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO BELéM APELAÇÃO CÍVEL (198) Proc. nº 0803246-08.2022.8.14.0010 Nome: LUIZ ANTONIO ALMEIDA MACHADO Endereço: Rua Francisco Dantas, s/n, próximo Colônia de Pescadores, Centro, BAGRE - PA - CEP: 68475-000 Advogado do(a) APELANTE: VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA - PA3764-A Nome: LUCIETE PINHO PINTO Endereço: Rua Parque Industrial, 265, Santa Cruz, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado do(a) APELADO: HUGO SALES FURTADO - PA18151-A RELATOR: DES.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES DESPACHO I.

O pedido do benefício de justiça gratuita pelo recorrente não veio respaldado em prova capaz de aferir a hipossuficiência financeira alegada.

II.

A simples alegação de que a parte recorrente não tem condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu respectivo sustento e da família, não faz presumir a hipossuficiência econômica, sendo necessária a comprovação através de documentos, os quais evidenciem os pressupostos legais para a sua concessão, tais como: CTPS, Declaração de Imposto de Renda ou outro documento que possibilite seu exame.

III.

Intime-se o recorrente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade pleiteada (CPC, art. 99, § 2º e Súmula 06 TJPA) ou promova o recolhimento das custas devidas.

Belém 24 de março de 2025.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES DESEMBARGADOR RELATOR
26/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:20

Conclusos ao relator
11/12/2024 10:20

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 10:19

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 08:58

Cancelada a movimentação processual
30/08/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:24

Recebidos os autos
10/06/2024 15:24

Conclusos para decisão
10/06/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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