TJPA - 0805209-76.2021.8.14.0401
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/03/2023 10:34
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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02/03/2023 10:32
Baixa Definitiva
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14/12/2022 09:03
Juntada de Petição de petição
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14/12/2022 00:04
Publicado Ementa em 14/12/2022.
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14/12/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
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13/12/2022 00:00
Intimação
EMENTA: APELAÇÃO PENAL.
CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR - ART. 129, § 9º, DO CPB.
ABSOLVIÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 129, § 9º, DO CP POR AUSÊNCIA DE PROVAS.
NÃO PROVIMENTO.
AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS.
PALAVRA DA VÍTIMA, AINDA QUE CORROBORADA NA FASE JUDICIAL, O FOI PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS, INCLUSIVE DA MÃE DO APELANTE, QUE CORROBORARAM OS TERMOS DA DENÚNCIA, HAVENDO, INCLUSIVE, CONFISSÃO PARCIAL DO APELANTE QUE AFIRMOU TER DESFERIDO UM SOCO NO ROSTO DA VÍTIMA.
DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS FIRMES E COESOS, APTOS A SUSTENTAR O ÉDITO CONDENATÓRIO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e etc.
Acordam as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras componentes da 1ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, em conhecer do recurso e não lhe dar provimento, nos termos do voto da Relatora.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois.
Julgamento presidido pela Exmª Srª Desª.
Mª Edwiges de Miranda Lobato.
Belém/PA, 06 de dezembro de 2022.
DESª.
ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Relatora -
12/12/2022 11:06
Juntada de Petição de petição
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12/12/2022 10:55
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 10:55
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2022 13:47
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
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06/12/2022 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/11/2022 09:36
Juntada de Petição de petição
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18/11/2022 09:36
Juntada de Petição de petição
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17/11/2022 17:26
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 17:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/10/2022 12:50
Conclusos para julgamento
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26/10/2022 12:49
Cancelada a movimentação processual
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26/10/2022 09:32
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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26/10/2022 08:29
Cancelada a movimentação processual
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25/10/2022 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2022 11:43
Conclusos para decisão
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20/10/2022 11:41
Ato ordinatório praticado
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19/10/2022 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2022 12:15
Conclusos para despacho
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19/10/2022 12:15
Cancelada a movimentação processual
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19/10/2022 12:15
Cancelada a movimentação processual
-
08/08/2022 09:52
Cancelada a movimentação processual
-
03/08/2022 13:44
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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03/08/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
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03/08/2022 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2022 08:56
Conclusos para decisão
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03/08/2022 08:55
Cancelada a movimentação processual
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03/08/2022 08:55
Ato ordinatório praticado
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01/08/2022 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2022 09:15
Cancelada a movimentação processual
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01/08/2022 09:15
Cancelada a movimentação processual
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26/05/2022 11:48
Juntada de Petição de parecer
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16/05/2022 10:03
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2022 10:00
Ato ordinatório praticado
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13/05/2022 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2022 10:12
Recebidos os autos
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13/05/2022 10:12
Conclusos para decisão
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13/05/2022 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2022
Ultima Atualização
12/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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