19/11/2021 08:53

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 08:53

Arquivado Definitivamente
18/11/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/11/2021 20:39

Conclusos para decisão
15/11/2021 20:38

Juntada de Certidão
25/10/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 01:44

Publicado Despacho em 08/10/2021.
08/10/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DE BELÉM PROCESSO Nº: 0802036-26.2016.8.14.0302 DESPACHO Intime-se a Exequente para novos requerimentos, prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Belém, 06 de Outubro de 2021.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito
06/10/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 00:37

Decorrido prazo de ALINE LUCIANA VIANA DA COSTA BENTES em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 00:37

Decorrido prazo de CARMENCY MARIA MORAES PAIXAO ALMEIDA em 15/09/2021 23:59.
26/08/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 08:34

Conclusos para despacho
26/08/2021 08:33

Juntada de Certidão
25/08/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 12:56

Conclusos para despacho
17/06/2021 12:50

Juntada de Certidão trânsito em julgado
11/06/2021 09:39

Juntada de Termo de audiência
11/06/2021 09:31

Juntada de
02/06/2021 03:01

Decorrido prazo de ALINE LUCIANA VIANA DA COSTA BENTES em 31/05/2021 23:59.
02/06/2021 03:01

Decorrido prazo de CARMENCY MARIA MORAES PAIXAO ALMEIDA em 31/05/2021 23:59.
02/06/2021 01:34

Decorrido prazo de ALINE LUCIANA VIANA DA COSTA BENTES em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 01:34

Decorrido prazo de CARMENCY MARIA MORAES PAIXAO ALMEIDA em 01/06/2021 23:59.
28/05/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 04:44

Decorrido prazo de CARMENCY MARIA MORAES PAIXAO ALMEIDA em 24/05/2021 23:59.
28/05/2021 04:29

Decorrido prazo de ALINE LUCIANA VIANA DA COSTA BENTES em 24/05/2021 23:59.
15/05/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2021 16:49

Expedição de .
15/05/2021 16:46

Audiência Conciliação designada para 11/06/2021 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
10/05/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos, etc ...

Trata-se de Embargos à Execução, opostos pela Executada, no qual arguiu a impenhorabilidade dos bloqueios realizados em sua conta bancária, por se tratar de conta destinada ao recebimento de benefício social. É o breve relatório, como possibilita o art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

No mérito, decido: Analisando os autos, especialmente, as telas de bloqueios relativas a estes autos, noto que os bloqueios determinados por este juízo foram todos infrutíferos, inexistindo constrição de valores.

Não obstante, foi determinada a intimação da Executada para que comprovasse o aludido bloqueio e sua origem, porém, permaneceu inerte.

Deste modo, ante a ausência de bloqueio, não resta alternativa senão a rejeição dos Embargos.

Ante o exposto, CONHEÇO E JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução apresentados pelos Executados.

Intime-se a Exequente para que informe, em até 10 (dez) dias, o modo de prosseguimento da execução..

Intimem-se as partes da presente decisão.

Belém, 07 de Maio de 2021. MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito
07/05/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 11:11

Julgado improcedente o pedido
07/05/2021 10:27

Conclusos para julgamento
07/05/2021 10:27

Cancelada a movimentação processual
27/04/2021 11:18

Juntada de Certidão
06/04/2021 00:46

Decorrido prazo de ALINE LUCIANA VIANA DA COSTA BENTES em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 00:46

Decorrido prazo de CARMENCY MARIA MORAES PAIXAO ALMEIDA em 05/04/2021 23:59.
20/03/2021 01:35

Decorrido prazo de ALINE LUCIANA VIANA DA COSTA BENTES em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021 01:35

Decorrido prazo de CARMENCY MARIA MORAES PAIXAO ALMEIDA em 19/03/2021 23:59.
07/03/2021 15:27

Juntada de Certidão
07/03/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 09:23

Juntada de Certidão
04/02/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 11:55

Conclusos para despacho
01/02/2021 11:55

Cancelada a movimentação processual
12/01/2021 12:35

Juntada de Certidão
01/12/2020 00:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA DOLORES VARJAO MIRANDA em 30/11/2020 23:59.
25/11/2020 00:33

Decorrido prazo de RAIMUNDA DOLORES VARJAO MIRANDA em 24/11/2020 23:59.
29/10/2020 08:45

Juntada de Certidão
28/10/2020 08:39

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 08:39

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 08:38

Juntada de Certidão
28/10/2020 08:23

Juntada de Certidão
26/10/2020 11:19

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 02:19

Decorrido prazo de RAIMUNDA DOLORES VARJAO MIRANDA em 28/09/2020 23:59.
29/09/2020 02:19

Decorrido prazo de ALESSANDRO SERRA DOS SANTOS COSTA em 28/09/2020 23:59.
20/09/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 13:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 11:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2020 13:50

Juntada de Petição de certidão
27/09/2019 13:05

Conclusos para despacho
27/09/2019 13:04

Juntada de Certidão
06/08/2019 10:11

Juntada de Certidão
02/08/2019 00:07

Decorrido prazo de ALINE LUCIANA VIANA DA COSTA BENTES em 01/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 00:07

Decorrido prazo de ALINE LUCIANA VIANA DA COSTA BENTES em 01/08/2019 23:59:59.
30/07/2019 00:40

Decorrido prazo de RAIMUNDA DOLORES VARJAO MIRANDA em 29/07/2019 23:59:59.
15/07/2019 23:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2019 23:31

Juntada de Petição de devolução de ofício
11/07/2019 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2019 12:52

Juntada de Petição de devolução de ofício
11/07/2019 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2019 12:49

Juntada de Petição de devolução de ofício
10/07/2019 11:12

Juntada de Ofício
03/07/2019 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2019 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2019 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2019 12:14

Juntada de Certidão
28/06/2019 09:12

Juntada de Petição de cálculo judicial
28/06/2019 09:12

Juntada de cálculo judicial
27/06/2019 11:47

Expedição de Mandado.
27/06/2019 11:47

Expedição de Mandado.
27/06/2019 11:38

Expedição de Mandado.
29/05/2019 13:35

Juntada de Certidão
29/05/2019 13:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 13:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/02/2019 10:39

Conclusos para decisão
06/02/2019 16:46

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 01:21

Decorrido prazo de RAIMUNDA DOLORES VARJAO MIRANDA em 29/01/2019 23:59:59.
20/12/2018 03:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA DOLORES VARJAO MIRANDA em 19/12/2018 23:59:59.
27/11/2018 11:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2018 11:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2018 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2018 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2018 12:38

Expedição de Mandado.
20/09/2018 12:01

Juntada de Certidão
20/09/2018 07:55

Juntada de Certidão
20/08/2018 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2018 10:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2018 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/05/2018 13:12

Decorrido prazo de ALINE LUCIANA VIANA DA COSTA BENTES em 20/02/2018 23:59:59.
14/05/2018 07:28

Decorrido prazo de ALINE LUCIANA VIANA DA COSTA BENTES em 06/04/2018 23:59:59.
09/04/2018 12:14

Conclusos para decisão
09/04/2018 12:14

Juntada de Certidão
02/04/2018 17:37

Juntada de Petição de petição
07/03/2018 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2018 14:15

Juntada de Certidão
07/03/2018 14:14

Juntada de guia de depósito judicial
27/02/2018 08:29

Juntada de documento de comprovação
26/02/2018 12:54

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
26/02/2018 12:54

Juntada de Certidão trânsito em julgado
19/01/2018 12:45

Juntada de identificação de ar
12/01/2018 08:57

Expedição de Outros documentos.
12/01/2018 08:57

Expedição de Outros documentos.
11/01/2018 12:53

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2017 08:46

Conclusos para julgamento
24/11/2017 11:05

Juntada de Ofício
27/09/2017 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2017 09:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2017 09:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2017 15:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/09/2017 12:32

Conclusos para despacho
26/09/2017 12:32

Movimento Processual Retificado
08/04/2017 08:41

Juntada de Petição de petição
01/11/2016 10:41

Conclusos para julgamento
01/11/2016 10:41

Audiência una realizada para 01/11/2016 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
01/11/2016 10:40

Juntada de Petição de termo de audiência
01/11/2016 10:40

Juntada de Termo de audiência
01/11/2016 08:24

Juntada de petição
31/10/2016 09:16

Juntada de Petição de petição
14/07/2016 08:55

Juntada de identificação de ar
23/06/2016 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2016 08:17

Audiência una designada para 01/11/2016 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
21/06/2016 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2016

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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