TJPA - 0806021-51.2022.8.14.0024

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Itaituba

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Polo Ativo

Partes

AMANDA CRISTINA ARAUJO FIGUEIRA DE MELLO

CPF *64.***.*59-00

Advogados

JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA

OAB: 12993/PA

CPF *12.***.*87-20

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2024 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 16:34

    Juntada de Alvará

  • 24/05/2024 15:08

    Processo Reativado

  • 24/05/2024 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2024 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2024 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2024 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2024 12:16

    Transitado em Julgado em 14/02/2024

  • 07/04/2024 04:47

    Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA ARAUJO FIGUEIRA DE MELLO em 03/04/2024 23:59.

  • 07/04/2024 04:47

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/04/2024 23:59.

  • 11/03/2024 01:57

    Publicado Sentença em 11/03/2024.

  • 09/03/2024 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024

  • 08/03/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE ITAITUBA Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba - PJE Passagem Paes de Carvalho, S/N, Anexo ao Fórum Des.

    Walter Falcão, Comércio, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-060 Fone: (93) 35189326 E-mail: [email protected] PROCESSO PJE: 0806021-51.2022.8.14.0024.

    CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436).

    PROMOVENTE: REQUERENTE: AMANDA CRISTINA ARAUJO FIGUEIRA DE MELLO.

    PROMOVIDO(S): REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA Relatório dispensado.

    Decido.

    Defiro o pedido de gratuidade para fins recursais, tendo em vista a hipossuficiência da parte autora.

    Recebo e conheço dos embargos de declaração tendo em vista que são tempestivos.

    Nego provimento, todavia, na medida em que a decisão não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 1022 do CPC de 2015).

    O embargante não demonstrou obscuridade, contradição, erro material ou omissão.

    O que pretende é a modificação do julgado, o que não é possível em sede de embargos de declaração.

    Ademais, a sentença foi clara ao determinar a extinção com resolução do mérito, abarcando todas as questões trazidas pela parte autora com clareza e lucidez.

    A discussão se houve ou não danos morais é matéria atinente ao mérito e não conteúdo a ser discutido em sede de embargos de declaração. É tranquila a jurisprudência dos tribunais superiores em inadmitir EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para rever fatos e provas, verbi gratia: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    REQUISITOS DO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC DE 2015.

    OMISSÃO NÃO CONSTATADA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1....Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso. 2....Nessa ordem de ideias, não existe qualquer vício a ser sanado.

    Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração (STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 1648993 SP 2020/0007976-0) Diante do exposto, sigo os argumentos trazidos pela requerida e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração da parte requerida, mantendo a decisão vergastada pelos seus próprios fundamentos.

    Após o trânsito em julgado, certifique-se e expeça-se o necessário.

    Cumpridas as diligências, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema / Plataforma Virtual correspondente.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Itaituba/PA, data registrada no sistema.

    RAFAEL ALVARENGA PANTOJA Juiz de Direito

  • 07/03/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 16:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/11/2023 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2023 09:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/07/2023 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 11:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/03/2023 11:37

    Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA ARAUJO FIGUEIRA DE MELLO em 27/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 11:37

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 10:07

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/02/2023 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2023 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 15:48

    Audiência Una realizada para 15/02/2023 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba.

  • 14/02/2023 12:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/02/2023 00:26

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/02/2023 23:59.

  • 29/01/2023 02:55

    Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA ARAUJO FIGUEIRA DE MELLO em 27/01/2023 23:59.

  • 19/12/2022 01:26

    Publicado Intimação em 19/12/2022.

  • 19/12/2022 01:26

    Publicado Citação em 19/12/2022.

  • 18/12/2022 03:59

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/12/2022 23:59.

  • 17/12/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

  • 17/12/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

  • 16/12/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/n, Centro, anexo ao Fórum de Justiça - Itaituba-PA Telefone: (93) 3518-9326 – CEP: 68180-060 - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0806021-51.2022.8.14.0024 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: REQUERENTE: AMANDA CRISTINA ARAUJO FIGUEIRA DE MELLO Nome: AMANDA CRISTINA ARAUJO FIGUEIRA DE MELLO Endereço: Avenida Santa Catarina, 578, casa - D, Bela Vista, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-210 POLO PASSIVO: REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: AVENIDA BENJAMIN CONSTANT, S/N, - de 1351/1352 a 2189/2190, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (PROCURADORIA PJE) Pelo presente, de ordem, fica devidamente CITADO REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, por sua PROCURADORIA, da presente demanda, para integrar a relação jurídico-processual (NCPC, artigo 238), bem como INTIMADO (S) para que compareça(m) à AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, na mesma oportunidade, ficando INTIMADO o(s) quanto à(o) DECISÃO/DESPACHO referente ao pedido de TUTELA DE URGÊNCIA, os quais estão integralmente disponibilizados por meio da Consulta Pública acessando pelo seu navegador de internet o endereço pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam, NOS TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006, com as devidas exceções legais.

    Citado(a)/Intimado: Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: AVENIDA BENJAMIN CONSTANT, S/N, - de 1351/1352 a 2189/2190, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 .

    TIPO: Una.

    SALA: [Una] Juizado Especial Cível de Itaituba (540406).

    DATA E HORA: 15/02/2023 14:00.

    OBSERVAÇÕES: 1- O comparecimento das pessoas físicas é pessoal à qualquer Audiência, e o das pessoas jurídicas deverá ser através de preposto autorizado a transigir, bem como devidamente credenciado, nos termos do art. 9, parágrafo 4º, da lei 9.099/95. 2- O não comparecimento do(a,s) ré(u,s) à audiência produzirá os efeitos da Revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (lei n° 9.099/95, arts. 18, § 1°, e 20). 3- Eventual não comparecimento deverá ser justificado por atestado médico ANTES da abertura da audiência, o qual deverá elucidar sobre a impossibilidade de locomoção para a audiência, sob as penas da lei. 4-As partes deverão trazer todas as provas que tiverem inclusive testemunhas, até no máximo três, independentemente de intimação. 5- Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória. 6- Versando os autos sobre relação de consumo, fica(m) o(a,s) demandado(a,s), desde logo, advertido(a,s) acerca da possibilidade de inversão do ônus da prova. 7- Havendo assistência de advogados, os documentos apresentados para as audiências, inclusive procurações e atos constitutivos das empresas, deverão ser escaneados e juntados previamente aos autos do processo virtual pelos respectivos patronos, os quais deverão realizar previamente a sua habilitação nos autos para recebimento de intimações.

    Itaituba, 15 de dezembro de 2022.

    GINA DOS REIS SANTOS Secretário(a)/Auxiliar Judiciário Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal da Comarca de Itaituba (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª).

    JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI) INFORMATIVO AO PÚBLICO Os processos desta Secretaria tramitam no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE, os quais estão integralmente disponibilizados por meio da Consulta Pública acessando pelo seu navegador de internet o endereço pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam, NOS TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006, com as devidas exceções legais.

  • 15/12/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 10:59

    Audiência Una designada para 15/02/2023 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba.

  • 13/12/2022 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 17:18

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/10/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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